logo

sábado, 13 de dezembro de 2014

[política] TRE cassa mais uma vez o mandato de prefeita de Luciana, de Baraúna

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta sexta-feira, 12, por cassar o registro de candidatura de Antônia Luciana da Costa Oliveira e de Edson Pereira Barbosa, que estão respectivamente por força de liminar nos cargos de prefeita e vice do município de Baraúna.

Esta decisão foi tomada numa ação movida pela coligação liderada pelo prefeito eleito e cassado três vezes Isoares Martins, pedindo que a Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral determinasse que não fosse concedido o registro de Luciana e Edson.

[política] Mesmo com prefeito aliado do governo, Apodi poderá ficar sem Secretário Estadual

Mesmo com o prefeito aliado ao governador eleito Robinson Faria, o município de Apodi, mais uma vez, poderá ficar sem representante político no secretariado estadual.

O município de Apodi representa hoje o décimo terceiro maior do Estado em número populacional e segundo em extensão territorial, possui o segundo maior reservatório de água do Rio Grande do Norte e mesmo assim não conseguiu reunir força política suficiente para administrar uma secretaria, como fez Pau dos Ferros no governo Rosalba.

Com o grande potencial na área de recursos hídricos, é notório que Apodi teria total capacidade para desenvolver a área com uma secretaria ligada ao ramo.

Parece que o prefeito irá se contentar apenas com os cargos do governo estadual... Mas se conseguisse uma secretaria, seria uma ótima opção para levantar um nome apodiense para uma futura disputa no cargo de deputado estadual em 2018.

[política] Apodi: Comenta-se pelos bastidores que:

A última sessão da Câmara dos Vereadores de Apodi deixou alguns com algumas dúvidas...

E uma delas é sobre o possível posicionamento tomado pelo vereador Chico de Marinete (PCdoB), a qual é cunhado do vice-prefeito José Maria (PSD). Segundo informações da cúpula da prefeitura o pedido de vistoria tomado pelo parlamentar poderia ser para botar pressão no presidente da casa forçando ele a tomar uma posição e que se essa posição for a favor da oposição ao governo que eles possam caçar o mandato do prefeito de Apodi em 2015, quando a sessão voltar a votar sobre a CPI das denúncias que envolvem o abatedouro público.

Caso essa citação seja verdadeira o vice-prefeito viria a assumir o mandato e se tornar prefeito.

Políticos continuam a dizer que o grupo do prefeito e do vice continua aliado, mas com uma pulga atrás da orelha, pois um não confiaria no outro. O que poderia estar provocando ciúmes na administração municipal.

A Câmara está de recesso e até o seu retorno muita coisa ira rolar, pois o atual prefeito conta com, talvez, apenas 4 vereadores, ou seja, um terço.

Enquanto isso acontece a oposição tenta se articular, tomando a ideia de que a legenda 15 poderá não ter candidato a prefeito em 2016, mas que estará na oposição apoiando o próximo candidato. Já a situação mantem-se inerte na política, apenas observando os fatos e aguardando que o novo governador assuma a liderança do Estado.

[política] Última sessão da Câmara Municipal de Felipe Guerra será marcada pela CIP

A Câmara Municipal de Felipe Guerra realizou a penúltima sessão legislativa do ano nesta última quinta-feira com a participação de apenas 6 vereadores, isto porque um está passando por problemas de saúde e os outros dois porque viajaram. Com isso, a votação da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ficou marcada para a última sessão do ano, próxima segunda feira às 8 horas da manhã.

A CIP é um projeto de lei de autoria do executivo que tem como objetivo, repassar para a população o pagamento da taxa de contribuição com a iluminação pública que é paga, há anos, pela prefeitura.

A cobrança do imposto tem como objetivo a aquisição de recurso para o investimento na iluminação da cidade, como a substituição e implantação de lâmpadas e outros.

Inicialmente o projeto previa a cobrança de taxa de 10% sobre o valor total. Contudo, com uma emenda modificativa os vereadores reduziram o valor para 6%.

Se aprovado, o projeto passa a valer a partir de 2015.

[política] Petrolão: Funcionária antiga da Petrobras revela que a presidente Graça Foster sabia de tudo

O noticiário do fim de semana explode com a reportagem do jornal Valor Econômico, mostrando que a presidente da Petrobras, Graça Foster e outros diretores foram alertados por uma funcionária sobre a roubalheira na estatal.

De 2008 para cá, o que a funcionária Venina Velosa conseguiu, agindo com honestidade, foi ser ameaçada de morte por descobrir verdades.
Eis a reportagem do Valor:

Diretoria da Petrobras foi alertada de desvios
IMG_5390-0.PNG
Defendida pela presidente Dilma Rousseff, a atual diretoria da Petrobras recebeu diversos alertas de irregularidades em contratos da estatal muito antes do início da Operação Lava-Jato, em março deste ano, e não apenas deixou de agir para conter desvios que ultrapassaram bilhões de reais como destituiu os cargos daqueles que trabalharam para investigar as ilicitudes e chegou a mandar uma denunciante para fora do país.

As irregularidades foram comprovadas através de centenas de documentos internos da estatal obtidos pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Elas envolvem o pagamento de R$ 58 milhões para serviços que não foram realizados na área de comunicação, em 2008, passam por uma escalada de preços que elevou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 18 bilhões os custos da Refinaria Abreu e Lima e atingem contratações atuais de fornecedores de óleo combustível das unidades da Petrobras no exterior que subiram em até 15% os custos.
As constatações de problemas nessas áreas foram comunicadas para a presidente da estatal, Graça Foster, e para José Carlos Cosenza, que substituiu o delator Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e é responsável pela Comissão Interna de Apuração de desvios na estatal.

Para Graça foram enviados e-mails e documentos comunicando irregularidades ocorridas tanto antes de ela assumir a presidência, em 2012, quanto depois. A presidente foi informada a respeito de contratações irregulares na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa, e de aditivos na Abreu e Lima, envolvendo o “pool” de empreiteiras da Operação Lava-Jato. Em 2014, foram remetidas a Graça denúncias envolvendo os escritórios da estatal no exterior. Nenhuma providência foi tomada com relação a esse último caso, ocorrido sob a sua presidência.

Cosenza, que em depoimento à CPI mista da Petrobras, em 29 de outubro passado, declarou nunca ter ouvido falar em desvios de recursos na estatal em seus 34 anos na empresa, também recebeu, nos últimos cinco anos, diversos e-mails e documentos com alertas a respeito dos mesmos problemas.

As advertências de que os cofres da Petrobras estavam sendo assaltados partiram de uma gerente que foi transferida para a Ásia. Venina Velosa da Fonseca está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias quando era subordinada a Paulo Roberto como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, entre novembro de 2005 e outubro de 20009. Afastada da estatal, em 19 de novembro, Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava-Jato.

As suspeitas da geóloga tiveram início em 2008, quando ela verificou que os contratos de pequenos serviços – chamados de ZPQES no jargão da estatal – atingiram R$ 133 milhões entre janeiro e 17 de novembro daquele ano. O valor ultrapassou em muito os R$ 39 milhões previstos para 2008 e a gerente procurou Costa para reclamar dos contratos que eram lançados em diferentes centros de custos, o que dificultava o rastreamento. Segundo ela, o então diretor de Abastecimento apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela queria “derrubar todo mundo”. Em seguida, Costa disse que a gerente deveria procurar o diretor de comunicação, Geovanne de Morais, que cuidava desses contratos.

Venina encaminhou a denúncia ao então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Ele instalou comissão sob a presidência de Rosemberg Pinto para apurar o caso. Assim como Geovanne, Gabrielli e Rosemberg são do PT da Bahia. Esse último foi eleito deputado estadual pelo partido. O relatório da comissão apurou que foram pagos R$ 58 milhões em contratos de comunicação para serviços não realizados. Além disso, foram identificadas notas fiscais com o mesmo número para diversos serviços, totalizando R$ 44 milhões. Dois fornecedores de serviços tinham o mesmo endereço. São as empresas R. A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Promoções e Eventos. Ambas na rua Guanumbi, 628, em Jacarepaguá, no Rio. O caso foi remetido para a Auditoria. Geovanne foi demitido, mas entrou em licença médica, o que evitou que fosse desligado imediatamente da Petrobras, onde permaneceu por mais cinco anos.

Em 3 de abril de 2009, Venina enviou um e-mail para Graça Foster pedindo ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal. Na época, Graça era Diretora de Gás e Energia.

IMG_5384.PNG
Paralelamente aos problemas na área de comunicação com contratos milionários sem execução de serviços, Venina verificou uma escalada nos preços para as obras em Abreu e Lima que elevou os custos para US$ 18 bilhões e fomentou dezenas de aditivos para empreiteiras. Os contratos para as obras na refinaria continham cláusulas pelas quais a Petrobras assumia os riscos por eventuais problemas nas obras e arcava com custos extras. Para executá-las, eram feitos aditivos e as empreiteiras suspeitas de cartel no setor venceram boa parte das concorrências.

Apenas na fase 2 das obras da refinaria havia a previsão de contratações de US$ 4 bilhões junto a empreiteiras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que tem firmas acusadas na Lava-Jato como associadas, como a UTC Engenharia e a Toyo Setal. “Entendemos que não devemos mitigar o problema, mas resolvê-lo pela adoção de medidas corretas, ou seja, com o início das licitações em Abreu e Lima”, disse a gerente.

Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas.

Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada “single point responsibility” nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos. Mas a área de Serviços, comandada, na época, por Renato Duque, manteve os contratos no formato antigo, sem essa cláusula, transferindo os ônus para a estatal. Duque foi preso pela Polícia Federal na Lava-Jato e Pedro Barusco, seu ex-subordinado na estatal, que também é citado em vários documentos, fez um acordo de delação premiada para devolver US$ 97 milhões obtidos no esquema.

As obras de terraplanagem da refinaria levaram a gastos exponenciais. Elas foram contratadas, em junho de 2007, por R$ 429 milhões junto a um consórcio formado por Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Construtora Norberto Odebrecht. Em seguida, vários aditivos foram autorizados pela Diretoria de Engenharia da Petrobras e assinados por Cosenza, presidente do Conselho da Refinaria. Um e-mail obtido pelo Valor PRO mostra que ele foi alertado sobre o aumento nos custos das obras de terraplanagem em Abreu e Lima.

O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização.

Em 7 de outubro de 2011, Venina escreveu para Graça Foster, na época, diretora de Gás e Energia: “Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa passei a sentir vergonha”. “Diretores passam a se intitular e a agir como deuses e a tratar pessoas como animais. O que aconteceu dentro da Abast (Diretoria de Abastecimento) na área de comunicação e obras foi um verdadeiro absurdo. Técnicos brigavam por formas novas de contratação, processos novos de monitoramento das obras, melhorias nos contratos e o que acontecia era o esquartejamento do projeto e licitações sem aparente eficiência”.

Na mensagem, Venina diz que, após não ver mais alternativas para mudar a situação, iria buscar outros meios e sugere apresentar a documentação que possui a Graça. “Parte dela eu sei que você já conhece. Gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo”, completa, dirigindo-se à então diretora de Energia e Gás.

Em 2012, a geóloga voltou ao Rio, onde ficou por cinco meses sem nenhuma atribuição. A alternativa foi retornar a Cingapura, agora, como chefe do escritório.

IMG_5387.PNG
Em 25 de março de 2014, Venina encaminhou um e-mail a Cosenza sobre perdas financeiras em operações internacionais da estatal que ela identificou a partir do trabalho em Cingapura. A Petrobras comercializa combustível para navios, denominados bunkers. As unidades da estatal no exterior recebem óleo combustível feito no Brasil e fazem a mistura com outros componentes para atender à exigências de qualidade para vendê-los a outros países. As perdas ocorrem quando previsões no ponto de carga não refletem o que foi descarregado. Além desse problema de medição das quantidades de combustível, Venina verificou outro fato ainda mais grave. Negociadores de bunkers estavam utilizando padrões anormais para a venda à estatal. Eles compravam bunkers a um preço e revendiam a valores muito maiores para a Petrobras. A geóloga contratou um escritório em Cingapura que obteve cópias das mensagens das tratativas entre os bunkers com “fortes evidências” de desvios. Mesmo após a denúncia dessas práticas, esses negociadores não foram descredenciados. Pelo contrário, eles mantiveram privilégios junto à estatal, como garantia de vendas para a Petrobras mesmo quando estavam ausentes ou em férias.

Esses problemas da Petrobras no exterior foram comunicados em outro e-mail a Cosenza, em 10 de abril de 2014. Nele, está escrito que as perdas podem chegar a 15% do valor da carga de petróleo e óleo combustível. Esse percentual equivale a milhões de dólares, considerando que apenas o escritório de Cingapura pagou dividendos de US$ 200 milhões, em 2013. O lucro líquido da unidade atingiu US$ 122 milhões até outubro deste ano. Novamente, não houve resposta por parte do diretor sobre o que fazer com relação a perdas de milhões de dólares.

Na tentativa de obter uma orientação da direção da estatal, Venina fez, em 27 de maio, uma apresentação na sede da Petrobras, no Rio, sobre as perdas envolvendo a comercialização de combustível no exterior. Nela, foi alertado que a prática se disseminou pelas unidades da estatal, atingindo vários países. Em junho, Venina propôs a criação de uma área de controle de perdas nos escritórios da empresa no exterior. Nada foi feito.

Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras afastou Venina do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro.

Um dia depois, a geóloga escreveu um e-mail para Graça Foster. “Desde 2008, minha vida se tornou um inferno, me deparei com um esquema inicial de desvio de dinheiro, no âmbito da Comunicação do Abastecimento. Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas eu tive.” A geóloga não detalhou no e-mail para Graça o que aconteceu, mas teve a arma apontada para si, no bairro do Catete. Não lhe levaram um tostão, mas houve a recomendação de que ficasse quieta.

“Tenho comigo toda a documentação do caso, que nunca ofereci à imprensa em respeito à Petrobras, apesar de todas as tentativas de contato de jornalistas. Levei o assunto às autoridades competentes da empresa, inclusive o Jurídico e a Auditoria, o que foi em vão”, continuou.

Em seguida, ela reitera que se opôs ao esquema de aditivos na Abreu e Lima. “Novamente, fui exposta a todo tipo de assédio. Ao deixar a função, eu fui expatriada, e o diretor, hoje preso, levantou um brinde, apesar de dizer ser pena não poder me exilar por toda a vida”, disse, referindo-se a Costa.

“Agora, em Cingapura, me deparei com outros problemas, tais como processos envolvendo a área de bunker e perdas, e mais uma vez agi em favor da empresa (…). Não chegaram ao meu conhecimento ações tomadas no segundo exemplo citado, dando a entender que houve omissão daqueles que foram informados e poderiam agir.” A geóloga termina a mensagem fornecendo seu telefone a Graça.

O Valor PRO perguntou à Petrobras quais providências foram tomadas com relação às denúncias, mas a estatal não respondeu até o fechamento dessa edição.

[cotidiano] Cerca de 2,2 milhões do governo do RN são bloqueados pela justiça

A Justiça Federal bloqueou R$ 2.212.307,72 da conta do Governo do Estado para garantir a compra de insumos e medicamentos para o Hospital Walfredo Gurgel e para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho. A decisão, confirmada ontem pela Justiça Federal, foi motivada por ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, no fim de outubro deste ano. Ao todo, 55 itens, entre medicamentos e insumos, estão em falta nas unidades médicas.

A decisão, que tem caráter liminar e foi assinada pela juíza Sophia Nóbrega, da 5ª Vara da Justiça Federal, ocorreu porque ficou constatada a falta de medicamentos e itens indispensáveis para diversos tratamentos dentro das unidades médicas. De acordo com o levantamento realizado, falta dipirona, agulhas descartáveis, cateter, fio de nylon para suturas, coletor de urina, gaze, máscaras cirúrgicas, sondas, entre outros produtos considerados básicos.

Com a decisão, o dinheiro fica bloqueado imediatamente e a Justiça será a responsável pelo pagamento aos fornecedores já contratados para a aquisição dos produtos que estão em falta. “O Cremern está realizando o levantamento do material que está em falta para encaminhar a lista à Justiça. Em seguida, a compra será efetuada”, explicou o advogado Klevelando Santos, do departamento jurídico do Cremern.

Apesar da liminar, o Governo do Estado ainda pode recorrer contra o bloqueio da verba, através de um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Não há, no entanto, a confirmação de se a Procuradoria do Estado vai buscar rever a decisão. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o procurador-geral do Estado, Cristiano Feitosa, mas não obteve sucesso.

[cotidiano] Telefones da Prefeitura de Mossoró são cortados por falta de pagamento

A prefeitura de Mossoró amanheceu o dia ontem com os telefones cortados. A reportagem do O Mossoroense foi informada pelos próprios funcionários municipais. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, a informação foi confirmada. A versão apresentada é de que houve um equívoco da Secretaria Municipal de Planejamento ao executar o pagamento. De acordo com a assessoria de comunicação, o corte durou apenas algumas horas e à tarde já estava tudo normalizado.

A administração vem convivendo com atrasos há algum tempo. Os servidores das terceirizadas têm reclamado constantemente que não receberam os salários. Há casos de trabalhadores que não veem a cor do dinheiro há dois meses. Na área da saúde, todos os hospitais da cidade têm reclamado da falta de pagamento. O Hospital Wilson Rosado já informou que acionou a Justiça para cobrar uma dívida de mais de R$ 2 milhões. As cirurgias oncológicas estão suspensas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) já protocolou reclamação pela falta de pagamento do 14° salário dos agentes comunitários de endemias que é repassado pelo Ministério da Saúde. Alguns agentes de trânsito estão sem trabalhar nas ruas alegando falta de fardamento. Isso são apenas alguns exemplos de como está a situação da Prefeitura de Mossoró.

[política] Justiça condena Fernando Freire, irmão de Wilma de Faria e ex-secretário, por esquema de desvio de verbas

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.

A operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.

A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.

O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações, com base no artigo 386, VII, do CPP.

Já os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes, foram absolvidos unicamente da acusação referente ao artigo 1º, inciso V, da Lei Nº 8.137/90, também com base no artigo 386, VII, do CPP.

[política] PT poderá indicar Educação, Cultura, EMATER e Assuntos Fundiários

O Jornal de Hoje destaca que o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anunciará parte do secretariado de governo dentro uma semana, na próxima sexta-feira, dia 19. Até lá, o futuro chefe do executivo estadual deverá concluir a equipe administrativa do Estado. Por ora, algumas definições já são tidas como certas.

O PT deverá ficar com a maior secretaria, a de Educação. Além dela, o partido da senadora eleita Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro, parceiros importantes de Robinson durante a campanha, deverá ser contemplado com a Secretaria de Assuntos Fundiários (Seara), a Secretaria de Cultura (Secult) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

[esporte] CGU detecta irregularidades de R$ 30 milhões em contratos na CBV

Relatório de auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) aponta irregularidades em contratos que, juntos, somam R$ 30 milhões em pagamentos feitos entre 2010 e 2013. Ao verificar a gestão da CBV e o destino dado aos recursos federais obtidos, os auditores da CGU detectaram treze contratos com irregularidades.

As empresas contratadas são de propriedade de dirigentes e ex-dirigentes da Confederação ou de pessoas ligadas a eles por laços familiares. A averiguação das contas e procedimentos adotados pela entidade teve início após denúncias de falta de transparência nas contratações de colaboradores e serviços pela diretoria da CBV.

[cotidiano] Governo amplia de 5 para 10 anos validade de passaportes

O governo federal ampliou, de cinco para dez anos, o prazo de validade dos passaportes diplomático, oficial e comum, e da carteira de matrícula consular. A mudança consta de decreto publicado no Diário Oficial da União que modifica as regras para expedição dos documentos.

Entre várias outras mudanças, os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência passarão a ser expedidos, no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto. O decreto ainda traz alterações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no País.

[economia] Pagamento de benefícios para 2015 é divulgado pela previdência

dinheiro 3
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2015. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).  Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até o piso previdenciário durante os cinco dias úteis do final do mês. E nos próximos cinco dias úteis do mês que inicia, começam os pagamentos para quem recebe acima do mínimo. Quando a data de pagamento coincide com feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Em janeiro de 2015, a folha de pagamento começa no dia 26 de janeiro e finaliza no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito. A Previdência informa que vai distribuir o calendário de pagamento em todas as suas mais de 1.500 agências e também em toda a rede bancária pagadora de benefícios. Foram produzidos 55 mil cartazes de divulgação e 1 milhão de calendários de bolso para serem distribuídos em todo o País.

[política] E o encontro de Robinson e Carlos Eduardo na sede da OAB...

Deu no blog da TG

Não foi dos melhores o primeiro encontro do governador eleito, Robinson Faria com o ex-amigo e vizinho, prefeito de Natal, Carlos Eduardo.
Foi ontem, na sede da OAB, quando Robinson foi assinar termo de compromisso com entidades de combate à corrupção, para não nomear pessoas com ficha suja para seu governo.
Carlos entrou primeiro…
Robinson depois…
Na mesa de autoridades, ficaram separados apenas pelo presidente da OAB, Sérgio Freire.
Robinson assinou o termo e repetiu em seu discurso que não quer ficha suja na sua administração.
Carlos disse que na sua já não tem.
Na plateia, comentário geral: a cara do prefeito era a mais emburrada dos últimos tempos.
*
Para relembrar…
Carlos Eduardo, que iria apoiar Robinson mas terminou apoiando Henrique, terminou a campanha dizendo na televisão que n˜ao sabia como uma pessoa saía de casa para ir votar em Robinson.
Foi o que melou…

[política] Vereador escapa por um fio de ser esfaqueado durante sessão da câmara em Porto do Mangue

As informações são de Toni Martins. Veja:



[política] TSE restabelece mandato de prefeito de Caiçara do Norte (RN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu, na sessão plenária desta noite (11), o diploma de Alcides Fernandes Barbosa como prefeito de Caiçara do Norte (RN). Por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação do prefeito, por suposta compra de votos, se baseou em gravação ambiental ilícita.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia mantido sentença de juiz eleitoral que cassou o diploma de Alcides Barbosa por alegada compra de votos, na forma de ajuda financeira, emissão de certificado de registro de pescadores e promessa de empregos a eleitores.

Relator do recurso ajuizado no TSE pelo prefeito cassado, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento da ação por entender que as supostas provas testemunhais contra Alcides Barbosa surgiram a partir de gravação ambiental, que considerou uma prova ilícita. “A gravação ambiental ensejou os testemunhos contidos nos autos”, destacou o ministro.

[economia] Três municípios concentram mais da metade do PIB do RN

As três maiores cidades do Rio Grande do Norte concentraram mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2012. A capital Natal, Mossoró, na região Oeste, e Parnamirim, na região metropolitana, são responsáveis por 52,5% da soma das riquezas produzidas no território potiguar. Os demais 164 municípios somam o restante do PIB potiguar, que terminou 2012 totalizando R$ 39,5 bilhões.

Os dados estão na pesquisa Produto Interno Bruto dos Municipios 2012, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Município do RN tem 18º maior PIB per capita do Brasil, diz IBGE
O maior PIB do estado continua em Natal. Com R$ 13,2 bilhões, a capital potiguar participa de 33,6% do PIB potiguar. Na sequência vêm Mossoró (R$ 4,4 bilhões) e Parnamirim (R$ 2,9 bilhões). A lista dos 10 maiores continua com Guamaré, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Macau, Caicó, Areia Branca e Assu.

No ranking das 10 cidades, as atividades de comércio e administração pública são destaques nos PIBs de oito delas. As excessões ficam por conta de Guamaré e Macau, que têm na extração de petróleo a atividade que mais contribui para suas riquezas.

Do outro lado, os 10 piores PIBs estão nos municípios de Água Nova, Francisco Dantas, Pedra Preta, Ipueira, Jardim de Angicos, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, João Dias, Monte das Gameleiras e Viçosa, que é o último colocado.

[cultura] Cientistas abrem sarcófago de 2.500 anos e preparam múmia para viagem

O Museu Field de História Natural, em Chicago, nos Estados Unidos, começou a trabalhar na conservação de uma múmia de 2.500 anos de um garoto egípcio que morreu aos 14 anos de idade.

Os cientistas abriram o sarcófago pela primeira vez na semana passada. O menino, chamado Minirdis, era filho de um religioso. Os pesquisadores esperam estabilizar a múmia e o caixão para que eles possam viajar na exposição "Múmias: Imagens do Além-vida" (Mummies: Images of the Afterlife), que deve estrear em Los Angeles em setembro.

Os pesquisadores estão criando peças de madeira para reparar as partes quebradas do sarcófago. Eles também estão usando linho novo para reparar os buracos na máscara mortuária.

O Museu Field têm a múmia desde a década de 1920. Ela faz parte da coleção composta de 30 múmias completas do Egito.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

[educação] Com quase 10 mil inscritos, UERN realiza seu último Processo Seletivo Vocacionado

Neste domingo, 14 de dezembro, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) inicia seu último Processo Seletivo Vocacionado. O PSV 2015 será aplicado nas seis cidades onde a UERN possui Campus – Mossoró, Assu, Caicó, Natal, Pau dos Ferros e Patu.

Para 2015, a UERN oferta 865 vagas pelo PSV, o que equivale a 40% do total de 2.184 vagas. As outras 1.319 vagas para o ano letivo de 2015, que correspondem a 60% das vagas, serão ofertadas através do Enem/SiSU. O PSV 2015 teve 15.600 inscritos, porém, após o período de pagamento da taxa, o número de inscrições confirmadas baixou para 8.175 candidatos.

[política] Macau: Ex-prefeito e mais 14 pessoas são denunciados pelo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) em Macau ofereceu 11 denúncias contra 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau, que totalizam o valor de R$ 371.331,11. 

O grupo, composto por servidores públicos municipais e empresários locais, desviou dinheiro público através da contratação de bandas para as festas juninas do ano de 2012. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito, Flávio Veras, a atual Secretária de Turismo, Sâmya Loraine, e o servidor público municipal, Irineu Cândido de Souza Júnior.

As 11 denúncias foram oferecidas nesta quinta-feira (11), após o fim das investigações do Inquérito Civil nº 098/2014. De acordo com a denúncia, o grupo contratou sem licitação 15 bandas de forró para as festividades do São João em 2012, com valores superfaturados.

O esquema consistiu na contratação de bandas, de forma direta e através de empresários locais, sem licitação, de forma a manipular os valores dos cachês. A investigação descobriu que os contratos eram, na verdade, de fachada, pois toda negociação e pagamento ocorria através do empresário oculto, José Romildo da Cunha, e do servidor público Irineu Cândido que ficavam com parte do dinheiro que deveria ser pago às bandas e distribuíam entre os associados do crime.

Nas denúncias, foram descritos 33 fatos criminosos praticados pelo grupo contra a administração pública. Entre os crimes tipificados estão peculato, crime de responsabilidade do ex-prefeito, fraude a licitação e organização criminosa. As penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Além das denúncias, o Ministério Público Estadual moveu, também, Ação de Improbidade Administrativa contra as mesmas 15 pessoas, referentes ao fatos investigados, solicitando, entre outros pedidos, ressarcimento ao erário pelo prejuízo que o grupo causou ao Município de Macau.

[economia] Ornamentação natalina de Apodi custará cerca de 30 mil reais para este ano

A ornamentação natalina do município de Apodi, custará em torno de 30 mil reais para este ano. É o que revela o portal da transparência da prefeitura.

De acordo com o portal a empresa A. T. DA MOTA JUNIOR - ME CNPJ: 10.482.096/0001-25 é a responsável pela montagem, desmontagem e manutenção da ornamentação natalina. Já a empresa ANTONIO NEUTON QUEIROZ GONÇALVES JUNIOR, CNPJ: 20.903.036/0001-92, será a responsável pela disponibilização de material para os enfeites.

Até o momento os enfeites apresentado nas ruas são praticamente os mesmo do ano passado, com a modificação de suas implantações.

[política] A última sessão legislativa do ano em Apodi poderá revelar mistérios

A última sessão legislativa da Câmara Municipal de Apodi realizada hoje foi bastante extensa e mostrou que, além da aprovação do orçamento para o próximo ano, a 'boca' poderá esquentar na casa do povo.

O fato é que o vereador Chico de Marinete (PCdoB), fez um requerimento solicitando a prestação de contas da Câmara do período de 2013 a 2014, bem como a relação nominal dos cargos comissionados e a comprovação de suas respectivas frequências. Além deste também foi solicitado a folha de pagamento e os contratos firmados neste mesmo período.

Após lido o requerimento os vereadores da oposição pediram para incluírem os mesmo documentos ao período de 2009 até 2014, ou seja, todo período legislativo do presidente Evangelista. O vereador Chico não aceitou, mas o presidente acatou a solicitação do vereador Junior Souza (PMDB) de modificar o requerimento com o acréscimo do período.

Há quem diga que o requerimento realizado acima é uma manobra para tentar intimidar o atual presidente a não sair da situação ou ainda descobrir alguns 'podres' que poderá existir nos contratos firmados com a oposição. Já a medida imposta pela oposição seria uma forma de frear a situação, visto alguns deles alegarem que outros 'podres' também existiram neste período com os que hoje são da situação.

Hoje, o Diário Municipal trouxe a demissão de 21 cargos comissionados da Câmara, o que é uma manobra para poder efetuar o pagamento do décimo terceiro dos efetivos, visto a instituição não ter orçamento extra. Os mesmo cargos comissionados estarão voltando a ser recontratados em janeiro. Cargos estes que, na sua maioria, não são nem vistos por qualquer cidadão que comparece a sede do poder legislativo de Apodi. 'Um verdadeiro mistério'.

E a dúvida é, será que o requerimento solicitado, servirá para descobrir algum 'mistério'?

[segurança] Departamento de Trânsito de Apodi envia motos apreendidas para Mossoró

O Departamento Estadual de Trânsito de Apodi, instalado este ano, tem ampliado o trabalho na cidade e, aos poucos, buscado melhorar os serviços. Nesta terça-feira, visando a arrecadação financeira do Estado, o órgão esteve encaminhando as motocicletas que foram apreendidas e estavam no interior da Companhia de Polícia, segundo PMs, a mais de 5 anos.

As motos foram encaminhadas para Mossoró e serão leiloadas, o valor adquirido será abatido na conta do proprietário.

[economia] A partir de janeiro de 2015: valor do salário mínimo no Orçamento é arredondado para R$ 790

O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento do próximo ano subiu para R$ 790,00, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida terá impacto de R$ 1,2 bilhão.

A previsão atual é de um mínimo de R$ 788,06, mas o valor costuma ser arredondado para facilitar o pagamento em dinheiro. O valor final do piso ainda depende do cálculo que é feito pelo governo com base na fórmula que considera inflação e crescimento da economia.

Jucá apresentou nesta quarta-feira (10) o parecer preliminar do Orçamento 2015, que deve ser votado ainda nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto prevê ainda R$ 12 bilhões para emendas parlamentares, R$ 3,9 bilhões para Lei Kandir, R$ 1,4 bilhão para desonerações da MP 656 e R$ 1,9 bilhão para a emendas constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

[política] Quatro partidos pedem ao Conselho de Ética a cassação de Bolsonaro

PT, PC do B, PSB e PSOL ingressaram nesta quarta-feira (10) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na qual pedem a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Nesta terça, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que que não estupra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece”.

O ataque foi reação a um discurso da petista contra a ditadura. Militar da reserva, Bolsonaro repetiu a mesma ofensa dirigida a Maria do Rosário em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara.

Na representação, os partidos pedem a cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Eles argumentam que Bolsonaro, “de forma reincidente, discrimina, induz e incita a discriminação étnica, racial e de gênero”.

O documento afirma ainda que o deputado “ameaça veladamente” a deputada de estupro e que a gravidade do episódio “caracteriza uma situação de verdadeira perseguição, discriminação odiosa, incompatível com as responsabilidades e atribuições do parlamentar”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das signatárias ao lado do presidente do PT, Rui Falcão, do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e do presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a Casa precisa reagir para “não tornar impossível a convivência” dentro da Câmara.

“Ele [Bolsonaro] vai se transformar num agressor contumaz e a impunidade piora as agressões a cada dia a ponto de que essa ultrapassou todos os limites. Nem na cadeia o estuprador é tratado como qualquer outro criminoso”, afirmou.

O Conselho de Ética informou que deverá ser designado um relator na semana que vem, mas que o processo será suspenso no final do mês e poderá ser desarquivado no ano que vem.

Fonte: G1

[cultura] Árvore de 126 metros é acesa ontem em Natal

A árvore de natal de Mirassol, com 126 metros de altura, foi acesa ontem a noite.

A árvore foi acesa com a presença do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, do Monsenhor Lucas e do secretário de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa.

[economia] Inscrições para estágios no TRE-RN se encerram na sexta-feira

Se encerra nesta sexta-feira (12) as inscrições para estágio no TRE-RN. As vagas abertas se destinam aos estudantes dos cursos de bacharelado em ciência da computação; bacharelado em engenharia de computação; bacharelado em sistemas da informação; graduação tecnológica em cursos na área de informática; bacharelado em design; graduação tecnológica em design gráfico; bacharelado em engenharia de produção; arquitetura; engenharia civil; direito; administração; ciências contábeis; história; comunicação social/jornalismo; além do curso técnico integrado de informática/manutenção e suporte em informática.

Serão disponibilizadas 45 vagas para nível superior e 15 para nível médio, as inscrições deverão ser feitas na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, na sede do TRE-RN, de segunda a quinta-feira, no horário das 12 às 18 horas, e na sexta-feira, no horário das 09 às 15 horas.

A carga horária será de 20 (vinte) horas para todos os selecionados, que estagiarão no TRE-RN durante o período de 19/01/2015 a 19/12/2015.

Os editais mencionados foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico nos dias 12 (edital nº 18/2014) e 13 (edital n.º 17/2014) de novembro. Informações adicionais podem ser encontradas no link http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico/.

[economia] Governo do Estado não garante pagamento da folha de dezembro

Em reunião com o governador eleito, Robinson Faria, e a equipe de transição na noite desta quarta-feira (10), o atual secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, disse não ter garantia de que pagará toda a folha de pagamento do funcionalismo no mês de dezembro. Ele apresentou as dificuldades do Estado, sobretudo no que diz respeito à insuficiência de recursos frente às despesas crescentes com planos e folha de pagamento, principalmente, das secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo. Com isso, do total de R$ 450 milhões da folha do mês de dezembro, deverão ficar sem pagar cerca de R$ 150 milhões.

Além do secretário de Planejamento, participaram da reunião os secretários de Tributação, José Airton, de Administração, Suely Nóbrega, o Controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Costa. O governador eleito, Robinson Faria, estava acompanhado dos integrantes da equipe de transição: o vice-governador Fábio Dantas, Julianne Faria, Tatiana Mendes Cunha, Frederico Lara, Leonardo Yure, Maria da Salete, Kalina Leite e Mário Sérgio.

[política] TSE aprova com ressalvas contas de Dilma e de Comitê Financeiro para presidente da República

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (10), as prestações de contas de campanha de Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para presidente da República nas Eleições 2014. Por unanimidade, os ministros do Tribunal consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não são suficientes para a desaprovação das contas. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE havia recomendado a desaprovação das contas de Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer após apontar graves irregularidades que teriam sido verificadas em parcelas dos recursos arrecadados e gastos durante a campanha.

“Estou me manifestando pela aprovação [com ressalvas] das contas da candidata Dilma Rousseff, considerando o percentual das irregularidades no contexto da campanha”, disse o ministro que também relatou o processo do Comitê Financeiro do PT. Gilmar Mendes determinou o envio de cópias das prestações de Dilma e do comitê partidário para órgãos federais e tribunais competentes, além do Ministério Público. 

Em seu longo voto de mais de duas horas, o ministro Gilmar Mendes elogiou e parabenizou a equipe da Asepa pelo trabalho de análise das contas de Dilma e do Comitê Financeiro em um curtíssimo espaço de tempo, pouco mais de dez dias. O ministro agradeceu o auxílio prestado pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no exame das receitas e despesas. No final do voto, Gilmar Mendes elencou diversas propostas para aprimorar o controle, a celeridade no exame e a transparência das contas de campanha nas futuras eleições.   

O relator não acolheu as impugnações apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela coligação Muda Brasil contra tópicos das contas de Dilma. Ele informou que a ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou, a pedido da candidata, a elevação da estimativa de gastos da campanha de Dilma para R$ 383 milhões durante as eleições. O PSDB alegou que Dilma havia ultrapassado o teto original de gastos, de R$ 295 milhões, na segunda quinzena de outubro. O ministro também rejeitou o pedido de impugnação que tratava de suposta divergência de mercado no valor ressarcido (R$ 5.099.542,00) pela campanha de Dilma por uso de avião oficial nos deslocamentos da candidata pelo país.

Ao votar, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, elogiou o voto do ministro relator e o trabalho da Asepa. Sustentou seu ponto de vista de que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Disse que, com relação ao que foi gasto na última campanha presidencial, em 2010, o custo da campanha em 2014 foi 70% mais caro. A isso, o ministro juntou outras sugestões que, em seu ver, devem ser levadas em consideração no futuro, como a diminuição do tempo de campanha no horário eleitoral gratuito, limite de teto de gastos, prestação de contas on-line e transparência na arrecadação e destinação desses recursos.

[segurança] Projeto MPEduc é lançado em Currais Novos

MPF e MP/RN irão realizar, nessa primeira etapa, audiências e visitas às escolas em três cidades do Seridó

Uma reunião realizada na tarde dessa terça-feira (9) na Escola Humberto Gama, em Currais Novos, marcou o lançamento do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Rio Grande do Norte, em uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RN). Nesse primeiro momento, irão participar do projeto escolas estaduais e municipais das cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova.

Gestores das secretarias municipais, diretores e professores, além de conselheiros escolares e cidadãos, participaram da reunião coordenada pelo procurador da República Bruno Lamenha e as promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos. Os representantes do Ministério Público explicaram o funcionamento e apresentaram o passo a passo só MPEduc.

Inicialmente será promovido um diagnóstico, através de questionários sobre estrutura, finança e administração das escolas, que serão respondidos pelos diretores, secretários municipais e presidentes dos conselhos escolares. Logo após, os representantes do Ministério Público iniciarão visitas às unidades escolares e promoverão uma audiência pública em cada cidade participante do projeto.

Depois das audiências, serão elaboradas recomendações conjuntas a serem enviadas aos prefeitos e gestores da área da educação, apontando as principais medidas a serem tomadas para a melhoria da qualidade do ensino. Novas audiências serão marcadas, então, para apresentar os resultados. Caso necessário, serão adotadas medidas judiciais contra os responsáveis, quando as recomendações não forem atendidas.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

[política] Assembleia votará o Orçamento do Estado no dia 17 de dezembro

Os deputados votarão o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) no dia 17 de dezembro. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.

Com a revisão da Constituição, o recesso dos parlamentares no mês de julho foi entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Antes, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

OGE 2015

O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos. A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

[política] Congresso conclui projeto que altera cálculo do superavit primário

A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada há pouco, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.

A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Na quinta-feira (4) da semana passada, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para esta terça-feira (9), que decidiu pela rejeição da emenda.

[educação] Campus do IFRN de Apodi realizará Ciclo de Palestras de Zootecnia

O Ciclo de Palestras será ministrado por alunos de pós-graduação em Ciência Animal (mestrandos e doutorandos) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA e começará nesta quinta-feira (11/12) às 8 horas da manhã.
O evento ocorrerá  no Auditório do Campus Apodi e é aberto a todos os públicos.

Confira o cronograma das palestras:

Horário
Tema e Palestrante
08:00
Relação materno-fetal nos processos iniciais da gestação.
Ferdinando Bezerra
08:40
A importância da suplementação alimentar das abelhas Apis mellifera no período de entressafra com vistas ao aumento de produção.
Daiana da Silva Sombra
09:20
Pequenos mamíferos silvestres no semiárido e sua ectofauna
Josivania Pereira
10:00
Intervalo
10:20
Criação de Tilápias-do-Nilo no Semiárido: em busca da sustentabilidade
Rodrigo Moura
11:00
Fim da discussão
13:30
Mastite caprina: causas, prevenção e tratamento.
Carlos Henrique de Souza
14:10
Respostas fisiológicas de bovinos na região intertropical
Leonardo Lelis de Macedo Costa
14:40
Emissão de gases do efeito estufa por reservatórios de água para o abastecimento humano.
Yuri Vinicius de Andrade Lopes
15:30
Fim da discussão