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segunda-feira, 25 de junho de 2018

[economia] Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8%

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) que aumentará o preço da gasolina nas refinarias. O valor do litro passará de R$ 1,8634 para R$ 1,8783, alta de 0,8%. Na sexta-feira (22), a Petrobras manteve inalterado preço do combustível.

No mês de junho já foram anunciadas 10 quedas e 3 altas no preço da gasolina. A última alta anunciada foi para o dia 9 de junho.

Em 30 dias, a queda acumulada é de 6,53%. Desde o dia 8 de fevereiro, quando a Petrobras começou a divulgar os preços de referência nas refinarias, o avanço é de 19,39%.

Já o preço do diesel segue congelado em R$ 2,0316, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias, contando a partir do dia 1º de junho.

Tabela de reajuste de preços da Petrobras (Foto: Reprodução)

Política de preços

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar.

O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos.

Último levantamento semanal divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel recuou 5 centavos nos postos na semana entre os dias 10 e 16 de junho, para R$ 3,434. A gasolina, por sua vez, registrou média nos postos de R$ 4,572, queda de 3 centavos sobre a semana anterior, quando foi vendida por R$ 4,603 reais por litro.

[justiça] Moro condena ex-gerente da Transpetro e outros dois por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, na manhã desta segunda-feira (25), o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus; o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo; e o engenheiro civil Adriano Silva Correia.

Os três foram alvos da 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em novembro de 2017. A etapa investiga a corrupção na Transpetro - subsidiária da Petrobras.

Todos podem recorrer da sentença em liberdade, com exceção do ex-gerente da Transpetro.

Veja abaixo as condenações:

José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro: condenado a 12 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Luiz Fernando Nave Maramaldo, empresário: condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto diferenciado.
Adriano Silva Correia, empresário: condenado 3 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto.

Atualmente, Jesus está preso no Complexto Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região de Curitiba.

Luiz Fernando Nave Maramaldo é colaborador da Operação Lava Jato – ele tem acordo homologado pela Justiça. Por isso, deve cumprir as penas fixadas no acordo, que não podem ultrapassar 15 anos, em um regime aberto diferenciado.

Essa fase da Lava Jato trazia também o empresário José Roberto Soares Vieira como acusado. Após a aceitação da denúncia, ele passou a responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, Vieira foi assassinado a tiros no início do ano na Bahia.

A denúncia

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Jesus é suspeito de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas, da empresa NM Engenharia. Os valores, conforme a denúncia, foram pagos entre 2009 e 2014.

Em troca da propina, os procuradores dizem que Jesus ajudou a NM Engenharia a firmar contratos que somaram R$ 1,5 bilhão. A propina de Jesus correspondeu a 0,5% desses contratos. Conforme o MPF, a propina recebida por Jesus foi repassada a integrantes do Partido dos Trabalhadores.

O MPF relacionou 26 contratos e oito aditivos celebrados entre a NM Engenharia e a Transpetro que teriam gerado os pagamentos de vantagem indevida, segundo Moro. O valor total dos contratos atinge R$ 610 milhões.

“O condenado esteve envolvido na prática reiterada de crimes graves de corrupção e de lavagem de dinheiro, por quase cinco anos. Ainda envolveu-se, em suas palavras, no repasse de propinas a agentes políticos. A prática serial de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é causa suficiente para a prisão preventiva, pois põe em risco a ordem pública e a confiança no império da lei”, afirmou o juiz.

Ainda conforme Moro, os R$ 7,5 milhões ainda não foi recuperado e, por isso, está sujeito a novas operações de ocultação e dissimulação.

Na avaliação do juiz, manter José Antonio de Jesus preso, no mínimo, “dificulta a frustração dos direitos da sociedade e da vítima de recuperar o produto do crime”.

[segurança] RN atinge marca de 1 mil assassinatos em 2018, diz instituto

O Rio Grande do Norte registrou mais uma morte violenta e atingiu o número de 1mil homicídios em 2018, segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida. O crime aconteceu em Mossoró na tarde deste sábado (23).

De acordo com a Polícia Militar, dois homens em uma motocicleta chegaram disparando contra as pessoas que estavam em um ponto de venda de frango. Duas pessoas foram atingidas. Um homem morreu.

O crime aconteceu na rua Souza Leão, no bairro Belo Horizonte. Dois homens foram baleados e socorridos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Um deles, até o momento identificado apenas como Ediberto, faleceu. A outra vítima foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Ainda não há informações sobre a motivação do atentado e identidade dos criminosos, que fugiram após ação.

1 mil homicídios

Segundo os dados do Observatório da Violência do RN, o número de homicídios cresceu 45,8% desde 2015. Mas se comparado ao mesmo período de 2017, o número de homicídios no RN teve queda de 14,5%. Dos 1 mil homicídios registrados, 916 foram por arma de fogo, segundo o levantamento do OBVIO.

Ainda segundo levantamento do OBVIO, 16 policiais foram mortos em 2018. A última vítima foi o policial civil aposentado José Renildo Santos Moraes, de 54 anos, que foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto neste sábado.

[oportunidade] Inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos começam nesta terça em Natal

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), abre a partir desta terça-feira (26) inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional. São 422 vagas distribuídas para diversas áreas. As inscrições seguem até 20 de julho. Clique AQUI para conferir as vagas.

São 311 vagas distribuídas nos cursos de iniciação à informática; doces gourmet; design de sobrancelhas, libras, corte de cabelo; escovas e penteados; bordado crivo; rotinas administrativas; garçom; qualidade no atendimento; espanhol para recepção; artesanato em feltro; camareira e auxiliar de limpeza, destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.

Além dessas, a prefeitura também oferta 111 vagas para usuários da rede socioassistencial (acompanhados pelas unidades descentralizadas da Semtas).

Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. As aulas começam em julho.

Confira os documentos necessários para inscrição:

Identidade
CPF
PIS
NIS (Número de Inscrição Social)
Carteira de Trabalho
Comprovante de Residência (últimos dois meses)
Comprovante de Escolaridade
Comprovação de Conhecimentos Técnicos se o curso exigir

[cotidiano] PF faz operação contra traficantes que mandavam drogas em caminhões e recebiam em joias e dinheiro

A Polícia Federal (PF) faz nesta segunda-feira (25) operação para desmantelar grupo de traficantes que mandava drogas da região de fronteira com o Paraguai para outros estados e recebia em joias e dinheiro transportados em helicópteros.

A operação é coordenada pela Delegacia de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e mandados são cumpridos também no Paraná, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Norte. A ação leva o nome de Laços de Família, pois o comando da quadrilha era feito por parentes. O grupo tinha estreita ligação com o PCC de São Paulo.

A Laços de Família foi autorizada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, com expedição de 20 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 35 de busca e apreensão em residências e empresas, 136 de apreensão de veículos terrestres, 7 de apreensão de helicópteros, 5 apreensões de embarcações de luxo e 25 de apreensão de imóveis, sendo eles apartamentos, casas, sítios e comércios.

Também foi decretado a apreensãode todos os bens de 38 investigados, em todo o país, inclusive em nome de empresas de fachada.

Em Mato Grosso do Sul, os mandados são cumpridos em Mundo Novo e Naviraí.

A PF teve apoio da Receita Federal na Laços de Família. Os analistas verificaram a evolução patrimonial e fizeram a identificação de bens e empresas dos envolvidos.

Policial em meio a material apreendido (Foto: PF/Divulgação)

Atuação

Conforme a Polícia Federal, os traficantes mandavam drogas para outros estados geralmente em grande quantidade, em caminhões, escondidas em meio a carga licíta.

Como pagamento pelo envio dos entorpecentes, os criminosos recebiam joias, veículos de luxo e dinheiro por meio de depósitos em contas bancárias de “laranjas” e de empresas de fachada. Helicópteros eram utilizados para transportar dinheiro e joias para pagar os traficantes.

O dinheiro recebido pelo envio da droga garantia aos traficantes, de acordo com a PF, vida luxuosa e poder. Eles impunham o temor e o silêncio na região, pela sua violência e poderio.

Apreensões

Durante a investigação que resultou na operação, a Polícia Federal já tinha conseguido apreender R$ 317.498,16 em dinheiro; joias avaliadas em R$ 81.334,25; duas pistolas, 27 toneladas de maconha, duas caminhonetes e 11 veículos de transporte de carga. Seis pessoas foram presas.

A PF calcula em R$ 61 milhões o prejuízo causado à quadrilha com as ações policiais, isso sem calcular as apreensões da operação realizada nesta segunda-feira.

[justiça] Professores são condenados por receberem salários sem dar aulas no interior do RN

Professores foram condenados por receberem salários sem dar aulas na cidade de Pedro Avelino, na região Central potiguar. De acordo com o juiz Ítalo Lopes Gondim, da Vara Única da Comarca de Lajes, uma servidora pública da rede municipal de ensino foi condenada por ato de improbidade administrativa. Outros dois réus na mesma ação tiveram a prescrição reconhecida pela Justiça em parte da acusação, mas também sofreram condenações em outras.

Segundo o Ministério Público, os servidores Francisco Canindé Câmara, Hildete Câmara Costa e Manoel Douglas Rufino praticaram ato de improbidade, pois recebiam seus vencimentos sem trabalhar, pagando para que terceiros desempenhassem suas funções na Escola Estadual Paulo VI. Segundo o Órgão Ministerial, os atos foram praticados nos anos de 2006, 2007 e 2008, mesmo após a assinatura do Termo de Cooperação, ocorrido em maio de 2008.

Ainda de acordo com o MP, os réus, na posição de professores concursados, pagavam terceiros para exercerem as suas funções. Posteriormente a assinatura do Termo de Cooperação com o Estado e Pedro Avelino no ano de 2008, o município passou a realizar os pagamentos dos vencimentos dos acusados, sem que os mesmos trabalhassem, além de contratar professores temporários para desempenhar as funções deles. Para o MP, os documentos e informações colhidos no inquérito são suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos no ato.

“Não restam dúvidas de que não comparecer ao trabalho e contratar terceiros para substituir-se na prestação do serviço público configura ato de improbidade administrativa descrito no art. 11 da LIA, pois macula diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, probidade, moralidade”, comentou o juiz.

Hildete Câmara foi condenada a pagar multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), acrescido de juros e corrigidas monetariamente. A multa deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado. Ela também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de dez anos.

Manoel Douglas Rufino, como foi reconhecida a prescrição, foi condenado a apenas a ressarcir integralmente a lesão causada aos cofres públicos, devendo restituir o valor de seis remunerações recebidas no ano de 2007, devidamente corrigidas e acrescidas de juros. A condenação dele em ressarcir o erário deve ficar suspensa até julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE.

O magistrado deixou de condenar Francisco Canindé Câmara a ressarcir o prejuízo causado ao erário em razão de seu falecimento e não integração do espólio ao processo, o que não impede eventual interposição de ação autônoma neste sentido, caso o STF venha a entender pela imprescritibilidade da determinação de ressarcimento ao erário.