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sábado, 20 de dezembro de 2014

[esporte] Acompanhe a tabela dos jogos da I COPA DE FUTSAL DO VALE DO APODI

Jogos do dia 15-12:
Juazeiro               2               X             3                Bela Vista
Santa Rosa          5               X             2                  Sororoca
Bernaldos            0               X             1      Resto do Mundo


Jogos do dia 16-12:
Carrilho                    5          X           9                      Trapiá II
Resto do Mundo       6          X          1                        Carpina
Santa Rosa                1          X          0       Resto do Mundo II

Jogos do dia 17-12:
Bernaldos                2           X         2                     Bela Vista
Carrilho                   5           X         0                       Sororoca
Resto do Mundo      2           X         2                        Juazeiro
Jogos do dia 18-12:
Carrilho                     6             X          4                    Santa Rosa
Bela Vista                  3             X          4                         Carpina
Resto do Mundo II     6             X          3                       Sororoca

Jogos do dia 19-12:
Resto do Mundo           4           X         3                     Bela Vista
Trapiá II                      W           X          O                      Sororoca
Carpina                         2           X         5                         Juazeiro

As equipes só voltam a se enfrentarem na próxima segunda feira.

[política] Ações e recursos podem ser ajuizados mesmo após a diplomação dos candidatos

Diplomados os candidatos eleitos, começam a contar os prazos previstos em lei para a interposição do Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced) e o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O prazo para a interposição do Rced é de três dias a contar da cerimônia de diplomação. Já o mandato do candidato eleito poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral por meio da Aime em até 15 dias após a diplomação.

A cerimônia de diplomação, que formaliza o encerramento do processo eleitoral, é o último ato antes de o candidato eleito tomar posse. O julgamento pela procedência do Rced não impede, de imediato, que o político assuma a vaga para qual foi escolhido pelo povo. "Em caso de procedência do recurso, os diplomas respectivos perderão a validade, embora não se possa suspender o pleno exercício do mandato eletivo dos diplomados até que ocorra o trânsito em julgado dessas medidas”, explica o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro.

Já no caso da Aime, de acordo com o secretário, existe uma jurisprudência do TSE no sentido de que a decisão tomada na ação tenha efeito imediato, ou seja, passe a valer logo após seu julgamento. Ele explica que eventual recurso interposto contra decisão que acolha a impugnação do mandato não tem o chamado “efeito suspensivo”, ou seja, não suspende a decisão que acolhe o que foi decidido na Aime. “Para se conseguir o efeito suspensivo (da decisão) é necessário interpor, juntamente com o recurso, uma ação autônoma (ação cautelar)”, completa Fernando Alencastro.

[cultura] Banda Grafith não tocará no carnaval de Macau

A prefeitura de Macau, ainda na gestão do ex-prefeito Flavio Veras, está sendo investigada pelas possíveis irregularidades na contratação de algumas bandas, entre elas Grafith. Com isso o Ministério Público recomendou que a prefeitura não contratasse a banda para o carnaval 2015.

Além desta, outras também estão incluídas, como: Cavaleiros do Forró, Deixe de Brincadeira, Forró da Pegação.

Com isso, é bem possível que a banda Grafith não toque no carnaval de Macau 2015.

[cotidiano] Dnit cria aplicativo para que usuários denunciem problemas em estradas

Um aplicativo para smartphones, criado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), permitirá aos motoristas informar, em tempo real, problemas nas rodovias federais, como buracos e quedas de barreira. O motorista cadastrado no sistema também poderá registrar a ocorrência por mensagem eletrônica, sem a necessidade de telefonar ou conversar com atendentes. O programa é capaz de localizar, por GPS, o ponto exato de onde a mensagem foi enviada. Em breve, o aplicativo estará disponível no site do departamento.

Segundo o diretor de Planejamento do Dnit, Adailton Dias, o aplicativo agilizará a comunicação entre usuários de estradas federais e o órgão. Além disso, as informações fornecidas pelos motoristas servirão de base para o departamento cobrar medidas reparadoras das empresas responsáveis. “Será uma forma de capturarmos a visão do próprio usuário sobre as condições das rodovias, para que possamos exigir mais das empresas responsáveis pela manutenção das estradas”, salientou Dias. Ele explicou que o Dnit estuda incluir, nos próximos contratos, o tempo máximo para que as empresas notificadas resolvam os problemas.

[esporte] Medina faz história e conquista primeiro título mundial para o Brasil

Pela primeira vez na história um brasileiro se consagrou campeão mundial de surfe. Gabriel Medina, aos 20 anos, conseguiu o feito inédito para o país nesta sexta-feira, na praia de Pipeline, no Havaí, e se consagrou como o melhor da modalidade no ano de 2014. Após cinco dias de espera, Gabriel Medina foi ao mar, avançou até as quartas de final e esperou pelo desempenho de seu principal rival, o australiano Mick Fanning, nas areias de Pipeline, sede da última etapa do WCT. O oceânico não superou a quinta fase (repescagem) e deixou o paulista de Maresias com o título da modalidade.

Fanning acabou sendo derrotado por outro brasileiro na repescagem, Alejo Muniz, que venceu por 6.53 a 2.84. A eliminação precoce deixou o título com Medina antes do fim da definição da etapa de Pipeline. Medina encarou grandes rivais para conseguir se consagrar como campeão da modalidade. Principais perseguidores do brasileiro na disputa pelo título, Kelly Slater e Mick Fanning conquistaram oito campeonatos nos últimos nove mundiais organizados pela ASP (Associação de Surfistas Profissionais). Ainda esperando o desfecho em Pipeline, o brasileiro foi campeão de três etapas no decorrer da temporada 2014 do WCT. Medina triunfou em três eventos disputados no Oceano Pacífico: Austrália, Fiji e Taiti.

[política] MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros‏

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

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[economia] Comissão que defende a cheia da Lagoa de Apodi decidem criar uma Associação

A equipe que integra a comissão que irá defender a preservação da Lagoa do Apodi se reuniu hoje para tentar chegar a uma solução a respeito do que fazer para resolver os problemas que a-envolvem.

Na pauta foi colocado alguns pontos, entre eles a possibilidade de se consertar a barragem Júlio Marinho, para isso foi formado uma nova comissão que irá contatar os órgãos competentes do Idema e Ibama, além do projetos de estruturação da barragem para saber como resolver, de forma legal, o problema.

Foi discutido a relação dos que necessitam da água abaixo do leito do rio e o concesso é que os pescadores não estão reivindicando ficarem com a água que vem da barragem, mas a que virá das chuvas. "Nós não queremos a água que vem do rio, nós queremos é segurar a água que vem das chuvas, podem abrir as comportas da barragem Júlio Marinho e consertar o serviço que dá certo", disse Anael pescador.

A equipe decidiu que vai criar uma associação de preservação da Lagoa com o objetivo de impedir que ela seja devastada com a poluição que hoje é presenciada em seu entorno. O próximo passo será buscar as maneiras legais para se executar o serviço.

[esporte] Parceria entre Ronaldo e Anderson Silva se encerra

A parceria entre o lutador Anderson Silva e a empresa 9ine, do ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno, se encerrou recentemente. A união, que durou três anos, teria terminado por divergências entre as partes em relação à condução da carreira do ex-campeão dos pesos-médios do UFC.

A notícia foi publicada pela coluna “Radar On-Line”, do site da revista “Veja”, nesta quinta-feira, e confirmada pelo Combate.com. Segundo a coluna, a parceria entre Spider e a 9ine rendeu R$ 17,350 milhões ao lutador.

Nos bastidores, comenta-se que a relação entre Anderson e Ronaldo anda estremecida e os dois estariam afastados. Nos primeiros anos da parceria, os dois atletas eram frequentemente vistos juntos e inclusive estrelaram juntos um comercial de TV.

O empresário Marcello Magalhães, que acompanhou Anderson Silva em coletiva de imprensa para anúncio de uma parceria com um aplicativo de mensagens instantâneas na última quarta-feira, teria tomado o comando da carreira do lutador, segundo a “Veja”. Ao Combate.com, Magalhães declinou comentar a fundo sua função e disse que seu trabalho ao lado do atleta ainda está começando e sendo debatido.

[política] Eleição para a Câmara de Passa e Fica vira caso de Polícia com ameaças entre vereadores

Em Passa e Fica, a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal virou caso de polícia. Segundo contam de lá, o atual presidente, Davi Caboco, está sendo acusado pelo marido de uma das vereadoras, que por sinal é sua irmã, de ameaça de morte e invasão de domicílio. A motivação de suposta ameaça seria a recusa da vereadora de votar em sua chapa para o biênio 2015/2016.

[política] Eleitos no RN são diplomados pelo TRE em cerimônia na capital

Os candidatos eleitos em 2014 no Rio Grande do Norte foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta-feira (18) em uma cerimônia realizada no Centro de Convenções, em Natal. Foram diplomados Robinson Faria, governador eleito; Fábio Dantas, o vice; a senadora Fátima Bezerra e os 8 deputados federais e 24 estaduais. O evento contou com a participação da governadora Rosalba Ciarlini e autoridades.

A diplomação valida a eleição de cada um dos escolhidos pela maioria dos eleitores e fecha o ciclo eleitoral. Somente após a diplomação os eleitos estão aptos a tomarem posse nos respectivos cargos.

Suplentes
Os suplentes deverão requerer seus diplomas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir do dia 20 de dezembro.

[política] Dilma é diplomada no TSE e propõe pacto contra corrupção

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que "não haverá terceiro turno" nas eleições de 2014. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Mais cedo, o PSDB protocolou na Corte Eleitoral pedido para cassar o registro de candidatura de Dilma e Temer e para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno da eleição, seja diplomado presidente da Presidência da República.

"As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e esta é a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", afirmou Toffoli.

Em seu pronunciamento após ser diplomada, Dilma fez referência ao período da campanha eleitoral e disse que "eleição não é uma guerra" e, por isso, "não produz vencidos". Segundo ela, "cumprir a vontade popular é uma missão generosa que, em vez de oprimir, liberta e, em vez de enfraquecer, fortalece".

"Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição, simples assim. Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, exercer da melhor forma possível o seu papel. Mais importante e mais difícil que saber perder, é saber vencer. Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos, transforma a força majoritária em um legado mesquinho", afirmou Dilma.

[política] Deputado Mineiro diz que Rosalba fez uma manobra para usar o dinheiro da Previdência e evitar inelegibilidade

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi o único a votar contra o Projeto de Lei que modifica e unifica os Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado, na sessão desta quinta-feira (18). O parlamentar atentou para o fato de que o Governo do Estado fez uma manobra para usar o dinheiro da Previdência e evitar que Rosalba Ciarlini se torne inelegível.

Hoje, o sistema previdenciário do Estado tem dois Fundos: o Financeiro, deficitário, foi criado para acolher o servidor que estava no Estado até 2005, cujo rombo causado ao longo do tempo era coberto pelo Tesouro; e o Previdenciário, superavitário, para os servidores que ingressaram a partir de 2005, financiado pelas contribuições obrigatórias desses trabalhadores.

A votação de hoje desobriga, na prática, o pagamento do déficit da Previdência com recursos do Tesouro. "Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", observou Mineiro.

"A última grande modificação feita no sistema previdenciário do Estado foi em 2005, quando os Fundos foram criados", observou o parlamentar. "Ao longo do tempo, os Governos foram usando, para outros fins, a verba da Previdência, desviando recursos depositados pelos servidores e chegando mesmo a não depositar a parcela patronal", continuou. Isso gerou um rombo, e a responsabilidade, até então, para cobri-lo era do Tesouro Estadual. Com a votação de hoje, o rombo causado pelo Estado volta para a conta dos próprios servidores.

"Esse projeto, que a maioria é a favor, é o que mais impacta a vida do servidor público estadual, e é lamentável e vergonhoso que essa Casa, no apagar das luzes, vote de afogadilho uma matéria com tanta repercussão", afirmou o deputado. "Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como consequência o aumento do rombo do Fundo Previdenciário", alertou.

"O Fundo superavitário tem, atualmente, cerca de 1 bilhão de reais destinados para cobrir a Previdência dos servidores que entraram no Estado a partir de 2005, ou seja, é um dinheiro deles, não do governo ou administração tal. A partir da votação do projeto, hoje, esses recursos serão usados para cobrir o rombo causado na Previdência antes de 2005", ressaltou Mineiro.

"Esses recursos foram alvo de cobiça do Governo Rosalba por três vezes, e o projeto estava parado, inclusive com a promessa dos deputados de que não seria aprovado", lembrou. "O que mudou de ontem para hoje?", questionou o parlamentar. "Essa Casa termina este período de forma melancólica".

Em sua fala, Mineiro reiterou, ainda, que a questão previdenciária é profunda e também um problema não só do Brasil, mas do mundo, decorrente do aumento da expectativa de vida da população. "É uma situação que precisa ser constantemente analisada, em particular quando se trata do serviço público", frisou, criticando a pressa em votar a matéria que sequer foi previamente anunciada.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

[política] CPI que pedia cassação do prefeito de Apodi é deferida por liminar da justiça

A Câmara Municipal de Apodi implantou uma CPI no mês de junho deste ano com o objetivo de investigar uma denúncia a qual dizia que existia desvio de dinheiro público no abatedouro municipal, mas devido a perca de prazos a prefeito Flaviano Monteiro, através de sua assessoria jurídica, entrou com uma liminar pedindo a suspensão dos trabalhos desta CPI e a juiza Kátia Cristina Guedes concedeu.

Veja a liminar na íntegra:


Processo n.º 0102188-09.2014.8.20.0112
DECISÃO
Vistos etc.

Trata-se de Ação de Mandado de Segurança proposto por Flaviano Moreira Monteiro em desfavor de João Evangelista de Menezes Filho - Presidente da Câmara Municipalo de Apodi e João Francisco da Costa Neto, todos devidamente qualificados na inicial, no qual postula a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante relativa ao Processo nº 001/2012, em razão de supostas ilegalidades e abusos cometidos pelos impetrados na condução do processo que visa a cassação do mandato eletivo do prefeito.

Salientou o impetrante que a Comissão Processante não observou o disposto no art. 5º, IV do Decreto Lei nº 201/1967 e no art. 21, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi na tramitação do Processo nº 001/2014, que impõem a intimação do acusado acerca de todos os atos praticados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o que não foi feito.

Alegou ainda que o prazo para a conclusão do processo – de 90 (noventa) dias – já expirou, conforme art. 21, VII do Regimento Interno, devendo o feito ser arquivado pela sua extemporaneidade.

Alegou o impetrante que a desídia dos impetrados comprometeu o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de ofender ao devido processo legal, requerendo liminarmente a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante. Juntou aos autos cópia integral do processo nº 001/2014, além dos dispositivos legais mencionados nos fundamentos de sua pretensão.

É o que importa relatar. Passo a decidir Acerca do pedido liminar em sede de Mandado de Segurança, o art. 7º, § 3º da Lei nº 12.016/09, dispõe que o Juiz, ao despachar a inicial poderá ordenar "que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida [...]."

Conforme se extrai da leitura do referido dispositivo legal, a suspensão liminar do ato supostamente ilegal está diretamente condicionada à existência de fundamentos relevantes para tal medida e à demonstração que a realização do ato impugnado irá macular o direito defendido.

De fato, o impetrante anexou aos autos documentos que comprovam o ajuizamento e tramitação do Processo nº 001/2014, tendo a Comissão processante sido nomeada em 05 de junho de 2014 pela Câmara Municipal de Apodi através da Portaria 122/2014-GP (fls. 93), com o desiderato de apurar denúncias de irregularidades no abatedouro público municipal de Apodi-RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

Compulsando-se os documentos anexados à inicial, verifica-se que o impetrante não foi devidamente intimado acerca de vários atos praticados pela Comissão Processante, o que obviamente o impossibilitando de participar de todos os atos processuais e, por conseguinte, de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa em sua plenitude.

Em razão da ausência de intimação prévia, o impetrante não acompanhou os depoimentos colhidos nas audiências realizadas em 17 de julho de 2014 (fls. 233-242) e 29 de julho de 2014 (fls. 253-254), também não foi cientificado acerca da juntada da relação dos funcionários do Abatedouro Municipal apresentada pelo Secretario da Administração e Recursos Humanos (fls. 132-232).

Nesse ínterim, o art. 5º, do Decreto Lei nº 201/67, estabelece todos os ritos do processo de cassação de prefeito pelo legislativo municipal, desde o recebimento da denúncia escrita até a sessão de julgamento, a fim de assegurar não só o devido processo legal, mas também o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vejamos o referido dispositivo legal:

"Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por
infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro
não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a
exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador,
ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão
processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o
denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto
legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o
quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de
votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão,
determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.
Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão
será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados
entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos,
dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da
denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias,
apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir
e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a
notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com
intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação.
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro
em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o
qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo
prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e
determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para
o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo,
pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo
menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e
audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e
requerer o que for de interesse da defesa.
V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para
razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante
emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e
solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos
Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão
manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada
um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2
(duas) horas para produzir sua defesa oral;
VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas
forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado,
definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois
terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das
infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da
Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne
a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o
competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o
resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o
arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara
comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro
em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do
acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será
arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos
fatos."

Em outro prisma, também resta patente que até o presente momento, não foi realizado o julgamento do processo. Destarte, verifica-se claramente que desde a instauração do processo já transcorreram bem mais de 90 (noventa) dias, considerando-se que no ato de nomeação da Comissão Processante, em 05 de junho de 2014, ficou estabelecido que os trabalhos deveriam começar até 05 (cinco) dias a partir da publicação da referida Portaria.

Diante de tais circunstâncias, a liminar postulada pelo impetrante encontra-se devidamente alicerçada, de modo que a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante deve ser deferida..

Face ao exposto, defiro a liminar, determinando a Suspensão dos Trabalhos da Comissão Processante referente ao Processo nº 001/2014, até o julgamento do mérito, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos impetrados, em caso de descumprimento da liminar.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem informações, nos termos do art. 7º, I da Lei nº 12.016/09.

Comunicações necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Apodi/RN, 16 de dezembro de 2014.
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS
Juíza de Direito

[economia] Pescadores, empresários, representantes políticos e sociedade realizam reunião sobre a Lagoa do Apodi

A Colônia dos Pescadores, juntamente com a classe empresarial, representantes políticos e sociedade realizaram uma reunião a respeito da situação da Lagoa do Apodi.

O objetivo da reunião foi achar uma solução para encher a Lagoa que está seca por conta da estiagem e a medida só é possível porque o município tem a barragem de Santa Cruz que permite o deslocamento da água e a barragem Júlio Marinho que está danificada.

Várias pessoas tiveram a oportunidade e falaram sobre o caso com divergentes opiniões. O representantes dos plantadores de arroz do Vale do Apodi disse que encher a Lagoa é preciso, mas que isso não venha prejudicar os que sobrevivem da colheita. Segundo ele o município é o maior produtor de arroz vermelho do Brasil. Já o pescador Anael disse que só sabe o que passa com a seca da Lagoa os que sobrevivem dela.

Lindoart, representante do IBAMA, também falou sobre o caso e disse que é preciso fazer um estudo técnico para que ninguém venha sair prejudicado com a fiscalização dos órgãos competentes, reforçando as palavras do agente da defesa civil do município, Gerlândio Moreira.

A colônia é formada por 675 pescadores, mas apenas 40 deles estiveram presentes.

Como a discussão foi bem acalorada os presentes resolveram montar uma comissão para discutir o problema amanhã às 9:00 na Colônia dos Pescadores.

[publicidade] CNSC está com as matrículas abertas

O COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ABRE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2015.

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[economia] Prefeituras recebem dia 19 a segunda parcela do FPM

As prefeituras do Rio Grande do Norte ficarão com as contas gordas na próxima sexta-feira (19) com o segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) dezembro. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante será de R$ 1.508.397.926,46. Sem essa retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.885.497.408,08.

[política] Maranhão concede pensão vitalícia de R$ 24 mil a Roseana Sarney

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do DO, assinada por Melo.

Ocorre que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação, já foi revogado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007 – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação que culminou com a rejeição do dispositivo é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que comandou o estado de 2002 a 2006.

Adversários políticos da ex-governadora maranhense já informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia.

No início deste mês, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou da Assembleia Legislativa baiana o direito de também receber uma aposentadoria vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.

O Globo

[política] “Temos que retomar o crescimento econômico do RN”, diz Robinson Faria em entrevista à rádio

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na rádio 96 FM, na manhã desta quinta-feira, o governador eleito, Robinson Faria, afirmou que uma meta do seu Governo será a retomada dos investimentos no Estado visando o crescimento econômico, com geração de emprego e renda.

“Vamos fazer uma reformulação na capacidade de investimento no Estado para voltarmos a crescer economicamente. Eu fiz um levantamento dos últimos quatro anos e é uma coisa muito acentuada o crescimento que tiveram o Ceará, Pernambuco e Paraíba”, afirmou. “O RN vem perdendo ao longo dos anos muita receita porque não tivemos novos investimentos, novas indústrias não se instalaram no nosso Estado, com isso a arrecadação cai, o Estado fica sempre no limite prudencial, falta dinheiro para atender às conquistas que são legítimas do servido público, cai o ICMS e cai o emprego”, ressaltou.

Segundo o govenador eleito, sua equipe já está fazendo um estudo para criação de um novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Prodai), uma política tributária totalmente nova para que o Estado possa concorrer os estados vizinhos na atração de indústrias. “Temos que ser mais agressivos. Não iremos fazer o estado crescer criando novos tributos, eu sou contra a criação de novos tributos, mas cabe ao governador liderar uma política tributaria atraente para atender investimentos novos”, afirmou.

Folha de Pagamento
Na entrevista à rádio, o governador eleito também adiantou que fará uma auditoria na folha de pagamento do Goveno logo no início de sua gestão.  Ele explicou que a auditoria é necessária para identificar possíveis “redundâncias” na folha. Robinson salientou que o ato não tem o objetivo de punir ninguém. Mas sim de otimizar os gastos públicos.

“Não é uma auditoria para punir ninguém. O servidor que está em dia, trabalhando, não será punido. Pelo contrário, será valorizado pelo nosso governo. Mas, se existirem redundâncias , como por exemplo, pessoas que moram em outro estado que estão matriculadas no Rio Grande do Norte e não estão presentes, isso poderá ser identificado”, disse.

[esporte] Acompanhe a tabela dos jogos da I COPA DE FUTSAL DO VALE DO APODI

Jogos do dia 15-12:
Juazeiro               2               X             3                Bela Vista
Santa Rosa          5               X             2                  Sororoca
Bernaldos            0               X             1      Resto do Mundo


Jogos do dia 16-12:
Carrilho                    5          X           9                      Trapiá II
Resto do Mundo       6          X          1                        Carpina
Santa Rosa                1          X          0       Resto do Mundo II

Jogos do dia 17-12:
Bernaldos                2           X         2                     Bela Vista
Carrilho                   5           X         0                       Sororoca
Resto do Mundo      2           X         2                        Juazeiro

Hoje se enfrentam:
Carrilho                                  X                              Santa Rosa
Bela Vista                               X                                   Carpina
Resto do Mundo II                  X                                 Sororoca

[política] "Quase todos vão só receber os salários", afirma Laete referindo-se aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Apodi

Após um bate papo com o vereador do PMN de Apodi, Laete Oliveira, ele afirmou que o andamento da casa legislativa não esta muito bem, entre vários motivos um é que ele estaria sendo prejudicado pelo próprio presidente, João Evangelista, por não lhe conceder os direitos a quais lhes são resguardados em lei.

Além disso, Laete ainda afirmou que muitos cargos comissionados da Câmara Municipal de Apodi vão só receber o dinheiro e que as pessoas que são beneficiadas desta forma são os que votaram nele para presidente por duas vezes.

Se as afirmações do vereador forem verdadeiras o presidente poderá ter o mandato questionado pela justiça por está trocando votos por cargos na Câmara. O caso poderá levar até a perca de mandato.

Veja o que ele disse:

"Pode divulgar o Vereador Laete diz que o seu mandato está sendo prejudicado há dois anos por decisão do Presidente da Câmara  Evangelista, por descumprir com a lei que garante a cada Vereador um valor de 1.100,00 (Hum mil e cem reis.) A verba é indenizatória, e deve ser utilizada  para custear despesas com combustível, passagens e locomoções, entres outras despesas, como materiais de expediente, mas para quem votou nele por duas vexes está assegurado indicações para cargos em comissão e  quase todos vão só receber os salários. eu me sinto covardemente  prejudicado pela atua gestão do Presidente Evan.

A corrupção está com os dias contado em todo Pais e o combate a ela está chegando por aqui para colocar um monte de corruptos ao conhecimento da sociedade."

Procuramos o vereador Evangelista para falar sobre o caso:

Jair Gomes: Evangelista, preciso falar com você.

Evangelista: Pode dizer.

Jair Gomes: Estou fazendo uma matéria sobre algumas acusações do vereador Laete a teu respeito, falando sobre os cargos comissionados que não dão expediente na câmara e que você estaria prejudicando ele. Gostaria de falar algo a respeito?

Evangelista: Todos dão expediente. Só posso dizer isso.

Jair Gomes: Algo mais a dizer?

Evangelista: Já estou sendo investigado pela própria câmara.

Jair Gomes: Ok.

Ainda procuramos outros vereadores para falar sobre o caso, mais eles não quiseram ou não atenderam a chamada telefônica.

[política] Desprezível, improdutivo, inútil e indesejável, diz Salomão referindo-se ao pai da vereadora Joedna Canela

O blogueiro Salomão Medeiros da cidade de Felipe Guerra publicou uma postagem falando a respeito do mandato da vereadora Joedna Canela (DEM). Na postagem Salomão diz que ela é tratada como oportunista e traidora e ainda que ela está servindo de marionete para o seu pai, o ex-vereador Joel Canela (DEM).

As críticas do bogueiro é referente a possível falta de participação da parlamentar nas duas últimas sessões da Câmara Municipal.

Veja a matéria:

"Vereadora Joedna Canela foge das duas últimas sessões da câmara e é tratada como traidora e oportunista.

A vereadora Joedna Canela (DEM) mostrou realmente para que veio fazer na Câmara Municipal de Felipe Guerra quando foi eleita no ano de 2012 na coligação “Juntos Nós Podemos Mais”,pelo PMDB/DEM que teve como candidata a prefeita de Felipe Guerra,a empresária Iolanda Costa.

Mesmo durante todo o período eleitoral, Joedna Canela jurou fidelidade ao grupo ao qual foi eleita, afirmando que faria “oposição” ao sistema da situação. Não era de se esperar que em menos de dois anos,tudo que pregou,partindo do princípio da fidelidade foi apenas palavras jogadas ao vento.

Servindo de marionete eleitoral do seu próprio criador, pai e ex-vereador Joel Canela, a vereadora Joedna Canela nas últimas duas sessões para o encerramento do período legislativo de 2014 na Câmara Municipal de Felipe Guerra, na última quinta-feira, 11 e hoje quando foram colocados em votações o Projeto de Resolução Nº003/2014, modificando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Felipe Guerra, votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e votação do Projeto de Lei do executivo para a cobrança de 6% da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) ela foi à única que não foi para as duas últimas sessões e nem se quer deu satisfação aos demais colegas e muito menos aos seus eleitores.

De marionete do seu criador,Vereadora Joedna Canela começa a provar do próprio veneno quando é taxada de traidora e oportunista pelos seus eleitores.Nome dela é considerado Natimorto em 2016
De marionete do seu criador,Vereadora Joedna Canela começa a provar do próprio veneno quando é taxada de traidora e oportunista pelos seus eleitores.Nome dela é considerado Natimorto em 2016
Nos bastidores político é que a vereadora Joedna Canela não esteve presente porque o pai dela, Joel Canela obrigou ela não comparecer para não votar nenhum dos projetos em retaliações ao executivo.

De seu fim trágico político, o ex-vereador Joel Canela passou-se a ser taxado nos bastidores de ambos os grupos políticos, seja da oposição ou situação de improdutivo, inútil e indesejável quando não acompanhou todas as mudanças ocorridas no mundo e pensa que o fato de proibir sua filha, usando e abusando politicamente dela como uma marionete para querer barganhar um cargo de secretário na administração do Prefeito Haroldo Ferreira.

Na campanha eleitoral de 2014, o ex-vereador Joel Canela traiu a confiança do Deputado Federal Betinho Rosado quando sempre foi beneficiado pelo o mesmo e quando saiu para pedir votos para o então candidato a Deputado Federal Rafael Motta, abandonando o então candidato a Deputado Federal Betinho Rosado Segundo, filho de Betinho Rosado que foi apoiado pela ex-candidata a Prefeita de Felipe Guerra, empresária Iolanda Costa e pelo vereador Jânio Barra.

Do seu principal reduto eleitoral,a comunidade de Santana,a vereadora Joedna Canela é tida como o único nome Natimorto nas eleições municipais de prefeito e vereador em 2016, além do grande descontentamento que existe da parte do eleitorado,quando ela não têm correspondido aos anseios da grande maioria do seu eleitorado ao propagar nos quatro cantos da cidade jurando fidelidade e em menos de dois anos foi para os braços do poder matar sua ganância de está ao lado do poder.

Nota do Blog Salomão Medeiros - É inadmissível que caso venha acontecer do senhor Prefeito Haroldo Ferreira de vim nomear um ser tão desprezível, improdutivo, inútil e indesejável quanto o ex-vereador Joel Canela que provou e comprovou por A mais B que somente soube  utilizar os mandatos que teve em beneficio próprio e não pensando além de seu próprio nariz nos problemas existentes na cidade de Felipe Guerra."

Ainda tentamos contato com a vereadora mais não obtivemos êxito.

[política] Deputados aprovam projeto que permite a municípios obter percentual de tributos

O projeto de autoria do deputado Leonardo Nogueira (DEM), que prevê a participação dos municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental foi aprovado pela maioria dos deputados. A matéria provocou discussões em plenário, sendo contrários os deputados Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD).

Os parlamentários contrários ao projeto alegaram que mudanças na tributação do Estado é prerrogativa do governo. Mineiro disse que não era contra a ideia e parabenizou o autor do projeto, apesar de ter divergido da iniciativa: “A questão aqui é outra, trata-se de uma reforma tributária e não cabe a nós legislar sobre o assunto”.

Leonardo argumentou que o projeto foi fruto de um amplo debate no município de Mossoró, envolvendo gestores públicos da cidade que defenderam uma reestruturação relacionada aos órgãos ambientais. “A mudança irá fortalecer políticas ambientais nos municípios”, defendeu.

Estradas
Também de autoria de Leonardo Nogueira foram aprovados os projetos que dizem respeito à estadualização de três estradas municipais: Alagoinhas, Passagem de Pedras e a RN que corta o município de Felipe Guerra. Mineiro questionou se os municípios tinham conhecimento da mudança e o autor do projeto argumentou que a população e gestores debateram e aprovaram a ideia: “Os projetos atendem as reivindicações destas comunidades pois vão viabilizar melhor qualidade de vida para as populações destes locais”, afirmou Leonardo.

Outros projetos de Leonardo Nogueira aprovados:

Bolsa-atleta
O projeto Bolsa-atleta, que já tramitava na Casa, por iniciativa do deputado Leonardo Nogueira, também foi apresentado por Márcia Maia (PSB). O projeto de Márcia foi apensado ao de Leonardo. É de incentivo à prática de esportes de alto rendimento no âmbito escolar, com apoio financeiro a ser estipulado pelo governo.

Ecossistema
O projeto que reconhece a existência do ecossistema hipersalino do estuário do Rio Apodi, Mossoró, Grossos e Areia Branca.

Habitação
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% do total das unidades dos programas habitacionais que tenham a participação, a qualquer título, do poder público estadual às pessoas com deficiência.

Também foram aprovados o projeto que institui o Dia Estadual do Idoso, a instalação de detector de metais em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos em geral, Projeto que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, projeto que inclui o Mossoró Cidade Junina no calendário turístico do RN; Projeto que institui a Medalha Ministro Aluízio Alves, Projeto que disciplina o acesso de torcidas organizadas em eventos esportivos e o projeto que obriga a instalação de placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversão noturnas; Projeto que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates, casas noturnas e estabelecimentos similares.

Combate à cegueira        
Projeto de autoria de Antônio Jácome (PMN) aprovado hoje institui o Dia Estadual de Combate à Cegueira.

Semana do Bebê
Aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Márcia Maia que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio. As ações destinadas a efetivar o disposto no Projeto ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a finalidade de fomentar planos, programas e debater sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância. Outro projeto da deputada torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o passeio de Buggy.

Despachantes
Do Deputado Nelter Queiroz (PMDB) foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas. 

[cotidiano] Juiz que deu voz de prisão em funcionários da TAM é afastado

O Tribunal de Justiça do Maranhão afastou o juiz Marcelo Baldochi de suas funções. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) durante sessão que apresentou a conclusão das investigações que apurava a conduta do juiz no episódio em que ele deu voz e prisão a três funcionários de uma companhia aérea. Baldochi se atrasou para o checkin e perdeu o vôo.

As investigações da corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão que apuraram as denúncias de abuso de poder do juiz da cidade de Senador la Rocque, Marcelo Testa Baldochi, não duraram nem três dias. O prazo inicial dado pela comissão, para a conclusão dos trabalhos, havia sido de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Desde seu primeiro posicionamento, o corregedor substituto, desembargador Antônio Bayma Araújo, já dava sinais de que alguma punição ou sanção seria aplicada a Baldochi. O episódio teve ampla repercussão nacional durante as duas semanas desde o fato. A divulgação de outros casos, nos quais esteve envolvido, também tiveram importância na decisão da comissão.

Na terça-feira (16), apenas um dia depois de sua chegada a Imperatriz, portanto, o desembargador Bayma, afirmou que o juiz havia cometido excessos. “Está claro que houve abuso de poder”, relatou.

Além de confirmar o abuso de poder, Bayma adiantou que testemunhas de outros casos envolvendo Marcelo Baldochi estavam sendo ouvidas pela comissão de corregedores, formada ainda pelos juízes Tyrone José Silva e José Américo.

Entenda o caso

Marcelo Testa Baldochi é juiz de Senador la Rocque e viajaria de Imperatriz a São Paulo na noite de sábado. Imagens de câmeras do aeroporto confirmaram que o magistrado chegou atrasado para o checkin no guichê da companhia aérea TAM.

Ao ser proibido de embarcar por um atendente da empresa, conforme determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Testa Baldochi deu voz de prisão ao funcionário. Outros dois colegas se juntaram ao primeiro e o juiz os incluiu na “ordem”.

Marcelo Baldochi embarcou num avião de outra companhia e os funcionários foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos. Mas, um dia depois, os três registraram uma ocorrência por abuso de poder cometido pelo passageiro.

A CGJ-MA informou que está formando uma comissão para apurar o caso. A Associação dos Magistrados do Maranhão e a Associação dos Magistrados Brasileiros criticaram a postura do juiz. Uma nota do presidente da associação maranhense foi emitida, por meio de redes sociais, informando que “faltou equilíbrio” ao juiz e que Baldochi tinha sido o único membro da entidade a ser “excluído dos seus quadros sociais”. A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil também disse que faria uma representação contra o juiz.

Uma semana depois de retornar de um recesso, Marcelo Baldochi foi convidado a prestar esclarecimentos, depois de a comissão analisar as imagens do aeroporto e ouvir cinco testemunhas do episódio no aeroporto e uma quantidade não informada de testemunhas que seriam de outros casos.

Três dias depois de desembarcar em Imperatriz, a comissão decidiu pelo afastamento do juiz de suas atribuições como titular da comarca de Senador la Rocque.

Fonte: Terra

[política] Governo da presidente Dilma tem aprovação de 40% da população

A avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff segue praticamente estável em dezembro, apesar da forte repercussão entre a população do escândalo de corrupção na Petrobras, mostrou pesquisa CNI/Ibope neste quarta-feira.

A avaliação ótima/boa do governo passou para 40% em dezembro, ante 38% em setembro, segundo levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o primeiro do Ibope após a eleição presidencial de outubro.

A avaliação ruim/péssima foi a 27%, ante 28%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

O percentual dos que consideram o governo regular é de 32%, ante 33% há três meses.

Aprovação pessoal
Se a avaliação do governo segue praticamente estável, Dilma viu sua popularidade aumentar, com números melhores tanto na aprovação em sua maneira de governar como na confiança que a população tem na presidente.

A aprovação pessoal da presidente foi para 52%, ante 48%, enquanto a desaprovação está em 41%, ante 46%.

Já o percentual dos que confiam em Dilma aumentou para 51%, ante 45% em setembro, enquanto os que não confiam diminuíram para 44%, ante 50%.

Esses resultados aparecem em um momento em que a corrupção na Petrobras foi o tema do noticiário mais lembrado pela população, com 31% mencionando a operação Lava Jato da Polícia Federal e 19% as notícias sobre as prisões de diretores da Petrobras.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 5 e 8 de dezembro.

Fonte: Terra

[segurança] Vice-governador eleito e advogada são assaltados na frente do prédio onde mora Robinson Faria

Deu no blog de Thaisa

Desafio extra-extra para o governador Robinson Faria: a Segurança.
Por volta de 2 da madrugada, o vice-governador eleito Fábio Dantas e a advogada Tatiana Mendes Cunha, que integram a equipe de transição, foram assaltados.
Sabe aonde?
Na frente do prédio onde mora o governador.
Os dois deixavam o apartamento de Robinson, onde psrticipavam de reunião sobre montagem de secretariado que Robinson quer anunciar uma parte amanhã.
Seis garotos armados abordaram Fábio e Tariana.

[política] Governadora participa da conclusão de cursos da Polícia Militar

A governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta quarta-feira (17), da cerimônia de conclusão do Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento (EHS) 2014.5 e do Curso de Nivelamento de Praças (CNP) 2014 segunda turma. A solenidade aconteceu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CEFAPPMRN), na Zona Norte de Natal, com a presença do comandante Geral da PM, coronel Francisco Canindé Araújo, e do secretário Estadual de Segurança, General Eliéser Monteiro.

“Parabéns a todos; é o conhecimento que faz com que vocês cresçam na profissão; agradeço o apoio, vocês são exemplos de coragem, união, força, resistência e perseverança para encararmos o trabalho e enfrentarmos os desafios para transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor”, declarou a governadora. Ao todo 311 Policiais Militares, lotados em várias cidades do Estado, concluíram os dois cursos, sendo 243 no EHS e 68 no CNP. Os cursos são compostos por 24 disciplinas com matérias voltadas para a rotina profissional e são pré-requisitos para a promoção dos policiais.

[política] Aumento salarial para governador, vice e secretários é aprovado na ALRN

O projeto de lei de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), que prevê o aumento de vencimento do governador, vice-governador e secretários de estado a partir do dia 1º de janeiro, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (17). A matéria recebeu duas abstenções - Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) - e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Segundo o projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, o projeto visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos  de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Os índices aplicados, justifica o documento, seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, assegura.

Nélter Queiroz e Márcia Maia se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já o deputado Fernando Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

[política] Dívida com servidores é improbidade e poderá deixar Rosalba Ciarlini inelegível

Deu no Jornal de Hoje

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem pagar os salários dos servidores públicos do Estado relativos ao mês de dezembro, conforme anunciou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, não descartou, na manhã de hoje, punição para a governadora em caso de ela deixar o governo com os salários do funcionalismo em atraso. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas contundentes em caso de ficarem dívidas para o exercício financeiro posterior sem disponibilidade de caixa. Entre as punições previstas, consta a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que pode gerar improbidade administrativa, a ser examinada pelo Ministério Público Estadual.

Em entrevista, Ramos explicou que aguarda explicações do governo do Estado para instruir procedimento preparatório de investigação sobre o eventual atraso nos salários de dezembro dos servidores do Estado. Segundo ele, o artigo 42, da LRF, veda que se deixem dívidas para exercícios financeiros seguintes sem disponibilidade financeira, notadamente nos últimos 180 dias do mandato. “Quando esse atraso ocorre no mês de dezembro e na iminência de mudança de gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal trata essa situação de maneira muito mais contundente. Inclusive, há necessidade de se saber se haverá ou não disponibilidade de caixa. Ou seja, disponibilidade de dinheiro guardado para o pagamento futuro desse valor que eventualmente deixar de ser realizado. Acaso não haja esse recurso, também de maneira mais contundente a LRF trata essa situação”, disse, em entrevista a 94 FM.