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sábado, 26 de agosto de 2017

[política] Propina do PMDB abasteceu campanha de Fátima Bezerra a prefeita em 2008


Alvo de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira, 25, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) teria solicitado em 2008 ao então diretor da Transpetro, Sérgio Machado, o pagamento de R$ 125 mil em propina.

Segundo a acusação, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Garibaldi e Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação efetivada ao Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte. Seis dias depois de o pagamento ser efetivado, o dinheiro foi parar na conta da então candidata à Prefeitura de Natal Fátima Bezerra (PT), que tinha o apoio de Garibaldi no pleito.

Os detalhes da negociação foram acertados, segundo apontam as investigações do Ministério Público Federal, pelo então assessor de Garibaldi Lindolfo Sales. Na denúncia, Janot aponta que, para atender ao pedido do peemedebista, Sérgio Machado solicitou aos empresários Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, controladores da NM Engenharia, que realizassem uma doação no valor de exatos R$ 125 mil ao Diretório do PMDB/RN.

A investigação dos extratos de prestação de contas do PMDB na campanha eleitoral daquele ano mostra que o valor foi depositado em 11 de setembro, com a quantia sendo liberada no dia seguinte. Em seguida, o dinheiro foi encaminhado ao comitê financeiro da petista. “Por esse meio, constata-se que o exato montante de R$ 125.000 doados pela NM Serviços chegou em meros seis dias úteis do Diretório Estadual do PMDB-RN à campanha de MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, então candidata do PT ao cargo de prefeita da cidade de Natal, pela coligação ‘União por Natal’ (PT, PMDB e PSB)”, assinala a denúncia.

CINCO SENADORES SÃO ALVOS

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira atinge cinco senadores e outras quatro pessoas. Além de Garibaldi, foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney e Valdir Raupp, todos do PMDB. Também foram denunciados Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo — sócios da NM Engenharia — e Fernando Reis, ex-diretor da Odebrecht Ambiental.

[política] Denúncia contra Garibaldi é por doação para campanha de Fátima em 2008

A denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o senador Garibaldi Filho, é por uma doação repassada em 2008 pela TRASPETRO, ao Diretório Estadual do PMDB, que destinou à campanha da hoje senadora Fátima Bezerra (PT), na disputa pela Prefeitura de Natal.

Na denúncia, Janot disse que as investigações não trouxeram indicativos de conduta dolosa por parte de Fátima Bezerra e pediu o arquivamento para a senadora.

[justiça] Empresário liberado por Gilmar Mendes é considerado foragido, após novo mandado de prisão

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre é considerado foragido pela Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio, mandou prender novamente Onofre, que havia sido solto ontem por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente do Detro não foi encontrado nem na casa dele em Paraíba do Sul (RJ) e nem em Florianópolis, onde foi preso em julho. A Polícia Federal Já enviou alertas para os aeroportos, rodoviárias e PRF.

A defesa afirmou que Rogério Onofre vai se apresentar espontaneamente no sábado. O advogado de Onofre, Yuri Sahione, informou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que os motivos não são novos e remontam a fatos anteriores à primeira prisão, o que contraria a jurisprudencia da segunda turma do STF, da qual Gilmar Mendes faz parte.

[política] Ex-ministro do STJ recebeu propina de R$ 5 milhões, diz Palocci

Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.

O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.

Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Rocha.

A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.

Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato –como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.

Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

RELAÇÃO COM BASTOS

Palocci e Bastos ocuparam ministérios no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos foi ministro da Justiça até março de 2007 e Palocci ministro da Fazenda até março de 2006, após assumirem em janeiro de 2003.

Depois de saírem dos cargos na administração de Lula, eles mantiveram relações comerciais.

Quando Palocci abriu sua consultoria, a Projeto, Bastos se tornou o segundo maior cliente da empresa.

O escritório do advogado fez repasses de R$ 5,5 milhões à Projeto, entre 2008 e 2011, segundo dados registrados pela Receita Federal.

À época, tanto Bastos quanto Palocci atribuíram os pagamentos ao grupo Pão de Açúcar, como resultado de assessoria nas negociações da fusão entre a companhia e as Casas Bahia.

Uma auditoria do grupo concluída em 2015, porém, não encontrou evidências de prestação de serviços, tampouco contratos que justificassem os pagamentos.

O Pão de Açúcar pertencia ao empresário Abilio Diniz, também próximo de Palocci, e passou a ser controlado pelo grupo francês Casino, no ano de 2013.

OUTRO LADO

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia.

Segundo Rocha, “se Antonio Palocci efetivamente produziu essa infâmia, eu o processarei e/ou a quem quer que a tenha difundido. A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão”.

O ex-magistrado e atual advogado disse que o autor da acusação agora está obrigado a revelar as circunstâncias do repasse que apontou.

“Observo que Márcio Thomas Bastos é um saudoso e querido amigo. Todavia, toda classe jurídica sabe que Márcio, até por ter compromissos com outras pessoas, nunca me prometeu apoio (o que muito me honraria), nem eu jamais lhe pedi –para ser ministro do STF. Muito menos fiz tal pedido a qualquer picareta”, afirmou Rocha.

O ex-ministro lembrou que a liminar que ele concedeu em 2010 posteriormente foi mantida pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura e pela 6ª Turma do STJ, que também concedeu habeas corpus no caso.
Essa decisão depois também foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, relatou o ex-presidente do STJ.

A Camargo Corrêa afirmou que desconhece qualquer irregularidade. “A única participação do ministro Cesar Asfor Rocha foi a concessão de uma medida liminar, que foi objeto de recurso, tendo sido confirmada, por unanimidade, pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça”.

Segundo a nota, “a anulação da operação foi confirmada pela 1ª turma do STF, que ratificou a existência de nulidade insuperável”.

O advogado José Diogo Bastos Neto, sobrinho de Márcio Thomaz Bastos, disse que a família do ex-ministro recebe a acusação com indignação. “A afirmação é uma grande mentira, uma irresponsabilidade e até um ato de covardia, uma vez que ele não está mais entre nós.”

A defesa de Palocci não se pronunciou.

[política] PGR denuncia Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Sarney e Garibaldi Alves


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

As investigações

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

[cotidiano] Jovem Apodiense estudante de medicina morre após bater carro em poste na RN-288


Um estudante de medicina morreu ao bater o carro contra um poste no início da tarde desta sexta-feira (25) na RN-288, entre Caicó e Jardim de Piranhas, região Seridó potiguar. O motorista foi identificado pela Polícia Militar como Felipe de Lima Fernandes, de 23 anos.

De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 12h20. O jovem estava sozinho no carro modelo Celta de cor vermelha. A colisão foi lateral, justamente na porta do motorista.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o Corpo de Bombeiros foram acionados ao local, mas constataram a morte do jovem.

Ainda segundo a Polícia Militar, ele fazia o curso de medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e seguia para Apodi, onde morava sua família.

A polícia acredita que o jovem perdeu o controle do carro e saiu da pista, mas não soube explicar como isso aconteceu, já que o trecho não tem curva acentuada nem condições de estrada que poderiam facilitar o acidente. O caso será investigado.

Fonte: G1/RN

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

[justiça] Herdeiro da Samsung é condenado a 5 anos de prisão na Coreia do Sul

A Justiça da Coreia do Sul condenou a cinco anos de prisão Lee Jae-yong, herdeiro da Samsung. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (25) em Seul.

Os jurados entenderam que Lee Jae-yong pagou propina à ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye, que está presa, em troca de privilégios concedidos pelo governo à Samsung. O caso de corrupção envolvendo a ex-presidente ficou conhecido como rasputina”.

Lee está preso desde fevereiro e nega as acusações. O advogado de defesa disse que vai apelar da decisão.

Ministério Público da Coreia do Sul pediu, no início de agosto, condenação de 12 anos prisão para o herdeiro do grupo Samsung por seu papel no escândalo de corrupção que provocou a destituição da ex-presidente Park Geun-hye.

Na última audiência do julgamento de Lee, vice-presidente da Samsung Electronics e filho do presidente do grupo Samsung, Lee Kun-hee, os promotores o consideraram o "beneficiário final" dos crimes cometidos no escândalo de corrupção que terminou com a destituição de Park.

Lee e outros quatro executivos da empresa foram acusados de subornar a poderosa e influente melhor amiga da ex-presidente com milhões de dólares, com o objetivo de obter favores presidenciais e a aprovação de uma polêmica fusão em 2015.

"Os acusados tinham vínculos estreitos com o poder e buscavam benefícios pessoais", afirmaram os promotores, que pediram uma sentença de 12 anos para Lee e condenações de entre sete e 10 anos para os outros acusados.

Lee, de 49 anos, comanda o grupo Samsung desde que seu pai sofreu um ataque cardíaco em 2014.

Em sua defesa, o herdeiro do grupo afirmou que não teve nenhum papel nas decisões da empresa e que "escutava na maioria das vezes os outros diretores".

Entenda o caso

A ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye foi presa em 31 de março, após um tribunal aprovar sua detenção no escândalo de corrupção que provocou seu impeachment. O tribunal do distrito central de Seul emitiu a ordem de prisão contra Park por acusações de suborno, abuso de autoridade, coerção e vazamento de segredos governamentais após uma longa audiência.

A ex-presidente nega todas as acusações.

[religião] Em vídeo, Estado Islâmico ameaça papa Francisco

O grupo Estado Islâmico (EI) divulgou nesta quinta-feira (24) um vídeo no qual ameaça o papa Francisco e afirma que “chegará a Roma”, onde fica o Vaticano.

A gravação foi feita em Marawi, cidade muçulmana das Filipinas que abriga uma célula bastante ativa do EI, o Grupo Maute, e vem sendo palco de combates entre as forças de segurança do país e os jihadistas.

No vídeo, que foi divulgado pelo Al Hayat Media Center, um dos órgãos oficiais de propaganda do Estado Islâmico, terroristas aparecem rasgando um pôster de Francisco e destruindo imagens cristãs em uma igreja.

“Lembrem-se disso, infiéis, nós vamos estar em Roma, se Deus quiser”, diz, em inglês, um dos milicianos, que se identifica como “Abu Jindal”. Em seguida, o grupo coloca fogo no templo religioso. “Depois de todos os esforços, a religião dos cruzados é que será destruída”, afirma o narrador da gravação.

O vídeo foi divulgado no mesmo dia em que simpatizantes do EI usaram um canal no aplicativo Telegram para fazer um novo apelo por atentados na Itália, país que está na mira do grupo por pertencer à coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e por abrigar a sede da Igreja Católica.

Em novembro de 2015, pouco depois dos atentados que mataram 130 pessoas em Paris, o Estado Islâmico já havia usado sua revista digital, a “Dabiq”, para dizer que hastearia sua bandeira preta no Vaticano.

No mês seguinte, um novo vídeo exibiu tanques avançando sobre o Coliseu, enquanto o narrador afirmava que Roma representava a “batalha final antes do dia do juízo”.

Fonte: ANSA

[justiça] Oito comarcas do interior do RN serão fechadas pelo Tribunal de Justiça


Oito comarcas do interior do Rio Grande do Norte consideradas pouco produtivas vão ser fechadas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As cidades afetadas com a mudança são as de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-sept Rosado.

É uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que as comarcas, que nos últimos três anos não ultrapassaram a média anual de 439 processos, devem ser fechadas. O assunto já foi discutido no TJ e votado mais de uma vez. Dos 14 desembargadores presentes, 13 foram a favor da agregação das comarcas. O único voto contrário foi do desembargador Cláudio Santos.

Moradores de alguns municípios do interior do RN estiveram no TJ e acompanharam a audiência que discutia a mudança nas comarcas que vão deixar de existir.

Pablo Henrique, que faz parte do movimento estudantil de Governado Dix Sept Rosado, cidade do Oeste potiguar, falou sobre o prejuízo com a mudança da comarca para Mossoró. “Vai afetar no prejuízo social, porque não vai ater aquele acesso à Justiça, vai ser um braço da justiça que não vai estar lá. Existem comunidades que ficam a 50 quilômetros do Centro de Governador Dix-sept Rosado, algumas até 70. Se a gente for levar em conta à distância até Mossoró que é a comarca onde vai ficar o termo, são 87 quilômetros. Ida e volta vai ficar 174 quilômetros pra se deslocar uma população predominantemente rural e pobre” lamentou o jovem.

O desembargador Cornélio Alves explicou que o TJ está cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Depois da gente fazer um estudo em todas as comarcas do estado, oito não atingiram a meta, por isso houve essa agregação, cumprindo uma determinação do CNJ”, argumenta. De todo modo, para o desembargador os moradores das cidades que terão as comarcas fechadas serão prejudicados.

A resolução inicial foi aprovada no dia 9 de agosto. O Tribunal de Justiça tem um mês para começar a implantar as mudanças, que devem acontecer em uma comarca por vez. Caso os municípios superem a marca de 439 processos por ano, as comarcas devem ser reabertas.

[política] Sargento da PM leva tiro ao reagir a assalto em praia do RN; após troca de tiros, dois criminosos morrem

Um sargento da Polícia Militar foi baleado na perna ao reagir a um assalto na noite desta quinta-feira (24) em um mercadinho na praia de Jenipabu, no litoral norte potiguar. Socorrido, ele passa bem. Enquanto o sargento era levado ao hospital, uma equipe da PM conseguiu armar uma emboscada para prender os criminosos – o que resultou em uma troca de tiros na praia de Santa Rita. Dois criminosos morreram.

Segundo informações do 4º Batalhão da PM, o sargento não estava de farda, mas estava armado. Por volta das 23h, três criminosos chegaram ao mercadinho e anunciaram o assalto. O sargento reagiu e entrou em luta corporal com um dos bandidos. Baleado na perna, o policial foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

Ainda de acordo com a PM, testemunhas disseram ter visto um táxi deixar os assaltantes no mercadinho. Os policiais que atenderam a ocorrência fizeram buscas e localizaram o veículo na praia de Santa Rita. Com a ajuda do taxista, os policiais armaram uma emboscada e ficaram esperando os assaltantes.

Quando o trio apareceu, próximo a um morro, houve troca de tiros. Ferido, um dos criminosos foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu a caminho do hospital. Os outros dois conseguiram fugir pelo morro. Já na manhã desta sexta (25), moradores da região encontraram o corpo dos assaltantes. Os dois mortos ainda não foram identificados.

O taxista foi levado e ficou à disposição da Polícia Civil na Central de Flagrantes.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

[justiça] Justiça Federal homologa delação de empresário ligado a ex-ministro Henrique Alves

O juiz Francisco Eduardo Guimarães homologou a delação do empresário Fred Queiroz que foi preso na operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.

A operação investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi preso na operação Manus e segue detido na Academia de Polícia.

O empresário Fred Queiroz também foi preso em 6 de junho, mas foi solto no dia 23 do mesmo mês após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.

No dia 20 de junho, o Ministério Público Federal denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha por terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis, o empresário Fred Queiroz, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.

Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.

[economia] Governo do RN anuncia pagamento de parte do salário de julho para quem recebe acima de R$ 4 mil

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (24) que vai depositar no dia 30 deste mês de agosto, a partir das 14h, uma parcela de R$ 4 mil do salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O valor é referente ainda ao pagamento da folha do mês de julho.

“O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de caixa”, afirma a assessoria de imprensa do Governo do Estado.

Segundo a nota encaminhada à imprensa, essa programação poderá ser antecipada, caso haja uma ampliação na captação de receitas do Estado

[política] Carlos Eduardo é gravado tratando sobre licitação em que MP aponta haver fraude


A investigação das fraudes que o Ministério Público do Estado afirma terem existido em licitação da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) começam a bater à porta do gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves, que não é, pelo que se sabe, até agora, investigado no procedimento que corre sob sigilo.

Trechos de transcrições dos nove volumes de interceptações telefônicas feitas pelo MP e que foram obtidos com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com aproximam o prefeito das supostas irregularidades que podem ter desviado quase R$ 23 milhões da Semsur entre 2013 e este ano.

Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.

Leia matéria completa aqui.

[política] Governador quer retirar mais R$ 25 milhões do Fundo Previdenciário do RN

O Governador Robinson Faria (PSD) encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, pedindo para utilizar mais R$ 25 milhões do FUNFIRN, o Fundo Previdenciário do Estado.

Justificou que é em virtude de frustração de receitas da ordem de R$ 938 milhões e ainda um déficit previdenciário atualmente existente, da ordem de R$ 1,2 bilhão.

Já foram utilizados R$ 700 milhões do referido Fundo.

[justiça] Gilmar quer acabar com prisões na 2ª instância

POR JOSIAS DE SOUZA

Adepto da política de celas vazias, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua intenção de reverter uma histórica decisão do Supremo Tribunal Federal —aquela que permitiu o encarceramento de pessoas condenadas na primeira e na segunda instância do Judiciário. O aviso de Gilmar consta de despacho divulgado nesta quarta-feira pelo Supremo. Nele, o ministro mandou suspender a execução da pena imposta a uma pessoa chamada Vicente Paula de Oliveira. A sentença é de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. O veredicto foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.

Ironicamente, o despacho de Gilmar veio à luz no mesmo dia em que Sergio Moro mandou prender Marcio Andrade Bonilho —condenado por ele a 14 anos de cadeia— e Waldomiro de Oliveira —sentenciado a 13 anos e 2 meses de prisão. Os veredictos foram confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre. Guiando-se pela jurisprudência do Supremo, os desembargadores ordenaram a execução das penas. E o juiz da Lava Jato obedeceu.

”Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal”, anotou Moro. “E não cabe a este Juízo questioná-la.” Foi a primeira vez que o juiz mandou prender réus que recorriam à segunda instância em liberdade. ”A execução após a condenação em segundo grau impõe-se”, acrescentou Moro. “Sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, à impunidade de sérias condutas criminais.”

No seu despacho, Gilmar Mendes faz referência à jurisprudência que o TRF-4 e Sérgio Moro usaram como um antídoto contra a impunidade. O ministro lembrou que, de fato, o Supremo vem aplicando a jurisprudência segundo a qual a execução das penas na segunda instância “não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”. Esse entendimento foi aprovado no plenário da Suprema Corte, no ano passado, em votação apertada —6 votos a 5.

Gilmar Mendes votou com a maioria. Entretanto, além de contrariar o próprio voto na liminar que suspendeu o encarceramento confirmado pelo TRF-1, o ministro reiterou algo que já insinuara em julgamento na Segunda Turma do Supremo. Planeja rever o voto que proferiu no julgamento que abriu a cadeia para os condenados na segunda instância. Deseja aderir à posição do colega Dias Toffoli, que votou a favor do encarceramento não na segunda, mas na terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Beneficiário da liminar de Gilmar, Vicente Paula de Oliveira, condenado por omitir do fisco dados de uma construtora, havia justamente recorrido ao STJ contra a sentença ratificada pelo TRF-1. E Gilmar atendeu ao pedido de suspensão da execução da pena até que o STJ julgue o recurso.

Abalrroados pela ordem de prisão de Sergio Moro, Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, envolvidos no desvio de recursos destinados à obra da refinaria pernambucana de Abreu e Lima, também poderão recorrer contra a decisão do TRF-4. A diferença é que os dois aguardarão o julgamento do STJ atrás das grades.

Insinuada no texto da liminar que benefiou um réu desconhecido, a reversão do voto de Gilmar Mendes é aguardada por condenados e investigados ilustres. Conforme já comentado aqui, uma mudança na jurisprudência do Supremo pode livrar da cadeia, por exemplo, Lula. Ele recorre no TRF-4 contra a pena de 9 anos e 6 meses que amargou no processo sobre o tríplex do Guarujá.

Aguardam na fila, como condenações esperando para acontecer, pessoas como Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, amigo de Gilmar. Podem cair na teia também políticos que não conseguirem se reeleger em 2018, perdendo o escudo do foro privilegiado. Ou Michel Temer, que deve ser investigado por corrupção depois que deixar a Presidência da República.

De resto, procuradores da força-tarefa de Curitiba sustentam que uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema terá efeitos deletérios sobre a investigação do maior escândalo de corrupção da história. O sucesso da Lava Jato escora-se em três novidades: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as descobertas. Esse círculo virtuoso está ameaçado.

Nesse contexto, a sequência de habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu para libertar meia dúzia de presos da Lava Jato no Rio de Janeiro colocam o ministro em posição análoga à da velhinha contrabandista da piada. Diariamente, a veneranda senhora atravessava a fronteira entre o Brasil e o Paraguai de bicicleta, carregando uma bolsa. Os guardas da alfândega revistaram-na durante meses, à procura de contrabando. Viraram do avesso inúmeras vezes a bolsa da velhota. E nada.

Certo dia, um dos agentes aduaneiros decidiu seguir a velhinha. Descobriu que ela tocava um próspera loja. Comercializava bicicletas e bolsas. Moral da anedota: quem se concentra nos detalhes acaba não enxergando o todo. A libertação de presos no varejo é a velhinha atravessando a fronteira de bicicleta, com a bolsa a tiracolo. A revisão da jurisprudência que autorizou a trancar condenados no atacado a partir da segunda instância é o todo.

[política] Delator da Lava Jato paulista cita propina para Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo


O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido.

A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro.

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves.

Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa.

Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas.

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná.

A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado.

PRISÃO

Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus.

Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo.

[segurança] PM é alvo de atentado e é atingido por tiro de espingarda na Zona Norte de Natal

Um policial militar foi alvo de um atentado na noite dessa quinta-feira, 23. O fato foi registrado no bairro Potengi, na zona norte de Natal.

De acordo com informações da Polícia Militar, homens armados dispararam, várias vezes contra o veículo do PM. Um dos disparos, um tiro de espingarda, calibre 12, atingiu o braço do policial. A esposa e o filho do PM também estavam no veículo, mas não foram atingidos.

Ainda segundo a PM, o policial estava indo trabalhar quando foi surpreendido por outro veículo que o trancou. Após os disparos, os suspeitos fugiram. Mesmo ferido, o PM conseguiu dirigir até o Hospital Santa Catarina. Em seguida ele foi transferido para o Walfredo Gurgel onde está internado.

[segurança] Armados, homens fazem arrastão em frente a hospital em Mossoró


Quatro homens armados fizeram um arrastão e roubaram pertences de pessoas que estavam na fente do Hospital Regional Tarcísio Maia, que fica no bairro Nova Bethania, em Mossoró, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu por volta das 20h30 desta quarta-feira (23).

Segundo a Polícia Militar, um dos criminosos chegou a entrar no hospital, mas saiu sem roubar nada de lá.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, a unidade tem segurança, mas o vigilante não fica na porta de entrada e não anda armado. A direção já solicitou reofrço na segurança, depois do ocorrido.

Segundo a Delegacia de Plantão, três vítimas prestaram depoimento e registraram Boletim de Ocorrência após o roubo.

Nota

Na manhã desta quinta-feira (24), a direção do HRTM mandou uma nota à imprensa na qual afirma que nenhum objeto foi levado da unidade, e enfatiza que o assalto aconteceu na praça localizada em frente ao hospital.

“Um grupo de estagiários de enfermagem encontrava-se na praça em frente ao hospital, quando foram surpreendidos por dois homens em uma motocicleta, que com a arma em punho anunciaram o assalto, levando celulares e um cordão de ouro de um estagiário. A vítima correu para o interior do hospital e foi seguido por um dos assaltantes, que ao perceber que a vítima havia se fechado em uma sala, retornou e fugiu, junto com o outro assaltante”, acrescentou.

[política] STJ nega pedido de liminar em habeas corpus do ex-ministro Henrique Alves

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele está preso em Natal preventivamente desde o dia 6 de junho por força de dois mandados de prisão: um da operação Manus e outro da operação Sépsis.

O pedido de habeas corpus é referente à operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.

A operação Sépsis investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Já a operação Manus investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Na operação Sépsis, Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.

A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.

Fundamentação

Segundo Rogerio Schietti, a decisão de primeira instância mostrou, concretamente, os motivos que justificaram a necessidade de privação de liberdade: impedir a movimentação das contas no exterior que recebiam os depósitos ilícitos e garantir a ordem econômica. Além disso, também foi mencionada a periculosidade do réu, que responde a vários processos envolvendo graves delitos e grandes somas de dinheiro.

O ministro disse que os argumentos apresentados pelo juiz federal afastam as alegações da defesa: “A leitura desses excertos da decisão objurgada permite concluir pela existência de fundamentação idônea a legitimar o decreto preventivo, a afastar, neste preliminar exame, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado.”

Ao indeferir o pedido de liminar, Schietti afirmou que a análise dos autos não permite vislumbrar constrangimento ilegal a ser sanado com medida de urgência.

O ministro solicitou mais informações à Justiça Federal sobre os fatos alegados na petição inicial do habeas corpus, além a manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

[saúde] Prefeitura de Jaramataia, em Alagoas, envia Secretário para pedir ajuda a Wilson Oliveira


O Secretário Municipal de Agricultura da cidade de Jaramataia, em Alagoas, Aécio Ferreira, esteve na cidade de Apodi com o radialista Wilson Oliveira para conhecer sobre a planta e tentar expandi-lá em sua cidade.

Durante o encontro o Secretário relatou o caso ao radialista, "moramos na cidade com o nome de Jaramataia e lá só tem uma árvore plantada, então pesquisamos na internet e vimos o trabalho que Wilson desenvolve com essa planta, foi então aí então que resolvemos pedir autorização ao prefeito e resolvemos vir até a Apodi para ver de perto como funciona, sem deixar de registrar que o nome de Wilson Oliveira em minha terra é conhecido por Dr. Jaramataia" diz Aécio.

No encontro Wilson mostrou apoio a causa, "recebemos a visita dos representantes da prefeitura e doamos centenas de sementes da planta jaramataia do tipo 1, e estamos dando toda a assistência técnica necessária para reflorestamento dos rios de lá, minha meta é que cada cidadão do Estado do RN e do Brasil tenha seu próprio pé de Jaramataia em sua casa, só assim ele terá acesso ao chá e estará imune a 36 tipos de doenças", relata o radialista.

[política] Sentença de Moro sobre Lula no caso triplex chega à segunda instância


Após mais de 40 dias, sentença do juiz federal Sérgio Moro, que impôs pena de nove anos e seis meses ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Corte de apelação.

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Lula está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4) – 2.ª instância. Nesta quarta-feira, 23, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação.

A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8.ª Turma, a missão de julgar os recursos contra a sentença.

[cotidiano] Por estar armado, PM fardado é 'convidado' a se retirar de hospital em Natal

Um soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte prestou queixa contra o hospital da Unimed, em Natal, no final da manhã desta segunda (21). O motivo? Segundo o PM, por estar armado, mesmo estando fardado, ele foi 'convidado' a se retirar da unidade de atendimento que fica no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul da cidade. O policial relata que uma enfermeira alegou que ele estava causando constrangimento aos pacientes e funcionários do hospital.

No Boletim de Ocorrência registrado pelo policial, consta que o fato aconteceu pela manhã, na unidade da Unimed que fica na Av. Antônio Basílio, onde o policial chegou na condição de acompanhante de um colega, que também é PM.

No documento, o soldado conta que foi abordado por uma enfermeira, que disse que o hospital possui uma regra que não permite a presença de policiais armados dentro da unidade. O PM contou que ainda tentou argumentar que estava fardado e que, também por estar de serviço, estava armado.

Ainda de acordo com o depoimento do policial, até a direção do hospital tentou fazer com que ele fosse embora ou que deixasse a arma no carro, sob a ameaça de que os superiores do PM, incluindo o comandante do batalhão onde trabalha, seriam informados sobre a situação.

Por fim, o PM contou que só deixou o hospital depois que o colega foi atendido. O policial ficou na unidade de 8h às 10h30. A queixa foi registrada na 5ª Delegacia de polícia Civil, que fica no bairro de Lagoa Nova, também na Zona Sul de Natal.

Em nota, o Hospital da Unimed informou que o PM estava na "área amarela" onde os pacientes aguardam para fazer exame e só é permitido acompanhante para enfermos com mais de 65 anos, menores de idade ou portadores de necessidades especiais. "Por esse motivo, e pelo fato de estar portando arma de fogo, os profissionais de enfermagem solicitaram ao policial que deixasse o local, a fim de evitar qualquer tipo de problema para os demais pacientes que se encontravam doentes e também buscando ajuda médica", diz a nota.

O hospital informou ainda que "em momento algum, houve intimidação por parte da instituição ao policial" e que "após entendimento com equipe de supervisão, o policial foi autorizado a permanecer no local portando a arma de fogo".

‘De que lado a sociedade está?’

Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), o cabo Roberto Campos reprovou a atitude do hospital. "O policial é um agente da segurança pública preparado para defender a população. Pergunto: quem estava incomodado com a presença do PM? De que lado a sociedade está? Pede segurança, mas exige a ausência do policial?", desabafou.

Ainda em defesa do soldado, o presidente da associação disse que constrangimento é o que os profissionais e pacientes do Hospital Walfredo Gurgel passam quando são obrigados a dividir o mesmo espaço com presos que foram baleados em cometimento de crimes. "É necessário a construção de um hospital de custódia para abrigar os pacientes que estão detidos", concluiu.

[justiça] STJ mantém prisão de assessores do governador do RN para conclusão de análise de cheques apreendidos


O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Os dois assessores do governador Robinson Faria (PSD) estão detidos desde a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto passado. A decisão do STJ se justifica na argumentação do Ministério Público Federal e da própria PF de que há necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo.

Com a decisão, a prisão que acabaria neste domingo (20) vale por mais cinco dias, ou seja, até sexta-feira (25).

No pedido de prorrogação da prisão, a Procuradoria Geral da República e a PF afirmam que as provas colhidas durante a Operação Anteros ainda estão sendo analisadas. São smartphones, HD e pendrives, além de planilhas, tabelas e dos cheques, que ainda estão com os peritos.

Como o trabalho está em curso, MPF e PF querem tempo para interrogar Magaly Cristina e Adelson Reis sobre o material, sem “pressões ou injunções”. A manutenção da prisão evita, ainda de acordo com a acusação, a possibilidade de os dois se comunicarem e combinem depoimentos.

O Ministério Público Federal, através do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, se manifesta pedindo a prorrogação da prisão citando os cheques do governador.

“Permanece assente, então, a necessidade de guarnecer a instrução deste Inquérito, já que a coleta da prova oral ainda não se encerrou, já que urge confrontá-la com os achados da busca e apreensão, que incluem, como se disse, conversas por aplicativo telefônico; arquivos contendo tabelas; cheques com a assinatura do governador Robinson Mesquita de Faria e, isso, tudo, gize-se, livre da espécie de interferência que as conversas interceptadas com autorização desse Juízo indicaram que o mandatário estadual costuma articular”, alega Janot.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

[cotidiano] MPRN firma novo acordo com Município de Natal para realização de concurso na saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal firmaram acordo, homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, prorrogando as contratações temporárias oriundas de processo seletivo simplificado, sob a condição de realização de concurso público para profissionais da Saúde. No acordo firmado semana passada, o Município tem 30 dias para encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação de cargos e vagas necessárias.

A Justiça potiguar tornou sem efeito acordo celebrado em audiência no último mês de abril, tendo em vista as novas disposições acordadas em conciliação realizada na última quinta-feira (17), com participação das Promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rosane Cristina Pessoa Moreno, do Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, e do Secretário Adjunto da Administração, Luiz Wilson Vilar Ramalho Cavalcante entre outros.

O MPRN alertou novamente o prejuízo incalculável aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de uma eventual saída iminente dos profissionais de saúde contratados temporariamente, reconhecendo que, no atual momento, a renovação dos prazos é a melhor solução emergencial, evitando a descontinuidade dos serviços de saúde no Município de Natal, por carência de recursos humanos.

Em julho de 2015, o MPRN celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, voltado à realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais de Saúde, já prevendo naquela ocasião os prazos a serem observados pelo Poder Público para realização de concurso público e nomeação dos aprovados.

O Município não conseguiu cumprir o cronograma, apresentou justificativa, e um aditivo ao TAC foi celebrado no final de 2015, prorrogando a realização do certame para março de 2016, com resultado até abril do mesmo ano.

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde existentes, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizou processo seletivo de contratação temporária de profissionais de Saúde com vigência até o próximo mês de setembro deste ano de 2017. Apesar de ter sido realizado no prazo acordado, o concurso público da saúde foi anulado no início de setembro do ano passado, devido a fraudes em sua realização.

Como até fevereiro deste ano de 2017, o Município não havia concluído as providências para realização de novo concurso público, o MPRN executou em março o TAC firmado e celebrou no último mês de abril acordo judicial pelo qual o poder público comprometeu-se a contratar empresa para realizar o certame dentro do prazo de 90 dias, que se encerrou no final do último mês de julho.

Tendo em vista o esgotamento de todos os prazos, sem que o Município de Natal tenha concluído a contratação de empresa para realização do concurso e o término dos contratos temporários previsto para o próximo mês de setembro, o MPRN firmou na semana passada acordo no qual o Município apresentará em 15 dias cronograma para a realização do certame e que prevê a data de 31 de dezembro de 2018 como limite máximo para prorrogação dos contratos temporários, nomeação dos aprovados, posse e entrada em exercício dos profissionais concursados.

O acordo prevê também a realização de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra ligadas à atividade meio na Saúde, além da implantação do plano de cargos e salários dos médicos.

[política] Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

Fonte: G1

[política] Horário eleitoral de 2018 custará R$ 1 bi aos contribuintes

O horário eleitoral só é gratuito para os políticos. No ano que vem, a propaganda obrigatória em rádio e TV custará R$ 1 bi em renúncias fiscais às emissoras, obrigadas a transmitir os programas. Caberá à população pagar essa conta. O levantamento feito pela associação Contas Abertas calcula que desde 2002 os contribuintes já pagaram R$ 7,4 bi para garantir aos candidatos a exposição na TV e no rádio.

A renúncia fiscal corresponde a 80% do que as emissoras receberiam pela venda do espaço; elas arcam com o restante. “É como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV” explica a associação Contas Abertas. E o conteúdo veiculado ainda peca pela falta de honestidade. Apesar de todo esse custo, os especialistas acreditam as eleições de 2018 vão confirmar o protagonismo das redes sociais na divulgação dos candidatos.

A reforma política em tramitação no Congresso é uma oportunidade de mudar o formato da campanha e diminuir o custo dela. Mas os atuais mandatários não parecem interessados em alterar o modelo da propaganda nem a forma de fazê-la. Ao R$ 1 bi das isenções, podem se juntar a cada dois anos mais R$ 3,8 bi do fundo para financiar as campanhas, de acordo com a proposta apresentada no Congresso. Os partidos ainda levam a cada ano cerca de R$ 800 milhões do fundo partidário. Os parlamentares têm pouco mais de um mês para aprovar a reforma política.

[política] PF conclui inquérito sobre José Agripino e vê indícios de corrupção e lavagem


A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (21) ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).

Procurada, a assessoria de José Agripino enviou à TV Globo a seguinte resposta:

"A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?"

Entenda o caso

Segundo a Polícia Federal, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de "vantagens indevidas" da construtora OAS em troca do "auxílio político" dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.

"O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais", diz a PF.

A investigação, acrescenta a Polícia Federal, é baseada na análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, assim como em informações colhidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, "além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. "

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da PF sobre o assunto:

POLÍCIA FEDERAL CONCLUI INQUÉRITO DO STF

A Polícia Federal concluiu na data de hoje (21/08) o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um Senador da República.

A investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013. O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas no Termos de Colaboração Premiada de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos.

[política] MST interdita trechos das BRs 101 e 406 no RN


Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) obstruíram trechos da BR-101 e 406 na manhã desta terça-feira (22) no Rio Grande do Norte. Os manifestantes denunciam os despejos de famílias acampadas e cobram promessas do governador Robinson Faria.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, na BR 406, o trecho interditado fica no KM 163, na comunidade de Massaranduba, entre as cidades de Ceará-Mirim e Natal. A pista está bloqueada nos dois sentidos.

Já na BR-101 Norte, a interdição acontece KM 43, no trecho que dá acesso à Praia de Caraúbas, em Maxaranguape, informou o inspetor Roberto Cabral, do núcleo de comunicação da PRF.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

[cotidiano] 'Gemidão' do WhatsApp causa demissão de entregador de farmácia em Natal


O motofretista de uma farmácia de Natal foi demitido por justa causa após cair na pegadinha do 'gemidão' do WhatsApp. O caso foi parar na Justiça do Trabalho, onde o ex-empregado conseguiu reverter a demissão para dispensa sem justa causa. A empresa alegou que o áudio causou constrangimento e prejuízos financeiros.

Segundo a defesa do empregado, a postagem aparentava ser um vídeo jornalístico, mas continha um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual. O motociclista ainda afirmou que "tal pegadinha é costumeira nos grupos de WhatsApp e tem o intuito de constranger a pessoa que recebe o vídeo".

O caso aconteceu em janeiro de 2017, mas só foi divulgado após uma decisão judicial, proferida na última sexta-feira (18). Funcionário da empresa desde maio 2014, o motociclista não teria direito a alguns direitos concedidos a quem perde o trabalho se a justa causa tivesse sido mantida - caso do saque ao FGTS e seguro-desemprego. Ele alegou que caiu involuntariamente em uma pegadinha enviada pelo aplicativo de troca de mensagens durante seu horário livre.

Apesar de reverter a demissão, a Justiça não concedeu direito a idenização por danos morais, solicitado pelo motociclista.

Constrangimento

Para os representantes da farmácia, o ex-empregado apresentou 'maus hábitos' ao assistir vídeos no celular em horário de expediente, 'sobretudo quando comete ofensa ao pudor'. Para os advogados, houve desrespeito aos colegas de trabalho, clientes e à própria empresa.

A empresa também afirmou que o áudio provocou várias reclamações e prejuízos. De acordo com a defesa, 'clientes saíram sem efetuar suas compras ao ouvirem os sons que ecoaram por todo estabelecimento' e disseram que não voltaríam mais ao estabelecimento.

Para a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, é incontestável que o trabalhador utilizou o aplicativo durante o expediente e que assistiu a um vídeo pornográfico. Porém, a magistrada considerou que não existem provas que a intenção do empregado era causar constrangimento. As comprovações quanto aos prejuízos que a farmácia alega também não teriam sido apresentadas.

A juíza também apontou que a empresa não apresentou com exatidão o número de clientes presentes no momento, se houve reclamações formais ou queda nas vendas após o episódio, sequer foi apresentada estimativa do prejuízo. Para ela a demissão por justa causa deve ocorrer quando não restar dúvidas acerca da intenção do empregado em praticar a conduta que pode justificá-la, o que não foi o caso.

Áudio

O 'gemidão', como ficou conhecido o áudio nas redes sociais, é atribuído à atriz norte-americana Alexis Texas, de 32 anos, premiada por vários filmes na indústria pornográfica. O áudio famoso foi gravado em uma cena do vídeo adulto “Alexis Texas Boxing POV”. No Brasil, até sessões políticas já foram interrompidas pelo barulho.

[polícia] Corpo é encontrado enforcado dentro de casa na cidade de Apodi


Um homem de 34 anos foi encontrado morto dentro de casa, na manhã desta segunda-feira (21), em Apodi, município da região Oeste potiguar. O corpo foi encontrado pendurado por uma corda amarrada no armador de rede do quarto.

Segundo o sargento Francisco Xavier, da Polícia Militar em Apodi, Ancelmo Lisboa de Lima, de 34 anos, foi encontrado pelo enteado por volta das 11h. Com ajuda de vizinhos, o rapaz arrombou a porta da casa, que estava trancada, cortou a corda e realizou massagem cardíaca, na expectativa de que o homem ainda estivesse vivo.

A polícia trabalha com a suspeita de suicídio. De acordo com o sargento, familiares relataram que ele sofria com problemas psiquiátricos e tomava remédios controlados. "A família disse que ontem (domingo, 20) ele já tinha tentado se matar na casa do pai dele, também usando uma corda, mas conseguiram cortá-la a tempo", relatou.

Nesta segunda, o homem foi visto entrando na casa segurando uma corda, após ter uma briga com sua mulher. A residência fica no bairro Lagoa Nova, na zona urbana do município.