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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

[política] Após condenação na Lava Jato, irmão de José Dirceu é preso em Ribeirão Preto, SP

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP), por condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.

Em maio de 2016, Luiz Eduardofoi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.

José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro.

Ex-sócio da JD Consultoria, Júlio César dos Santos também foi preso nesta sexta-feira. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A advogada Paula Moreira Indalecio, que representa Luiz Eduardo, disse que pedirá à Justiça que o cliente não seja transferido para Curitiba (PR), mas permaneça preso em Ribeirão, onde a família mora.

Já o advogado Rubens de Oliveira Moreira, que defende Júlio César, disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.

"A condenação não retrata o que foi produzido nos autos, até porque a própria procuradora da República, em segunda instância, pediu a diminuição da pena. Mesmo assim, ele foi condenado a mais. Então, vamos recorrer", disse.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso na casa onde mora em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

O mandado de prisão contra Luiz Eduardo foi cumprido por volta de 6h, na casa onde ele mora, no bairro Ribeirânia. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão.

Acompanhado dos advogados, Júlio César se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP). As prisões dele e de Luiz Eduardo foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira (8).

No despacho, Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância e os réus não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".

[oportunidade] Transpetro abre concurso para 1,8 mil vagas

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) abriu concurso para 1.806 vagas (156 imediatas e 1.650 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45.


São 673 vagas de nível médio/técnico (53 delas imediatas). Os cargos são de técnico ambiental júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de faixa de dutos júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior – automação, técnico de manutenção júnior – elétrica, técnico de manutenção júnior – mecânica, técnico de operação júnior e técnico de suprimento de bens e serviços júnior.

São 1.133 vagas de nível superior (103 delas imediatas). Os cargos são de administrador júnior, advogado júnior, analista de comercialização e logística júnior - comércio e suprimento, analista de comercialização e logística júnior - transporte marítimo, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior - processos de negócio, analista de sistemas júnior – SAP, analista financeiro júnior, contador júnior, economista júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiros júnior de automação, civil, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento químico, de produção e de telecomunicações, médico do trabalho júnior, profissional de comunicação júnior - jornalismo e profissional de meio ambiente júnior.

Os polos de trabalho são Amazonas, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As inscrições devem ser feitas até 7 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e de R$ 67 para nível superior.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de abril, nas cidades de Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, Vitória/ES, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Recife/PE, Niterói/RJ ou Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS ou Rio Grande/RS, Florianópolis/SC e Santos/SP ou São Paulo/SP.

A Petrobras tem um concurso aberto para 666 vagas (111 imediatas e 555 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45. As inscrições vão até o dia 5 de março - leia mais.

Transpetro

1.806 vagas
Salários: até R$ 10.726,45
Inscrições: até 07/03
Taxa: R$ 47 e R$ 67
Prova: 15/04

[cotidiano] Em meio a crise, cartórios faturaram R$ 14 bilhões em 2017


Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.

O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).

Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros.

Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. “É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci”, diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.

Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. “Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública”, diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o “mercado” dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Fonte: BBC BRASIL

[economia] Rombo da Previdência em um ano daria para comprar a Petrobrás

Isolado, o déficit da Previdência já revela a fragilidade das contas públicas brasileiras. Quando comparado com o valor de uma empresa, o buraco fica ainda mais preocupante. No ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançado R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil.

“O buraco de um ano na Previdência equivale ao da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante debate promovido nesta quinta-feira, 8, pela TV Estadão. No mesmo dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro.

As mudanças no sistema previdenciário são consideradas fundamentais para o acerto das contas públicas do Brasil. A expectativa é que a reforma seja suficiente para trazer um alívio pelos próximos dez anos. “A reforma é uma questão inadiável”, disse José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). “Se não for feita agora, terá de ser levada adiante no próximo governo.”

Além do acerto das contas públicas e da garantia de recursos para todas as áreas do governo, a reforma da Previdência vai trazer mais igualdade entre os trabalhadores, segundo Caetano.

“A reforma da Previdência tem outros fundamentos por trás, como a igualdade. Daqui para frente, com essa reforma aprovada, não faz mais diferença se a pessoa ocupa um cargo eletivo, ou é um funcionário público com salário mais alto ou um trabalhador do setor privado”, disse o secretário. Ele ainda citou que Brasil e Equador são os únicos países das Américas sem idade mínima de aposentadoria e ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.

Incerteza. O adiamento das mudanças no sistema previdenciário – caso ocorra – deverá trazer uma série de implicações para o cenário macroeconômico brasileiro. O mercado financeiro acompanha com atenção os passos do governo no esforço de aprovar a medida. Em janeiro, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar a nota do Brasil e deixou a economia brasileira três patamares abaixo do grau de investimento por causa adiamento da reforma e pela incerteza com o cenário político.

“Se a reforma da Previdência não passar, o ano tende a ser mais instável”, afirmou Nelson Marconi, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Com um possível desempenho fiscal “ruim”, ele avalia que pode ocorrer uma ampliação da avaliação negativa do País no exterior.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

[justiça] STF dá 15 dias para que deputado Ricardo Motta apresente defesa no caso dos desvios do IDEMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 15 dias para que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresente sua defesa contra a denúncia do Ministério Público de que teria se beneficiado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, com o desvio de recursos da ordem de R$ 19,3 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado pela Operação Candeeiro.

O ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, informou em despacho que Motta não apresentou sua defesa, mas uma vez que o MP se mostrou favorável, a Justiça o notificou para que cumpra o determinado dentro do novo prazo. O advogado do parlamentar, Thiago Cortez, esclareceu, em contato com o Agora RN, que, pela ausência de determinados documentos no processo, não foi possível montar a defesa.

“Não é que não se apresentou defesa; o deputado foi intimado, mas percebemos que faltavam vários documentos no processo. Eu pedi que esses documentos fossem mostrados porque só assim a defesa poderia ser apresentada”, disse.

Cortez contou que o Ministério Público expôs em sua acusação a existência de uma suposta ligação telefônica a qual ele não teve acesso, o que impossibilita a confecção da defesa. “Lembrando que não é uma interceptação telefônica, é uma suposta ligação que o MP afirmou que existia. Pedi para que o documento constasse nos autos, e neste intervalo foi quando o processo subiu para Brasília. Acabou que não houve intimação para defesa, e nem a minha petição foi analisada”.

O advogado de Motta explicou quais serão os próximos passos a serem tomados. “Agora vamos esperar para ver se esses documentos já constam nos autos, e se não constarem, nós vamos – novamente – dizer que só pode haver defesa com esses documentos. Agora, caso eles constem, vamos analisá-los e apresentar a defesa, que é preliminar porque a denúncia sequer foi recebida ainda”, justificou.

Fonte: AGORA RN

[segurança] Preso de 'confiança' foge de Alcaçuz; foi a primeira após massacre de 26 detentos em 2017

Um preso, considerado de ‘confiança’, fugiu na manhã desta terça-feira (6) de Alcaçuz, maior penitenciária do Rio Grande do Norte. Foi a primeira fuga desde janeiro de 2017, quando 26 presos foram mortos durante o massacre ocorrido na unidade. Na ocasião, 54 detentos escaparam segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc). Destes, 16 continuam sumidos.

O preso que escapou foi identificado como Francisco Carlos dos Santos, de 34 anos, qualificado para trabalhar na cozinha como auxiliar de serviços gerais. A assessoria de comunicação do governo disse que o preso já foi recapturado. Ele foi encontrado em Parnamirim, na Grande Natal.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade que também faz parte da região metropolitana da capital potiguar.

A Sejuc considera presos de confiança aqueles que exercem alguma atividade dentro das unidades, caso dos detentos cozinheiros e dos internos que atuam na limpeza, por exemplo. Em 2016, inclusive, a secretaria chegou a publicar uma portaria estabelecendo proibições aos chamados presos de confiança. Naquele ano, pelo menos dois deles fugiram se aproveitando dos privilégios que tinham.

Quebra de confiança

Sobre o caso, em nota, a Sejuc disse que Francisco Carlos, há dois anos, atuava como auxiliar de serviços gerais, e que ele deixou a unidade no momento em que efetuava o descarte do lixo. “A evasão foi rapidamente percebida e o apenado recapturado”, pontuou.

A Sejuc acrescentou ainda que o preso iria passar para o regime semiaberto no final do primeiro semestre deste ano, e que a fuga dele “representou quebra de confiança com a direção da unidade”.

Por fim, a secretaria disse que “as circunstâncias da evasão serão apuradas” e que “o interno já se encontra recolhido de volta ao complexo prisional”.

[segurança] No RN, Operação Carnaval 2018 da PRF intensifica fiscalização em 7 rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da 0 hora desta sexta-feira (9) a Operação Carnaval 2018. O objetivo da ação, que acontece em todo o país, é a prevenção de acidentes. No Rio Grande do Norte, a fiscalização será intensificada em 7 rodovias federais. São elas:

BR-101 (Norte)
BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró)
BR-226 (liga Natal a Patu, passando pela região Seridó),
BR-304 (liga Natal ao estado do Ceará, passando por Mossoró)
BR-405 (entre Mossoró e Apodi)
BR-406 (liga Natal a Macau)
BR-427 (liga Currais Novos a Serra Negra do Norte, passando por Caicó)

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro deste ano.

Ano passado

No Carnaval 2017, a PRF registrou 28 acidentes de trânsito nas rodovias federais que cruzam o RN. Ao todo, foram 8 acidentes graves, que resultaram em 5 mortes e 28 feridos.

A PRF também intensificará a fiscalização nas condutas consideradas mais graves, como:

Ultrapassagens indevidas
Excesso de velocidade
Falta de equipamentos de segurança, como capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças

Dicas para uma viagem segura

Evite viajar durante a noite
Antes de pegar a estrada, faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), limpadores de parabrisa, retrovisores e itens de iluminação e sinalização
Verifique a documentação do veículo e a do condutor
Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de viajar é ao amanhecer
Redobre a atenção na rodovia
Respeite a sinalização e os limites de velocidade
Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, curvas e/ou pontes
Não dirija falando ao celular
Use o cinto de segurança
Se vai dirigir não faça uso de bebida alcoólica

[justiça] Governo recorre de decisão para sacar recursos do fundo previdenciário do RN

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso na Justiça para que o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) seja autorizado a sacar recursos aplicados pelo Fundo Previdenciário Funfirn). Decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e do Tribunal de Contas do Estado proíbem o governo de usar os cerca de R$ 300 milhões, que estão aplicados, para pagar salários de aposentados e pensionistas do estado.

A decisão da Justiça Estadual atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado e reforçado no início deste ano, depois que o governo conseguiu a aprovação de um projeto de Lei na Assembleia Legislativa, com esse objetivo.

"Os embargos objetivam esclarecer que os resgates dos recursos do Funfirn não gerarão qualquer prejuízo aos cofres públicos, uma vez que não há previsão de multa, taxa de saída, ou qualquer outra penalidade para o resgate antecipado das aplicações. Os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos até a data da efetiva liquidação", informou a PGE.

Na sua decisão, a juiza Patrícia Gondim ponderou que a lei complementar 620/2018 autoriza o saque ao Funfirn como forma de empréstimo ao Estado causará desequilíbrio financeiro e atuarial, além de "deságio" provocado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos.

A alegação da Procuradoria Geral do Estado é que os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos e serão ressarcidos até 2040, conforme previsto pela lei.

[economia] Governo do RN anuncia pagamento de janeiro para 87% do funcionalismo

O governo do Rio Grande do Norte anunicou nesta quinta (8) que vai depositar no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). No mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.

No último dia 31 de janeiro, ainda de acordo com o governo, já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro foram pagos integralmente os servidores da Saúde. "Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94", ressaltou.

O governo disse que segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

13º atrasado

Sobre o pagamento do 13º salário de 2017, que está atrasado, nenhuma data foi divulgada.

[segurança] Carnaval do RN terá 7,4 mil agentes de segurança pública, diz governo


Mais de 7,4 mil agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte vão atuar durante a Operação Carnaval 2018, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do estado. A ação especial começa nesta sexta-feira (9) e segue até a próxima quarta (14).

O efetivo contará com 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 no interior e 3.674 na região metropolitana da capital, além de 504 militares no Policiamento Rodoviário. Já o Corpo de Bombeiros Militar terá 650 homens no litoral e interior do estado e a Polícia Civil, 458 policiais em pontos estratégicos.

"Além das forças policiais contaremos também com o efetivo da Força Nacional nas ruas da Região Metropolitana. Os nossos policiais, que trabalharão na escala extra, contarão com a liberação da diária até o final desta semana ", explicou a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas.

Nesta quinta-feira (8), o governo divulgou o calendário do pagamento de todos os agentes de segurança pública, da ativa e aposentados no próximo sábado (10). Para o mesmo dia, está previsto o pagamento dos servidores de outras áreas do estado, mas apenas para aqueles que ganham até R$ 4 mil.

Polícia Militar

Às 8h da sexta-feira (9) o efetivo da PM que viajará ao interior do estado sairá do quartel da Polícia Militar. De acordo com o comandante do Comando do Policiamento no Interior, coronel Wellington Arcanjo, o trabalho vai se concentrar principalmente em cidades com festas tradicionais, como Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa.

Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha). “A Polícia Militar atuará em todos as regiões do Estado. Estaremos com a tropa nas ruas, através das escalas ordinárias e extraordinárias, para garantir que a população possa aproveitar o período na maior tranquilidade possível ”, afirmou o comandante geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

Polícia Civil

A Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) montou um esquema, no qual os policiais civis trabalharão em delegacias de Natal, do litoral sul e litoral norte. Funcionarão em esquema especial as delegacias instaladas nas praias de Pirangi e Barra de Maxaranguape; a 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul; a 2ª Delegacia de Plantão da Zona Norte e a Delegacia Especializada Assistência ao Turista (DEATUR), que funcionará seguindo horário do Praia Shopping.

No interior do Estado estarão funcionando dez Delegacias Regionais da Polícia Civil (DRPC) que ficam localizadas nas cidades de São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz e João Câmara.

As delegacias que fazem parte da Operação Carnaval atenderão os cidadãos das 18 horas de sexta-feira até às 08 horas da quarta-feira (01) para registro de ocorrências. As delegaciais móveis funcionarão na praia de Muriú e na cidade de Caicó.

Bombeiros e Itep

O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) atuará com 650 militares, ao longo dos dias de festa, espalhados pelas áreas de maior movimento no Rio Grande do Norte. Em Natal, o CBMRN estará nas quatro regiões da cidade, além de equipes de salva-vidas que ficarão nas praias de Ponte Negra, Búzios, Redinha, Praia do Forte, Praia dos Artistas, Praia do Meio,Areia Preta, Tibau do Sul e Pipa.

Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, cidades que todos os anos atraem um grande fluxo de pessoas durante esse período, também receberão efetivos dos Bombeiros.

Já no Itep, os serviços essenciais funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão.

[política] Ex-deputado João Maia recebeu mais de R$ 1,2 milhão de propina em obras na BR-101 no RN, dizem delatores

O ex-deputado João Maia (PR) teria recebido pelo menos R$ 1,2 milhão em propina paga por apenas uma das três empresas que participaram do consórcio responsável por parte das obras na BR-101 no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010. A informação está em um acordo de delação premiada firmada pelo Ministério Público Federal com os os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, à qual o G1 teve acesso.

O caso é investigado pela Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e e que está em fase de depoimento de testemunhas ao juiz Mário Jambo, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Natal. A operação apurou um esquema de pagamento de propina das empresas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os delatores estão entre os ouvidos pelo juiz. Ao todo, são 25 réus.

João Maia, que não é réu no processo que está correndo na Justiça, já tinha sido citado pelo próprio sobrinho, Gledson Golbery Maia - ex-chefe de Serviço de Engenharia do Dnit - que também fechou acordo de delação. Na terça-feira (6), ele confirmou à Justiça, as informações que já tinha prestado ao MPF.

Defesa

Em nota enviada à imprensa, o ex-deputado João Maia afirmou que não tem envolvimento com os fatos relatados pelos delatores. "Repudio veementemente qualquer tipo de ilação que essas pessoas, com o claro objetivo de tentarem se livrar dos seus próprios delitos, querem a mim imputar", disse.

"Ratifico a verdade imperiosa da própria realidade: não tenho qualquer participação nesses fatos. As denúncias contra mim narradas são inverídicas, o que é facilmente constatado porque nem mesmo a mim os supostos acusadores conhecem e sempre afirmam que entregaram os recursos provenientes desses desvios a terceiros, não tendo nenhuma afirmação de que me repassaram valores, seja em dinheiro, seja em depósitos bancários, ou qualquer outro meio", declarou o ex-parlamentar.

João Maia disse ainda que tentou ter acesso ao conteúdo do processo e não conseguiu. "As investigações tramitam em segredo e, embora tenha solicitado formalmente acesso ao conteúdo do que foi dito pelos delatores, até hoje não houve deferimento do meu pleito", reclamou.

Através de sua assessoria de imprensa, o advogado Robson Maia Lins afirmou que recebeu com "surpresa e extrema indignação" a notícia de que delatores da operação Via Ápia. "(O advogado) Nega, veementemente, as declarações desses delatores que, sem escrúpulos, fizeram acusações infundadas", diz a nota enviada pela assessoria.

"O que houve foi a contratação de serviços de advocacia, através de parecer sobre temas afeitos a banca jurídica que integro. Atividade realizada e paga, com emissão de nota fiscal e todos seus impostos, devidamente, pagos", argumenta Robson Maia Lins.

Ex-deputado e economista João Maia (Foto: Canindé Soares)

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

Pagamentos

Segundo os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, a empresa foi informada que teria que pagar 2% sobre o valor da obra a representantes do Dnit e agentes políticos. Uma parcela seria entregue em São Paulo a um representante do partido PR e outra em Natal a representantes ligados ao então deputado federal João Maia.

A empresa fazia parte do consórcio responsável pelo lote 2 da BR-101, formado também pelas empresas Constran e Galvão. Segundo os delatores, houve uma mudança de superintendentes, com a chegada de Fernando Rocha, indicado por Maia, e a partir de então tudo deveria ser acertado com o então deputado.

De acordo com a delação, mais de R$ 1 milhão foram entregues em espécie ao ex-deputado, dentro de seu apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro. Outros 526,5 mil foram pagos a um escritório de advocacia de um familiar de Maia. Como parte das provas, os engenheiros apresentaram notas, comprovantes de viagem e ainda três fotos tiradas dentro do apartamento do ex-deputado.

Até meados de 2009, os representantes da Construcap fizeram pequenos pagamentos relacionados à sua participação, em valores em espécie entregue por Marco Aurélio e Frederico e repassados diretamente a uma pessoa que não fazia parte do quadro do Dnit. Segundo eles, isso foi feito duas ou três vezes, em valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

[política] Novo presidente do TSE afirma que vai aplicar a Lei da Ficha Limpa e diminui mais possibilidade de Lula se candidatar

Brasília – Candidatos considerados ficha suja estarão fora do “jogo democrático” e a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse, nesta terça-feira, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fux reconheceu que o país vive um momento “desafiador” e que terá a eleição presidencial “que se anuncia” como a mais espinhosa e mais imprevisível desde 1989.

“A Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa”, disse Fux em seu discurso.

“Também a corrupção estará fora do jogo político. Uma pessoa corrupta, improba e antiética não conduz o país a um futuro. Conduz a um atraso e uma degradação”, acrescentou em seu discurso.

O ministro reiterou a posição em entrevista a jornalistas após tomar posse.

“A jurisprudência em relação à Lei da Ficha Limpa hoje é absolutamente inquestionável, consagrada a sua constitucionalidade pelo STF, nós cumpriremos fielmente aquilo que dispõe a Lei da Ficha Limpa sem admissão de interpretações que acabam enfraquecendo esse instrumento popular de controle de qualidade do meio político”, afirmou.

Fux, que substitui Gilmar Mendes no comando do tribunal, conduzirá a análise dos registros das candidaturas para as eleições deste ano e poderá ter que decidir sobre a impugnação do registro de Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente chegue a registrar sua candidatura no TSE.

Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula foi condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, Fux disse que outro pilar do TSE nas eleições deste ano será o combate às chamadas “fake news”, as notícias falsas.

“Experiências no exterior mostram que competidores preferem destruir a virtude alheia”, disse. “‘Fake news’ derretem candidaturas legítimas.”

O ministro disse que a imprensa será parceira importante do TSE nessa tarefa, mas ressaltou que o combate às notícias falsas não visa tolher a liberdade de expressão do eleitor.

“A liberdade de expressão é pressuposto de qualquer regime que se intitule democrático”, disse.

Fux garantiu ainda que a Justiça Eleitoral só atuará nos casos que entrem em choque com os dois pilares definidos por ele.

“Para nós do TSE, eleições se vencem nas urnas e não no tribunal.”

No final, Fux defendeu um “pacto democrático” de solidariedade entre os três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– em prol do país.

[política] 'Remédio amargo', diz governador do RN sobre pacote fiscal enviado à Assembleia

O governador Robinson Faria (PSD) disse nesta terça-feira (6) que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa, denominado RN Urgente, é um “remédio amargo” para a crise financeira do Rio Grande do Norte. Faria esteve hoje na AL, para a leitura da mensagem anual, e falou com a imprensa antes do início da cerimônia.

Robinson Faria afirmou ainda não estar preocupado com seu futuro político, já que os projetos desagradam parte da população. Disse que é um momento da classe política se unir, “independente de partido” para pôr em prática as medias que, segundo ele, vão "salvar o Estado".

O governador do Rio Grande do Norte aproveitou o discurso anual realizado na Assembleia Legislativa, nesta terça (6), para cobrar a aprovação do pacote de recuperação fiscal enviado durante a convocação extraordinária em janeiro deste ano. Dos 20 projetos, apenas oito foram aprovados pelos parlamentares até o momento.

Durante a leitura da mensagem na abertura do ano legislativo, o Robinson Faria também falou sobre obras e projetos, além de problemas como a insegurança.

Ao falar sobre os projetos encaminhados à Assembleia, o governador considerou que alguns são "remédios amargos", mas necessários.

"Nós precisamos enxugar o Estado pro RN ter futuro. Temos hoje uma oportunidade preciosa para que todas as estruturas e poderes do estado se somem a este esforço. Existem distorções históricas que precisam ser corrigidas, todos sabemos disso. Esta Augusta Casa ainda tem uma oportunidade de contribuir para este grande esforço", declarou.

[segurança] Bancos fecham durante paralisação de vigilantes em Natal

Várias agências bancárias suspenderam o atendimento durante a manhã desta quarta-feira (7), em Natal, durante paralisação dos vigilantes, que cobram apresentação de proposta dos patrões na negociação salarial de 2018. De acordo com o sindicato que representa a categoria, a paralisação segue até as 14h.

Enquanto algumas agências pararam os serviços, pela falta de segurança, outras continuaram atendendo durante a manhã. O Sindicato dos Vigilantes preferiu não estimar quantos bancos fecharam as portas na capital potiguar. "Foram muitos", declarou o diretor Francisco Benedito, ao G1.

Agências dos principais bancos, no centro da cidade, estão fechadas. Elas não podem funcionar sem vigilância armada.

Bancos suspenderam atendimento durante paralisação de vigilantes em Natal (Foto: Alexandre Chompoo/Inter TV Cabugi)

De acordo com Francisco Benedito, a paralisação de advertência acontece por causa das negociações relativas à negociação anual dos salários dos vigilantes. A data-base da categoria é o mês de fevereiro e, embora a pauta tenha sido apresentada em dezembro, até agora as empresas não teriam apresentado nenhuma proposta.

"Não apresentaram nada de proposta. A única coisa que eles têm é uma pauta de retirada de direitos da CLT. Eles querem contratar os vigilantes em horário intermitente, diminuir hora de almoço para meia-hora, além de reduzir o tempo de descanso", ressaltou.

A categoria quer reajuste da inflação mais 5% de ganho real. Atualmente, o salário-base dos vigilantes potiguares é de R$ 1.295. O movimento é articulado com vigilantes de outros seis estados.

[oportunidade] Prouni oferece 1.574 bolsas em instituições privadas de ensino superior no RN

As instituições privadas de ensino superior do Rio Grande do Norte oferecem 1.574 bolsas por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos), a partir desta terça-feira (6). A maior parte delas, um total de 1.084, é de bolsas integrais, ou seja, de 100%. Outras 490 oportunidades são parciais, de 50% do curso.

As inscrições, que levam em conta as notas dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Exame), e podem ser feitas até a próxima sexta-feira no site do Prouni (aqui). Os beneficiados têm o curso pago integral ou parcialmente pelo governo federal.

O número de oportunidades é maior que no segundo semestre do ano passado, quando foram oferecidas 1.016 bolsas.

Porém, em relação ao primeiro semestre do ano passado, o número total de vagas disponíveis no estado caiu 30,3%. Eram 2.261, sendo 1.481 bolsas integrais.

Em 2015, o estado chegou a ter um total de 2.944 bolsas disponibilizadas no primeiro semestre.

Brasil

Neste semestre, em todo o país, o Ministério da Educação (MEC) oferece 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais.

Para participar, é necessário ter tirado no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação. Só podem integrar o programa aqueles estudantes que se encaixarem em pelo menos uma das seguintes situações:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;
ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;
ter alguma deficiência;
ser professor da rede pública de ensino.

Tipo de Bolsa

As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo. Já as parciais, de 50% da mensalidade, são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos.

A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

Calendário Prouni 2018

Abertura das inscrições: 6 de fevereiro
Fim das inscrições: 9 de fevereiro
Primeira chamada: 12 de fevereiro
Segunda chamada: 2 de março
Manifestação de interesse na lista de espera: entre 16 e 19 de março
Consulta das instituições à lista de espera no sistema: 20 de março

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

[política] Justiça concede prisão domiciliar para ex-ministro Henrique Alves,


A Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

Nesta terça-feira (6), o ex-deputado e ministro completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A decisão do juiz Eduardo Guimarães Farias foi tomada em audiência durante a manhã. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (8).

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato.

Se esse outro habeas corpus for aceito, Henrique poderá ir para casa.

O novo pedido de conversão da prisão em domiciliar foi feita nesta terça-feira (6), durante audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus. Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a participação do ex-presidente.

Como até agora essas testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa insistiu no pedido.

Réus

Além de Henrique Eduardo Alves, são réus o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o ex-secretário de obras de Natal, Fred Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e os delatores Léo Pinheiro e Fernando Ayres da Cunha, da OAS e da Odebrecht, respectivamente. Fora os delatores, os demais réus negam participação em crimes.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os ex-deputados do PMDB cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Houve susposta troca de favores entre políticos e empresários de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato. Com a influência que tinham, os parlamentares teriam facilitado a liberação de recursos de bancos públicos sem os devidos trâmites.

Teria sido assim que a OAS, construtora da Arena das Dunas, teria conseguido empréstimo junto ao BNDES mesmo sem apresentar documentos necessários. Após a obra, o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção. Segundo os investigadores, parte do sobrepreço virou propina e passou pela conta do então candidato à vice-presidência pelo PMDB, Michel Temer, chegando depois à conta da campanha de Henrique Alves. Foram pelo menos R$ 500 mil. Também houve caixa dois, de acordo com o MPF.

Fonte: G1RN

[polícia] Operação prende 25 em combate a homicídios, assaltos e tráfico de drogas em Parelhas, RN

Vinte e três adultos foram presos e dois adolescentes de 17 anos apreendidos na manhã desta terça-feira (6) suspeitos de envolvimento em homicídios, assaltos e tráfico de drogas na cidade de Parelhas, na região Seridó potiguar. A ação, realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar, foi batizada de ‘Desmonte’.

Segundo o delegado Alex Wagner Alves Freire, titular da DP de Parelhas, também foram apreendidos um revólver, munições, aparelhos celulares e três quilos de drogas, como maconha e cocaína. "Alguns dos presos são suspeitos de participação em pelo menos cinco assassinatos ocorridos no ano passado aqui na cidade", acrescentou.

Ao todo, foram expedidos 28 mandados, mas cinco deles não foram cumpridos. Além dos dois adolescentes apreendidos, oito dos suspeitos que receberam voz de prisão já estavam na cadeia, e agora vão responder a novos crimes. Os demais detidos são nove homens e seis mulheres.

[oportunidade] Sesc abre inscrições para sete cursos gratuitos com 111 vagas no RN

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) oferece 11 vagas em cursos gratuitos no mês de março. São vagas nas áreas de corte e costura, trabalhos manuais, culinária e aperfeiçoamento profissional em Natal, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi e Macaíba. Para se inscrever, é preciso ir até dia 23 de fevereiro (exceto durante o período de Carnaval) à central de relacionamento da unidade Sesc onde o curso será ministrado. Confira o edital AQUI.

Em Mossoró, a nova cozinha pedagógica, entregue em novembro após reforma, será inaugurada com o curso “Especial Páscoa”. Na mesma unidade, também acontecerá o curso de “Flores de papel”. Em Natal, os alunos aprenderão a confeccionar bolsas e utilitários, além de vestidos casuais.

No Sesc Macaíba, uma novidade: o curso “Construção de mídias digitais; profissão youtuber” vai ensinar os macaibenses como fazer um vídeo para o Youtube com qualidade, tanto de imagem quanto de conteúdo. No Sesc Ler São Paulo do Potengi, o curso introduzirá os alunos nas técnicas da caligrafia e do letrismo artísticos. No Sesc Caicó, serão oferecidos dois cursos, um ensinando sobre decoração do quarto do bebê e uma oficina de artes especial Dia das Mães.

As aulas têm início dia 1º de março, exceto o curso de confecção de vestidos casuais em Natal, que começará dia 6 de março. A lista com os selecionados será disponibilizada dia 27 de fevereiro no site do Sesc.

Critérios de seleção

Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF do candidato e do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.

Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.

Serviço

Inscrições: Até 23 de fevereiro
Onde se inscrever?
Central de relacionamento Sesc Cidade Alta | Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta, Natal, RN | (84) 3133-0360
Central de relacionamento Sesc Mossoró | Rua Doutor João Marcelino, S/N, Nova Betânia | (84) 3316-3665
Central de relacionamento Sesc Caicó | Rua Washington Luiz, 55, Boa Passagem | (84) 3421-2337
Central de relacionamento Sesc Macaíba | Rua Professor Caetano, 310, Macaíba | (84) 3271-1433
Central de relacionamento Sesc Ler São Paulo do Potengi | Rua Ouro Branco, 297, Novo Juremal | (84) 3251-2798

[segurança] Surpreso, PM filma paisagismo em Alcaçuz e reclama das condições de trabalho nas guaritas

Do alto de uma guarita, a surpresa e a cobrança: “Tá de guerra que tão colocando gramado em Alcaçuz. Não, peraí, homi… quanto não saiu uma licitação dessa, né? Um gramado com palmeira e tudo, que é para o presídio ficar bem arborizado, uma coisa bonita. Agora, a guarita do guariteiro é isso aqui… Não tem nem porta. Isso aqui eu não consigo nem ver direito quem tá correndo à noite" (SIC).

O vídeo, gravado por um policial militar que trabalha na guarda externa da penitenciária, começou a circular nesta semana nas redes sociais (veja acima). Além de mostrar o plantio de um gramado e palmeiras na área interna da unidade, as imagens também revelam as condições precárias das guaritas. Ao redor de Alcaçuz, são 10 torres de vigilância. Todas, praticamente com os mesmos problemas: infiltração, falta de portas, vidraças quebradas ou com pouca visibilidade, assoalho sem tampa de segurança, mofo e sujeira.

Sejuc disse que o gramado e as palmeiras plantados em Alcaçuz foram doações, e que o serviço foi uma ocupação para os presos (Foto: Sejuc/Divulgação)

Maior penitenciária do Rio Grande do Norte, Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Foi lá, em janeiro do ano passado, que 26 presos foram mortos e mutilados durante um confronto envolvendo membros de duas facções criminosas rivais. Alguns dos mortos foram decapitados. Outros, tiveram os corpos completamente carbonizados. Dezesseis ainda são considerados ‘sumidos’.

Em nota, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) disse que a penitenciária vem passando por reestruturação desde o fim da rebelião de 2017, e que o objetivo é transformar a unidade modelo para o país. “Dentro deste processo já foram investidos mais de 3 milhões de reais na reforma dos pavilhões destruídos em janeiro do ano passado. A segunda etapa da recuperação continua e já estão em andamento os processos para os setores administrativos, médico, de veículos, segurança máxima, pavilhão 4 e guaritas”, afirmou.

Sobre o paisagismo, a Sejuc afirmou que a grama e palmeiras são provenientes de uma doação. “Sua instalação vem sendo feita utilizando mão de obra de internos, ou seja, não há qualquer tipo de custo para os cofres públicos”.

A secretaria também ressaltou que “o projeto de implantação verde integra os planos da Sejuc para humanizar o ambiente penitenciário (tanto para os apenados quanto para os agentes), além de ocupar os presos, o que contribui para o processo de recuperação. Há previsão, ainda, de instalação de uma horta, cuja produção será consumida na própria unidade; além de arborização de canteiros”.

O comando da Polícia Militar não quis comentar o vídeo.

Bloqueadores desligados

Ainda de acordo com a Sejuc, os bloqueadores de sinal de celular instalados em Alcaçuz em 2016 estão desligados “por não haver necessidade de sua utilização”, e que “há outra modalidade de verificação eletrônica que comprova não existirem mais celulares na unidade”.

[polícia] Operação da PF prende suspeitos de envolvimento na morte de agente penitenciário em Mossoró

Duas pessoas foram presas pela Polícia federal na manhã desta terça feira (6), durante a segunda fase da Operação Força e União (Não Passarão), que apura o homicídio do agente penitenciário federal Henri Charles em Mossoró, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu em abril do ano passado.

Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na comunidade onde foi localizado o carro usado no crime. Segundo as investigações, pessoas que moram no local participaram da execução do agente público.

Segundo a PF, na primeira fase foram identificados os responsáveis pela cadeia de comando, ordem e levantamentos de informações para executar o agente público.

Plano para matar agentes

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 19 de julho do ano passado e, segundo a PF, visava desarticular um movimento organizado dentro de presídios federais com o objetivo de matar agentes penitenciários federais.

Cerca de 30 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo, um mandado de condução coercitiva no Rio de Janeiro, além de cinco mandados de prisão preventiva, sendo um em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e quatro em São Paulo. Já havia a perspectiva de que novas prisões fossem decretadas.

À época, os investigadores apontaram que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital assassinou dois agentes penitenciários federais em menos de um ano: Alex Belarmino Almeida Silva, em setembro de 2016, na cidade de Cascavel (PR) e Henry Charles Gama Filho, em abril de 2017, em Mossoró/RN.

No decorrer da investigação do homicídio de Alex Belarmino, foi descoberto que a facção tinha planos de executar dois agentes públicos por unidade prisional.

Já em relação a Henry, as investigações apontaram que sua morte havia sido planejada há dois anos na cidade de São Paulo, e que teve início através de integrantes do PCC envolvidos na coleta de dados, preparo da ação e com participação de pessoas próximas da vítima.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

[política] Fuga da fome: como a chegada de 40 mil venezuelanos transformou Boa Vista

Nas contas da prefeitura, imigrantes representam 10% da população da cidade. O reflexo se vê nas ruas: praças ocupadas, abrigos lotados e casas com até 31 moradores. Fluxo migratório começou em 2015, bateu recordes em 2017 e está aumentando em 2018.

Já é noite quando uma multidão de venezuelanos faz uma enorme fila para receber um pão e um copo de leite na praça Simón Bolivar, em Boa Vista. Famintos, eles devoram o alimento doado e depois se deitam no chão para dormir mais uma vez ao relento.

“A vida nas ruas do Brasil ainda é melhor do que continuar na Venezuela, porque aqui tem comida”, diz Luiz Gonzalez, de 36 anos, que chegou ao Brasil há menos de uma semana. Sem dinheiro, assim como muitos outros, ele dorme no chão da praça ocupada por mais de 300 venezuelanos recém-chegados a Roraima.

Essa cena tem se tornado cotidiana na cidade que recebe um número crescente de imigrantes. Já são 40 mil, segundo as contas da Prefeitura de Boa Vista, o que equivale a mais de 10% dos cerca de 330 mil habitantes da capital do estado com menor índice populacional do Brasil.

Os venezuelanos que buscam refúgio em Roraima fogem, principalmente, da fome. Mas não é só isso, eles também querem escapar da severa escassez de remédios, da instabilidade política e de uma inflação galopante de 700% na Venezuela, que corrói a moeda e faz com que cada vez mais pessoas busquem comida no lixo.

A instabilidade política também preocupa. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se declarou candidato à reeleição, o que rendeu críticas da comunidade internacional. A Assembleia Nacional Constituinte, ligada a Maduro, decidiu antecipar o pleito, que seria no final de 2018, para antes de 30 de abril. Além disso, em uma decisão que agravou ainda mais a crise, o Tribunal Superior de Justiça recusou o registro de uma chapa que reúne vários partidos de oposição, deixando o caminho livre para a reeleição do presidente.

Venezuelanos fogem da fome e buscam oportunidades de trabalho em Roraima

De 1º a 25 de janeiro, 8 mil imigrantes entraram pela fronteira terrestre de Pacaraima, município vizinho à cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén. No mesmo período, foram 5.952 fazendo o caminho de volta para o país natal, gerando um saldo que pode ser de 2 mil venezuelanos a mais em Roraima. Não é possível afirmar com precisão porque uma mesma pessoa pode ter entrado ou saído do país várias vezes.

Mesmo que não sejam precisos, os dados estimam uma realidade inegável. O impacto da imigração é notável por todos os lados. Nas ruas, português e espanhol se misturam e o 'portunhol' se populariza.

Por toda a cidade, há semáforos lotados de venezuelanos segurando placas em que pedem emprego. Outros estão nas portas dos supermercados em busca de comida e milhares dormem nas ruas, principalmente em praças. Os abrigos abertos pelo governo estão superlotados há meses e até 31 imigrantes vivem sob o mesmo teto em casas alugadas.

Na fuga da fome, o fluxo é desordenado e a imigração ocorre até a pé. Há venezuelanos que, sem dinheiro algum para custear passagens de vinda para o Brasil, decidem no auge do desespero caminhar e contar com a sorte de conseguir carona para percorrer os 218 km da BR-174 que separam Pacaraima e Boa Vista.

Imigrantes carregam malas e caminham pela BR-174, que liga Brasil e Venezuela (Foto: Emily Costa/G1 RR/Arquivo)

Esse foi o caso do jornalista Leonardo Cordova, de 28 anos. Ele convivia diariamente com a fome na casa onde morava em Cumaná, cidade costeira no estado de Sucre, Nordeste da Venezuela. No final de 2017, ele concluiu que tinha que ir embora do país.

"Eu não tinha dinheiro para nada e estava esperando uma bolsa de comida que o governo iria me vender de forma irregular. Estava cansado de viver nessa situação, e pensando em sair da Venezuela, mas não tinha recursos para isso. Finalmente, a comida não chegou e fiquei realmente desesperado. Foi aí que decidi ir embora, peguei o pouco dinheiro que tinha e vim para o Brasil".

O jornalista enfrentou um percurso de mais de 1,2 mil km viajando de carona, de ônibus e até mesmo a pé. Foi a fuga da escassez de comida, de remédios e do medo de morrer de fome.

"Viver na Venezuela é como um pesadelo. Você não tem esperança para o futuro, porque a luta diária é pela comida, pela sobrevivência. Você só consegue pensar em não morrer."

A decisão de vir a pé para o Brasil é nova, mas o fluxo de estrangeiros fugindo da fome começou há cerca de três anos. A Polícia Federal tem recebido pedidos de refúgio de venezuelanos em Roraima desde 2015. Naquele ano foram 280 solicitações, e 2.312 em 2016.

O recorde foi em 2017, com 17.130 pedidos. Desses, nenhum foi concedido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão subordiando ao Ministério da Justiça.

Os venezuelanos não são considerados refugiados porque o refúgio é concedido àqueles que fogem de perseguições políticas, étnicas e religiosas. No caso dos venezuelanos, a fuga tem motivação econômica. Eles pedem o visto de refúgio porque, mesmo tendo apenas a solicitação em mãos, já podem trabalhar legalmente no país.

Cidades de Roraima recebem milhares de venezuelanos (Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1)

Neste ano, os números já chamam atenção: até a primeira quinzena de janeiro foram 640 pedidos de refúgio feitos, e outras centenas agendados, segundo a Polícia Federal. Cerca de 450 venezuelanos são atendidos por dia na unidade da PF na capital. A maioria são jovens do sexo masculino com bom nível de escolaridade e que, por isso, querem se regularizar no país para poder trabalhar.

Além do refúgio, os estrangeiros agora também pedem a chamada residência temporária. Esse modo de ingresso passou a ser gratuito em agosto de 2017. De lá até dezembro, foram 3.350 pedidos de venezuelanos.
Centenas de migrantes recém-chegados a Roraima está abrigados em uma praça na capital (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

Para Gustavo da Frota Simões, pesquisador e professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a imigração tem seguido uma crescente, e o termômetro disso são as multidões, que de segunda a sexta-feira lotam a Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista. Há quem espere quase um dia inteiro na fila e até durma na rua para se regularizar no país.

"O fluxo de imigrantes, sem sombra de dúvidas, está aumentando. Mas não é possível fazer previsões para o futuro, porque a vinda deles para o Brasil está fortemente relacionada à situação política da Venezuela."

A imigração impacta ainda os serviços de saúde e educação, que estão sobrecarregados, segundo as autoridades locais. Dados da Secretaria de Saúde de Roraima apontam que, em 2014, 760 venezuelanos foram atendidos na rede pública de saúde. Três anos depois esse número saltou para 15.055. Na única maternidade do estado, foram mais de 340 partos de mulheres venezuelanas em 2017.

Jorge Figueroa, de 40 anos, pede dinheiro em semáforos cinco vezes por semana. Ele mora em Boa Vista com os três filhos pequenos, mas não consegue emprego fixo (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

O número de imigrantes que estão em Boa Vista também é refletido nas escolas da capital. A prefeitura diz que, de 2015 a 2017, o número de crianças venezuelanas matriculadas em escolas da rede municipal de ensino cresceu 1.064%. Além disso, só no ano passado, quase 300 famílias venezuelanas receberam o auxílio Bolsa Família na cidade (equivalente a 1% dos 24 mil beneficiários do programa em Boa Vista).

Fugindo da fome a pé

Muitos imigrantes têm dinheiro para sair do país natal, mas não para pagar passagens de ônibus ou táxi para viajar de Pacaraima a Boa Vista (entre R$ 30 e R$ 50). Assim, eles se veem obrigados percorrer a estrada a pé ou pedir carona, levando apenas o que conseguem carregar nos braços.

Carol Parrare, de 36 anos, saiu de Pacaraima com outros sete familiares na madrugada de uma segunda-feira e chegou a Boa Vista na quarta. Na viagem, que levou dois dias e uma noite, caminhou por vários trechos e pediu carona, comida e água.

Venezuelana mostra os pés marcados pelo sol após dois dias viajando a pé e de carona, entre Boa Vista e Pacaraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

Ela conta que não sabia a distância exata entre as duas cidades e se surpreendeu com o longo caminho que teve de percorrer. Na estrada, a BR-174, encontrou vários imigrantes fazendo o mesmo trajeto.

"Pensava que era mais perto, muito mais. Vimos várias pessoas caminhando pela estrada, nos encontrávamos, depois nos dispersávamos. Eram famílias como nós".

Na Venezuela, Carol Parrera morava em Maturín e trabalhava como secretária em uma escola, mas mesmo com o trabalho fixo não conseguiu mais se manter no país. "A situação econômica na Venezuela é sumariamente ruim. Às vezes ficávamos dias sem comer, tremendo de fome, sem dinheiro que alcance o preço da comida."

'Território venezuelano': a vida na praça

Em Boa Vista há três abrigos para imigrantes. Dois estão superlotados e, juntos, todos têm capacidade para no máximo 2 mil pessoas. Também há milhares de venezuelanos em situação de rua e uma parcela muito maior de imigrantes dividindo aluguéis.

Nas ruas, um dos principais pontos de aglomeração dos venezuelanos é uma praça na zona Sul da capital. O local abriga hoje pelo menos 300 pessoas e carrega o nome de Simón Bolívar - líder militar que lutou pela libertação da América Latina do domínio espanhol.

A praça fica na margem esquerda da Avenida Venezuela, trecho urbano da BR-174, a mesma que liga o Brasil ao país vizinho. No local, há um busto de Simon Bolívar, que os imigrantes dizem ser fonte de proteção - e orgulho - para todos que ali vivem.

Na praça Simón Bolivar, imigrantes se sentem protegidos: 'aqui é como se fosse o nosso território venezuelano' (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

"Para nós, Simon Bolívar representa liberdade, igualdade social. [...] hoje estamos aqui refugiados na praça. Ela é como se fosse o nosso território venezuelano aqui no Brasil, sentimos que podemos estar nela porque ele também está e nos protege", diz Kelly Gomez, de 29 anos, formada em administração e recém-chegada ao país.

Quem olha de longe a multidão de venezuelanos abrigados na praça não imagina que ali tem gente que tinha casa própria, carro e uma vida estável na Venezuela. Hoje, quem dorme sob o chão duro e se alimenta do que ganha diz que tem saudade de casa e da família que ficou para trás. Mesmo assim, são unânimes: não querem voltar para a terra natal tão cedo.

"Minha casa na Venezuela tem ar condicionado", relembra Luiz Gonzalez, de 36 anos, que saiu da cidade de Maturín, no estado de Monagas, Leste do país. Ele deixou a mulher e os dois filhos pequenos e partiu com a missão de conseguir dinheiro para também trazê-los para o Brasil, mas não tem conseguido trabalho. "Já há muitos venezuelanos aqui em Boa Vista", desabafa.
Vivendo na praça Simón Bolívar, Luiz Gonzalez (à direita) e Ruy Suarez não querem voltar a morar na Venezuela (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

No país natal, Gonzalez era distribuidor de laticínios. Porém, a crise econômica, a hiperinflação e a instabilidade política do país levaram junto o seu trabalho. "Eu entregava leite, queijo e iogurte em comércios, mas na Venezuela não se consegue mais mercadoria. Eu estava trabalhando uma vez ao mês e ganhando tão pouco que não dava para viver."

Assim como ele, os cerca de 300 venezuelanos que vivem na Simón Bolívar e em muitas outras praças da cidade - a prefeitura diz que todas as 53 praças da cidade em algum momento do dia ou da noite ficam ocupadas por venezuelanos - são unânimes em dizer porque escolheram ficar na rua em vez de ir para o abrigo do ginásio Tancredo Neves, criado em novembro do ano passado para receber imigrantes não-índios e em situação de rua na cidade.

“Nos falaram que no abrigo é muito perigoso, não tem segurança, não dá para confiar. Chegamos a ir até lá, mas e vimos que é bem perigoso arriscado. Por isso, mesmo vivendo dessa forma e até dormindo no chã preferimos ficar aqui. Nos sentimos seguros na praça”, conta o engenheiro José Leal, de 25 anos.

Abrigos lotados e vida em comunidade

Em Boa Vista há três abrigos para imigrantes venezuelanos. Dois deles são antigos ginásios que foram abertos pelo governo do estado para receber os estrangeiros. Ambos são mantidos por parcerias com ONGs e igrejas e oferecem comida de graça para os imigrantes.

O primeiro abrigo a ser aberto em Boa Vista - ou "refúgio", como chamam os venezuelanos -, ainda em 2016, fica no bairro Pintolândia, na periferia da cidade. Antes, ele recebia índios e não-índios, mas hoje só tem vagas para indígenas - das etnias warao, pemons e eñapa em sua maioria. Ao todo, há atualmente 453 pessoas vivendo no local onde só deveriam estar 362, no máximo.
Abrigo para índios venezuelanos está lotado e pode parar de receber novos imigrantes em breve (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

"O abrigo não está superlotado, mas está perto disso. Acredito que logo vai chegar o dia em que não iremos mais poder receber ninguém aqui", afirma a coordenadora do Abrigo Provisório ao Imigrante Venezuelano, Sandra Palomino.

O outro abrigo na capital recebe venezuelanos não-índigenas e fica no bairro Tancredo Neves, também na periferia. Ele foi aberto em outubro de 2017 quando um grupo de 380 venezuelanos que morava em um acampamento ao entorno da rodoviária de Boa Vista foi retirado com uso de força policial e levado para o novo endereço.

Ginásio improvisado como abrigo tem 'favela' na parte externa (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

A Defesa Civil de Roraima, que é responsável por esse abrigo, diz que há 495 pessoas vivendo no local, mas o número, segundo os moradores, é muito maior. Uma venezuelana que faz o controle de entrada de novos habitantes acredita que já sejam mais de mil pessoas vivendo dentro e fora do ginásio - numa espécie de favela.

O abrigo está visivelmente superlotado e em condições precárias. Do lado de fora do ginásio há dezenas morando em barracos construídos com lonas, tecidos e restos de madeira numa espécie de gueto. Lá existem até pequenos empreendimentos improvisados para a venda de bagatelas como isqueiros, cigarros, gel de cabelo, e oferta de serviços como o de barbeiro, conserto de sapatos e lavagem de roupas.

Conflitos e doenças são comuns por lá, e o clima é quase sempre de tensão. Moradores relatam uma rotina de insegurança e medo principalmente à noite, quando a maior parte dos imigrantes volta depois de passar o dia atrás de trabalho e de comida. Alguns relatam que lá dentro há tráfico de entorpecentes, consumo de drogas, álcool e até prostituição.

Na semana passada, a Polícia Militar fez uma operação no local para encontrar quem havia invadido a cozinha e furtado 11 frangos doados para refeições coletivas. Nas buscas, cães farejadores acharam vestígios de drogas e dois facões escondidos.

Na pequena favela que se formou no abrigo, um barraco improvisado e frágil chama a atenção. Ele é o lar de dez pessoas da mesma família. É chocante. Há mulheres, homens e crianças vivendo espremidas no espaço que tem dois cômodos - que servem como quartos. Logo na entrada, uma bandeira da Venezuela relembra de onde todos vieram.

"Dez pessoas vivem aqui. Nós construímos a casa com material que pedimos", conta Katiuska Ramos, de 43 anos. Ela vive no local com o marido e quatro dos 12 filhos que tem.

"À noite não dormimos como se deve, porque temos medo. Aqui de dentro da nossa casa já furtaram comida, colchões, leite e fraldas."

Apesar do cenário de miséria, a intensa movimentação de pessoas no abrigo tem virado fonte de renda para alguns imigrantes. Leonardo Rivas, de 26 anos, por exemplo, improvisou uma barbearia onde atende cerca de dez pessoas por dia. "Meus clientes são venezuelanos e brasileiros", diz.

Ingrid Carvajal, de 32 anos, também achou uma maneira de ganhar dinheiro sem precisar sair do abrigo. Ela lava roupas dos moradores e cobra R$ 1 real por peça. O dinheiro que ganha é para garantir a sobrevivência dela e do filho de 16 anos e também para ajudar a mãe e a irmã, diagnosticada com câncer, que ainda moram na Venezuela.

"Lavo as roupas ajoelhada no chão do banheiro por cerca de quatro ou cinco horas por dia. Com esse trabalho, ganho R$ 30 por semana", diz, mostrando os joelhos machucados.

Já superlotado, o abrigo recebe entre 50 e 100 novos moradores por dia, segundo o relato de quem vive lá dentro há mais tempo. "Eu fazia o controle de quem morava aqui, mas acabei parando. A vida no abrigo é difícil, são muitas mentes diferentes. Irei me mudar para viver de aluguel nos próximos dias. Não aguento mais ficar aqui", descreve Silmara Monteiro, de 52 anos.

O terceiro abrigo da capital é bastante diferente dos demais. Aberto em dezembro e chamado de Centro de Acolhimento da Fraternidade Sem Fronteiras, ele é mantido pela ONG Fraternidade Sem Fronteiras e se estabelece num princípio: a vida em comunidade.

Localizado também na periferia, o centro hoje tem cerca de 145 moradores, mas tem capacidade para receber até o dobro de pessoas. A coordenadora do local, Alba Gonzalez, de 27 anos, explica que famílias, idosos, mulheres e crianças têm prioridade para serem acolhidos por lá.

"O Centro de Acolhimento foi construído por venezuelanos, para venezuelanos, e é gerido por venezuelanos. Eu acho que esse é o melhor jeito de ser, porque não somos meramente um abrigo, somos uma comunidade de venezuelanos dentro de Boa Vista. Aqui prevalece a nossa cultura e o trabalho conjunto."

Casas fantasmas com até 31 moradores

Quem não está nas ruas, nas praças ou nos abrigos encontra uma outra forma de morar em Boa Vista sem gastar muito: dividindo alugueis com dezenas de outros imigrantes. As casas são simples, mas o que chama atenção mesmo é falta de móveis e o excesso de gente. Há residências com 10, 20 e até mais de 30 moradores.

O G1 visitou uma casa onde 31 imigrantes moram juntos. São 19 homens, 10 mulheres e duas crianças se dividindo entre seis cômodos quase vazios de móveis. Eles dividem o aluguel, a alimentação e o espaço para dormir, mas carecem de itens básicos como uma geladeira e camas para tirarem os colchões do chão.

Casas desprovidas de mobília e eletrodomésticos, mas cheias de gente (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

"Na Venezuela vivíamos eu, minha mulher e filho. Aqui moramos com outras 28 pessoas. É difícil, mas precisamos viver assim para fazer as coisas, pagar aluguel, as contas e ainda comer", diz Carlo Yendez, de 36 anos, que está há três meses no Brasil com a esposa de 22 anos e o filho de 11 meses.

Criminalidade e xenofobia

A tensão entre venezuelanos e brasileiros cresce conforme a imigração se expande. Nas redes sociais, é fácil achar mensagens xenofóbicas e de ódio aos imigrantes.

Um dos fatores que colabora para o acirramento da xenofobia é o registro de crimes envolvendo vítimas ou infratores venezuelanos. Já houve furtos em mercados e comércios, roubo de armas e também homicídio - a vítima era uma travesti venezuelana.

Os furtos, que são notavelmente os mais recorrentes, estão intimamente relacionados às condições de vida dos venezuelanos em Roraima, afirma Francilene Rodrigues, professora e pesquisadora da UFRR.

"As pessoas estão em situação de extrema vulnerabilidade, e a fome é o principal fator que as leva a cometerem esses crimes. Geralmente, eles roubam comida ou coisas para vender e comprar comida, ou seja, é o que chamamos de crimes de fome ou crimes de pobreza."

No ano passado, três mulheres venezuelanas foram flagradas furtando desodorantes e outros itens de um supermercado. Elas foram presas, mas depois liberadas. O juiz que as soltou foi claro na sentença: "a questão deve ser vista principalmente sob a ótica dos princípios humanitários".

A reportagem solicitou à Secretaria de Segurança Pública de Roraima o número de crimes e de prisões envolvendo venezuelanos nos últimos três anos no estado, mas não obteve retorno.

Outro fator de tensão em meio à onda de xenofobia é a prostituição. Desde o começo da imigração venezuelana para Roraima houve um aumento no número de mulheres oferecendo programas na periferia da cidade.

Em uma área específica no bairro Caimbé, dezenas de mulheres se prostituem à luz do dia, o que incomoda moradores e provoca constantes ações policiais. Há relatos de exploração e violência contra as imigrantes.

Algumas são obrigadas a oferecer sexo em troca de comida. Vulneráveis, elas têm se tornado alvos de crimes cruéis. Há dois meses, uma delas foi estuprada e esfaqueada e, segundo a polícia, só escapou com vida porque se fingiu de morta.

Essas venezuelanas, segundo Francilene Rodrigues, são um dos principais alvos de xenofobia, bem como aquelas que ficam nas ruas com os filhos, às vezes até bebês de colo, pedindo emprego ou comida.

"Hoje, quando se fala nas mulheres venezuelanas, as referências são perjorativas", frisa a professora, afirmando que a situação provoca uma reflexão sobre como encaramos o novo. "A imigração venezuelana está mostrando quem realmente somos e está mostrando que muitas pessoas não conseguem se colocar no lugar do outro."

Governos cobram ajuda

O intenso fluxo de venezuelanos em Roraima está preocupando autoridades locais. Os governos de Roraima e a prefeitura de Boa Vista alegam que não têm como arcar com o crescimento desordenado do número de imigrantes e cobram respostas do governo federal.

A imigração é sentida em vários setores. Em 2016, o estado decretou emergência na Saúde, alegando que unidades de saúde de Boa Vista e de Pacaraima estavam sobrecarregadas com os atendimentos a venezuelanos.

Um ano depois, no final de 2017, o governo voltou a decretar emergência em razão da crise imigratória, mas dessa vez o alerta também foi para as secretarias de Saúde, Trabalho e Bem Estar Social, Justiça e Cidadania e Comunicação.

Devido a essa sobrecarga, como as autoridades definem, município e estado propõem que o governo federal faça um plano de interiorização dos imigrantes para que eles sejam levados a outras partes do país onde existam mais oportunidades de emprego - em Boa Vista, o que prevalece é o funcionalismo público.

Seguindo em frente

Enquanto estado, município e governo federal tentam encontrar soluções para o intenso fluxo venezuelano, imigrantes continuam cruzando diariamente a fronteira do Brasil.

Em comum, os milhares de estrangeiros que chegam a Roraima mostram que a fuga da fome não é só uma travessia por comida. É também uma luta para manter viva a esperança de ter um futuro melhor, deixando para trás as lembranças da fome e do desespero.

Uma gíria venezuelana comumente dita pelos imigrantes parece resumir bem o que eles sonham para o futuro: "echar para lante", que significa "seguir em frente". Assim como a professora universitária Lisbeth Canelón, de 29 anos, eles querem a chance de progredir e se reinventar.

"Quero retomar minha vida, aprender português, ensinar espanhol, trocar experiências. Preciso de trabalho, mas no Brasil eu quero ser parte da solução."