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sábado, 6 de janeiro de 2018

[política] Governo do RN declara calamidade na segurança pública

O governador do RN, Robinson Faria, declarou na tarde de ontem, 5, estado de calamidade na segurança pública. Diante do decreto, medidas emergenciais como a contratação de serviços terceirizados deverão ser tomadas.

Veja abaixo:

DECRETO Nº 27.675, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Declara estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando o Relatório de Situação, subscrito pela Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 5 de janeiro de 2018;

Considerando a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado;

Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

Considerando a urgência de atendimento de situação de calamidade, para evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;

Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais, imprescindíveis à manutenção da normalidade, assegurando à população os direitos sociais constitucionalmente previstos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º Ficam as autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública, no âmbito de suas competências, autorizadas a:

I – requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública, conforme dispõe o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

II – editar atos administrativos complementares e necessários à fiel execução deste Decreto.

Art. 3º A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo

[cotidiano] Arquidiocese de Natal lança campanha para arrecadar alimentos para PMs em greve


A Arquidiocese de Natal vai lançar uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar os policiais militares que estão sem receber salário e entraram em greve. Neste sábado (06), ao final da celebração de encerramento da Festa de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, fará o lançamento.

De acordo com a assessoria de comunicação da Arquidiocese, a arrecadação acontecerá na Catedral Metropolitana, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h.

Ainda segundo a assessoria, na próxima segunda-feira (8), às 11h, o Arcebispo participará de uma audiência com o governador do Estado, Robinson Faria, para tratar sobre o assunto.

Onda de violência

O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Os PMs cobram regularização dos salários atrasados e também melhores condições de trabalho. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

[justiça] MP apresenta à Justiça pedido de habeas corpus coletivo para impedir prisão de policiais em greve no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.

O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que a decisão de mandar prender os policiais foi de um desembargador e não pode ser impugnada por outro desembargador e que o habeas corpus teria que ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, Glauber Rego aponta "falta de legitimidade do promotor de Justiça impetrante, uma vez que a sua atribuição seria restrita à Auditoria Militar (16ª Vara Criminal da comarca de Natal)".

O MP recorreu e entrou com um pedido de reconsideração da decisão alegando que o habeas corpus é em relação às portarias assinadas pela secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e pelo comandante-geral da PM, coronel Osmar Oliveira, comunicando às tropas da decisão do desembargador e não em relação à decisão em si de mandar prender os policiais. Além disso, o MP alega que é indiscutível a legitimidade processual da instituição ministerial para o ajuizamento da ação.

A ordem para prender policiais responsáveis por incitar greves foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos. A decisão foi favorável a um pedido do governo do estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.

O promotor, que é titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, ressalta também que a prisão de policiais pode, no atual momento, causar “uma revolta de grande dimensão de consequências imprevisíveis”.

Além disso, Wendell enfatiza que a prisão pode gerar milhares de demandas individuais junto ao Tribunal de Justiça e que, por isso, seria “conveniente” aceitar o pedido preventivo.

[segurança] Em assembleia, PMs decidem continuar em greve no RN

Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.

Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.

As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reivindicações das categorias.

"O que foi apresentado pelo governo foi rechaçado. Os policiais querem apenas condições legais e seguras para trabalhar", declarou Eliabe Marques, presidente da Associação de sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A pedido do governo do estado, no dia 24 de dezembro a Justiça Estadual considerou que a paralisação da PM é uma greve ilegal. No dia 31 de dezembro, após outro pedido do governo, a Justiça determinou a prisão dos policiais que incitem e defendam o movimento. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.




Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. "Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar", declarou.

[segurança] Deputado federal tem carro levado em assalto na Zona Sul de Natal


O deputado federal Rafael Motta, (PSB) e o seu motorista foram vítimas de um assalto no início da tarde desta sexta-feira (5) em Natal. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, os dois não sofreram agressões e estão bem.

Através de nota, a assessoria do deputado disse ainda que ele e o motorista estavam em frente a um restaurante na Zona Sul de Natal quando foram abordados pelos assaltantes. Os homens se aproximaram e ordenaram que saíssem do veículo. A Hillux branca foi levada e os bandidos não foram mais vistos.

O veículo foi encontrado horas depois, próximo à avenida Maria Lacerda Montenegro, ainda na Zona Sul, por Guardas Municipais. Os guardas localizaram o automóvel após rastreamento feito por GPS de um aparelho celular deixado no interior do carro.

Onda de violência

O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

[economia] Maior barragem do RN entra em volume morto; estado começa 2018 com níveis de reservatórios mais baixos da história

A crise hídrica que afeta o Rio Grande do Norte – a pior da história – está cada vez mais grave. Nesta quarta (3), o maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), estava sendo liberada uma vazão de 5 metros cúbicos por segundo. Hoje, a barragem só consegue liberar 4,36 metros cúbicos. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.

Diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso explica que, apesar da situação, o governo estadual está fazendo o possível para manter as reservas ainda existentes e o abastecimento das cidades. “Ações de monitoramento, controle e fiscalização implantadas pelo Igarn proporcionam ainda manter os sistemas em operação, mesmo que dentro de racionamentos e rodízios".

Contudo, Josivan ressalta que é importante que a população faça o consumo sustentável da água, "tanto para garantir a continuidade do abastecimento das cidades que ainda não estão em colapso, quanto para ajudar na recarga dos reservatórios quando as chuvas tiverem início".

[política] Governo do RN veta reajuste de diárias da PM e nega isenção de ICMS a compra de armas por bombeiros


O governador Robinson Faria (PSD) vetou duas leis que beneficiavam policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (4) em meio à crise na segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em greve reivindicando melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários atrasados. O movimento é considerado ilegal pela Justiça.

No primeiro veto, o governo proíbe bombeiros militares de terem isenção de imposto na compra de armas. Essa mesma isenção já tinha sido vetada pelo Governo aos demais membros do aparelho de segurança pública do Estado (policiais civis e militares e agentes penitenciários).

No segundo veto, o governador Robinson Faria cancela o aumento do valor das diárias operacionais que ele mesmo tinha proposto para os policiais do Rio Grande do Norte, de R$ 50 para R$ 100, após elas permaneceram congeladas por 8 anos. A Lei é do Governo, mas tinha recebido uma emenda do deputado Kelps Lima (SD) para que as diárias continuassem sendo pagas pelo período de 6h corridas, como sempre foram.

O estado enfrenta paralisação de policiais e bombeiros militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento ao comando da PM e à Secretaria de Segurança com várias reivindicações.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

[segurança] Sem acordo, policiais militares do RN mantêm greve após 1ª reunião com o governo

Terminou sem acordo na noite desta quinta-feira (4) a primeira reunião entre o governo do Rio Grande do Norte e associações que representam policias militares e bombeiros, em greve desde o dia 19 de dezembro. O movimento foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem a paralisação.

Entre os pontos exigidos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017 e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares.

O governador do estado, Robinson Faria (PSD), não participou da reunião, mas a Cúpula da Secretaria de Segurança Pública deu um novo prazo para o pagamento do salário atrasado de dezembro. A data definida é 12 de janeiro, mesmo dia em que está prevista a saída das Forças Armadas do Rio Grande do Norte.

A proposta ainda será analisada pelas associações e sindicatos, que voltam a se reunir com o governo do estado no dia 10 de janeiro.

Reivindicações

Mais cedo, os grevistas entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado.

As reivindicações, que incluem a normalização dos salários e o fornecimento de equipamentos para atividades policiais, são as mesmas desde o início da paralisação, mas só foram oficializadas agora, com a entrega do documento.

Sem policiamento, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. No último final de semana, o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do RN.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até quarta-feira (3), ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Na quarta, a Polícia Militar e a Polícia Civil decidiram que permanecem em greve, mesmo diante do anúncio da conclusão do pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado, no próximo sábado (6).

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

[segurança] Presidente do Sinpol-RN chora durante entrevista ao falar de atrasos salariais



O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN(SInpol), Nilton César Arruda Ferreira, não conseguiu segurar sua emoção ao falar do seguimento da paralisação da categoria, sob risco de prisão, após decreto judicial, durante entrevista a TV Ponta Negra nesta quarta-feira(03).

Nilton, resumidamente, falou das centenas de prisões que realizou, usando algemas, em prol da sociedade, e não conseguiu segurar o choro a falar da possibilidade de policiais serem presos por reivindicarem seus salários. O presidente do Sinpol-RN vem destacando a falta de equilíbrio emocional para exercício de atividades de rotina em meio e as necessidades financeiras dos policiais.

[saúde] Tomate pode restaurar pulmão de ex-fumantes, diz estudo

Uma dieta equilibrada e rica em tomates, acredite, pode salvar vidas. É o que sugere um estudo realizado pela Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, em Baltimore, nos Estados Unidos. Pesquisadores descobriram que, em um período de dez anos, foi possível desacelerar a perda progressiva de função pulmonar entre ex-fumantes que seguiram uma dieta rica em frutas, como o tomate, além do consumo frequente de maçã.

A pesquisa comprovou que certos componentes presentes nesses alimentos podem ajudar a restaurar os estragos causados pelo cigarro no pulmão. Os pesquisadores descobriram que adultos que comiam, em média, mais de dois tomates e mais de três porções de frutas por dia tiveram menor declínio nas funções do órgão respiratório — em comparação com pessoas que comeram, diariamente, quantidades inferiores desses alimentos.

É importante ressaltar que o efeito foi observado apenas naqueles que consumiram frutas in natura, ou seja, alimento em estado natural.

Fonte: Veja

[segurança] Com algemas nos punhos, policiais civis se apresentam para serem presos em Natal


Em greve desde o último dia 20 de dezembro, policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou o movimento ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve.

Durante a tarde desta terça-feira (2), em assembleia, os policiais decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Por causa da greve, apenas as delegacias de plantão e as regionais funcionam no estado. A categoria cobra o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Sem policiamento, a houve aumento da violência no estado. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

"Se não fosse a família, estaria passando fome. Em 11 anos de polícia, nunca imaginei que eu, como homem da lei, teria que me algemar. Mas estou pronto para ser preso. Pelo menos na cadeia a gente vai ter o que comer", afirmou o policial Severino Bezerra, de 52 anos, que atua na delegacia de São Gonçalo do Amarante e se algemou na sede da Polícia Civil.

Nilton Arruda, presidente do Sinpol, afirma que os policiais não estão de greve. "Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente", argumenta.

O G1 procurou a delegada-geral Adriana Shirley, mas não teve as ligações atendidas. A assessoria da Delegacia Geral também foi procurada, mas afirmou que até o momento não há um posicionamento oficial sobre o ato.

Crise

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde 19 de dezembro, PMs se negavam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A PM voltou às ruas parcialmente nesta terça (2).

A Justiça considerou a paralisação ilegal, mas, na ocasião, a PM decidiu manter a posição de não ir às ruas.

Os policiais civis e delegados também aderiram ao movimento. Desde o dia 20 de dezembro a Polícia Civil trabalha em regime de plantão, atendendo a população apenas das delegacias de plantão e regionais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal disse que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no estado. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.

[segurança] Agentes Penitenciários ameaçam deflagrar ‘Operação Padrão’ se policiais forem presos

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais.

“Os policiais não são bandidos e, assim como todos os servidores públicos, estão lutando pelos salários. Não é justo que eles sejam massacrados. Estamos solidários e reforçamos que o Governo do Estado é responsável pelos atrasos de salários. Inclusive, representantes de todos os servidores entraram com mandado de segurança coletivo para garantir os pagamentos”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta ainda: “Os policiais civis e militares não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade, mesma situação vivida pelos Agentes Penitenciários. Entramos em 2018 e não temos previsão de recebimento dos atrasados que restam de 2017”,

Vilma Batista explica que os Agentes Penitenciários, mesmo diante das dificuldades e dos constantes atrasos de salários, continuam segurando o controle das unidades prisionais para que o Rio Grande do Norte não tenha um caos social pior, com o crime organizado tomando o controle de tudo.

De acordo com Vilma, os Agentes Penitenciários estão se alimentando nas unidades por não terem as condições ideais de comida em casa, já que estão recebendo em atraso. Por isso, o Sindasp-RN irá solicitar, inclusive, a redução da jornada de trabalho da categoria junto à Secretaria de Justiça e Cidadania.

“Iremos cobrar também que seja oferecido transporte para os Agentes Penitenciários. Tem agente que está pedindo dinheiro emprestado para poder ir trabalhar”, afirma a presidente do Sindicato.

[segurança] Ano de 2017 foi o mais violento da história do RN com 2405 assassinatos


O Observatório de Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio-RN) registra que 2017 foi o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte.

Foram 2.405 assassinatos, sendo 20,5% maior do que a quantidade registrada em todo o ano de 2016.

[economia] Em Mossoró, tarifa do transporte público aumenta para R$ 3,30

Alguns usuários do transporte público de Mossoró tiveram uma suspresa ao entrar no ônibus nesta terça-feira (2): a passagem que era R$ 2,95 aumentou para R$ 3,30.

Mossoró conta com 10 linhas de ônibus, cerca de 9.500 mil pessoas utilizam o transporte público da cidade. 42% dos passgeiros têm o benefício da gratuidade. O novo preço da passagem divide opinões, muitas pessoas não gostaram, mas há quem ache justo. "A gente observa que houve um acréscimo dos custos, como o combustível, e com outros insumos" relata o jornalista, Regy Carte.

"É complicado uma cidade do interior ter uma passagem de R$ 3,30 e o serviço ainda é muito deficitário", disse o auxiliar administrativo Francisco Júnior.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, o valor de R$ 2,95 havia sido calculado em 2016. Entre os fatores que contribuíram para o reajuste de 11% está o aumento do preço do combustível. "Nós ficamos de agosto a dezembro fazendo os cálculos, e buscando a melhor maneira de atender a demanda da empresa que precisa se manter aqui. Não só se manter, mas melhorar a prestação de serviço" disse o Secretário de Mobilidade Urbana, Eliézer Girão.

[segurança] Mesmo com risco de prisão, policiais civis do RN seguem com paralisação


Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (2) os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Ele vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira (3) a partir das 8h. A ação faz parte da mobilização que a categoria vem realizando desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol) diz que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais. "Pela decisão que nos foi passada extraoficialmente pela Delegada Geral, há determinação para sermos presos caso não retornemos ao trabalho. Mesmo assim, os policiais vão se apresentar na Degepol correndo o risco de prisão", afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Ele também reforça que os policiais não estão de greve. "Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente", argumenta.

Por isso, de acordo com ele, os policiais civis decidiram por se apresentarem no prédio da sede da Polícia Civil. Na ocasião, a categoria deve realizar novas deliberações sobre o futuro da mobilização em prol dos salários, segundo a assessoria de imprensa do Sinpol.

"Vale lembrar que, além de estarmos sem salários, também não temos nenhuma previsão de pagamento. O Governo do Estado divulgou um calendário na semana passada, mas não o cumpriu. Havia outra possibilidade de pagamento nesta terça-feira (2), o que também não se concretizou. Ou seja, é complicado o Estado e a Justiça quererem obrigar os servidores a trabalhar com três pagamentos atrasados, sem dinheiro nem para alimentação e transporte", reclama Nilton Arruda.

[segurança] 'Sem condições legais e seguras de trabalho, continuamos fora das ruas', diz associação de PMs e bombeiros do RN

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte continuam em greve em razão da falta de salários e por melhores condições de trabalho, embora a Justiça tenha considerado o movimento ilegal. A ordem é prender os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), apesar de o comando-geral da Polícia Militar ter divulgado que 42 viaturas estão rodando na Grande Natal, ele não percebe essa movimentação de retorno dos policiais. "As condições de trabalho não melhoraram. O comando disse, mas o que a gente percebe conversando com os colegas não é essa realidade", afirma Marques.

Ainda segundo Eliabe, mesmo diante da possibilidade de prisão dos PMs e bombeiros, o protesto está mantido. Nesta quarta-feira (3), às 14h, a associação vai reunir a categoria para discutir os rumos da movimentação. "O objetivo é trazer a categoria para discutir e fortalecer a luta contra a falta de condições de trabalho", complementa.

"A tendência é que os militares se entreguem na quinta-feira (4) para receberem voz de prisão do comandante. Não é isso que determina a decisão?"

Crise na segurança

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. Setenta homens e mulheres da Força Nacional foram acionados para fazer patrulhamento na capital.

A Justiça considerou a paralisação ilegal, mas, na ocasião, a PM decidiu manter a posição de não ir às ruas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal disse que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Polícia Civil

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (2), os policiais civis decidiram permanecer trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Ele vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira (3) a partir das 8h, onde farão uma nova assembleia para definir os rumos do movimento.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol) disse também que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais.

Ajuda financeira

O próprio governador anunciou nas redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou calendário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas. O estado recorreu da decisão administrativamente.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado. Até o momento nada foi acordado.

Desde a sexta-feira (29), o Exército Brasileiro realiza o patrulhamento nas ruas de Natal. O governador Robinson Faria passou o controle da Segurança Pública do estado para os militares através de decreto.