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quinta-feira, 12 de março de 2015

[política] Presidente do TSE defende nova cláusula de barreira para conter a criação de partidos políticos

Em palestra proferida nesta terça-feira (10), durante audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que é preciso alterar a legislação para conter a fragmentação dos partidos políticos. Segundo Toffoli, a solução seria a aplicação da cláusula de barreira. "A restituição de uma cláusula de barreira com a manutenção da base proporcional é necessária, desde que ela seja instituída de maneira gradual, novamente como fora no passado".

O ministro lembrou que, atualmente, dos 32 partidos políticos registrados, 28 têm representatividade no Congresso Nacional. Na visão dele, isso acontece porque a legislação facilita a criação dessas legendas. “Caso a cláusula de barreira estivesse vigente teríamos apenas sete partidos políticos existentes”, afirmou.

O presidente do TSE fez um comparativo entre o número de assinaturas necessárias para criação de um partido e de uma lei. "É mais fácil criar partido político do que criar um projeto de lei de iniciativa popular. Alguma coisa está fora da ordem", disse o ministro. Para apresentar um projeto de lei são necessárias 1,43 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional). Já para se criar um partido, pouco mais de 500 mil assinaturas."Essa fragmentação partidária, se não houver alteração, vai persistir e continuar permitindo o aumento do número de partidos", ressaltou.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (TSE) declarou inconstitucional a cláusula de barreira, no ano em que iria entrar em vigor. A medida restringia o direito ao funcionamento parlamentar, o acesso ao horário gratuito e rádio e televisão e à distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Para Dias Toffoli, o STF derrubou a norma porque falava do funcionamento parlamentar, e não do acesso às cadeiras legislativas.

O ministro acredita que o sistema de funcionamento parlamentar que limita o acesso às minorias já eleitas, é uma questão que a Câmara tem que flexibilizar.

Em sua análise, o que tem que ser revisto é o sistema partidário, e não o sistema eleitoral, "que vai levar a criação de mais partidos políticos porque terão acesso à rádio e televisão".

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