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sábado, 6 de dezembro de 2014

[economia] Petrobras abre processo seletivo para Programa Jovem Aprendiz no RN

A Petrobras, através da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), abre nesta segunda-feira (08/12), a partir das 10h, as inscrições para o processo seletivo da edição 2014 do Programa Petrobras Jovem Aprendiz (PPJA) no Rio Grande do Norte. As inscrições seguem até às 22h de sexta-feira (12/12) e devem ser feitas exclusivamente no site www.funcern.br. O processo seletivo é composto por cinco etapas eliminatórias. Os que realizarem a primeira etapa (inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico), passarão por uma prova escrita no dia 21/12.

Ao todo, serão oferecidas 120 vagas no estado, sendo 31 para Natal, 47 para Mossoró, 21 para Alto do Rodrigues e 21 para Guamaré. O programa terá duração de 24 meses e os selecionados receberão um salário mínimo vigente para jornada de trabalho de 20 horas semanais, além de vale-transporte ou transporte oferecido pelo Programa, vale-refeição ou alimentação oferecido pelo Programa, 13º salário, férias e FGTS.

[política] Deputados federais terão direito a R$ 125 mil por mês

Depois de tomar posse em fevereiro de 2015, os futuros deputados federais receberão salários mensais de R$ 36 mil. E tem mais: auxílio-moradia, verba de gabinete e o auxílio no estado de origem. Tudo isso soma R$ 125 mil reais.

[economia] Lagoa de Apodi está completamente seca


A Lagoa de Apodi, ponto turístico da cidade, está completamente seca. Fato que já não acontecia a muitos anos.

A Lagoa de Apodi representa o surgimento do município, foi a partir dela que Apodi tornou-se cidade a cerca de 180 anos. Muitos já se prontificaram a defender a sua preservação, porém não houve avanço. O último fato bem conhecido na cidade, o professor e hoje prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB), já não tem mais falado sobre esta fonte de recurso natural da cidade.

Vários pescadores já se deslocaram para procurarem outro local que venha ser proveniente ao sustento da classe. Hoje, a Lagoa é ocupada por vazanteiros, esportistas, agricultores e empresários, isso porque além da plantação de capim, a lagoa também está sendo usada como campo de futebol, e local para se retirar areia, inclusive para a própria prefeitura.

Um outro ponto muito significativo é a queima. frequentemente os agricultores estão realizando queimas, o que tem prejudicado o solo, além da criação de gado no seu interior.

Prestes a chegada do Natal, período que os apodienses comemoram o nascimento de Jesus a árvore de Natal, implanta na última gestão, está enfeitada com uma vegetação que tomou conta do arranjo deixado na lagoa, fato triste para a população local.

É fato que a causa da estiagem ocorrida na região não tem nada haver como os políticos municipais, estaduais ou nacionais, porém também é fato que o município de Apodi tem condições suficientes para conter o nível da água da Lagoa, visto a barragem de Santa Cruz, segundo maior reservatório do Estado, possuir água suficiente para não permitir que ela seque.

Enfim, o que a população se pergunta é quem realmente se importa com a Lagoa de Apodi? Será que ela será usada apenas para palanques políticos? Fato triste.

[segurança] Lombada eletrônica volta a funcionar em Apodi

Apos cerca de um mês que foi implantado, as lombadas eletrônicas voltaram a funcionar em frente a escola Antônio Dantas, na BR 405, em Apodi. Tudo porque ele havia sido implantado, já estava funcionando e parou.

As lombadas voltaram a funcionar por volta do meio dia desta sexta feira. A velocidade máxima permitida para se trafegar no local é de 50 Km por hora. Acima disso o sistema gerará multa.

[política] Aécio convoca povo a ir a protesto por impeachment de Dilma

O senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) postou, na tarde desta sexta-feira, em seu perfil no Facebook um vídeo no qual convoca a população a participar de mais um protesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Marcado para as 15h deste sábado, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, em São Paulo, o evento já conta com mais de 100 mil confirmados no Facebook. “Venha manifestar sua indignação!”, diz a página criada para o protesto.

No vídeo postado por Aécio, o senador não fala em impeachment e trata o protesto como um ato contra as denúncias de corrupção. “Nós já dizíamos que o escândalo da Petrobras é o maior caso de corrupção do Brasil. Mas a coisa não parar de crescer, e agora nós estamos sabendo que não era apenas na Petrobras. Portanto, mais do que nunca nós temos que estar mobilizados”, diz Aécio.

Este será o quarto protesto contra Dilma. Além do impeachment, uma parte dos manifestantes defende intervenção militar no País. Em seu vídeo, Aécio pede que a democracia seja respeitada. “Vamos, portanto, pacificamente, respeitando os limites da democracia, para as ruas. E neste sábado, no Masp, na avenida Paulista, em São Paulo, haverá um grande encontro em favor da democracia, em favor da ética, em favor de um Brasil melhor. Isso nós temos e eles não têm: a capacidade de nos mobilizarmos e a capacidade de continuar lutando para mudar o Brasil”, afirma o tucano.

[política] Presidente da Câmara de Baraúna descumpre lei para não empossar adversário

Deu no blog da jornalista Taisa.

"O presidente da Câmara de Baraúna, Tertulo Alves (PMN), tem sido intransigente e descumprido a legislação, tudo para não dar posse a um suplente de vereador.

Sabendo que na eleição da mesa diretora não teria o voto do suplente Adjano Bezerra (PMDB), Tertulo chegou ao ponto de deixar uma cadeira vazia no legislativo baraunense por quase uma semana.

Foi assim:
A prefeita Luciana Oliveira convocou o vereador João Jorge (PMDB) para a secretaria de Turismo. Ao mesmo tempo, exonerou Adjano, que ocupava, como titular, a secretaria de Finanças. Suplente de João Jorge, Adjano assumiria a vaga de vereador. O presidente da Câmara disse não, até que a mesa diretora, a mesma que permanecerá por mais um biênio com apoio da prefeita, deu posse a Adjano no último dia 16. Tértulo, não reconhecendo a posse, mandou o suplente, já empossado vereador, se retirar do plenário. Terça-feira haverá sessão e Adjano vai comparecer como vereador. Resta saber se o presidente vai cumprir a legislação e engolir a presença do adversário em plenário, ou vai expulsá-lo e esperar que a Justiça determine que ele cumpra a lei."

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

[segurança] Estado tem 30 dias para nomear novos agentes penitenciários

O Estado do Rio Grande do Norte tem 30 dias para promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou ainda a intimação pessoal do Secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para adotar as providências visando o cumprimento da decisão judicial, no prazo de dez dias. Caso hoje descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público ingressou com ação judicial requerendo a nomeação dos candidatos restantes e que realizaram o último curso de formação do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Edital nº 001/2009), a medida que forem surgindo vagas no quadro de pessoal.

Para isso, defendeu a construção de uma nova cadeia pública no Município de Natal ou em algum Município da Grande Natal, em 180 dias, bem como a destinação, no mesmo prazo, de corpo de agentes penitenciários e servidores suficientes para atender ao estabelecimento prisional.

O MP requereu também a transferência para a Sejuc da responsabilidade pela limpeza, e manutenção das celas das delegacias de polícia da Grande Natal, bem como do fornecimento de material de higiene, vestuário e alimentação dos presos, e, por fim, a promoção das medidas necessárias tendentes à garantia de assessoria jurídica aos presos.

Segundo o Órgão Ministerial, em audiência realizada em 13 de agosto de 2009 ficou pactuado entre as partes e homologado judicialmente, acordo em que o Estado do Rio Grande do Norte realizasse a construção da cadeia e nomeasse os candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Agente Penitenciário e Defensor Público, já que ambos os concursos estavam com validade ativa na época.
Afirmou que passados mais de cinco anos da homologação judicial do acordo, foram realizadas inúmeras audiências e proferidas diversas decisões, mas ainda se discute nos autos o cumprimento do acordo judicial, tendo ocorrido mais uma audiência no dia 3 de novembro do corrente ano, quando tentou-se mais uma vez solucionar a demanda no que se refere à nomeação dos Agentes Penitenciários.

[política] Quem será o novo diretor do Hospital Regional de Apodi?

A discussão em torno de quem ocupará os cargos públicos estaduais não param de ser conversados nas calçadas do município de Apodi e a informação recebida por este blog é de que o novo diretor do Hospital Regional de Apodi será um médico recém formado.

Já para o diretor administrativo está sendo escalado a irmã de um vereador ligado ao prefeito de Apodi.

Sobre os demais cargos administrativos da rede estadual, também ainda há muita discussão, principalmente pela não união do PT estadual.

Mas, como o governador eleito, Robinson Faria, disse que iria escolher cargos técnicos para o seu governo, vamos aguardar... Você acredita nisso?

[economia] Todos os municípios do Rio Grande do Norte estão impedidos de receber recusos federais

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios constatou que todos os municípios do Rio Grande do Norte vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ou seja, com os repasses de recursos federais suspensos.

De acordo com a CNM, a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano. Além do RN, os estados do Acre, Amazona Rio de Janeiro e Amapá apresentam 100% dos municípios com pendências neste cadastro.

A Confederação explica que estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.

Em todo o Brasil, 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros.

A entidade buscou saber quais são os principais motivos para que esses Municípios estejam listados no cadastro.

“A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com o levantamento da CNM, 2.309 Municípios têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três apontamentos no cadastro.

O município de Mossoró está entre aqueles que tem apenas uma pendência junto ao Cauc. É uma questão da previdência, que houve um atraso, mas que deve ser regularizado agora na primeira quinzena de dezembro.

O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como objetivos:

 - Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes;

 - Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet;

 - Aperfeiçoar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual), considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez (ao invés de fazê-lo diversas vezes, como antes) aos órgãos concedentes federais.

O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

A regulamentação para a celebração de convênios entre os Municípios e a União está descrita na Portaria Interministerial 507/2011, que traz todas as exigências e o trâmite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc.

Fonte: DF

[segurança] 93 CNHs são retidas na primeira noite do Carnatal com a operação Lei Seca

A blitz da Lei Seca realizada pelo Detran/RN na madrugada de hoje (05) resultou na retenção de 93 CNHs. Desse total, 82 condutores foram autuados administrativamente e 11 foram conduzidos à delegacia por ser configurado o delito como crime de trânsito. A intervenção foi realizada nas imediações do estádio Arena das Dunas, nas avenidas Prudente de Morais e na Norton Chaves.

A Operação foi intensificada durante o Carnatal com a ampliação do número de profissionais atuando e uma maior integração com outros órgãos de segurança viária, como a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Trânsito e Transporte de Natal (STTU), além dos parceiros habituais, polícias militar e civil.

Segundo o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Adryano Barbosa, na noite desta sexta-feira (05) foram planejadas blitzen para acontecer em até quatro lugares ao mesmo tempo. A ideia é aumentar o raio de atuação dos fiscais nas ruas de acesso ao corredor da folia, buscando inibir ao máximo a condução de veículo por motorista sob efeito de bebida alcóolica.

“É preciso que o cidadão entenda a gravidade de dirigir alcoolizado e para que isso seja evitado estaremos unidos a várias instituições, fiscalizando durante a noite e madrugada na tentativa de preservar vidas”, assegurou o coordenador.

[política] Onze Projetos de Lei são aprovados em sessão da Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta tarde 11 Projetos de Lei, sendo um de iniciativa do Tribunal de Justiça, criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUSEG), outro do Ministério Público, estendendo os benefícios de Lei Federal, concedendo isenções e reduções de taxas do programa Minha Casa Minha, e nove de autoria dos parlamentares.

De autoria de Kelps Lima (SD) foram aprovados dois projetos. O primeiro veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. O segundo trata das obrigações definidas como de Pequeno Valor, a serem pagas pela fazenda do Rio Grande, suas autarquias e fundações, que terão como limite o valor corresponde a 20 salários mínimos.

A concessão de desconto de 50% em eventos artísticos para doadores regulares de sangue foi assegurada em projeto de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). Já profissionais e ex profissionais de futebol vão ter gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado George Soares (PR). Da autoria dele também foi aprovado o Projeto que assegura exame gratuito do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.

Do deputado Leonardo Nogueira (DEM) foram aprovados dois Projetos. Um instituindo a Semana da Adoção no Rio Grande do Norte e o outro instituindo a Semana de Treinamento para Prevenção e Combate Contra Incêndios.

Outro projeto aprovado foi o que trata do parcelamento dos débitos decorrentes da aplicação de multas por infrações do Código Nacional de Trânsito para veículos licenciados no Rio Grande do Norte, apresentado pelo deputado Hermano Morais (PMDB). Já de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que denomina de José Rufino Júnior o distrito industrial de Caicó.

[segurança] TCE vai fiscalizar concursos públicos no RN a partir de agora

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Chaves Alves, informou na última sessão plenária que o TCE vai fiscalizar de forma concomitante, a partir de agora, os concursos públicos realizados no Estado.

De acordo com o levantamento feito pela Coordenadoria de Fiscalização de Admissão, que funciona junto a Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, onze municípios já anunciaram que vão realizar concursos públicos.

Os processos seletivos simplificados também serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas. A Diretoria de Atos de Pessoal já solicitou a abertura de cada processo específico, a fim de iniciar a fiscalização dos concursos  já  programados.

[política] MP recomenda que vereador de Janduís abandone um dos cargos que possui

Imagem Ilustrativa
O Ministério Público, através do promotor Francisco Alexandre Amorim Marciano, recomendou que as prefeituras de Janduís e de Assú e também o presidente da Câmara de Vereadores, notifiquem o servidor Jozenildo Morais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça o termo de opção ou apresente defesa, caso entendam não estar em situação de ilegalidade.

Ao notificar o servidor, exigir a apresentação do termo de opção juntamente com o pedido de exoneração do Município de Assú protocolado, nos casos em que o servidor optar por continuar em Janduís, ou vice-versa.

O vereador tem até 30 dias para decidir por qual emprego vai optar.

[política] MP recomenda que Prefeitura de Janduís se abstenha de fornecer transporte universitário

O Ministério Público, através da promotor, Francisco Alexandre Amorim Marciano, recomenda que a Prefeita de Janduís e a Secretaria Municipal de Educação não forneçam mais o transporte universitário gratuito.

A recomendação é justificada no relato de que o dinheiro investido na classe universitária está prejudicando a classe fundamental. Isso porque foi notificado no MP o fato de que o transporte dos alunos do ensino fundamental não estão sendo adequados, o que é prioridade do município e de que a cidade está passando por dificuldades financeiras e ainda a dificuldade orçamentária que o município vem apresentando para implantar o piso salarial nacional dos professores.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para enviar uma resposta ao MP, seja ela justificando o fato ou relatando o cumprimento da recomendação.

[segurança] Após quase seis meses de recapeamento, DNIT ainda não refez a pintura da faixa de pedestre


Aos poucos o trânsito da cidade de Apodi, Oeste Potiguar, tem melhorado e com a implantação da guarda de trânsito estadual no município o tráfego tem ficado mais seguro, evitando assim, o absurdo causado por alguns condutores que não cumprem a lei. Porém, apesar das melhorias algo ainda consiste em permanecer na cidade. A falta de sinalização.

Após quase seis meses que a BR 405, na área que corta a cidade de Apodi foi recapeada, que o DNIT, órgão responsável, não concluiu o trabalho de sinalização na rodovia federal. O fato é tão visível que, após refeito as lombadas um jovem morreu ao perder o controle quando passava por uma delas.

Hoje, registramos o momento em que um pedestre atravessa a BR pelo local que antes existia as faixas de pedestres e que hoje já não são possível vê-las.

Além disso, a sinalização introduzida em frente a escola Antônio Dantas ainda não está funcionando. Mesmo já tendo sido ligada e desligada novamente.

Outro ponto que merece destaque é a sinalização no interior da cidade onde impede que condutores saibam quais ruas são ou não trafegáveis em determinado sentido.

Enfim, para a condução de um bom exercício do trabalho policial dos órgãos competentes é preciso atentar para o cumprimento do governo no que é pertinente a sinalização de trânsito da cidade. Fato este não concluído.

[economia] Solidariedade Mulher e SETHAS realizam encontro com artesãs de Apodi










O partido do Solidariedade, através do núcleo mulher realizou nesta quinta-feira, 04 uma importante ação voltada para os artesãos do município de Apodi, em parceira com a SETHAS – Secretaria do Trabalho da Habitação e Assistência Social do RN, onde realizou um cadastramento dos artesãos apodienses, oferecendo a carteira nacional do artesão, com vários benefícios para os mais de cem artesãos e artesãs que compareceram ao evento.

A Carteira Nacional do Artesão é emitida pela respectiva Coordenação Estadual do Artesanato no âmbito do SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, e oferece várias vantagens, entre elas: Permite que o artesão participe de feiras nacionais, internacionais, exposições e eventos; A isenção de 17,5% do imposto para a emissão de nota fiscal avulsa;Empréstimo em instituições financeiras; Credenciamento para ministrar oficinas e cursos de artesanato.

A presidente estadual do Solidariedade Mulher, advogada Luciana Bezerra acompanhou toda ação ao lado do seu pai, ex- prefeito de Apodi Dr. Pinheiro e representou o deputado estadual Kelps Lima que preside o SDD no estado, que tinha outros compromissos parlamentares, e que articulou a ação junto a secretaria de estado.

A ação começou ao meio dia na comunidade de Baixa Fechada II, onde varias doceiras foram cadastradas, e o ápice aconteceu no auditório do Hotel Apodi, onde mais de cem artesãos apresentaram seu trabalho, foram cadastrados, apresentando uma variedade enorme de atividades.

Com informações de Josenias Freitas

[economia] Denatran apresenta novas placas de Trânsito para circularem a partir de janeiro de 2016

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou hoje os modelos das placas que entrarão em circulação a partir de janeiro de 2016.

O novo padrão será obrigatório em todos os emplacamentos de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus zero-quilômetro.

Veículos transferidos de município ou com troca de categoria também precisarão fazer a mudança. Em todos os outros casos, a adoção da nova placa será facultativo.

Pela primeira vez, os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) adotarão licenças em padrão unificado.

O novo modelo terá quatro letras e três algarismos estampados em chapa de alúmínio. É diferente da placa brasileira atual (de três letras e quatro algarismos).

Os algarismos e letras serão distribuídos de forma aleatória o que, segundo o Denatran, permitirá mais de 450 milhões de combinações, contra as pouco mais de 175 milhões do atual modelo brasileiro. A nova placa terá as mesmas medidas utilizadas hoje no Brasil, ou seja 40cm de comprimento por 13cm de largura.

O fundo será branco e haverá uma tarja azul na parte superior. Lá estarão o emblema do Mercosul e a bandeira e o nome do país do veículo.

No canto direito da parte branca, estarão as bandeiras do estado e o brasão da cidade onde o carro está registrado.

O fundo será sempre branco. Já a cor de letras e números muda de acordo com a categoria do veículo: preta para os carros particulares e vermelha para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem.

Serão, ainda, azul para os carros oficiais, e dourada para carros diplomáticos e consulares, verde para veículos especiais (teste de fabricantes, por exemplo) e na cor prata para carros de coleção.

- Os diversos elementos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos – disse Rone Evaldo Barbosa, coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional baseado na identificação do fabricante, na data de fabricação e no número serial da placa.

A intenção é que, no futuro, exista uma integração entre os bancos de dados de veículos do Mercosul.

- Essa ação permitirá um controle mais rigoroso do transporte de cargas, transporte de passageiros e também de carros particulares entre esses países – afirma Barbosa.

Nada foi dito ainda a respeito do custo desta troca.

[cotidiano] Mulher canibal tenta comer o filho pouco depois do parto

Uma mulher foi flagrada tentando comer o filho recém-nascido em um hospital da cidade de Shenzhen, na China, informou o Daily Mirror.

A cena foi testemunhada por uma enfermeira que encontrou Li Zhenghua no quarto com os dentes cravados no braço do bebê. Ela acionou o alarme e tentou livrar a criança da mãe, mas o bebê só foi salvo quando médicos conseguiram inserir algo na boca da agressora para impedir que ela a fechasse e ferisse ainda mais o filho.

Depois do susto, a chinesa foi sedada, e o filho levado a um local seguro.

Li Zhenghua foi encontrada entrando em trabalho de parto no meio da rua. Embora estivesse grávida, ela foi forçada a sair de casa pela sogra depois de começar a se comportar de maneira estranha. A chinesa teria vivido várias semanas nas ruas antes de dar à luz.

Uma investigação apura o que levou a mãe a atacar o próprio filho e considera colocar a criança sob os cuidados das autoridades

Fonte: Terra

[política] Cartel de SP: PSDB imita PT e se finge de cego, palavras do jornalista Josias

Por Josias de Souza

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados. Entre eles agentes públicos, executivos de grandes, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu! As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira. Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico. A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.

[segurança] Governo Rosalba deve R$ 1,4 milhão em diárias aos policiais militares

Imagem Ilustrativa
Com aproximadamente R$ 1,4 milhão de dívida em diárias operacionais dos policiais militares, o Comando Geral da Polícia Militar tem dificuldade em preparar efetivos para eventos. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, Roberto Campos, informa que a segurança do Carnatal, micareta que segue até o domingo (7), será feito por alunos dos cursos de soldado e sargento e profissionais das polícias especializadas, em horário de plantão, o que desfalcaria o policiamento da cidade.

“Os batalhões de Choque, Rocam, Bope e Ambiental vão trabalhar porque faz parte do serviço normal deles. Os alunos não vão receber diárias sob o pretexto de estarem em fase prática do curso”, disse Roberto Campos, informando que não há previsão para pagamento das diárias atrasadas. Só da Copa do Mundo, a dívida chega a R$ 630 mil, referente aos três últimos jogos na Arena das Dunas. O trabalho realizado durante as Eleições, Enem e Festa do Boi também entra na conta.

Fonte: TN

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

[segurança] Agentes penitenciários encontram túnel na maior penitenciária do RN

Uma revista de agentes penitenciários encontrou um túnel na tarde desta quarta-feira (3) em um dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A descoberta aconteceu em uma quadra usada pelos 196 detentos do Pavilhão 4 para o banho de sol. A ação faz parte de uma série de revistas programadas em Alcaçuz após a operação 'Alcatraz', deflagfrada nesta terça-feira (2) após investigações do Ministério Público Estadual sobre a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios do estado.

O diretor da penitenciária, Ivo Freire, explica que os presos utilizaram sacos de areia e o próprio piso de pedra da quadra para esconder o túnel. "Fizeram um corte naquele espaço e camuflaram com pedras. O local é usado pelo menos quatro vezes por semana para banhos de sol e visitas íntimas. São momentos em que os presos sabem que não há uma segurança mais enérgica", ressalta o diretor. Freire acredita que vários detentos se revezaram para cavar o túnel.

De acordo com o diretor da penitenciária, Alcaçuz está passando por uma revista estrutural para um eventual remanejamento de detentos. Na operação Alcatraz foram cumpridos 223 mandados de prisão, dos quais 154 foram expedidos para pessoas que já estão presas no sistema penitenciário. "Apesar de não haver uma lista oficial porque a operação ainda está em andamento, sabemos que boa parte dos detentos está em Alcaçuz, pois aqui estão os homens mais perigosos do estado", conta.

Fonte: G1

[educação] Em Brasília, Henrique Alves recebe reitor da Ufersa com propostas de emendas para Mossoró, Caraúbas, Angicos e Pau dos Ferros

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), José de Arimatea de Matos, com proposta de emenda de bancada para viabilizar recursos para projetos do campus central, em Mossoró; e dos campi em Caraúbas, Angicos e Pau dos Ferros.

A emenda ao Orçamento Geral da União, que deverá contar com o apoio dos demais deputados e senadores do Rio Grande do Norte, será de R$ 38,7 milhões. Arimatea explicou ao deputado que o objetivo dos projetos é ampliar a infraestrutura física e adquirir equipamentos para os cursos de Engenharia e investir na assistência estudantil, com a construção de residências e restaurantes universitários e de três ginásios de esporte em Caraúbas, Pau dos Ferros e Angicos.

No caso de Angicos, por exemplo, os mais de mil alunos da Ufersa dependem de um ginásio municipal para a prática de esportes. Já nas cidades de Caraúbas e Pau dos Ferros não há qualquer infraestrutura esportiva para os 1.500 universitários dos dois campi. Os projetos, segundo o reitor, estão prontos. Henrique Alves se comprometeu a negociar a emenda coletiva com os demais parlamentares potiguares.

Atualmente, a Ufersa conta com cerca de 8 mil alunos, sendo 5,5 mil em Mossoró, onde se concentra a maioria dos cursos. A interiorização da universidade, segundo o retiro da instituição, tem permitido aos universitários de pequenos municípios potiguares estudarem nas cidades polo - próximos de suas cidades de origem. “A maioria nem precisa deixar as famílias para fazer um curso superior”.

[política] TCE aprova Contas do Governo Rosalba de 2013 com ressalvas

Em sessão especial, que durou mais de 5 horas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalva, por 3 votos a 2, as contas do governo relativas a 2013, gestão da governadora Rosalba Ciarlini. No seu voto o relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas, mas o conselheiro Poti Júnior apresentou voto contrário e na decisão final Thompson foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias e Poti recebeu os votos dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales. O conselheiro Gilberto Jales justificou sua ausência. Foram feitas várias recomendações que deverão ser acatadas pelo Governo.

Logo no início da sessão plenária, o Conselheiro Carlos Thompson informou como o relatório foi produzido, lembrando que em vista das impropriedades observadas, solicitou ao Plenário um prazo a mais para que fosse exercido o contraditório e ampla defesa do Governo. Foi ofertado um prazo de vinte dias para que a equipe do governo apresentasse a peça defensória, e daí foi feita a contextualização entre os achados da comissão responsável pela análise das contas e a defesa técnica do Governo.

Na mesma sessão, o conselheiro apresentou as impropriedades que considerou mais grave, como o fato da abertura de créditos adicionais sem o controle do Legislativo, o baixo nível de investimento em funções como segurança pública e assistência social e o valor pago em propaganda e a anexação dos inativos no percentual de orçamento da educação, entre outras.

A sessão foi acompanhada pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior e pelo procurador Luiz Cavalcanti de Souza, representando a Procuradoria Geral do Estado e o procurador Ricart César Coelho dos Santos representando o Ministério Público de Contas. O conselheiro Carlos Thompson fez um agradecimento especial à equipe que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo servidor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly , Márcio Loyola, Janaína Danielly, Heder Azevedo e Kátia Regina.

[política] Congresso aprova texto-base da nova meta fiscal no fim da madrugada, mas não conclui votação

Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, ao meio-dia, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidente Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.

Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Mudança não é nova
A mudança na forma como o governo pode cumprir as metas de superavit primário não é novidade na legislação orçamentária. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi mudada na LDO a forma de citação do superavit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.

A alteração permitiu o uso de um superavit maior de estatais (R$ 10 bilhões) para compensar um deficit primário nos orçamentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhões a menos que a meta de R$ 28 bilhões).

Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a própria LDO obriga a publicação do decreto com o valor que está sendo liberado para custeio, no qual está inserido um percentual para as emendas parlamentares devido à regra do orçamento impositivo incluída na LDO 2014.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.

Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

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[política] Auditório Rogério Marinho é inaugurado na FECAM

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - Fecam inaugurou na manhã desta quarta-feira (03), com a presença de autoridades políticas, o auditório "Vereador Rogério Marinho", um espaço moderno, confortável, climatizado, com sistema de som e imagem, tudo adquirido com recursos próprios.

O evento foi aberto com um café da manhã oferecido aos convidados. Logo após teve início a solenidade de inauguração, com apresentação de um vídeo sobre as ações dos últimos três vereadores que exerceram o cargo de presidentes: Francisco José Junior, Albert Dickson e Raimundo Inácio Filho (Lobão), no último biênio. O presidente da federação, o vereador caicoense Lobão Filho, abriu os discursos e fez questão de falar sobre o trabalho que vem realizando, das dificuldades enfrentadas pela federação, a reforma do auditório e a escolha do homenageado. "A escolha do nome de Rogério Marinho foi algo unânime entre todos os funcionários da Fecam e por ser o vereador, naquela época, idealizador da criação dessa federação. Uma homenagem mais que justa", declarou Lobão.

O presidente também fez questão de relatar a criação do sistema de distribuição de carteiras que identificam o cargo de vereador e lembrou que em seis meses de mandato conseguiu aumentar a arrecadação. "Temos apenas a contribuição das Câmaras Municipais. Quando assumi só tinha pouco mais de 40 câmaras colaborando, mas conseguimos chegar agora a 105 câmaras", comemorou.

O deputado federal eleito Rogério Marinho fundou a Fecam em fevereiro de 2005, na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. A ideia foi criar uma entidade que desse apoio, suporte e que fosse parceira de todos os vereadores do Estado.

Durante seu discurso, Rogério Marinho lembrou como surgiu a ideia de criar a instituição e agradeceu a homenagem. "Sem nenhum demérito a outras homenagens, essa é uma das mais importantes homenagens recebidas ao longo da minha vida. Digo isso para mostrar a importância da Fecam na minha vida. Sinto-me extremamente honrado e agradeço a todos os funcionários da Fecam e a todos os representantes aqui presentes". Marinho aproveitou também o momento para explicar rapidamente a função da instituição e as conquistas durante quase uma década.

A solenidade foi encerrada com o descerramento de uma placa com o nome do auditório. O evento contou com as presenças da prefeita de Natal em exercício, Wilma de Faria, do presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, o homenageado deputado federal Rogério Marinho, e os ex-presidentes da Fecam Edvam Martins e Dikson Nasser, além de vários vereadores potiguares que lotaram o auditório.

[economia] Deputados aprovam lei que autoriza Estado a fazer empréstimo de R$ 850 milhões

Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.

No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.

Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio de lei estadual.  

Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.

[política] Deputados aprovam, por unanimidade, nome de Iberê Ferreira para barragem de Oiticica

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta feira (3) o Projeto de Lei de autoria do deputado Tomba Faria (PSB) que denomina a barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, de Governador Iberê Ferreira de Souza.

Na justificativa encaminhando o Projeto, o parlamentar destacou que o homenageado exerceu, no decorrer de sua vida, diversos cargos públicos, nas esferas estadual e federal e foi na gestão de Iberê como secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e posteriormente como governador do Estado que o contrato para a construção da barragem se concretizou.

A barragem , quando ficar pronta vai beneficiar mais de 500 mil habitantes de 17 municípios das regiões Seridó, Centra e Vale do Açu. Terá capacidade para 560 milhões de metros cúbicos.

Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Tomba Farias foi aparteado por 12 colegas, todos eles parabenizando  com a escolha do nome de Iberê Ferreira de Souza, para denominar a Barragem que vai contribuir para o desenvolvimento de três regiões.  

“O trabalho de Iberê, como secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e como governador do Estado foi decisivo para que a barragem de Oiticica, uma obra tão importante pra o Rio Grande do Norte saísse do papel. Por isso contei com o apoio dos meus colegas em plenário”, afirmou Tomba Farias.

[esporte] Rogério Ceni está separado após assumir filho de relação extraconjugal

O goleiro Rogério Ceni está separado de Sandra, com quem foi casado e teve as gêmeas Clara e Beatriz, de nove anos. O motivo do término do relacionamento foi uma pulada de cerca do capitão do São Paulo, que resultou no nascimento de Henrique. A informação é do colunista Leo Dias, do jornal O Dia.

Segundo a publicação, o goleiro deixou a casa da família no Morumbi em agosto. Atualmente, o camisa 1 do Tricolor reside em um flat em Pinheiros e teria voltado a se relacionar com a mãe do seu filho de dois anos.

Ceni teria relutado em assumir a paternidade da criança e só aceitou fazer após ser aconselhado pelos assessores do São Paulo, que temiam um escândalo ainda maior quando a história viesse a público.

Oficialmente, o goleiro diz que todos na família ficaram sabendo da existência de Henrique antes da publicação da nota pela jornalista Sonia Racy, O Estado de S. Paulo. Ceni se manifestou em um comunicado.

[política] Com tumulto e confusão, Renan Calheiros suspende sessão para votação de vetos e meta fiscal

Parlamentares e seguranças do Congresso se envolveram em tumulto e houve enfrentamento na sessão convocada para votar dois vetos presidenciais que trancam a pauta e a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão devido ao clima tenso. No enfrentamento com seguranças, o deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP) gritava:

- Me solte que eu sou deputado! O clima esquentou depois que os manifestantes gritavam: – O PT roubou! Vai para Cuba!

Parlamentares no plenário entenderam que eles estavam dizendo “ vagabunda”, segundo o próprio líderes do PMDB. Uma idosa de 79 anos foi empurrada e contida pelos seguranças. Deputados da oposição estão nas galerias tentando evitar que os policias legislativos retirem alguns manifestantes. Com o quorum atingido Renan chegou a iniciar a votação dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. Vencida a etapa dos vetos, a intenção é colocar em votação a proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Ele anunciou o início da votação diante de gritos de um grupo pequeno, mas barulhento, nas galerias. Às 19h44, o quorum era de 370 deputados e 54 senadores. É necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores.

Na galeria, o grupo gritava:

— A Casa é do povo! O PT roubou! — diziam os manifestantes.

Renan já disse que o resultado da votação dos vetos terá que ser apurado. O presidente do Senado e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), começaram a sessão trocando questões de ordem, mas num clima mais ameno do que na sessão da semana passada, quando houve bate-boca e xingamentos. Questionado por Mendonça Filho, Renan admitiu que, na votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta na semana passada, foi levada em conta a presença de três senadores, mesmo eles não tendo votado.

Houve exatamente o quorum mínimo para validar a votação da semana passada. Na ocasião, Foram apurados 314 dispositivos vetados, apurando-se 325 cédulas na Câmara e 42 no Senado (um a mais do que mínimo).

— O voto em branco não é levando em consideração para efeito de quorum, mas a presença sim de três senadores. E os três senadores, embora presentes, não votaram — disse Renan.

A oposição reclamou que as galerias estavam vazias, e as pessoas barradas na entrada do Congresso. Na verdade, eram manifestantes ligados ao PSDB, ligados a aposentados do Fundo Aerus.

— Que as galerias sejam ocupadas. Trata-se de uma votação de muita repercussão nacional. Trata-se de uma Casa do povo — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

[educação] IFRN Apodi disponibiliza os certificados dos alunos aprovados nos cursos do PRONATEC em 2013

Foram disponibilizados os certificados dos alunos aprovados nos cursos de Formação Inicial e Continuada no âmbito do Pronatec, realizados durante o ano de 2013. 

Os alunos que foram APROVADOS deverão comparecer à Secretaria Acadêmica do IFRN/Campus Apodi, localizado na RN 233, km 02, nº 999, Chapada do Apodi, Apodi-RN, no horário de 13h às 17h, para receber os seus certificados.

Os cursos realizados foram:

FASE 2013.1

·         APICULTOR
·         OPERADOR DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO
·         OPERADOR DE COMPUTADOR
·         RECREADOR
·         AUXILIAR DE PESSOAL
·         AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

FASE 2013.2

·         AGRICULTOR FAMILIAR
·         AUXILIAR TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
·         APICULTOR
·         OPERADOR DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
·         INGLÊS BÁSICO
·         ESPANHOL BÁSICO
·         RECREADOR
·         OPERADOR DE COMPUTADOR

[política] CCJ aprova contratação de empréstimo e criação do Fundo dos Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (02) a autorização para o Governo do Estado contratar o empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. O relator da matéria, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), encartou emenda restringindo a aplicação dos recursos na infraestrutura para o desenvolvimento das cadeias produtivas, além das contrapartidas aos recursos federais, já previstas no projeto original. Atendendo à proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), os recursos também poderão ser investidos na saúde pública.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, o prefeito de Serrinha, Fabiano Souza e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. Os parlamentares se reuniram com os representantes dos municípios para elaboração do parecer final. “A situação dos municípios é de penúria frente à queda na arrecadação em função das isenções fiscais. Os recursos são necessários para recuperar a nossa capacidade de investimento”, defendeu Benes Leocádio. Dos membros da CCJ, apenas o deputado Agnelo Alves (PDT) não participou da votação, mas justificou a ausência por motivos de saúde.

O Governo do Estado deverá enviar o plano de aplicação dos recursos, por meio de lei, para aprovação da Assembleia Legislativa. “A diferença é que não demos um cheque em branco ao executivo. A destinação dos recursos será aprovada pela Assembleia Legislativa”, declarou o deputado Kelps Lima. O parlamentar também combateu o argumento de que o Estado é um dos menos endividados do país, o que para Kelps Lima não significa uma condição de vantagem para contratação de empréstimos. “Chegamos ao limite. Não há perspectiva de melhoria das condições externas. Essa é a oportunidade de dinamização da economia potiguar”, defendeu.

O parecer do deputado George Soares (PR) sobre a criação o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM) também foi aprovado pela CCJ com algumas alterações ao projeto encaminhado pelo executivo. A gestão financeira dos recursos será feita por um conselho formado por representantes do executivo, legislativo e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos do fundo fincarão em contas específicas para atender às obras de infraestrutura e convivência com a seca. Os critérios de distribuição deverão ser discriminados em lei, com a participação dos membros do Conselho Estadual de Gestão do Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN).

Agora as matérias seguem para as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, em seguida, para deliberação em plenário. A partir da aprovação final, a lei estabelece o prazo de 60 dias para o governo regulamentar as atribuições do Conselho Gestor do FUNDAM.

[política] Câmara Municipal de Apodi encaminha relatório de CPI ao Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa

A câmara municipal de Apodi, estará fazendo a entrega, amanhã, do relatório final da CPI instaurada contra o prefeito onde afirma que Flaviano Monteiro cometeu a prática de improbidade administrativa pelo fato de negar a responder os diversos requerimentos enviado pelo poder legislativo.

O relatório está sendo enviado ao Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa do RN. A resolução de número 009/2014 teve como finalidade a de investigar a prática de ato de improbidade e infração político - administrativo, quando se negou a enviar à câmara diversos pedidos de informação.

A entrega do documento está sendo feita pelo próprio presidente da Câmara.

[política] Câmara Criminal absolve ex-prefeito de Currais Novos de condenação relativa a contratação de bandas

O ex-prefeito do município de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em sessão ocorrida na manhã de hoje (2). O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou José Lins e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito celebrado; e pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto e multa de 2% do valor do contrato ilícito celebrado. A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal absolveu os apelantes pela ausência comprovação de dolo específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário.

Segundo a denúncia, em junho de 2005, a empresa Márcio Costa Eventos e Publicidade, de propriedade do apelante Márcio Costa, foi contratada pelo então prefeito de Currais Novos, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, para prestar serviços de publicidade, divulgação e contratação de bandas do evento “Forronovos”, onde recebeu um total de R$ 87.300.

Na defesa, os apelantes alegaram que há ausência de justa causa, para a denúncia, à falta de comprovação para o dano ao erário, ressaltando que a inexigibilidade de licitação ocorreu em razão da inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada. A defesa argumentou ainda pela inexistência de dolo por parte dos apelantes, negando ter havido uma tentativa de burlar a legislação.