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sábado, 27 de janeiro de 2018

[política] LULA começará a cumprir sua pena no Paraná

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná.

Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.

Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.

A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.

Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

[política] Lula enfrentará nova sentença de Sergio Moro em março


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.

A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desermbargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores.

A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Costamarques afirma que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos.

Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.

Ao longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques.

A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos.

Fonte: O GLOBO

[economia] Simples Nacional: termina na quarta-feira o prazo para adesão de empresas

Termina na quarta-feira (31) o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal.

A solicitação de adesão é feita somente pela página do Simples Nacional
Entenda o que é o Simples e quais as vantagens para as empresas
Veja perguntas e respostas no site da Receita Federal

Em 2018, entram em vigor mudanças no Simples que foram anunciadas em 2016. O limite de faturamento para participar do regime tributário sobe de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões.

Novas categorias poderão aderir ao Simples, como pequenas fabricantes de bebidas e empresas de áreas como veterinária, psicologia e acupuntura. Outras áreas não poderão mais se cadastrar no regime, como empresas de contabilidade ou personal trainer.

Empresas com débitos

Durante o ano de 2017 e início de 2018, segundo a Receita Federal, 468.572 empresas foram excluídas do Simples Nacional por causa de débitos, sendo 380.192 pela Receita, 26.425 pelos estados e 61.955 pelos municípios.

Essas empresas constarão como “Não optante” no portal do Simples Nacional, mas poderão fazer novo pedido de opção pelo Simples Nacional até a quarta-feira (31). Entretanto, terão que regularizar os débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, para que o pedido seja deferido.

Até o dia 11 de janeiro, foram realizados 132.317 pedidos de opção pelo Simples Nacional. A Receita alerta que as empresas que foram excluídas e pretendem continuar no Simples Nacional devem regularizar os débitos e fazer novo pedido de opção no Portal do Simples Nacional.

É permitido o cancelamento da solicitação da opção pelo Simples Nacional se o pedido não tiver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

Fonte: G1

[política] Procurador-Geral de Justiça abre investigação contra o governador do RN


O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação. De acordo com a publicação, o governador teria cometido atos ilegais na prestação de contas públicas. Também foram apontados como razões, a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo do estado no início da manhã deste sábado (27), mas até a publicação desta reportagem, não teve as ligações atendidas.

Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 131,5 milhões. "Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte", constatou o procurador.

Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67,8 milhões por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

[segurança] Policial militar é executado a tiros na Grande Natal

Um policial militar foi executado a tiros nesta sexta-feira (26) em uma comunidade de Jacaré Mirim, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. O sargento José Ailton de Lira foi executado a tiros por criminosos que estão sendo procurados pela polícia.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, os suspeitos são dois homens que estão armados com pistolas 380 e ponto 40. Esta última é a mesma utilizada pela polícia. O sargento estava em um bar na localidade de Jacaré Mirim quando foi abordado pelos dois.

Os criminosos chegaram em um HB 20 branco, desceram e atiraram várias vezes contra ele. Os tiros acertaram o tórax e a cabeça, e José Ailton de Lira morreu na hora. Os bandidos fugiram levando a arma do policial militar.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), este é o terceiro policial morto em 2018 no Rio Grande do Norte. "(José Ailton) De Lira era um profissional exemplar, com relevantes serviços prestados à comunidade. O terceiro policial que perdemos só em janeiro, e as autoridades estão aí, inertes", declarou.

O capitão Flávio Peixoto, das Rondas ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocan), reforçou que o sargento tinha boa conduta dentro da corporação. Peixoto está atuando na busca aos responsáveis pelo crime. "É mais um operador da Segurança que perde a sua vida de maneira covarde", lamentou o oficial.

José Ailton de Lira trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. Familiares do sargento disseram que ele costumava ir ao local em que foi assassinado. Jacaré Mirim fica na zona rural de São Gonçalo do Amarante, e o policial dizia aos parentes que sentia paz quando ia até a comunidade, porque a violência ainda não havia chegado por lá.

[segurança] Homem é morto ao tentar roubar arma de policial civil em Natal, diz PM

Um homem foi morto a tiros dentro do banheiro de um bar em Natal após tentar roubar a arma de um policial civil, segundo o relatório da Polícia Militar. O caso aconteceu por volta das 23h30 desta sexta-feira (26), no conjunto Pirangi, na Zona Sul da cidade, próximo à sede do 5º Batalhão da PM.

Segundo o relatório policial, ao qual o G1 teve acesso, o homem foi identificado como Gabriel Italo Pereira Pinheiro.

"A vítima estava naquele local com quatro amigos, e tentou roubar o policial civil Alex, quando estavam no banheiro do referido bar, onde entraram em luta corporal, e Alex efetuou disparos de arma de fogo, que atingiram a vitima enquanto os amigos dele fugiram do estabelecimento ficando apenas um deles", informa o relatório.

Após o crime, houve correria nas imediações do bar. O policial citado é Alex Ricardo Gama da Silva.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

[política] Defesa de Lula entrega à PF de SP passaporte do ex-presidente

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou o passaporte do seu cliente na manhã desta sexta-feira (26) na sede da Polícia Federal de São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista.

Nesta quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente impedindo que ele deixe o país. Lula precisou cancelar a viagem que faria para a África nesta sexta (26). O pedido de apreensão do passaporte não tem relação com a condenação de Lula pelo TRF-4 no caso do triplex. A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 caças suecos.

Lula tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão com "grande estarrecimento". O PT também divulgou nota, na qual aponta "odiosa perseguição judicial" a Lula e (leia íntegra das duas notas ao final desta reportagem).

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

[educação] Inscrições para o Sisu 2018 terminam às 23h59 desta sexta

Estudantes que fizeram a edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tiraram nota zero na prova de redação podem se inscrever na edição 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 desta sexta-feira (26).

Até as 10h desta sexta, quase 2 milhões de estudantes estavam inscritos no sistema.

As inscrições podem ser feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br/) ou pelo aplicativo oficial do Sisu. Não é necessário pagar taxas. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições.

Desde a 0h de terça-feira (23), quando começaram as inscrições, o sistema já recebeu 1,9 milhão de inscritos. De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Educação, às 10h desta sexta, o sistema registrava 1.929.894 candidatos inscritos e 3.744.935 inscrições, já que cada candidato pode se inscrever em até duas opções de curso.

A média desde a abertura das inscrições é de 23,5 mil novos inscritos por hora.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

[esporte] Apodiense voltará ao sul do país para buscar o reconhecimento no cenário nacional


O atleta é afirmado no cenário nordestino e chegou a jogar a Liga Nacional pelo Jaraguá em 2017.

Maiquinho Apodi, como é conhecido, iniciou sua carreira no Russas do Ceará, onde disputou o campeonato Cearense e a Taça Brasil, atuou também pelo São Bento da Paraíba e no ano seguinte teve uma grande passagem pelo Brejo do Cruz, onde foi campeão Paraibano e o melhor jogador da competição. Ainda foi destaque em competições locais pelo Olé Futsal.

As atuações destacadas nos principais clubes lá de cima chamaram a atenção do Jaraguá, de Santa Catarina, que o levou no ano passado. Apesar de desconhecido por lá, o jovem conquistou seu espaço e jogou diversas partidas do Catarinense e da Liga Nacional, porém nem tudo que havia sido acordado foi cumprido e o atleta não renovou e retornou ao São Bento.

Aos 25 anos, o ala direito natural de Apodi/RN está pronto para voltar ao Sul do país e consolidar-se como um grande jogador no cenário nacional. Para isso sabe que terá de trabalhar forte sob o comando do técnico Morruga e ajudar o América a conquistar seus objetivos na temporada de 2018.

Fonte: Site do América/GF/Signor.

[política] Petista Lindbergh prega ‘desobediência civil’ à decisão que condenou Lula


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pregou nesta quinta-feira a “desobediência civil”, com ocupação das ruas, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“Não nos peçam passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”, afirmou Lindbergh. “Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros antes.”

Para o senador, o TRF-4 não se ateve “aos autos e às provas” no processo contra Lula. “Ontem foi batido o último prego no caixão da República”, disse o petista, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira, 25.

O partido recorrerá da decisão do TRF-4 em todas as instâncias judiciais e pretende registrar a candidatura do petista em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. Nos bastidores, porém, os petistas sabem que a chance de mudar esse quadro é remota. “O caminho é a mobilização de massa toda semana. Eu não acredito mais na via institucional”, insistiu Lindbergh.

Fonte: Estadão

[política] Economia da Venezuela deve ter queda de 15% em 2018, com inflação de 13.000%, diz FMI

A economia da Venezuela deve ter uma queda de 15% em 2018, segundo projeção divulgada nesta quinta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso seja confirmada, será o terceiro ano seguido de recessão com taxas de dois dígitos no país, embora a crise tenha começado antes, em 2014. Em 2016, a perda do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 16,5%, seguida por recuo de 14% em 2017, segundo o Fundo.

Inicialmente, a expectativa do FMI era que a Venezuela chegasse ao fim deste ano com retração de 6% do PIB. Para o período entre 2013 e 2018, a estimativa do FMI é que a queda do PIB chegue a quase 50%. A inflação, por sua vez, deve disparar nada menos que 13.000%.

A Venezuela vive uma das piores crises mundiais e vê sua economia encolher há quatro anos. Um dos principais fatores que contribuíram para a derrocada do país foi a queda de preço do barril de petróleo desde 2014, já que o setor responde quase pela totalidade da exportação do país, e por cerca de metade da receita do governo. O acesso insuficiente a dólares, o controle de preços e a rígida regulamentação trabalhista levaram algumas empresas dos EUA e multinacionais a reduzir ou encerrar suas operações venezuelanas.

Fonte: Época Negócios

[segurança] Empresário é executado dentro de churrascaria em Caraúbas, RN


Um empresário do ramo da construção civil foi morto a tiros no início da tarde desta quinta-feira (25), dentro de uma churrascaria no município de Caraúbas, na região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia, dois homens entraram no estabelecimento e atiraram contra a vítima, que morreu na hora.

Ainda segundo a Polícia, a vítima foi identificada como Francisco Robério Gurgel Soares, de 51 anos. Ele estava conversando com amigos na churrascaria, quando dois homem chegaram em uma motocicleta, entraram no estabelecimento e disparam tiros contra o empresário, que morreu no local.

Francisco Robério, que também era conhecido por "Robério de Chico Macaco", era natural de Caraúbas, mas morava na capital potiguar.

O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró, e o caso vai ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Patu. Até o momento, ninguém foi preso.

[polícia] Advogada é presa suspeita de envolvimento em golpe de R$ 3 milhões no RN

A advogada Brenda Martins foi presa sob suspeita de participação em um golpe de R$ 3 milhões. A prisão foi conduzida pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) nesta quinta-feira (25). Segundo a polícia, ela será indiciada por furto e formação de quadrilha.

As investigações da Defur apontam que Brenda Martins atuava junto a franqueados de uma empresa que redcebe e repassa valores de pagamentos de contas aos bancos. O delegado Claudio Henrique, que comandou a operação, afirma que esses franqueados arrombavam os cofres em que ficava guardado o dinheiro que seria repassado às instituições bancárias, e repartiam o valor que estava lá dentro com a advogada.

"Essa advogada se prontificava a prestar seus serviços jurídicos para aqueles que estavam inconformados com alguns problemas administrativos que ocorriam. A orientação dela era arrombar o cofre, retirar o dinheiro que estava dentro do cofre. Parte do dinheiro ficava com os franqueados, e parte era depositada na conta dessa advogada, supostamente para ajuizar ações e depositar esse dinheiro em juízo. No entanto, nós verificamos junto às varas aonde as ações estavam ajuizadas e não há nenhum depósito e nenhum valor referente a essas ações", detalha o delegado

Advogada é presa suspeita de envolvimento em golpe de R$ 3 milhões nesta quinta (25)

O advogado Fernandes Braga, que faz a defesa de Brenda, afirmou ao G1que pedirá a revogação da prisão. Brenda Martins foi detida sob força de um mandado de prisão da 3ª Vara Criminal de Natal. Fernandes Braga diz que sua cliente não tem qualquer envolvimento com o golpe indicado pela polícia.

De acordo com Braga, a advogada suspeita demandava na Justiça Federal em nome dos franqueados que se diziam lesados pela empresa. Ainda segundo Fernandes Braga, ela os teria orientado que não repassassem os valores que estavam dentro dos cofres, para depois discutir a questão na Justiça.

O delegado Claudio Henrique conta que a Defur segue atrás de outros membros da suposta quadrilha. Dentre eles uma pessoa que era responsável por agenciar os franqueados, além de outras duas que eram responsáveis por cortar os cofres e fazer o transporte do dinheiro.

[cotidiano] MPRN aponta irregularidades no edital do concurso da PM e pede republicação 'em caráter de urgência'

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso público da Polícia Militar e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Para a 70ª Promotoria de Justiça, a modificação do edital é urgente, uma vez que as inscrições para o concurso público estão abertas no período entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2018, “além de que a prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 4 de março de 2018, tendo os interessados o direito de saber quais realmente serão os requisitos exigidos para o ingresso no cargo em disputa para, a partir dessa informação, decidirem sobre a conveniência de se inscreverem no concurso”. O mandado de segurança frisa a ilegalidade de se publicar edital para concurso com base em “legislação ultrapassada”.

Segundo o MPRN, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destaca trecho da petição.

Dessa forma, o MPRN solicita que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado para se pronunciar no prazo de 72 horas acerca das irregularidades e que se pronuncie no prazo de 10 dias sobre que medidas vai adotar. Além da republicação do edital, o mandado de segurança também requer que comissão do concurso público oportunize aos candidatos já inscritos no certame a desistência da inscrição efetuada e a devolução dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

[justiça] Condenado, Lula só terá prisão decretada após análise de recurso no TRF4

Com placar de três votos a zero, o TRF4 dificultou a defesa do ex-presidente Lula, se for levado em consideração o cenário que se desenha.

Como houve unanimidade na decisão pela condenação do ex-presidente, juridicamente, só existe um recurso, que deve ser apresentado ao próprio Tribunal e apreciado pelos próprios desembargadores que julgaram Lula: os embargos de declaração.

Os embargos servem para a defesa questionar eventual ponto obscuro do acórdão.

A expectativa é que sejam rejeitados.

Com isso, esgota-se na segunda instância o direito de Lula se defender e sua prisão poderá ser decretada a partir da publicação do resultado dos embargos.

À condenação do TRF4, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

[política] Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

[economia] Governo do RN vai pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas, diz secretário de Administração

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

Junto com as parcelas do décimo, os servidores também vão receber o abono de 12,43% do salário que vai funcionar como uma compensação pelos juros pagos às instituições bancárias. O pagamento desse abono, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo.

"O Estado vai pagar o 13º em seis parcelas. Cada parcela é acrescida de um abono idenizatório e o servidor pode aderir ou não a essa linha de crédito", declarou o secretário.

Cristiano Feitosa reforçou que nenhum servidor é obrigado a pegar o empréstimo, podendo receber o décimo terceiro em seis parcelas, normalmente. E mesmo quem não recorrer a financiamento, vai receber o abono.

Segundo o secretário, o Banco do Brasil está criando uma linha de crédito especial para os servidores.

Em nota, nesta terça-feira (23) e por telefone nesta quarta-feira (24), a assessoria de imprensa do governo negou que o pagamento do 13º faça parte da mensagem 191/2018 encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. E reforçou que o projeto trata apenas da criação do abono.

[justiça] Entenda como vai ser o julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato


O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.

O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás.

A força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Esta será a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

[educação] Sisu 2018 abre inscrições para 239 mil vagas na graduação de universidades públicas

As inscrições para a edição do primeiro semestre de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começaram na madrugada desta terça-feira (23). Segundo o Ministério da Educação, os candidatos que participaram da edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão concorrer a 239.601 vagas de 130 instituições públicas de ensino superior federais e estaduais (universidades, institutos, centros universitários, faculdades e centros de educação tecnológica).

A inscrições poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta (26), no horário de Brasília. Elas serão feitas no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. Não é necessário pagar taxas. Para acessar o edital completo, clique aqui.

Entre 2010 e 2016, o número de vagas que as universidades, institutos e faculdades federais e estaduais decidiram destinar ao sistema cresceu mais de quatro vezes, e a concentração do total de vagas ofertadas no ensino superior público do Brasil no Sisu saltou de 10,7% para 43%.

[oportunidade] Marinha abre inscrições para 60 vagas temporárias em Natal


O 3º Distrito Naval da Marinha, sediado em Natal, abriu inscrições para concurso com 90 vagas temporárias para praças, nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco. A maior parte das oportunidades, um total de 60, são para a capital potiguar. As provas são de nível fundamental e de nível médio com téncnico.

As oportunidades são para Marinheiros (Fundamental) e Cabos (Médio Técnico), com rendimentos brutos iniciais em torno de R$ 1.800 e R$ 3.100, respectivamente. Os contratos são de um ano e podem chegar a até oito.

Em Natal, há 17 vagas de cabos com especialidade em eletrotécnica e duas com especialidade em metalurgia. Também existem sete vagas para pessoas especializadas em marcenaria e 14 em motores, que serão contratadas como marinheiro especializado.

Na área de Saúde, são 14 vagas para cabos com especialidade em enfermagem, cinco em higiene dental e uma em patologia clínica, somente na capital potiguar. Todas as vagas podem ser consultadas no site da Marinha (aqui).

As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (22) e seguem até 12 de fevereiro de 2018. Elas custam R$ 70.

Brasil

Em todo o país, a Marinha do Brasil oferece 490 vagas. Para participar, é necessário ter 18 anos completos e menos de 45 anos (até 31 de dezembro do ano da incorporação), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter registro no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, dentre outras condições previstas no Aviso de Convocação.

Inscrição

No ato da inscrição, o interessado deverá se candidatar a uma vaga em um dos Distritos Navais, já que o Processo Seletivo é regional e não nacional como acontece nos concursos de carreira.

Para se inscrever é necessário acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, clicar em “Serviço Militar Voluntário” no lado esquerdo do site e escolher o Distrito Naval correspondente a região desejada. A partir daí, poderá entrar no link da inscrição e o respectivo Aviso de Convocação.

Fases do Processo Seletivo

Os candidatos farão uma prova, com duração de três horas, com 50 questões objetivas divididas por Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25). A previsão é que a prova aconteça em 15 de abril de 2018. A bibliografia está indicada no próprio Aviso de Convocação. Após essa etapa, ainda haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos (caráter classificatório), Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.

[política] Justiça Estadual anula portaria que demitiu 86 servidores da UERN

A Justiça anulou a portaria de demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Uma juíza da Vara da Fazenda de Mossoró deferiu um pedido de tutela do sindicato que representa a categoria, alegando que, para a demissão de funcionários públicos, é necessário abrir processos administrativos. Isso não foi feito pela administração da instituição de ensino.

Os servidores foram demitidos em cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles teriam sido contratados como funcionários temporários, ainda no final da década de 1980, e posteriormente efetivados na UERN através de uma lei estadual. O Supremo entendeu que os 86 não teriam o direito da efetivação, já que sua contratação foi feita para vagas permanentes.

Apesar de reconhecer a ordem do STF, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias argumentou que é necessário garantir o direito de ampla defesa desses servidores, respeitando os trâmites legais para a demissão no funcionalismo público.

“Caberia à UERN identificar, caso a caso, as hipóteses que se ajustavam à modulação realizada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1241 e dar-lhe aplicabilidade com o devido processo administrativo destinado exclusivamente ao cumprimento da decisão judicial, entretanto, tal conduta não restou demonstrada nos autos”, afirma a magistrada em sua decisão.

Segundo a juíza, a maneira como foi conduzido o processo de demissão afronta o direito da ampla defesa. “Tal forma de agir terminou por afrontar os princípios constitucionais garantidores da ampla defesa e contraditório, daí porque merece ser reformada”, reforça.

Ao anular a portaria que demitiu os 86 servidores, Kátia Dias também determinou a restituição dos cargos para a abertura de processos administrativos individuais. “Com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo”.

[política] Deputados do RN aprovam transferência de dívidas com o Estado para o setor privado

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (23), após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. Trata-se da securitização da dívida, que está dentro do pacote de medidas enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o “RN Urgente”.

A mensagem aprovada também trata da criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Ainda na sessão desta terça (23), o plenário da AL aprovou à unanimidade a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente. A primeira serviria para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado.

[justiça] TCE do RN determina bloqueio de contas do Funfirn e aumenta valor de multas em caso de saque

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do RN (Ipern). Além disso, o TCE negou a aplicação da lei aprovada na Assembleia Legislativa que permite o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual. Segundo definiu a Corte de Contas, o Executivo terá 30 dias devolver valores que já tenham sido sacados em razão da lei.

As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do Ipern também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizado nesta terça-feira (23), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser notificados com urgência acerca da impossibilidade de utilização dos recursos financeiros aplicados em fundos de investimentos. A decisão acolhe integralmente representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves destaca no voto a resistência do Executivo em cumprir decisões anteriores da Corte de Contas, que também proibiam saques no fundo financeiro. “Não deve a administração pública sob o argumento da crise financeira, que reconheço, é patente e robusta, fazer uso de meios que se encontram à margem do pilar imprescindível da Federação e do nosso ordenamento jurídico, que é a Constituição Federal de 1988. Nem tampouco caminhar em senda distante de um dos seus princípios basilares, o princípio da legalidade”, apontou o relator.

[saúde] Após usar rede social para reclamar de atendimento médico, grávida morre ao dar à luz

Uma jovem de 22 anos morreu após o parto neste sábado (20), em Currais Novos, cidade da região Seridó potiguar. Mas, um dia antes de falecer, Thais Araújo dos Santos usou uma rede social para reclamar do atendimento médico que vinha recebendo no Hospital Regional Mariano Coelho. O bebê, um menino, foi salvo e passa bem.

Familiares da jovem registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Caicó, e cobram uma investigação. A Secretária Estadual de Saúde, órgão responsável pelo hospital, informou que está apurando os fatos e que vai esperar o resultado da autópsia para que sejam tomadas as devidas providências.

O tio de Thais, Antônio dos Santos, disse que o recém-nascido deve receber alta médica nesta terça (23).

"Senhor eu não entendo esses médicos", disse Thais no início da publicação que fez no Facebook. Ela escreveu que estava perdendo líquido e que um médico informou que o parto seria realizado na cidade de Santa Cruz, na região Trairi. Porém, um outro profissonal não autorizou a tranferência e disse que ela passaria o final de semana tomando soro, e que teria o filho somente nesta segunda-feira (22).

"Não sei o que eles querem esperar mais", completou a jovem.

Ainda segundo o tio da jovem, o corpo está sendo velado em Currais Novos e o sepultamento será na tarde desta segunda (22), no cemitério Nossa Senhora de Fátima. Thaís era solteira e deixou uma filha de quatro anos, além do recém-nascido.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

[religião] Morre o mais velho padre da arquidiocese de Natal

Morreu na tarde deste domingo (21), em Angicos, na região Central potiguar, o padre mais idoso da Arquidiocese de Natal. Monsenhor Francisco das Chagas Pereira Pinto tinha 91 anos. Por quase 50 anos, ele foi pároco de São José, em Angicos, e de Fernando Pedroza.

Segundo assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal, monsenhor Pinto, como era conhecido, assistia a um jogo de futebol do campeonato carioca quando passou mal. Ainda de acordo com a assessoria, o monsenhor sofria problemas cardíacos.

O corpo do padre foi levado à cidade de Fernando Pedroza, onde uma missa será celebrada às 9h desta segunda (22) na igreja de São Joaquim. Em seguida, o corpo retorna para a Igreja Matriz, em Angicos. Às 16h será celebrada uma missa pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha. O sepultamento será no cemitério municipal.

[segurança] PM é baleado em atentado na Zona Norte de Natal; bandidos também são feridos e um é preso

Um cabo da Polícia Militar foi baleado na manhã desta segunda-feira (22) ao sofrer um atentado no conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal. O PM revidou e dois bandidos também foram feridos. Um deles foi preso. O outro, conseguiu fugir.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, o cabo Edvan, que é lotado na Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), estava em um carro a caminho do trabalho. Com ele havia outro policial militar, mas que não foi atingido.

“Eles foram surpreendidos por uma dupla em uma moto. Os bandidos os reconheceram e atiraram. No revide, um dos criminosos foi baleado e preso. O outro também foi ferido, mas conseguiu fugir. Agora estamos atentos aos hospitais e postos de saúde, pois ele pode tentar receber ajuda médica”, ressaltou o tenente-coronel Eduardo Franco.

Ainda de acordo com o oficial, ainda não sabe em que parte do corpo o tiro atingiu o cabo, mas Edvan não corre risco de morte.

[economia] Brasil ganha 12 novos bilionários e 5 deles têm 50% do patrimônio dos mais pobres

Mesmo com a economia ainda patinando, o Brasil ganhou no ano passado 12 novos bilionários, segundo pesquisa realizada pela Oxfam, organização internacional não-governamental de combate à pobreza e desigualdade, Com isso, são hoje 43 bilionários no País. No mundo atualmente há 2,043 mil bilionários, sendo que nove entre dez são homens.

A pesquisa mostra ainda que o patrimônio somado dos bilionários brasileiros chegou a R$ 549 bilhões no ano passado, um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. O levantamento diz que o Brasil tem hoje cinco bilionários com patrimônio equivalente ao da metade mais pobre da população brasileira.

[cotidiano] Tribunal que vai julgar Lula só absolveu 5 condenados por Moro

Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador. Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas). A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média. Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio.

Ao todo, foram 43 apostas vencedoras da Mega-Sena durante todo o ano passado, 17 só na Mega da Virada. Nenhum nome foi divulgado.

Na Mega da Virada houve três apostas vencedoras na mesma lotérica. A Caixa jura que o problema foi “validação” de um bilhete três vezes.

Cerca de 10% do prêmio não são pagos nos sorteios de forma alguma e acumula até cinco vezes antes de ser pago em concursos específicos.

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

[justiça] Tribunal que vai julgar Lula só absolveu 5 condenados por Moro

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

Esse cenário terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Ontem, o Estado mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência da República mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão (mais informações no quadro ao lado).

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobrás.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemora os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições. Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

domingo, 21 de janeiro de 2018

[segurança] Presidente de sindicato é encontrado morto em estrada de barro no interior do RN

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Almino Afonso, cidade do interior do Rio Grande do Norte, foi encontrado morto na noite desta sexta-feira (19). Francisco das Chagas Dantas, conhecido por Chagas do Sindicato, tinha 55 anos de idade.

Ele também já concorreu ao cargo de vereador no município, nas eleições de 2016. Segundo a polícia, o corpo de Francisco das Chagas foi encontrado no início da noite em uma estrada de terra na zona rural de Almino Afonso, com marcas de tiros na cabeça. O caso será investigado pela Delegacia Regional de Patu.

[economia] Em 10 anos, indústria perde 7,7% em participação no PIB do RN

Ao longo de 10 anos, entre 2005 e 2015, a indústria perdeu 7,7% de participação no PIB (Produto Interno Bruto) do Rio Grande do Norte. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria. Com R$ 51,2 bilhões, o estado ficou com o 10º menor PIB do país.

As estimativas, porém, são de que o resultado tenha piorado ao longo de 2016 e 2017. Isso porque, ainda de acordo com a CNI, a construção civil encabeçava a lista dos principais setores da indústria potiguar, sendo responsável por 37,1% de participação. Porém o setor passa por uma grave crise, segundo a vice-presidente do Sindicato da Construção Civil, Larissa Dantas Gentile.

"A gente passou por dois anos de crise e, em 2018, a indústria continua parada, não temos notícia de novos investimentos", ressalta. A perspectiva, de acordo com ela, é que haja alguma reação a partir do segundo semestre. Mas isso depende do cenário político e de resultados de discussões nacionais, como a reforma da previdência, que ela defende.

"Foram dois anos de muitas demissões e, para retomar os empregos, precisamos primeiro que sejam retomados investimentos", argumenta.

Ainda de acordo com a CNI, entre 2007 e 2015 o setor que mais cresceu dentro da indústria potiguar foi o de derivados de petróleo - aumento de 10,6%. Porém o setor de produção também passou por uma crise ao longo dos últimos dois anos e registrou demissões.

"A indústria vem declinando ao longo dos últimos anos por diversos fatores", diz o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales. Para ele, o país passa por uma desindustrialização por causa da alta carga tributária e pelas incertezas políticas. "Apesar de ter uma participação muito pequena nacionalmente, a indústria local sofre das mesmas mazelas", acrescenta.

A expectativa dele, porém, é que o setor possa ter uma melhora ao longo do ano, diante da queda dos juros, o que facilita a aquisição de crédito pelos investidores.

[segurança] PM flagra arrombamento, troca tiros e recupera mais de R$ 100 em Apodi


O sistema de monitoramento por câmeras da Policia Militar em Apodi, cidade da região Oeste potiguar, flagrou o arrombamento a uma loja de cosméticos e perfumaria na madrugada deste domingo (21). Após trocar tiros com o suspeitos, um homem foi baleado e cerca de R$ 100 mil em produtos foram recuperados. O caso aconteceu por volta das 3h no centro da cidade.

Segundo a polícia, durante a ação flagrada pelas câmeras, equipes do Grupo Tático Operacional e da Rádio Patrulha da PM foram enviadas e recebidas à bala no local.

"Houve uma intensa troca de tiros onde um dos suspeitos identificado como Henrique Linhares da Silva, de 25 anos de idade, natural de Fortaleza, foi baleado e preso, e o restante da quadrilha conseguiu fugir correndo a pé pelas ruas da cidade", informou a PM. Buscas ainda foram realizadas, mas nenhum outro suspeito foi preso até a publicação desta matéria.

Na fuga, os criminosos deixaram para trás dois carros. Dentro deles, foram encontradas muitas caixas de perfumes que tinham sido roubados da loja. A polícia afirmou que a carga vale mais de R$ 100 mil. O homem baleado foi levado pelos próprios policiais ao Hospital de Apodi.