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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

[política] Deputados autorizam Governo a fazer saques do Fundo Financeiro da Previdência do RN


Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (18) o projeto enviado pelo Governo que autoriza saques do Fundo Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). O montante servirá para pagar aposentados e pensionistas.

A proposta está dentro do pacote de medidas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo, que tem por objetivo recuperar financeiramente o RN. De acordo com o que explicou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, os valores estão aplicados e a aprovação autoriza o saque desse montante antes do cumprimento dos prazos dessas aplicações.

O uso desse dinheiro permite que o Estado deixe de aportar mensalmente R$ 110 milhões para cobrir o deficit da Previdência do RN. Por outro lado, ainda segundo o secretário, o valor disponível no Fundo Financeiro é de R$ 300 milhões, o que cobre o deficit em sua totalidade por menos de três meses.

Em novembro, o Banco do Brasil alertou ao Executivo que não seria possível realizar os saques no Funfirn. À época o BB informou ao G1 que o Governo os recursos não podem ser retirados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público do Rio Grande do Norte reiterou a ação cautelar na Justiça para impedir os saquesdo Fundo Financeiro.

Na votação, 14 deputados foram favoráveis ao projeto, enquanto outros nove não aprovaram. Votaram a favor: Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Ezequiel Ferreira (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Jacó Jácome (PSD), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSD), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (PROS).

Foram contra a medida os deputados Carlos Augusto (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Maia (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

Fundase

Na sessão desta quinta (18), os parlamentares também aprovaram a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac. O projeto também está dentro do pacote de medidas do Governo.

[oportunidade] Inscrições para concurso temporário da Secretaria de Saúde do RN começam na segunda (22)

As inscrições para o concurso para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começam na segunda-feira (22). O edital foi publicado na edição da terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, abrindo o processo seletivo simplificado. Ao todo são 553 vagas.

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, as inscrições serão feitas das 8h às 16h, na sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, Zona Leste de Natal.

A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A expectativa da Sesap é de que a chegada dos novos profissionais amenize o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e Região Metropolitana. Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, em um total de 553 vagas.

Outro concurso

Além da contratação temporária, feita pela Sesap, um concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Saúde está em curso. O certame é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). As inscrições estão abertas desde 15 de janeiro e podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Comperve.

[justiça] Ministério Público reitera pedido para impedir saques do fundo previdenciário do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou a ação cautelar na Justiça para impedir os saques do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir), propostos pelo governo do estado em projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa junto com outras 17 mensagens do pacote de recuperação financeira estadual.

Os recursos do Funfir estão em aplicações financeiras, contratadas através de instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e o saque antecipado poderia provocar prejuízos aos cofres públicos, de acordo com o MP. O pedido foi enviado pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e aguarda decisão. O projeto que libera o uso dos recursos deverá ser apreciado em votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18). O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

No dia 17 de novembro do ano passado, a promotoria já tinha entrado com o pedido de suspensão do saque na Justiça, quando o estado tentava sacar recursos para pagar salários de servidores. Com a nova proposta do governo, analisada na AL, o pedido foi reforçado. Em novembro, de acordo com o promotor Afonso de Ligório restavam cerca de R$ 321,3 milhões no fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014. As plicações de longo prazo se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria.

Na ação, o promotor destaca a urgência que o caso requer, já que uma vez dada a autorização legislativa, o Executivo poderá resgatar os recursos a qualquer momento, configurando "grave lesão ao erário". O documento frisa que sem qualquer comunicação à Justiça potiguar, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa, postulando autorização para utilizar os recursos das aplicações financeiras a vencer integrantes do Funfir, “com a obrigação de retorno dos recursos ao Fundo Financeiro apenas no longínquo ano de 2040, sem discriminar na mensagem quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”, revela trecho da ação.

O MPRN lembra ainda que a mensagem do Governo não detalha os valores envolvidos na operação, nem as obrigações contratuais, como multas, deságios e cláusulas penais. “Enfim, o Executivo postula da Assembleia Legislativa um cheque em branco, situação que não se coaduna com a transparência que a situação exige, sobretudo quando, repita-se, não foram discriminados na mensagem os impactos financeiros e orçamentários do respectivo projeto de lei”, detalha outro trecho da ação.

No acordo de saque do Funfir que tramita no Tribunal de Justiça, havia a previsão de ressarcimento das perdas financeiras decorrentes de multas e cobranças de taxas administrativas, em cinco dias para o IPERN. Agora, na versão legislativa do saque, a recomposição do Funfir fica para o ano de 2040. “Se o Estado, por seus agentes, omite informações de quanto será a perda financeira com esse saque do Funfir e omite isso também na própria mensagem que justifica o projeto de lei, há que se obstaculizar, retardar ou suspender esse processo, a fim de evitar a concretização do dano até que estejam esclarecidas todas essas situações”, destaca o MPRN na ação.

[justiça] UERN demite 86 servidores efetivados sem concurso público


A Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte demitiu 86 servidores nesta quinta-feira (18), em publicação no Diário Oficial do Estado. A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários.


Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016. Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.

Os efeitos da declaração só passaram a valer após 12 meses da data de publicação da ata de julgamento, porque o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, considerou que este período seria suficiente para a realização de concurso público e posse de novos servidores, evitando prejuízo à prestação dos serviços da instituição estadual. Ele foi seguido pelos demais membros do STF.

A demissão passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

[economia] Botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias a partir desta sexta


O botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias a partir desta sexta-feira (19), segundo informou a Petrobras em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (18).

De acordo com a petroleira, sua diretoria executiva aprovou a revisão de política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha. Foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, que permitirá a redução do preço do produto. A revisão de preços, que antes era mensal, será trimestral.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, como os preços no mercado de combustíveis e derivados são livres, os reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

"O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico", destacou a Petrobras.

No ano passado, o botijão de gás registrou um aumento de 16%, representando um dos principais impactos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No dia 5 de dezembro, a Petrobras elevou os preços GLP em 8,9%. Na ocasião, o reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais.

[política] Deputados aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo governo do RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa 'RN Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.

O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no orçamento.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.

"Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado", afirmou o parlamentar.

No ano passado, após a lei que autoriza o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).

"Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é a terceira alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter cuidado com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão desnecessária", declarou o deputado Fernando Mineiro (PT), que faz parte da oposição.

[economia] Baixo nível de barragem provoca suspensão no abastecimento de água para quatro cidades do RN


Quatro municípios do Rio Grande do Norte vão ficar sem água até a segunda-feira (22). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o motivo é uma obra que está sendo feita para que a adutora Médio Oeste consiga alcançar o volume que ainda está armazenado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por causa do baixo nível do reservatório.

São os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande e Janduís que estão com abastecimento suspenso. Na semana passada, duas cidades que também eram abastecidas pela adutora Médio Oeste, Patu e Messias Targino, entraram em colapso de abastecimento porque o sistema não consegue mais atender os dois municípios.

Segundo a Caern, a área da captação da Médio Oeste já avançou várias vezes dentro da barragem Armando Ribeiro há seis anos. Com a diminuição do volume da barragem, o ponto de captação vai agora avançar 100 metros para chegar a um local viável para o abastecimento.

Através de nota, a Companhia informou que o trabalho na captação tem execução complicada de ser feita. Isto porque, ainda de acordo com a Caern, o ponto é de difícil acesso para máquinas e transporte de equipamentos. O local virou um alagadiço e a Companhia e Águas e Esgotos terá que fazer o acesso para chegar a um trecho com maior profundidade de água e instalar o flutuante com as bombas para captação.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

[cotidiano] Músico morre ao capotar veículo na RN 233, entre Caraúbas e Apodi


Um acidente do tipo capotamento foi registrado nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira dia 17 de janeiro, na RN-233, nas proximidades do Olho D`água do Milho, entre os municípios de Apodi e Caraúbas. 

As informações dão conta de que a vítima fatal identificada como Berg Dauzacker, músico saxofonista, morador da cidade de Apodi, teria perdido o controle do seu veículo, um Classic de cor prata, e capotado; A vítima vinha de uma festa que acontecia na cidade de Caraúbas. 

Ainda segundo informações, no veículo ainda vinham mais duas pessoas, sua esposa e uma amiga, as quais sofreram apenas ferimentos leves; Berg Dauzacker ainda chegou a ser socorrido ao hospital de Caraúbas, mas infelizmente não resistiu a gravidade dos ferimentos. 

A triste notícia chocou a população apodiense. Berg Dauzacker era uma pessoa bastante querida por seus amigos e familiares.

[economia] Governo anuncia liberação de R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (16) que o governo federal vai liberar R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte.

Mais cedo, nesta terça, o governador do estado, Robinson Faria, esteve no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise nas contas públicas, com atrasos nos pagamentos dos servidores, por exemplo.

Nesta segunda, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas de ajuste fiscal com 18 propostas para controlar os gastos públicos.

O repasse

Segundo o governo federal, dos R$ 420 milhões, R$ 320 milhões serão destinados à saúde e os demais R$ 100 milhões, à segurança pública.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os repasses serão feitos por meio de convênios e programas já existentes.

O montante, acrescentou a pasta, é oriundo do Orçamento da União.

Greve de policiais

O atraso no pagamento dos servidores do estado fez os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte ficarem em greve por quase um mês.

Neste período, aumentaram os casos de violência no estado, com saques a lojas, mortes e assaltos.

Diante da crise na segurança, o Ministério da Justiça atendeu a um pedido do governo estadual e enviou tropas da Força Nacional à região para reforçar o combate aos crimes.

[segurança] Bandidos fazem famílias reféns e com caminhão roubam vacas, ovelhas e galinhas em granja na Grande Natal

Usando um caminhão, bandidos invadiram uma granja e roubaram 32 ovelhas, 3 vacas e mais de 20 galinhas de duas famílias na comunidade do Lamarão, na zona rural de Macaíba, município da Grande Natal. O crime aconteceu na manhã desta de quarta-feira (17). Ninguém foi preso.

Segundo os moradores, pelo menos quinze pessoas, entre adultos e crianças, foram feitos reféns enquanto os bandidos faziam o arrastão. Uma mulher, grávida, passou mal. Duas casas foram reviradas. Panelas e pratos foram espalhados por todos os lados.

Além disso, os bandidos ainda chegaram a tomar sopa em uma das residências. Os criminosos também levaram uma motocicleta, eletrodomésticos, como TVs e aparelho de som, além dos celulares das vítimas.

[polícia] Bandidos invadem Secretaria de Agricultura e depredam tratores em Apodi

Quatro tratores da Secretaria de Agricultura foram depredados por vândalos durante a noite desta segunda-feira (15) na cidade de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ação criminosa foi percebida durante a manhã desta terça (16).

Segundo a assessoria de comunicação do município, os veículos estavam em manutenção para o início do programa Corte de Terras. Eles tiveram os faróis e painéis quebrados, além de várias peças desmontadas. Um tambor com óleo que estava guardado em um espaço ao lado da garagem também foi derramado no pátio.

“A gente não sentiu falta de nenhuma peça até agora, o que mostra que o intuito deles foi somente destruir o patrimônio da secretaria”, afirmou o secretário de Agricultura Elton Rosemberg, que informou a realização de vistoria nos tratores para avaliar os danos e custos nos reparos.

No momento do crime, não havia vigilante na Secretaria. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia Civil para que o caso seja apurado. Entretanto, não há pistas sobre os suspeitos até o momento.

[cotidiano] TRF-5 mantém Fernandinho Beira-Mar sem contato físico com visitas e outros detentos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, decidiu, nesta terça-feira (16), manter Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte. Com essa decisão da segunda turma do TRF-5, o presidiário permanece isolado em uma cela individual, recebendo visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e usufruindo de banho de sol separado dos outros detentos.

Incluído no RDD por 360 dias enquanto estava na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), em Rondônia, a defesa recorreu contra a decisão judicial após ele ser transferido para a PFMOS, em maio de 2017. Segundo a determinação do magistrado, o preso mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Segundo o TRF-5, a defesa de Fernandinho Beira-Mar argumentou que a medida seria irregular, já que ele fora incluído no RDD pelo juiz corregedor de Porto Velho, e não de Mossoró. Além disso, a rigidez de regras estipuladas para o cumprimento do RDD também foi um argumento utilizado por quem defende o presidiário para recorrer da decisão.


Fernandinho Beira-Mar foi incluído no Regime Disciplinar Diferenciado por 360 dias (Foto: Brunno Dantas / TJ-RJ)

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao TRF-5 um parecer argumentando que a inclusão dele no RDD da penitenciária potiguar era regular, por se tratar de “criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade”.

Segundo o MPF, as regras estabelecidas para o RDD em que Fernandinho Beira-Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas para impedir que ele continuasse a praticar crimes, mesmo estando preso. De acordo com o órgão, “ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando durante o banho de sol, nas visitas íntimas e no contato com outros detentos”.

A defesa de Luiz Fernando da Costa afirmou que não ficou surpresa com o resultado e que vai recorrer da decisão do TRF-5.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

[economia] Cresce produção agrícola do RN e exportações bate novo recorde


Apesar da grave crise financeira que assola o país inteiro, e a escassez hídrica que afeta especialmente o estado do Rio Grande Norte, nesses quase sete anos de seca, a agricultura potiguar tem driblado a adversidade apresentando crescimento considerável de produção. O resultado é fruto de investimentos e políticas públicas adotadas pelo Governo do RN, principalmente por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, voltadas para o desenvolvimento do campo norte riograndense.

Segundo o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o Governo do Estado tem sido incansável em buscar alternativas para convivência com a adversidade climática da região. “O governador Robinson Faria manteve o compromisso firmado com o agricultor norte riograndense, apesar da grave crise financeira, tem apoiado os projetos de desenvolvimento do agronegócio potiguar. Isso teve papel fundamental no crescimento da produção e exportação de produtos agrícolas no Rio Grande do Norte”, afirma Saldanha.

Entre essas ações está o Programa Banco de Sementes, que fornece aos agricultores familiares cadastrados em todo o estado, os estoques iniciais ou de reposição de sementes selecionadas de milho e feijão (subsistência), e sorgo forrageiro (para os rebanhos), além da distribuição de 2,76 milhões de raquetes de palma forrageira. O Governo do RN também apoia organizações produtivas da agricultura familiar, oferecendo suporte financeiro e técnico, visando o desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.

Os Projetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis (PINS) tem por objetivo à inclusão produtiva e o acesso a mercados, que se dará a partir da modernização e diversificação dos sistemas de produção, aumento da produtividade, transformação, legalização, classificação, padronização, beneficiamento, armazenamento, logística e comercialização de produtos, observando a regularização das exigências ambientais e sanitárias. Essa ação possibilita o aumento da competitividade e conquista de novos mercados. No valor em torno de R$ 9 milhões, esse edital beneficia 500 famílias (2.000 pessoas) nos territórios de Açu-Mossoró, Mato Grande, Sertão Central Cabugi Litoral Norte e Sertão do Apodi.

Medida como a recuperação da infraestrutura do perímetro de irrigação Osvaldo Amorim, também está sendo adotada. No valor de R$ 8 milhões, essa ação gera a possibilidade de 7.000 empregos diretos e indiretos. O perímetro irrigado atualmente está dividido em duas etapas. A primeira etapa contempla lotes da área piloto e primeira etapa, localiza-se em Alto do Rodrigues e a segunda etapa, em Afonso Bezerra. Na etapa situada no município de Alto do Rodrigues, existem 187 lotes que são destinados a produtores familiares, também chama­dos de “microempresários”, a técnicos e engenheiros agrônomos e a empresários. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

O efeito de todos esses esforços conjuntos reflete diretamente no crescimento das exportações de produtos agrícolas que este ano bate novos recordes. Em 2016, entre os meses de janeiro a novembro, as exportações de produtos agrícolas e peixes, representaram 54,36% das exportações totais do estado. Já em 2017, esse percentual subiu para 65,31%. Um aumento significativo de 10,95%, de um ano para outro. Entre os produtos com maior destaque neste ano, o líder absoluto continua sendo o melão, representando 57,58% das exportações de produtos agrícolas do RN. Na sequência temos a melancia, a castanha, o mamão e a manga. Outras culturas também superaram as expectativas, como a abóbora, a pimenta e o coco verde.

Os números animadores demostram o grande potencial agrícola que o estado detém. Com boas previsões climatológicas para o ano que vem, o produtor do campo ganha um alento a mais para cultivar suas plantações. As previsões preliminares de Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apontam que o período chuvoso de 2018, deverá começar entre o fim de fevereiro e início de março. As primeiras análises mostram que existe uma forte tendência de chuvas próximas da normalidade climatológica, com índices variando entre 800 mm e 1000 mm, no total, dependendo da região.

[política] MPF quer pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves


O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

A defesa de Eduardo Cunha afirma que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Até a última atualização desta reportagem, não conseguimos contato com a defesa de Henrique Eduardo Alves.
O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acursados também vão apresentar alegações finais.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

[economia] RN é o Estado do Brasil com maior deterioração fiscal: Governo Rosalba teve superávit de R$ 4 bilhões e rombo do Governo Robinson já chega a R$ 2,8 bilhões, diz Estadão

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.

O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”

O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve (leia mais abaixo).

Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.”

De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.

Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.

Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”

Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”

Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma.

O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões – em 2015, havia sido o dobro. O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.

O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.

[política] Prefeitura do Natal dá calote na união em 2016 e em 2017 de quase R$ 29 milhões

Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.

Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as “contragarantias”, fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.

No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.

É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.

Fonte: Estadão Conteúdo

[oportunidade] Após anunciar adiamento, Governo do RN publica edital para concurso da Polícia Militar

Após anunciar adiamento,o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital do concurso público para praças da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 938 vagas de nível médio para homens e 62 para mulheres.

Como a prova objetiva está marcada para o dia 4 de março e o curso de formação (que é a última etapa) tem duração média de 10 meses, os aprovados só deverão atuar efetivamente no reforço da segurança pública em 2019.

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE). As inscrições serão realizada através do site www.idabe.org.br a partir desta quarta (17) e vão até o dia 8 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 100.

Os salários serão de R$ 954 durante a formação e R$ 2.904 após o ingresso. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Prova objetiva, que está agendada para o dia 4 de março;
Exames de saúde;
Investigação social;
Exame de avaliação do condicionamento físico;
Curso de formação (dura em média 10 meses).


Crise na segurança

A segurança pública do Rio Grande do Norte está em calamidade. Parte deste problema, segundo a própria PM, passa pela falta de efetivo. Hoje, a Polícia Militar possui 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 policiais. O ideal, ainda de acordo com a corporação, é que o efetivo atual fosse de 13.466 policiais, ou seja, existe um deficit de mais de 5 mil PMs no estado.

Entre os dias 19 de dezembro e 10 deste mês a Polícia Militar fez greve no estado. Praças e oficiais cobraram o pagamento de salários atrasados e também exigiram melhores condições de trabalho. Além da falta de estrutura, a falta de um efetivo maior também foi um ponto reclamado.

Crise financeira

A confirmação de que o governo do estado faria um concurso público para a PM foi dada em setembro do ano passado pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), mas o edital vinha sendo adiado mês após mês em razão da crise financeira que o estado enfrenta. Nesta segunda (15), a propósito, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) anunciou que precisará demitir servidores para recuperar a situação financeira do Estado.

Essas demissões não dependem de autorização da Assembleia Legislativa. Na AL, tramitam 18 projetos que começam a ser discutidos em plenário a partir desta terça (16).

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

[política] Governo do RN pretende economizar R$ 5,7 milhões com demissões

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que, dentre as medidas que serão adotadas para recuperar a situação financeira do Estado, fará demissões de servidores. De acordo com as estimativas do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o Executivo vai economizar mais de R$ 5 milhões por mês depois que demitir os funcionários.

Ao contrário da maior parte das propostas do Governo para recuperação financeira, as demissões não dependem de autorização da Assembleia Legislativa. Na AL, tramitam 18 projetos que começam a ser votados nesta semana.

O primeiro grupo afetado com a reforma na folha, que já foi iniciada, é o de cargos comissionados. Segundo Feitosa, a intenção é de colocar para fora aproximadamente 280 pessoas que estão em cargos de comissão, mais ou menos 20% do total desses cargos, que é de 1380.

De acordo com o secretário, em seguida o Executivo vai demitir os aposentados celetistas que têm outro vínculo com o Estado. São aproximadamente 600 pessoas que estão distribuídas entre os órgãos Ceasa, Datanorte a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Ainda segundo Cristiano Feitosa, eles se aposentaram pelo INSS por esses órgãos e mantêm vínculo trabalhista com o Governo, recebendo renda de duas fontes. Não foram ainda aposentados pelo Instituto Previdenciário do RN (Ipern).

Com essas demissões o Governo pretende economizar R$ 5 milhões por mês na folha de pagamento. Após a medida, estes servidores passarão a receber somente a aposentadoria, será desfeito o atual vínculo salarial com o Estado.

“O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho entendem que a aposentadoria pelo regime geral (INSS) não extingue o vínculo de trabalho. Então eles se aposentam pelo INSS, mas o vínculo de trabalho com o Estado permanece”, explica o secretário.

Cristiano Feitosa explica que a Secretaria também está levantando funcionários com vínculos irregulares no Executivo, aqueles que possuem mais de uma matrícula ativa. “Estamos fazendo o levantamento com base em informações do Tribunal de Contas do Estado”, acrescenta. Este grupo de servidores será o próximo atingido pelas demissões.

Em seguida, o Poder Executivo demitirá os servidores não estáveis. Contudo, o secretário afirma que só recorrerá a essa medida caso as primeiras não supram a necessidade financeira. “Acredito que não será necessário”, disse. Em sendo preciso cortar também entre os não estáveis, o Governo optará pelos que têm mais de um vínculo com o Estado.

UERN

Questionado sobre as demissões que acontecerão na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa afirmou que isso está a cargo da reitoria da instituição. Entretanto o secretário explicou que essas demissões obedecem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. “São pessoas que entraram na UERN como temporárias e foram efetivadas por uma lei estadual. O Supremo entendeu que elas precisam ser demitidas”, disse.

Feitosa alega que todo o controle sobre a folha da UERN é da administração da própria instituição. Portanto ele diz que não sabe quantos, quais, bem como quais posições ocupam dentro da Universidade os servidores que serão atingidos pela decisão do Supremo.

[economia] Emparn registra chuvas em Natal e mais 29 cidades do interior potiguar

O fim de semana foi de chuva em pelo menos 30 municípios do Rio Grande do Norte, a maior parte deles na região Oeste - uma das que mais sofre com a seca. A estiagem, que já dura seis anos consecutivos, é considerada a mais severa de todos os tempos no estado.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que registrou as chuvas entre as 7h da sexta-feira (12) e as 7h desta segunda (15), a maior precipitação foi em Umarizal, com 25 milímetros.

Também choveu em outras regiões do estado. Confira a lista:

Região Oeste

Umarizal: 25mm
Assu: 17mm
Baraúna: 16,9mm
Viçosa: 15mm
Itaú: 13,9mm
Ipanguaçu: 9,4mm
Portalegre: 4,8mm
Frutuoso Gomes: 3mm
Janduís: 3mm
Carnaubais: 2,5mm
Alto do Rodrigues: 2,3mm
São Rafael: 1,7mm
São Francisco do Oeste 0,8mm

Região Central

São José do Seridó: 12mm
Caicó: 3,1mm
Cruzeta: 2,9mm
São Fernando: 1,2mm

Região Agreste

João Câmara: 11mm
Bento Fernandes: 4mm
Monte Alegre: 4mm
Bom Jesus: 3,4mm
Vera Cruz: 3,2mm
Nova Cruz: 2mm

Região Leste

Maxaranguape: 7,5mm
Extremoz: 6,6mm
Natal: 6,5mm
Ceará-Mirim: 6,4mm
Senador Georgino Avelino: 5,2mm
Goianinha: 3,5mm
Montanhas: 1,3mm

[policia] PRF realiza leilão de veículos apreendidos no RN

Acontece nesta terça-feira (23) o primeiro leilão de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, no Versailles Recepções, a partir das 9h. Serão automóveis, micro-ônibus e motocicletas, que podem entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

As visitações estarão disponíveis nos dias 18, 19 e 22 de janeiro, nos oito pátios indicados no edital. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente.

Os veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários podem ser levados a hasta pública após 60 dias, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os carros, motos e micro-ônibus colocados para leilão podem ser regularizados e retirados da lista pelo proprietário até a data do evento.

Serviço
Leilão presencial

Local: Versailles Recepções.
Endereço: Rua Cel. Milton Freire, 2919, Cidade Jardim, Natal/RN
Data: 23/01/2018
Horário de início do leilão: 9 horas (horário local).

[economia] Já em volume morto, maior barragem do RN continua secando; veja imagens aéreas

O maior reservatório do Rio Grande do Norte, que agora no início de 2018 entrou no chamado volume morto, continua secando. Medição feita nesta sexta-feira (12) pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) mostra que o nível de água da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves baixou de 11,74% para 11,5% – o menor desde sua construção, em 1983.

Nesta semana, o técnico em produção de petróleo Bruno Andrade foi até a cidade de Itajá, onde ficam a prede e as comportas da barragem, e com um drone fez imagens aéreas da Armando Ribeiro (veja vídeo acima).

Segundo o Igarn, se não voltar a chover logo, a barragem só manterá o fornecimento de água pelos próximos 30 ou 45 dias. Messias Targino e Patu, dois dos 40 municípios que dependem da Armando Ribeiro, entraram em colapso na quarta-feira (10). Atualmente, 16 cidades não possuem água nas torneiras e estão sendo totalmente abastecidas por meio de carros-pipa. Com isso, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) suspendeu a cobrança das contas.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, tem o mais baixo nível de água desde sua construção (Foto: Bruno Andrade/BaDroneRN)

Em 2009, com a água no topo da torre de observação, dá pra ter uma ideia do quanto a barragem secou. Ao lado, imagem registrada agora, no início de 2018 (Foto: Carlos Santos Júnior/Cedida e Anderson Barbosa/G1)

Armando Ribeiro

Maior reservatório do Rio Grande do Norte e o segundo do Nordeste, a barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves tem sua parede e suas comportas localizadas na cidade de Itajá, no Vale do Açu. A capacidade é para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

Estava com 286,3 milhões de metros cúbicos no relatório do dia 28 de dezembro do ano passado, o que representava 11,93% do volume máximo. No dia 3 de janeiro, após nova medição, o nível baixou para 281,8 milhões, ou seja, 11,74%. Agora, no dia 12, o nível caiu ainda mais, chegando a 275.923 milhões, o que significa 11,5% do volume máximo de armazenamento.

[segurança] Bandidos explodem caixas de bancos e atiram em bases da PM em duas cidades do RN

Bandidos explodiram caixas agências bancárias e atiram em bases da Polícia Militar em dois municípios do interior do Rio Grande do Norte. Os casos aconteceram na madrugada desta segunda-feira (15) em Santo Antônio, na região Agreste, e em Martins, no Oeste potiguar. Ninguém foi preso.

Martins

Segundo a Polícia Militar, a ação dos criminosos aconteceu por volta das 1h40, na agência do Banco do Brasil. Com vários bandidos, a quadrilha ficou espalhada em diferentes pontos da cidade.

Ainda de acordo com a PM, os criminosos atiraram contra o destacamento da corporação, impedindo os policiais de saírem do prédio. Na fuga, os bandidos atearam fogo em um carro utilizado na ação. Ainda não há informações sobre os suspeitos ou da quantia roubada.

Santo Antônio

Os criminosos agiram de forma parecida na cidade da região Agreste. Segundo a polícia, além de explodir a agência do Banco do Brasil, os bandidos também fugiram atirando pelas ruas, inclusive na base da PM. Também não há informação sobre a quantia levada.

[polícia] Em tiroteio, sargento da PM é morto e outras duas pessoas baleadas na Grande Natal

Um sargento da PM foi morto e outras duas pessoas baleadas durante uma festa na madrugada desta segunda-feira (15) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, André Dantas, de 40 anos, trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas. Ninguém foi preso.

Ainda de acordo com a PM, o crime aconteceu por volta de 1h40, no bairro Golandim, onde acontecia a festa. Um grupo de criminosos passou atirando no meio da multidão, André Dantas foi atingido e morreu no local.

Os outros dois feridos foram socorridos, mas a polícia não soube informar o estado de saúde deles.

[segurança] Um ano após massacre, 16 presos de Alcaçuz continuam sumidos, ninguém foi punido e superlotação ainda preocupa

O massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, o mais brutal e sangrento episódio da história do sistema prisional potiguar, completa 1 ano neste domingo (14). A penitenciária - a maior do Rio Grande do Norte - foi reformada e ganhou reforço na segurança. Mesmo assim, a superlotação é um problema persistente. Até agora ninguém foi punido pela matança. Também há 16 detentos sumidos e que o governo não diz quem são.

Atualmente, Alcaçuz tem 2.100 detentos, quase o dobro de quando estourou a rebelião. Neste sábado (13), mulheres de alguns deles se reuniram na frente da unidade e participaram de um culto em memória dos mortos. A cerimônia foi acompanhada de longe por agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, que vieram ao RN para comandar a retomada da penitenciária. Em outubro, o governo federal prorrogou a permanência do grupo por mais seis meses no estado.

No dia 14 de novembro do ano passado, por meio do Portal da Transparência do governo do estado, o G1 solicitou à Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) os nomes de todos os presos considerados fugitivos e/ou desaparecidos após o massacre. Também foram requeridos os nomes dos recapturados e/ou que morreram nas ruas após a fuga. Contudo, até a publicação desta reportagem, o órgão não havia enviado nenhuma resposta. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as respostas devem ser dadas em 20 dias, podendo este prazo ser estendido por mais 10.

Quanto aos indiciados pelas 26 mortes, a Polícia Civil disse que pediu ao Ministério Público um prazo maior para encerrar as investigações. “Não quero arriscar uma data, mas devemos concluir os trabalhos até o meio do ano”, afirmou o delegado Marcos Vinícius, titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O delegado explicou que os cinco indiciados foram apontados como chefes do PCC dentro de Alcaçuz. Eles foram retirados da unidade ainda nos primeiros dias da rebelião e transferidos de avião para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde permanecem desde então.

sábado, 13 de janeiro de 2018

[educação] Alunos com Fies pagam mensalidades mais caras, diz CGU

Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.

Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de R$ 73,5 milhões para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.

“Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de R$ 219,35.

A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70% e com validade até o fim do curso.
“Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço [do Fies] se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU.

Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente R$ 1.952,64, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de R$ 976,25 mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de R$ 1.935,98, ante bolsas de R$ 967,99, cita o relatório.

“Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU.

O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.
“Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10%.

O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.

As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15:40 (horário de Brasília).

Fonte: Estadão

[economia] Preço médio da gasolina sobe pela 11ª semana seguida e chega a R$ 4,18

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 11ª semana seguida e chegou a R$ 4,183, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nesta semana, o avanço foi de 0,77%. Na mesma semana, a Petrobras subiu o preço da gasolina das refinarias em 0,74%, seguindo sua política de preços que reajusta os valores quase diariamente, com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

A semana foi marcada por recorde dos preços internacionais do petróleo. Na quinta-feira (11), o barril chegou a bater a marca de US$ 70 pela primeira vez em três anos. Na semana, a alta do preço do Brent, usado como referência internacional, foi de 3%, com o barril cotado a US$ 69,87.
Em 2018, o preço da gasolina já acumula alta de 2%. Desde a adoção da política de preços da Petrobras e do aumento dos impostos sobre os combustíveis, em julho de 2017, o preço da gasolina acumula alta de 19% nas bombas, ainda considerando a média calculada pela ANP.

Fonte: G1

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

[segurança] Governo do RN suspende concursos para PM e Polícia Civil

Os concursos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte foram suspensos e não têm previsão de serem realizados. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh) nesta sexta-feira (12).

De acordo com a assessoria, o motivo da suspensão é a atual crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte. A Searh diz que não há como criar novas vagas para o quadro Estado diante das dificuldades orçamentárias vividas atualmente pelo Governo.

Desde o ano passado, o Poder Executivo do RN tem tido dificuldades para pagar a folha de pessoas, o que tem gerado protestos entre diferentes categorias de servidores.

Com relação ao concurso para a área da Saúde, que teve edital lançado na semana passada, não há alteração. Ainda segundo a Searh, o certame servirá para substituir por servidores os cargos que atualmente são ocupados por profissionais de cooperativas, terceirizados. De acordo com a Secretaria, em alguns casos a substituição gera economia ao Estado.

Concurso PM e Civil

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição do dia 5 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Estado um Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público que seria realizado ainda este ano para praças da Polícia Militar. Hoje, segundo a própria PM, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado. A expectativa era de que o concurso preenchesse mil vagas.

Em março do ano passado, o Governo publicou o edital para preenchimento de 142 vagas na Polícia Civil. O edital oferecia 25 vagas para delegado, 106 vagas para agente e 11 vagas para escrivão de polícia.

[oportunidade] MPRN abre seleção para cargo de assessor jurídico ministerial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abre na próxima segunda-feira (15) processo seletivo para uma vaga no cargo de assessor jurídico ministerial, de provimento em comissão, para atuar no município de Assu. Os candidatos devem enviar os currículos até quinta-feira (18) para o e-mail selecao@mprn.mp.br. A seleção contará com as etapas de análise de currículos, prova subjetiva, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão dos candidatos pré-selecionados ao promotor de Justiça demandante e ao procurador-geral de Justiça.

Os interessados devem ter formação de nível superior em Direito e disponibilidade para cumprir carga horária de 40 horas semanais. A remuneração é de R$ 5.068,84, acrescida de auxílio alimentação no valor de R$ 1.400 e auxílio saúde.

Após a triagem e análise de currículos recebidos, os candidatos que atenderem o perfil definido serão selecionados para participação nas etapas definidas que serão conduzidas pela Gerência de Desenvolvimento Humano, em parceria com a Promotoria de Justiça de Assu, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2018.

O candidato selecionado terá cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas. A relação dos documentos e exames está disponível no site www.mprn.mp.br, na seção concurso/cargo comissionado: Assessor Jurídico Ministerial.

[segurança] Desembargador extingue processo que pedia prisão de policiais em greve no RN

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, extinguiu o processo que pedia a prisão de policiais em greve no estado. A decisão levou em consideração a composição feita entre o governo e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, destaca a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, “na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil”, acrescentou a assessoria de comunicação do TJ.

Saraiva observou também que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se algemar por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas.

[política] Deputados do RN negam urgência e pacote fiscal terá tramitação normal

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte decidiram por não dispensar a tramitação normal na avaliação do pacote fiscal proposto pelo governo. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), os parlamentares se reuniram e decidiram que os projetos vão para as comissões da Casa e tramitarão em regime comum, como qualquer outra proposta que chega à Assembleia Legislativa.

Ficou marcada para a terça-feira (16) a realização de uma nova sessão extraordinária.

Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal (confira AQUI) tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. O objetivo é recuperar as finanças do estado. Alguns dos projetos que devem ser votados pelos deputados foram acordados entre o governo do estado e a Polícia Militar para garantir o fim da greve, que durou 23 dias.

Uma das propostas mais polêmicas é a mudança na alíquota de 11% pra 14% da contribuição previdenciária dos servidores. De acordo com o projeto, a alteração na alíquota não seria aplicada aos servidores da segurança.

Confusão

Manifestantes contrários à votação do pacote fiscal proposto pelo governo do Rio Grande do Norte como alternativo para a crise financeira do estado foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa. Com escudos em punho, policiais militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar fizeram um paredão humano na entrada do prédio.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

[segurança] Mortes na Grande Natal superam índice do país mais violento do mundo

As 12 cidades da Grande Natal registraram 1.392 homicídios em 2017, sendo 622 só na capital potiguar. A taxa de homicídios na região metropolitana de Natal, onde vivem 1,5 milhão de pessoas, foi de 89 por 100 mil habitantes.

Se fosse um país, a Grande Natal poderia ser o mais violento do mundo. Em 2015, esse título era de Honduras (foto), com taxa de 85 homicídios por 100 mil habitantes segundo estudo divulgado em abril pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O mesmo estudo revela índices de países em guerra. O levantamento cita que o pior conflito foi o da Síria, com taxa estimada de 300 mortos por 100 mil habitantes. A taxa é referente a 2011 e 2015, ou seja, média de 60 por ano.

Conforme o Atlas da Violência do ano passado, o Brasil registrou taxa de homicídios de 29 por 100 mil em 2015. O documento leva em conta apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes e aponta Altamira (PA) como a mais violenta, com índice de 107 por 100 mil moradores.

[economia] Seguro-desemprego sobe 2,07%; maior parcela vai a R$ 1.677

O valor da maior parcela do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.677,74 a partir desta quinta-feira (11), informou o Ministério do Trabalho.

O benefício máximo aumentou em R$ 34,02 em relação ao valor antigo (1.643,72) e é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.467,33.

O reajuste das parcelas do seguro-desemprego é feito todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Em 2017, o INPC acumulou alta de 2,07%.

O valor do seguro-desemprego é definido com base em três faixas salariais. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, que foi reajustado para R$ 954,00. Veja o cálculo na tabela:


O benefício

O seguro-desemprego pagos aos brasileiros demitidos sem justa causa. O valor do benefício é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à dispensa.

Caso o trabalhador tenha recebido apenas dois salários mensais nesses três meses, calcula-se a média dos dois. Se tiver recebido apenas um, aquele será o valor considerado para apurar o valor do seguro.

Já se o beneficiário não tiver trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Fonte: G1

[economia] Mais duas cidades entram em colapso de abastecimento de água no RN

As cidades de Messias Targino e Patu, na região Oeste potiguar, entraram em colapso de abastecimento. A informação é da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e foi divulgada nesta quarta-feira (10). A Caern está operando a adutora Médio Oeste com 50% de sua capacidade e a redução no volume da barragem Armando Ribeiro não permite mais o atendimento dos dois municípios, que são as mais distantes em relação ao ponto de captação de água.

Com a redução de volume na barragem, a cidade de Patu atualmente estava recebendo água em apenas 10% dos imóveis usuários da Caern. Já na cidade de Messias Targino, 50% dos imóveis vinham sendo atendidos. Os demais imóveis não estavam sendo cobrados porque a Caern não enviava o produto. A partir da entrada em colapso, a conta será suspensa para todos os imóveis, de acordo com a Companhia.

Após seis anos de seca, a área anteriormente alagada onde ficava a captação da Médio Oeste do RN teve que avançar seis quilômetros dentro da barragem, para chegar ao local em que é possível operacionalizar a captação do produto. A retirada de água está sendo feita direta no canal do Rio Piranhas-Açu. As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande vão continuar sendo abastecidas no sistema de rodízio pela captação atual. O abastecimento de Messias Targino e Patu será entregue à Defesa Civil e às prefeituras.

Segundo a Caern, ao todo 16 cidades potiguares estão em colapso de abastecimento. São elas: Almino Afonso; Francisco Dantas; João Dias; José da Penha; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Paraná; Pilões; Rafael Fernandes; São Miguel; Tenente Ananias; Patu; Messias Targino; Cruzeta; Jardim do Seridó e Santana do Matos. Outras 82 cidades estão sendo abastecidas por meio de rodízio.