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sábado, 23 de julho de 2016

[cotidiano] Novo chefe do Ibama na Bahia deve multa de R$ 133 mil ao próprio Ibama

Neuvaldo David de Oliveira possui uma multa pendente de R$ 133 mil com o Ibama. Em 2007, quando era prefeito de Caravelas, cidade do extremo Sul da Bahia, instalou postes de luz em uma restinga que é área de preservação permanente sem consultar o órgão. Até hoje, briga na Justiça para não pagar. Daí a surpresa quando ele foi nomeado pelo presidente interino Michel Temer para chefiar a superintendência do Ibama na Bahia. A indicação teria sido do deputado federal Uldurico Júnior, do PV.

“Instalei os postes atendendo a um pedido dos pescadores, que reclamavam de roubos na região. Mas não sabia que tinha que consultar o Ibama”, disse Neuvaldo à Folha de S. Paulo. Além da dívida, a associação de servidores do Ibama reclama da falta de experiência do indicado nas questões ambientais. Neuvaldo é economista pós-graduado em Marketing. Atualmente, é vice-prefeito de Caravelas. “Não sou um ambientalista daqueles praticantes, mas faço a minha parte”, afirmou Neuvaldo. A parte que ele tem feito é… Não sei.
Fonte: Surrealista

[cotidiano] “Já decidimos que não abriremos mão do estudo contábil do Dieese”, afirma presidente do SINTPMA

Durante programa de Rádio, na Vale do Apodi AM neste sábado 23, o presidente do sindicato dos trabalhadores públicos de Apodi, criticou de forma veemente a posição da prefeitura de Apodi de ainda não ter concedido documentos, para ser ter inicio o estudo contábil realizado pelo DIEESE, que ficou acordado entre Ministério Publico em Apodi, SINTRAPMA. CMA e Prefeitura.

Segundo Ozamir Lima presidente do SINTRAPMA, o estudo estava previsto para ser realizado até o dia 15 de julho, no entanto até o momento a prefeitura não disponibilizou os documentos necessários para inicio da analise técnica.

“Vamos continuar brigando por isso, foi algo acordado pela municipalidade com todos os nossos servidores, e não vamos abrir mão em hipótese alguma”, comentou Ozamir Lima.
Fonte: Josenias Freitas

[cotidiano] Atentato terrorista em Cabul deixa pelos menos 80 mortos

Ataque em Cabul
Um atentado terrorista do grupo Estado Islâmico (EI) em Cabul, capital do Afeganistão,  já deixou, pelo menos 80 mortos  e deixou 231 feridos neste sábado (23), informou o Ministério do Interior do Afeganistão. A ação ocorreu enquanto milhares de muçulmanos xiitas protestavam contra a construção de uma central elétrica no distrito de Achin, que desalojaria milhares de pessoas da região.

Em nota, os jihadistas afirmaram que "dois combatentes do EI ativaram os explosivos no meio de uma multidão que se manifestava na área de Dehmazang, em Cabul". Fontes de segurança afegãs afirmaram que mais um suicida estava no plano do grupo extremista -  ele foi morto por policiais antes de ativar os explosivos.

O grupo terrorista Talibã, que comandava o país antes das ações militares dos norte-americanos pós-11 de setembro, condenou o ataque do EI e informou não ter participação nenhuma na ação.  Apesar de ter surgido dentro da Al-Qaeda do Iraque, atualmente, EI e os talibãs se consideram inimigos.
Fonte: Agencia Brasil

[política] Desembargador suspende bloqueio das contas de governador e secretários

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O desembargador João Batista Rebouças Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou parcialmente o Mandado de Segurança e suspendeu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que mantinha o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e dos secretários estaduais de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, e de Administração, Cristiano Feitosa.

O bloqueio havia sido determinado na última sexta-feira (22). A determinação ocorreu por que os gestores, segundo a Justiça, não tomaram medidas necessárias para a distribuição de novos equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.

*Com informações da Tribuna do Norte.

[política] Candidatos, partidos e coligações devem manter Justiça Eleitoral informada sobre doações eleitorais

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A partir desta segunda-feira (25), observado o prazo de três dias úteis contados do protocolo do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral deve fornecer o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) aos candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições deste ano, cujos registros tenham sido solicitados pelos partidos políticos ou coligações. As convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação de coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Também a partir desta data, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos, as coligações e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos recebidos em dinheiro para o financiamento da campanha eleitoral. Esse envio deve respeitar o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos. Os dados serão divulgados na internet.

[política] Prazo para registro de candidaturas encerra as 19h do dia 15 de agosto

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Em razão da redução do tempo de campanha, a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) modificou o período de registro de candidaturas para as eleições deste ano, ao alterar o artigo 93 do Código Eleitoral. A partir de sua escolha em convenção partidária, o requerimento de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador pode ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer até as 19h do dia 15 de agosto.

Na eleição municipal de 2012, o período para que as convenções partidárias ocorressem ia de 10 a 30 de junho. Os requerimentos de registro de candidatos deveriam ser apresentados ao juiz eleitoral até as 19h do dia 5 de julho.

[segurança] Presídio Federal de Mossoró recebe detentos de alta periculosidade

O Presídio Federal de Mossoró (foto: Tribuna do Norte) é uma das três penitenciárias federais do país selecionadas para receber detentos do estado Rio de Janeiro considerados de alta periculosidade. A informação é do site G1 Brasil. A transferência ocorre exatamente duas semanas antes do início dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Segundo o portal, 17 presos, entre chefes de facções de criminosas e um miliciano, foram transferidos por volta das 13h do complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do RJ, para presídios fora do estado. 

Ainda de acordo com o site, os presos removidos são considerados alguns dos criminosos mais perigosos do Rio, que foram informados das transferências durante a madrugada, mas, sem saber quando aconteceria e nem para onde seria.

O G1 informou ainda que setenta homens do choque saíram do 14º BPM (Bangu), ao lado do complexo penitenciário, para buscar os presos; e que no total foram dezoito carros, dois deles com os detentos, além de dez batedores acompanhando a operação, realizada no final da manhã desta sexta.

Dos dezessete transferidos, dezesseis são considerados chefes de facções criminosas e um deles é um miliciano. Entre os presos está Edson Silva de Souza, conhecido como Orelha.Ele chefiava o tráfico nas comunidades de Nova Brasília e Fazendinha, no Complexo do Alemão. 

José Benemário de Araújo também está entre transferidos. Ele é apontado como o mandante de ataques à base da UPP Arará-Mandela e foi preso na cidade do Leste, no Paraguai.

Todos os outros quinze presos também são considerados de alto risco. A transferência faz parte do plano de segurança do estado para a Olimpíada. Investigadores descobriram que de dentro da cadeia, eles davam ordens para as quadrilhas do lado de fora.

Um avião da polícia federal fez a transferência dos criminosos para os presídios de Catanduvas no Paraná, Mossoró no Rio Grande do Norte e Porto Velho em Rondônia. Há exatamente um mês outros15 presos de Bangu já tinham sido transferidos para fora do estado.

Veja lista dos presos:
1-      Adilson Gomes da Hora Júnior. Vulgo: Nico
2-      Claudemir Silva Paixão. Vulgo: Negão da 12
3-      Cleverson de Souza Silva. Vulgo: Trek do Amor
4-      Edson Silva de Souza. Vulgo: Orelha
5-      Eduardo Luiz Paixão. Vulgo: Duda 2D
6-      José Benemário de Araújo. Vulgo: Benemário
7-      José Ricardo Couto da Silva. Vulgo: Ricardo Paiol
8-      Luiz Claudio Gomes. Vulgo: Pão com ovo
9-      Wallace Batista Soalheiro. Vulgo: Pixote
10-     Leonardo Marques da Silva. Vulgo: Sapinho
11-     Marcelo da Silva Leitão.
12-     Thiago de Souza Cheru. Vulgo: Dorei
13-     Anderson da Silva Verdan. Vulgo: Bamba, Bomba
14-     Thiago de Souza Aguiar. Vulgo: Irmão do miliciano Tony Angelo
15-     Bruno Maxwell dos Santos Affonso. Vulgo: Chapoca, Coto
16-     Carlos Vinicius Lirio da Silva. Vulgo: Cabeça, Cabeça do Sabão, Cabeção
17-     Wallace de Araújo Torres. Vulgo: Arão, CB
Fonte: Defato

[cotidiano] Polícia confirma nove mortes em tiroteio em shopping de Munique

Polícia alemã chega ao centro comercial na cidade de Munique onde um tiroteio deixou nove mortos (Agência Lusa/Direitos Reservados)
O número de mortes em um shopping de Munique, na Alemanha, durante um tiroteio nesta tarde subiu para nove, segundo a polícia. Os agentes verificam se um dos corpos encontrados é de um dos atiradores.

As autoridades policiais locais disponibilizaram um telefone de uma central de informações (0800 7766350) e pedem que os cidadãos evitem áreas públicas, devido a relatos de violência e possíveis tiroteios ainda não confirmados no centro da cidade.

A rede social Facebook liberou o check in de segurança para Munique. Os usuários devem clicar no botão "Estou seguro" para que seus amigos e parentes saibam que eles não correm riscos.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou números de telefone para os brasileiros que precisarem de ajuda em Munique, na Alemanha. De acordo com o Itamaraty, os telefones para comunicar emergência consular são: +55 61 98197-2284 para falar com diplomatas no Brasil, e +49 17 3378-3470, caso a ligação seja direcionada à Alemanha. Até as 15h40, o Itamaraty não tinha conhecimento de nenhum brasileiro entre as vítimas do ataque. No Twitter, o Itamaraty informou que o Consulado brasileiro em Munique acompanha os acontecimentos.

Segundo as autoridades de Munique, há muitos policiais nas ruas à procura dos possíveis suspeitos que fugiram do local após matarem as vítimas. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra que o tiroteio começou em frente a uma unidade do McDonald's. Dezenas de tiros foram ouvidos.

Testemunhas contaram à polícia de Munique que "ao menos três homens armados" invadiram o Shopping OEZ antes do tiroteio. Segundo as autoridades locais, há uma busca por supostos foragidos.

"Perante a confusa situação, nós pedimos às pessoas na área metropolitana para ficar em casa e quem estiver próximo a prédios busque proteção ali”, diz em nota a polícia. Para evitar mais problemas, o transporte público foi suspenso e estações do metrô foram evacuadas e fechadas.
Fonte: Agencia Brasl

[concursos] Quase 13 mil candidatos vão disputar 116 vagas do concurso público da Uern

Homologação preliminar
Quase 13 mil candidatos vão concorrer ao concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

São exatos 12.660 candidatos que efetuaram o pagamento da taxa, tendo as suas inscrições homologadas de forma preliminar.

Das 12.660 inscrições, 10.839 são para Técnicos (sendo 6.472 concorrentes de nível médio e 4.367 de nível superior) e 1.821 inscritos para o concurso Docente.

Os candidatos vão concorrer 116 vagas, sendo 76 para professor e 40 para técnicos de nível superior e agente técnico administrativo (nível médio).

Confira nos links:



A professora Cicília Maia, presidente da Comissão Central de Concursos, ressalta que a expectativa com relação ao número de inscritos foi superada.

Agora, a Comissão se concentra nas próximas etapas do certame, com foco na realização das provas no dia 14 de agosto.
Fonte: Defato

[polícia] Preso mais um suspeito de planejar atos terroristas no Brasil

Um dos 12 brasileiros envolvidos na Operação Hashtag, que investiga um grupo virtual acusado de planejar atos terroristas no país, entregou-se no fim da tarde desta sexta-feira (22) a policiais federais em Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.

Quinta-feira(21), 10 pessoas foram presas em diferentes estados e encaminhadas para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito também será encaminhado a um presídio federal após ser ouvido pelos agentes. Ele se entregou por volta das 18h na cidade mato-grossensse, que faz fronteira com a Bolívia.

Com a prisão de hoje, resta um brasileiro foragido na operação da Polícia Federal (PF) que investiga a possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico. Ao concordar com os pedidos de prisão, a 14ª Vara Federal de Curitiba expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30.
Fonte: Agencia Brasil

[politica] Justiça bloqueia R$ 1 milhão de conta pessoal do governador do RN

Robinson Faria, governador do RN, durante entrevista ao Bom Dia RN  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão se deu porque não comprovaram o cumprimento de uma determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.

Por meio da assessoria, o governo informou que não vai se pronunciar sobre o bloqueio. O G1 entrou em contato com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino, mas a ligação caiu e, em seguida, o telefone só dava desligado.

O G1 também ligou para o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa. Segundo ele, o juiz titular da vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou - em março deste ano - que o Estado teria um ano para comprar os equipamentos necessários a contar a partir da data da autorização do Exército. "A autorização do Exército foi emitida em abril deste ano, portanto, o governo teria até abril do próximo ano para adquirir os equipamentos. Ou o juiz não leu o processo ou agiu em deliberada má fé", disse Feitosa.

Ele afirmou ainda que pretende representar contra o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior na corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e no Conselho Nacional de Justiça "pelo ato abusivo".

De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.

O magistrado realizou audiência de conciliação, instrução e julgamento na manhã desta sexta-feira (22), onde o Estado deveria apresentar um cronograma para a aquisição do material, contudo não houve a apresentação de cronograma ou mesmo proposta de acordo.

Além da determinação do bloqueio, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação Cívil Pública e determinou que o Estado do RN adquira, até 1º de setembro de 2016, 514 coletes balísticos nível A-III; 260 pistolas calibre .40; além de material constante em ofício onde o Exército Brasileiro autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a adquirir Espargidores, Granadas, Cartuchos Calibre 12 Projétil – borracha e munições, nas quantidades referidas no ofício juntado ao termo de audiência.

O magistrado destaca que a autorização dada pelo Exército expira no dia 8 de setembro e que caso a compra não seja realizada dentro do prazo estipulado, o Ministério Público deverá juntar aos autos orçamento relativo ao valor necessário para efetuar as compras, ressaltando que logo após a apresentação do orçamento, deverá ser procedido o bloqueio, providenciando-se o contato com os fornecedores para a transferência dos valores e entrega dos equipamentos.

Prejuízos

Em sua fundamentação, o juiz Marcus Vinícius afirma que ficaram claras as deficiências estruturais do sistema prisional potiguar, especialmente atinentes a falta de pessoal (agentes penitenciários), além das condições precárias de trabalho destes, especialmente nos Grupos de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados pelas funções de transporte de presos para audiências judiciais e hospitais, além do fundamental trabalho de contenção de motins e rebeliões, onde trabalham com um contingente insuficiente para a demanda do serviço, além da sistemática falta de armamento, munições letais e não letais, materiais e viaturas.

O julgador aponta ainda o prejuízo para a tramitação dos processos penais: “as omissões da gestão estadual estão esvaziando o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pois, além de permitir as fugas em massa, obrigam os magistrados ao relaxamento das prisões, diante da realização de várias audiências não concluídas por um fato simples: a não condução de presos, diante das precárias condições de trabalho dos agentes penitenciários”.

O juiz destaca que ficou provado que a “confluência de carências tem acarretado no decurso do tempo, sérios prejuízos ao funcionamento do Sistema Prisional do RN, dentre eles, a insuportável e reiterada falta de condução dos presos custodiados em nossas unidades prisionais para as audiências judiciais aprazadas pelas Varas Criminais existentes no Estado do RN, fato que se repete diuturnamente em todo o território potiguar, redundando em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.

Marcus Vinícius Pereira Júnior lembra que as audiências não realizadas trazem prejuízo econômico ao Judiciário, com relevante prejuízo ao erário, demora na prestação jurisdicional, com ônus para toda a sociedade, além de sérios prejuízos aos direitos dos presos, pela excessiva demora na instrução dos feitos e pagamento de honorários e deslocamentos de advogados para audiências que não se realizam.
Fonte: G1RN