O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta quarta-feira (4) uma ação civil pública contra 15 pessoas por atos de improbidade administrativa no suposto esquema criminoso investigado pela operação Sinal Fechado. A operação foi deflagrada em 2011 para apurar possíveis fraudes para obtenção de vantagens a um grupo de políticos e empresários por meio da inspeção veicular no estado.
A ação envolve nomes como a ex-governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia. Os já falecidos ex-governador Iberê Ferreira de Souza e ex-senador João Faustino também estão na lista. Além das pessoas, são alvos da ação do MP o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ) e duas empresas.
Na ação, o Ministério Público pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.
O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e tramitará em segredo de justiça.
Fonte: G1RN
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