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sábado, 3 de fevereiro de 2018

[política] Cristiane Brasil é investigada em inquérito sobre associação para o tráfico de drogas

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) está sendo investigada em um inquérito sobre tráfico e associação para o tráfico de drogas. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pela TV Globo.

A investigação foi aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2010 a partir de denúncias de que assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para ter "direito exclusivo" de fazer campanha em Cavalcanti, bairro da Zona Norte da cidade.

Além disso, segundo os denunciantes, presidentes de associações de bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para a deputada.

Procurada pelo G1, a assessoria de Cristiane Brasil disse que o inquérito foi aberto baseado em uma denúncia anônima durante a campanha de 2010. Ela afirma ainda que não foi ouvida no inquérito e nega veementemente que teve contato com qualquer criminoso.

À época dos fatos, Cristiane era vereadora licenciada e ocupava uma secretaria da Prefeitura do Rio. Na eleição de 2010, ela não se candidatou, mas apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar.

Embora a deputada tenha tomado posse em 2015 e ganhado foro privilegiado, o inquérito foi enviado apenas na última quinta-feira (1) para a Procuradoria da República no Rio e deve ser encaminhado nesta segunda-feira (4) para a Procuradoria Geral da República (PGR). A Polícia Civil do RJ investiga o caso desde 2010.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane Brasil, afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que ficou assombrado com a revelação. Ele apontou que sua filha não disputou as eleições de 2010, quando as irregularidades investigadas pelo inquérito teriam ocorrido.

A matéria diz que Cristiane Brasil é alvo de inquérito por suspeita de associação ao tráfico de drogas em uma eleição, a de 2010, da qual não participou.

Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" publicada na tarde deste sábado, Jefferson disse ainda que não vai desistir da nomeação de Cristiane para o Ministério do Trabalho e que a filha "não vai sair de bandida" do episódio.

"Não vamos desistir da indicação, tem que levar até o fim a votação no Supremo Tribunal Federal. Minha filha não vai sair de bandida", afirmou Jefferson à Folha.

Ao ser questionada sobre as investigações, a assessoria do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) disse que ele já prestou esclarecimentos sobre uma "denúncia anônima e alegou motivações políticas de algum adversário com a atuação do parlamentar nessa região".

[política] Lava Jato: apontado como um dos maiores operadores, Raul Schmidt é preso em Portugal


Apontado como um dos maiores operadores da Operação Lava Jato, Raul Schmidt foi preso na cidade de Sabugal, em Portugal, por volta das 12h30 deste sábado (3). O luso-brasileiro foi preso por equipes da Polícia Federal (PF), da Polícia Judiciária e do Ministério Público Federal (MPF).

Ele estava foragido desde segunda-feira (29), quando a Justiça portuguesa confirmou a extradição dele para o Brasil. O G1 tenta contato com a defesa do preso.

"(...) em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso", disse a PF em nota.

Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

O réu é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, o luso-brasileiro também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Extradição

Schmidt recorreu várias vezes, mas teve os recursos negados pela Justiça portuguesa. Em janeiro deste ano, as autoridades brasileiras, então, conseguiram a extradição dele. Até esta manhã, porém, o réu não havia sido encontrado e era considerado foragido.

Agora, de acordo com o procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, a extradição foi decidida em última instância; não cabem mais recursos.

Por causa de um acordo entre Brasil e Portugal, o luso-brasileiro só será julgado por atos praticados antes de dezembro de 2011, quando conseguiu a nacionalidade portuguesa.

Primeira fase internacional da Lava Jato

Schmidt já havia sido preso em Portugal, em março de 2016, na primeira fase internacional da Lava Jato. Na ocasião, as autoridades brasileiras entraram com um pedido de extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu responder ao processo em liberdade.

Ele, que tem cidadania portuguesa, estava proibido de se ausentar do país sem autorização; o passaporte dele estava apreendido.

Antes da prisão, o réu estava foragido desde julho de 2015

O réu morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, depois do início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade. À época, Schmidt foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

[política] Justiça do RN bloqueia R$ 1,2 milhão em bens do deputado Souza Neto


A Justiça bloqueou R$ 1,296 milhão do patrimônio do deputado estadual potiguar Souza Neto. O motivo é a suspeita do envolvimento de Souza na contratação ilegal de bandas para o carnaval de 2011 na cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca, da qual ele era prefeito na época. Além do deputado, outras pessoas também teriam participado do suposto esquema.

Em 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito para apurar suposta prática de improbidade administrativa, consistente na contratação irregular das bandas. Doze grupos foram contratados, pelo valor de R$ 507.300, através de pessoas intermediárias, ao invés de serem contatados por seus representantes.

Acontece que a Lei de Licitações não permite esse tipo de negociação, sob a justificativa de que esse processo inviabiliza a concorrência de possíveis interessados que poderiam ter propostas mais vantajosas ao ente público.

O juiz da comarca de Areia Branca, Antônio Borja de Almeida Júnior, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos acusados no processo, entre eles Souza Neto. A indisponibilidade de bens se dá antes da sentença, como uma forma de prevenção e garantia da reposição do dinheiro deveria estar no erário e foi desviado pelo esquema.

O magistrado deferiu o pedido de decretação de bloqueio dos bens dos envolvidos da seguinte forma:

- Manoel Cunha Neto (Souza Neto), Ricardo Adriano de Macêdo Moura, José Eduardo Marques Rebouças, Aliomar Amorim, A.C. Produções e Eventos Ltda. e Aliomar Amorim M.E.: suposto dano (R$ 355.700,00) + multa civil (R$ 711.400,00), valor final decretado de indisponibilidade de R$ 1.067.100,00

- Manoel Cunha Neto (Souza Neto), Ricardo Adriano de Macêdo Moura, Antônio Alves da Silva e Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda.: suposto dano (R$ 76.600,00) + multa civil (R$ 153.200,00), valor final decretado de indisponibilidade de R$ 229.800,00.

[economia] Crise financeira provoca cancelamento de festas de carnaval em cidades do RN

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo país, que refletem nos Municípios, fizeram com que algumas cidades do Rio Grande do Norte com tradicionais carnavais cancelassem a festa em 2018. Além disso, há prefeituras do interior do estado potiguar que alegaram preocupação com a insegurança, ou ainda o direcionamento de investimentos à agricultura, sob a perspectiva de boas chuvas no inverno deste ano, ao invés do custeio da festa de momo. Nesses lugares, só vão acontecer os festejos de iniciativa privada.

Confira abaixo o que alegam as prefeituras dos municípios com os carnavais mais tradicionais do Rio Grande do Norte:

Mossoró

Em Mossoró, a Prefeitura decidiu não realizar o carnaval em 2018. O motivo é a crise financeira, e também a preocupação com a insegurança no Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas pela Secretaria Municipal de Comunicação. Ainda de acordo com a pasta, apesar de não estar em atraso com os salários dos servidores, o Município tem preocupação com as finanças. Além disso, a Prefeitura quer direcionar o dinheiro que seria usado na festa para a agricultura, já que há boas perspectivas de chuva para este ano. Em 2017 também não houve carnaval, por dificuldades financeiras.

Macau

A Prefeitura de Macau afirma que não colocará dinheiro nas festas de carnaval em 2018. Segundo Município, o projeto para realizar a festividade através da Lei de Incentivos Câmara Cascudo, com recursos do Governo do Estado, foi aprovado. Além disso, a prefeitura que buscar ajuda da iniciativa privada para fazer a festa. Há dois anos não há carnaval na cidade bancado pelo Município, por dificuldades financeiras.

Caicó

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, neste ano a Prefeitura de Caicó cancelou os shows que acontecem gratuitamente no espaço de eventos Ilha de Santana durante o carnaval. O Município vai destinar o ISS recolhido nos shows privados e também com os comerciantes que vão trabalhar na festa para os blocos de rua. Além disso, a Prefeitura fará polos de festa em lugares diferentes da cidade, a um custo mais baixo do que os show da Ilha. O objetivo é enxugar os gastos com o evento, por questões financeiras. O Município pretende investir em ações relacionadas à agricultura. Em 2017 houve carnaval em Caicó com festas na Ilha de Santana. Segundo a Secretaria, foi possível realizar as apresentações musicais com ajuda do Governo do RN, porém este ano a intensão é buscar dinheiro nas esferas estadual e federal para o combate à seca.

Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim realizará a festa de carnaval normalmente. A programação será disponibilizada ainda nesta semana.

Natal

A Prefeitura de Natal realizará festa de carnaval normalmente. A programação vem sendo divulgada desde dezembro.

[economia] No RN, 262 lotes de veículos apreendidos pelo Detran vão a leilão

Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vai mandar a leilão 262 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão. O leilão acontece na quinta-feira (8), a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo, que fica no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

No período de segunda (5) à quarta-feira (7), o Detran disse que vai liberar o acesso aos pátios onde se encontram os veículos que vão a leilão. Os lotes contêm veículos em condições de circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Em Natal, os interessados podem ver os veículos que estão no pátio do antigo galpão da Viação Guanabara, que fica na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro das Quintas. A visitação é liberada de 8h às 14h.

Já nos pátios de veículos aprendidos pelo Detran nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, as visitas podem ser feitas de 8h às 12h.

O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$ 100.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

[política] Brasileiros não se sentem representados por políticos em exercício, aponta pesquisa

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva/Ideia Big Data aponta que 96% dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em exercício no país. O levantamento ainda aponta que 95% dos entrevistados afirmam que os atuais políticos não são transparentes, e 89% acreditam que os políticos não se preparam para desempenhar bem seu mandato.

De acordo com a pesquisa, em geral, a percepção dos brasileiros é que políticos pensam mais nos seus interesses do que nas necessidades da população: 94% afirmam que os políticos estão mais preocupados em se manter no poder do que governar, e 89% acreditam que os políticos não pensam na população para tomar decisões.

Ao mesmo tempo, 93% dos entrevistados afirmam que é preciso formar novas lideranças políticas para mudar o país, e 88% acham que deveria haver mais espaço para cidadãos comuns se candidatarem. Apesar disso, 80% das pessoas afirmam que nunca pensaram em se candidatar em uma eleição.

A pesquisa ainda aponta que a própria população acredita que tem mais condições de promover a renovação na política brasileira (74%). Nove em cada dez dizem que apoiariam um movimento para renovar e melhorar a política no Brasil, e 78% dizem que não votariam em um político que esteja exercendo mandato parlamentar.

A pesquisa foi feita com 1.500 pessoas, com 18 anos ou mais, de 24 a 28 de janeiro de 2018. Ela foi desenvolvida para o projeto RenovaBR, criado para capacitar cidadãos para ingressar na política.

[cotidiano] Presos cuidam de cachorros abandonados em cadeia na Sérvia


Uma prisão na Sérvia construiu um canil e colocou os presos para cuidar de cães recolhidos da rua. na prisão de Sremska Mitrovica, a maior do país, que fica a noroeste da capital, Belgrado.

Segundo as autoridades, o objetivo do projeto é ajudar na ressocialização dos presos, através de seu trabalho com os cães. A medida também resolve um grande problema da cidade, retirando os cães abandonados das ruas.

[política] Filho mais velho de Fidel Castro se suicida aos 68 anos

Morreu nesta quinta-feira (1º) Fidel Castro Díaz-Balart, de 68 anos, filho mais velho do ex-presidente cubano Fidel Castro Ruz. Segundo a imprensa estatal cubana, ele cometeu suicídio.

O único filho nascido do casamento de Fidel Castro com Mirta Diaz-Balart, conhecido popularmente como "Fidelito", estava em "depressão profunda" há vários meses, segundo o jornal "Granma".

"O doutor em Ciências Fidel Castro Díaz-Balart, que vinha sendo atendido por um grupo de médicos há vários meses por um estado depressivo profundo, atentou contra sua vida na manhã de hoje, primeiro de fevereiro", comunicou o jornal estatal.

Foto de arquivo de Fidel Castro Diaz-Balart, filho mais velho de Fidel Castro (Foto: REUTERS/Claudia Daut)

"Como parte de seu tratamento, ele inicialmente exigiu um regime de hospitalização e depois continuou com o acompanhamento ambulatorial durante sua reincorporação social", prossegue o comunicado, lembrando que "durante sua atividade profissional, inteiramente dedicada à ciência, obteve relevantes reconhecimentos nacionais e internacionais".

Os funerais serão organizados "por decisão familiar", conclui a nota.

As últimas vezes em que ele foi visto em público foram no funeral de seu pai e na posse do prêmio Nobel de Química, o americano Peter Agre, como membro da Academia de Ciências de Cuba, em agosto do ano passado, em Havana.

Dentro da tradição da família Castro de manter sua intimidade familiar afastada do foco público, existem poucos dados sobre sua vida pessoal.

Ele foi casado com a russa Natasha Smirnova, com quem teve três filhos (Mirta María, Fidel Antonio e José Raúl) e após se divorciar da sua primeira esposa, casou-se com a cubana María Victoria Barreiro.

'Fidelito'

Nascido em 1949, em Havana, o primogênito de Fidel Castro foi, entre 1980 e 1992, encarregado da política nuclear de Cuba e além de ser o responsável pela construção inacabada da usina nuclear de Jaragua, em Cienfuegos, que seria a 1ª instalação deste tipo na ilha.

Após o divórcio dos seus pais em 1954, "Fidelito" viveu até os 10 anos com a sua mãe, que se casou com o advogado Emilio Núñez Blanco, e foi morar em Madri na década de 1970.

Ele começou seus primeiros estudos em Cuba e depois se mudou para a extinta União Soviética, onde fez doutorado em Ciências Físicas Matemática pelo Instituto de Energia Atômica I.V. Kurchatov, em Moscou. Em 1974 se graduou "Summa Cum Laude" em Física Nuclear pela Universidade Estatal Lomonosov de Moscou (1974).

Posteriormente ampliou os seus estudos em Cuba, Espanha e novamente na URSS.

Além do seu trabalho à frente da política nuclear cubana, Castro Diaz-Balart representou seu país na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) entre 1983 e 1992 e presidiu o Grupo de Coordenação dos Países Não Alinhados para os usos pacíficos da Energia Atômica (1983-1987).

Em junho de 1992, o jornal estatal "Granma" anunciou sua demissão na direção da Secretaria de Assuntos Nucleares, uma decisão sobre a que Fidel Castro disse pouco depois do ocorrido que foi "por ineficiência no desempenho das suas funções".

O filho mais velho do líder cubano foi submetido a um ostracismo por sete anos, até que em 1999 foi nomeado assessor no Ministério da Indústria Básica.

Fidel Castro Diaz-Balart viajou com frequência ao exterior e nos últimos anos esteve no Cazaquistão (2015), onde visitou centros de desenvolvimento tecnológico e científico, e em Moscou (2016) para assistir a Conferência Mundial da Associação Internacional de Parques Tecnológicos.

Ele também foi o autor de inúmeros títulos centrados em sua especialidade, como "Elementos e reflexões em torno da Política Científica Nacional" (1985) e "O grande desafio do Terceiro Milênio. Energia nuclear: perigo ambiental ou solução para o futuro" (1997), entre outros.

Além disso, também participou de pesquisas internacionais sobre energia nuclear e em 2013 recebeu o título de "doutor honoris causa" pela Universidade Estatal de Moscou, onde na sua juventude tinha se especializado em Física Nuclear, com um nome falso - José Raúl Fernández - com o objetivo de garantir sua segurança.

[política] Raquel Dodge defende prisão após 2ª instância

Garantir a efetividade da Justiça por meio do cumprimento das decisões, da reparação dos danos e da responsabilização dos culpados. A medida foi classificada com prioridade para 2018 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em discurso durante solenidade de abertura do ano Judiciário realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora-geral frisou o esforço que tem sido feito pelo Ministério Público brasileiro para assegurar a resolutividade da Justiça em meio a um cenário de aumento da violência urbana, corrupção e de crise no sistema prisional. De acordo com Raquel Dodge, essa realidade gera sentimento de impunidade entre os brasileiros.

“É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, destacou Dodge.

[economia] Temer diz que seu governo aguenta déficit da Previdência, mas outros não

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2) que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. “Tenho mais 11 meses de governo. Eu aguento a Previdência. Houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívida previdenciária este ano, mas o meu governo aguenta. Quem não vai aguentar são os próximos anos”, afirmou em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal de Pernambuco.

Ele ressaltou que, ao fazer a reforma da Previdência, o governo está pensando nos aposentados, naqueles que vão se aposentar e nos servidores públicos, para não ocorrer o que está acontecendo em muitos estados brasileiros. “Em muitos estados, não há pagamento de aposentados, de servidores públicos, há atrasos dos mais variados”, lembrou. “O que nós estamos fazendo é evitar que isso venha a acontecer em pouquíssimo tempo”.

Temer comentou também o futuro do programa Bolsa Família. Apesar de ter aumentado o número de famílias assistidas pelo benefício, ele destacou que pretende dar condições para que os filhos das pessoas assistidas trabalhem e, com isso, possam sair do programa. “Nosso ideal não é manter as pessoas indefinidamente no Bolsa Família”.

Michel Temer cumpre hoje agenda em Cabrobó, no interior de Pernambuco. Lá, ele participa da cerimônia de Inauguração da 2ª Estação de Bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Fonte: Agência Brasil

[justiça] Justiça do RN proíbe governo de sacar fundo previdenciário


A Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdênciáro do Rio Grande do Norte (Ipern) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (Funfirn) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas.

O temor é que Estado tivesse prejuízo por sacar o dinheiro antes do prazo estabelecido nos contratos de investimento com os bancos. Por isso, o Ministério Público pediu que o governo fosse proibido disso, a não ser que houvesse autorização legislativa por meio de Lei Complementar; que os recursos já estivessem disponíveis, com prazos das aplicações no mercado financeiro vencidos; ou se existisse dispensa formal de multas ou outras perdas, pelos bancos, por sacar o dinheiro antes do fim da aplicação.

No pedido inicial, o MP ressaltou que o governo tinha feito um acordo com outros poderes para sacar o recurso, mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa. O Estado, porém, disse que esse saque não se concretizou. Em outro pedido, porém, a Promotoria do Patrimônio Público comprovou que o RN continua querendo usar o dinheiro. Tanto que no dia 18 de janeiro, durante convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou o saque do Funfirn, a pedido do Executivo. O MP reiterou o pedido anterior.

A decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, da última segunda-feira (29), atendeu a um pedido em forma de tutela antecipada, que vale até o julgamento final do mérito. Ela também determinou a notificação do presidente do Ipern. Em caso de desobediência, ele poderá responder por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial.

"Podemos observar que a LCE 620/2018, recentemente publicada, que autoriza o saque ao FUNFIRN, como forma de empréstimo ao Estado do Rio Grande do Norte, importará inevitavelmente no desequilíbrio financeiro e atuarial, considerando que além dos valores a serem sacados para pagamento dos servidores inativos e dependentes, o que por si só, já o caracterizaria, ainda haverá o prejuízo do deságio acarretado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos, que produziriam juros a longo prazo, o que faria decrescer o déficit atuarial e que fazia com que o Estado viesse cumprindo o mandamento legal previsto (...) de capitalizar os recursos do regime de previdência, e que agora, produzirão prejuízo ao Estado, sem que sequer seja informado o montante deste prejuízo", disse.

Após a aprovação na Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado também afirmou que o governo continua proibido de fazer o saque, por causa de uma decisão e ainda determinou multa em caso de descumprimento. O governo também não garantiu as outras duas exigências solicitadas pelo MP.

História do Funfirn

2003 - Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

2014 - Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como "irresponsabilidade" dos gestores.

2015 - Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Em dezembro o TCE decide que o saque é ilegal.

2016 - A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.

Maio de 2017 - Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.

Agosto de 2017 - Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE novamente determinou a devolução dos recursos e multa diária ao governador, de R$ 3 mil. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.

Novembro de 2017 - Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 - soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque.

Janeiro de 2018 - Governo consegue aprovar nova lei na ALRN, que permite saque dos valores aplicados. Após representação de deputado da oposição, corpo técnico do Tribunal de Contas ressal que estado continua impedido de sacar recurso. Corte determina multa caso isso ocorra. O MP reforça o pedido à Justiça Estadual pela ilegalidade do saque e tem decisão liminar favorável.

[polícia] Chefe do Ibama preso pela PF recebendo propina em Mossoró foi flagrado por câmeras


O chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mossoró, no Oeste potiguar, preso nesta quinta-feira (1º),aparece em uma filmagem recebendo propina. O vídeo foi autorizado judicialmente e divulgado pela Polícia Federal após a prisão do suspeito. Armênio Medeiros da Costa permanece detido na carceragem da PF.

Em entrevista à Inter TV Costa Branca, o advogado Gilvan Lira, que representa Armênio Costa, afirmou que seu cliente é inocente. "Meu cliente é inocente e vamos provar que ele é inocente", reforçou. Questionado sobre o vídeo, o advogado respondeu que as imagens não provam que o chefe do Ibama estava recebendo propina. "Dar dinheiro não quer dizer que é propina", argumentou.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, a filmagem foi feita na terça-feira (30) e juntada às demais provas que resultaram no pedido de prisão, cumprido nesta quinta (1º).

Ainda segundo a PF, o cumprimento do mandado faz parte de uma operação denominada ‘Corrupião’, que investiga atos de corrupção. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.

A superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, que ainda não se pronunciou sobre o caso, disse apenas que Armênio Medeiros da Costa assumiu a chefia da unidade do órgão em Mossoró há dois anos. A PF acrescentou que a prisão foi preventiva – que é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes de ser julgado.

As imagens feitas pela Polícia Federal (veja no vídeo acima) mostram o instante em que o chefe do Ibama em Mossoró é visto recebendo dinheiro das mãos do homem que fez a denúncia, um pescador. Segundo a PF, no acerto em plena rua o suspeito recebe cerca de R$ 500 de um total de R$ 2.000 que seriam pagos em prestações mensais.

O delegado Samuel Elânio, que conduziu a operação, disse ao G1 que a cena foi gravada em uma ação controlada. Contudo afirma que nem Armênio Costa, nem o pescador sabiam que estavam sendo filmados. "O pescador denunciou a situação para a polícia, mas, depois disso, não soube mais de nada dos bastidores da investigação. A filmagem foi, inclusive, autorizada pela Justiça", acrescenta.

A denúncia contra Armênio Medeiros da Costa é exatamente sobre a cobrança de propina durante as fiscalizações do Instituto. Depois de detido, ele foi ouvido em uma audiência de custódia, em que foi manida a prisão.

[segurança] Criança de 9 anos é flagrada dirigindo carreta em BR no RN


Um garoto de nove anos foi flagrado nesta quinta-feira (1º) dirigindo uma carreta na BR-304, que liga Natal a Fortaleza. A Polícia Rodoviária Federal prendeu o pai da criança, um caminhoneiro que estava no banco do passageiro enquanto o menino guiava o veículo. Contudo o homem foi liberado em seguida.

Segundo a PRF, a carreta que pesa 41 toneladas e mede aproximadamente 19 metros estava em Parnamirim, na Grande Natal, quando foi abordada pelos policiais. O pai da criança vai responder por crime de trânsito: entregar veículo automotor para pessoa não habilitada. Ele foi multado no valor de R$ 1.760, podendo ainda pegar de seis meses a um ano de detenção, a depender da sentença judicial.

A Polícia Rodoviária Federal informou que a BR-304 é a mais perigosa entre as que cortam o estado do Rio Grande do Norte. Dados da PRF dão conta de que, em 2017, foram registrados 346 acidentes na rodovia. As colisões resultaram em 40 mortes e este número representa 29% do total de mortes provocadas por acidentes de trânsito no RN.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

[política] Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as "garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Os advogados também chamam a atenção para a situação política envolvendo Lula:

"Não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente [Lula] terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República".

[política] Cármen Lúcia diz que prisão após condenação em segunda instância não voltará à pauta do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (30) que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

Cármem Lúcia afirmou que a questão foi decidida em 2016, quando o Supremo autorizou prisões a partir da segunda instância e que não há por que voltar ao assunto agora.

Em um jantar nesta segunda-feira (29) com jornalistas, ela foi perguntada se, com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tema voltaria à pauta.

Cármem Lúcia respondeu que pautar o assunto em função de um caso específico seria "apequenar o Supremo".

[política] Em menos de um ano, deputados do RN usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros - o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.

Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena.

Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07.

Ele ficou em terceiro lugar entre os deputados que mais receberam verba rescisória para pagamento de combustível. Seguindo a média estabelecida para o cálculo, o deputado teria rodado 316,9 quilômetros diariamente, durante os 31 dias de agosto.

Quem mais gastou

O parlamentar que mais teve ressarcimento da Assembleia Legislativa foi o deputado Tomba Farias (PSB). Em 11 meses, ele consumiu R$ 49.512,02 - uma média de R$ 4.501,09 a cada 30 dias.

Seguindo a mesma lógica do cálculo, Tomba consumiu uma média de 1.074,2 litros de gasolina por mês e rodou 322,2 quilômetros diariamente, de domingo a domingo. Os gastos do deputado se dividiram entre dois postos - um em Natal e outro em Santa Cruz, na região do Trairi, onde o parlamentar tem suas bases. O município fica distante 134 quilômetros de Natal, segundo o IBGE.

Ele foi seguido, em gastos, pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que consumiu R$ 49.087,13, ou uma média de R$ 4.462 por mês. Foram gastos, portanto, 1.064,9 litros, que representariam a circulação de 319 quilômetros diários nos 30 dias de cada mês.

[cotidiano] Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.

O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As inscrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.

Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Recurso

De acordo com a procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se posicionar sobre o que fará com relação ao certame.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

[economia] Aneel propõe aumento superior a 13% para contas de luz na BA, SE e RN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (30) aumentos médios de mais de 13% para as tarifas de energia dos consumidores da Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Segundo a proposta da Aneel, as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devem ter reajuste médio de 15,01%. Para os consumidores residenciais, o reajuste médio proposto é de 15,48%. Já para a indústria atendida pela distribuidora, é de 13,88%.

A Coelba atende 5,9 milhões de unidades consumidoras no estado da Bahia.

Durante a reunião nesta terça, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o índice da Coelba tem um impacto relevante do aumento do custo da energia das usinas da Cemig, que foram leiloadas pelo governo em 2017.

Rio Grande do Norte e Sergipe

Para a tarifa de energia da Companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte (Cosern), a Aneel propôs reajuste médio de 14,88%. Para os consumidores industriais esse reajuste seria de 16,18% e, para os consumidores residenciais, de 14,35%. A Consern atende 1,4 milhão de unidades no RN.

Já para as tarifas da Energisa Sergipe, a proposta da Aneel é de alta média de 13,65%. Nesse caso, o reajuste proposto para os consumidores residenciais é de 11,10% e, para os industriais, de 18,21%. A Energisa Sergipe atende 748 mil unidades consumidoras no SE.

Todas as propostas da Aneel ainda passarão por audiência pública antes de começarem a vigorar. Isso significa que os índices de reajuste podem sofrer alterações.

Interior de SP

Na semana passada, a Aneel já havia proposto um aumento médio de 15,15% para as tarifas de energia da CPFL Paulista. A distribuidora atende a 234 municípios do interior do Estado de São Paulo, englobando mais de 4 milhões de consumidores.

Essa proposta também vai passar por audiência pública e pode ser alterada.

Fonte: G1

[segurança] Governo do RN fecha 11º Centro de Detenção Provisória; ao todo, mais de mil presos foram transferidos

O Governo do Estado fechou mais um Centro de Detenção Provisória no Rio Grande do Norte. Desta vez, a unidade foi a da cidade de Parelhas, a 250 quilômetros de Natal. Os 122 presos que lá estavam foram redistribuídos dentro do Sistema Penitenciário do Estado. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), este é o 11º CDP a ser fechado pelo Executivo.

A Sejuc diz que o projeto de fechamento das unidades, iniciado em 2017, se dá porque “a existência (deles) não mais se justifica”, em virtude de questões estruturais e de segurança. Os agentes que trabalhavam no Centro de Detenção também foram remanejados.

O CDP Parelhas é o 2º a ser fechado em 2018. O primeiro foi o de Patu. Enceraram as atividades Potengi (Zona Norte de Natal), Macau, Santa Cruz, Nova Parnamirim, Pirangi, Assu, Zona Norte, Ribeira e Currais Novos e Patu. Agora são nove em funcionamento.

CDPs fechados

CDP de Patu
CDP de Currais Novos
CDP da Ribeira, em Natal 
CDP Assu, em Assu 
CDP Zona Norte, em Natal 
CDP Nova Parnamirim, em Parnamirim
CDP Pirangi, em Natal 
CDP Santa Cruz, em Santa Cruz
CDP Macau, em Macau
CDP Potengi, em Natal

Presos transferidos por unidade

Potengi - 180
Zona Norte de Natal - 194
Pirangi - 89
Nova Parnamirim - 118
Santa Cruz - 64
Assu - 101
Macau - 33
Ribeira 130
Currais Novos- 10
Patu - 48
Parelhas - 122
TOTAL: 1.089

[cotidiano] Manifestantes queimam pneus em protesto contra votação de pacote fiscal na Assembleia do RN

A terça-feira (30) amanheceu com o clima tenso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde estava prevista a votação de cinco projetos que fazem parte de um pacote fiscal enviado pelo governo do estado. O pacote foi apresentado como solução para a crise financeira que afeta as contas públicas. Contrários às medidas, servidores incendiaram pneus ao lado do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal.

Por volta das 11h40, a sessão extraordinária foi adiada porque manifestantes impediram a entrada de deputados e funcionários na Assembleia Legislativa. Ainda não há definição sobre uma nova data para a votação.

Barricada de pneus foi incendiada ao lado do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal (Foto: Edileusa Martins)

O prédio da prefeitura fica na mesma rua da Assembleia, no entorno da Praça 7 de Setembro. A votação estava prevista para o fim da manhã. Em sessões anteriores, manifestantes foram impedidos de entrar na AL e chegaram a se indispor com policiais militares.

No estado, os servidores públicos estão com o 13º salário de 2017 atrasado. Além disso, a folha de dezembro do ano passado de parte do funcionalismo só deve ser concluída no dia 6 de fevereiro. Já o salário de janeiro, não tem previsão de ser pago.

[segurança] Bandidos explodem caixa de banco e arrombam agência dos Correios no Agreste potiguar

Bandidos explodiram um caixa do Bradesco e arrombaram uma agência dos Correios em São Tomé, cidade da região Agreste potiguar. Os ataques aconteceram na madrugada desta terça-feira (30). Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Militar, os bandidos chegaram na cidade por volta de 1h40, em duas caminhonetes. Fortemente armados, além de explodirem a agência, os criminosos atiraram pelas ruas da cidade.

A PM não soube informar se o dinheiro foi levado.

[política] Em crise, RN tem 6 projetos de privatização para ajustar contas públicas

O governo do Rio Grande do Norte ainda não sabe quanto deve arrecadar com a venda de ativos proposta à Assembleia Legislativa como parte de um pacote para recuperação fiscal do estado, que está em crise financeira e enfrenta atrasos de salários. Um projeto de lei que prevê autorização para venda de ações da distribuidora estatal de gás e vários imóveis - ou uso deles como garantias em empréstimos - está no Legislativo desde a semana passada. Outros dois terrenos já contam com autorização prevista em lei do ano passado.

As duas áreas que já têm venda aprovada custam juntas cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. A perspectiva é que o leilão deles aconteça ainda no primeiro semestre de 2018. O valor não é grande, ele reconhece, mas eram imóveis que estavam sem uso. Ele também destaca que estes foram os primeiros ativos listados por um grupo criado dentro do governo, em meados de 2017, para analisar bens que podem ser vendidos. Outros imóveis ainda devem ter projeto encaminhado para a Assembleia. É o caso do Hotel Barreira Roxa, que está sendo avaliado.

Feitosa ressalta que os imóveis podem ser vendidos ou usados como garantias em empréstimos. Ele ressalta que os outros bens, como é o caso do Centro de Convenções, têm valores elevados, que podem ajudar no estado a colocar a folha em dia. "A gente precisa de receita. E esse é um dos passos", consideou.

Apesar de os valores ainda estarem em análise, o secretário pontua que em 2010 o centro de convenções valia cerca de R$ 120 milhões e que passa por uma ampliação ao custo de R$ 35 milhões que valoriza ainda mais o imóvel. "Esse levantamento dos valores está sendo feito nesse momento pelo governo", ponderou. Uma vez aprovada na Assembleia, as operações também devem acontecer no primeiro semestre deste ano.

Durante a análise das propostas de venda ou uso de ativos para operações de crédito, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou emenda para evitar que os imóveis sejam colocados à venda, sendo usados apenas como garantia em empréstimos. O projeto abrange "O projeto enviado pelo governo, inicialmente previa essa medida, ou seja, a venda. Com nossa proposta, encartada no projeto original, e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele entrará apenas para o fundo garantidor, não mais como ativo a ser negociado. Uma vitória dos permissionários e de todos que trabalham, utilizam os serviços ou de alguma forma estão envolvidos com a atividade da Ceasa", ressaltou. A proposta se estende ao Centro de Turismo (que é um imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural) e o Centro de Convenções.

Permissionários da Central de Abastecimento (Ceasa), em Natal, fizeram uma manifestação nesta segunda-feira (15) contra a venda da área. Na área localizada na zona Oeste da capital, existem cerca de 480 permissionários e mais de 3 mil empregos diretos. Segundo o secretário Cristiano Feitosa, as estimativas são de que o terreno vale cerca de R$ 90 milhões. "São valores estimados por pessoas que trabalham nessa área, mas a gente ainda está fazendo esse levantamento", ressalta.