Ontem, quinta-feira, a câmara dos vereadores aprovaram o projeto de Lei número 76/2013 que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000 que cria a Controladoria Geral do Município de Apodi e dá outras providências.
A autoria é do poder executivo e ela só foi aprovada com uma emenda de autoria vereador Junior Souza (PMDB) a qual impõe dois critérios para que um profissional venha assumir a pasta.
Segunda a emenda, para que um profissional venha assumir a controladoria do município será preciso que ele tenha no mínimo 30 anos de idade e 6 de experiência na área. A justificativa do vereador é que este é um cargo de alta complexidade e exige um nível bem abrangente para que o gestor não venha se perder em meio aos tramites legais.
O projeto foi enviado a câmara em meados de outubro a setembro de 2013 e só ontem foi possível que ele possa entrar em vigor.
É importante ressaltar que essa emenda já havia sido enviada ao executivo, contudo foi vetada pelo prefeito. Com o veto outorgado, os vereadores votaram e por 9 X 4 a emenda foi aprovada. Lembrando que na primeira instância a emenda tinha sido aprovada por unanimidade.
Eitxa, então o atual controlador não pode assumir o controle do municipio e agora?
ResponderExcluirParabéns ao vereador Junior Souza pela emenda, e digo ser muito importante para o minicipio, não é qualquer profissional que está apto a assumir o controle interno do municpio, algum desinformado vai dizer que é perseguição politica do vereador, mas pra não tirar conclusão precipitada leia a resolução 013/2014 DO TCE, pra conhecer as atribuições de um controlador;
ResponderExcluirdeixe de ser babão
ExcluirBote Wilson Oliveira nesse cargo
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