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sábado, 29 de agosto de 2015

[política] Alunos das escolas municipais de Apodi aguardam Merenda Escolar para voltar as aulas

As crianças e adolescentes que estudam nas escolas municipais de Apodi, aguardam a briga entre poder execultivo e poder legislativo para retornar as aulas. O problema é a de FALTA MERENDA ESCOLAR.

A paralização ocorreu no ínicio dessa semana, quando o Secretário Municipal de Educação, Caubi Torres, seguindo orientação do próprio prefeito Flaviano Monteiro, decidiu que as escolas não deveriam continuar dando aula até que a Câmara aprovasse um projeto de Lei que revogasse os artigos do 1° ao 9° da Lei 698/2010, onde decentralizava a compra de merenda escolar, o que contribuia para que os diretores comprasse onde quisesse os alimentos distribuído nas escolas. Com a aprovação da nova lei a prefeitura pode voltar a comprar merenda através de licitação e distribuir nas escolas.

A recomendação para centralizar a compra da merenda escola foi feita pelo Ministério Público, após correção da Controladoria Geral da União, com prazo de 2 meses para resolução do caso, fato este que a prefeitura preferiu pressionar para o imediato, gerando total confusão na administração pública.

A Lei de centralização da compra de Merenda Escolar foi aprovada.

Após a aprovação do projeto, a prefeitura agora aguarda a aprovação de um outra Lei, que é o remanejamento de recursos para poder comprar a Merenda Escolar. A Lei está nas comissões da Câmara Municipal e poderá entrar em pauta na próxima sessão do dia 03 de Setembro.

Enquanto isso os alunos continuam sem aula por tempo indeterminado.

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