O Estado tem cincos dias para comprovar que deu início ao curso de formação do concurso para preenchimento de 68 vagas para o cargo de delegado, 107 escrivães e 263 agentes de Polícia Civil.

A determinação foi do Juiz Everton Amaral de Araújo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo o magistrado, existe uma determinação judicial para que, em 60 dias, o ente público providenciasse a realização do curso, no entanto, o prazo foi extrapolado.

Caso não tenha se iniciado um novo curso de formação, o Estado deverá, no mesmo prazo de cinco dias, justificar o retardamento, informar quais medidas estão sendo adotadas para sua concretização e, sobretudo, apresentar calendário oficial das etapas restantes.

O juiz Everton Amaral alerta que, em caso de desatendimento da determinação, será emitida uma intimação pessoal ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social, quanto ao teor da decisão judicial formulada nos autos, a fim de que não aleguem desconhecimento quanto às medidas de coação garantidas na ação judicial.

Na beira de uma lagoa na zona rural de Irará, Rogério Silva encontra uma pedra na sombra para sentar e observar as 80 vacas sob seus cuidados. É um refúgio para suavizar a aflição da dúvida.

Os amigos fazem graça, o calor lhe pega de jeito, o suor começa a pingar e ele, enfim, admite: “É isso mesmo. Quando eu tinha uns 14, 15 anos, ‘comia’ uma jega!”.

A afirmação é capaz de chocar muita gente, mas a prática não chega a ser motivo de assombro nas roças Brasil adentro. Levantamento coordenado pelo hospital paulista A.C.Camargo, em parceria com 16 centros de tratamento de câncer do país, aponta que, na zona rural, 34,75% dos homens já tiveram ao menos uma relação carnal como a de Rogério, de 26 anos.

Superada a dúvida entre admitir ou não o ato, o rapaz, que nasceu na cidade a 137 quilômetros de Salvador, dá vazão às lembranças. “Eu trabalhava no mato com a jega. O peão quando é novo, sabe como é, né? Dava aquela vontade… botava logo ela no toco”.

Botar no toco, ensina Rogério, é encontrar um lugar em que o homem fique um pouco mais elevado que o animal, dando o equilíbrio necessário para o alívio imediato. “Quando a bicha se acostuma, basta passar a mão pelo rabo que ela já se ajeita. Não precisa nem fazer esforço”, revela, ante a gargalhada dos amigos.

Câncer

O problema é que, segundo a pesquisa encabeçada pelo urologista Stênio de Cassio Zequi, os homens que já tiveram relações sexuais com animais correm um risco duas vezes maior de desenvolver câncer de pênis em relação àqueles que só buscaram abrigo com indivíduos da mesma espécie.

O dado, entretanto, não assusta o pintor Edmilson dos Santos, o Cacau,  52 anos, que vive no distrito de São Bento do Inhatá, em Amélia Rodrigues, distante 84 quilômetros da capital baiana.

“Quando eu era adolescente, tinha muita gente que fazia isso. Agora olhe eu aqui, inteiro”, comemora ele, que tem quatro filhos com a ex-mulher. “Já fui em jega, mula, égua e até galinha. Mas galinha não ‘guenta’ não, moço. É pequena!”, completa.

Ao seu lado, quem confirma as peripécias juvenis é o agricultor Roque Gualberto, 55 anos, conhecido em São Bento como Da Manga.

“Na roça, o homem que diz que nunca teve vontade de se aliviar com uma bichinha tá é mentindo”, afirma ele com um largo sorriso, antes de emitir uma mistura de sons desconexos numa pretensa imitação do gemido de prazer dos bichos (e talvez dos homens).

Entre os entrevistados para a análise científica, os nordestinos mostraram predileção pelos equinos, enquanto no Sul e no Sudeste a simpatia dos homens se debruça sobre caprinos e galináceos.

“Já ouvi até relato de um pescador que teria mantido relação com uma arraia”, diz Stênio Zequi, para quem ainda é um mistério o que foi feito em relação ao esporão do peixe.

No meio dos homens, as jeguinhas têm boa fama. “Já fica na altura certinha. Com égua é mais difícil. As bichas são brabas, dão coice, é uma briga só”, explica Rogério, cheio de empirismo.

Cuidados

Seja lá qual for a preferência de cada um, Zequi só pede que os homens tenham cuidado. “Nem todo mundo que tiver uma relação deste tipo terá câncer, mas as pessoas precisam saber dos riscos”, avalia o urologista.

Para encerrar a conversa, ele deixa uma dica que serve para órgãos de saúde e homens mais afoitos: “As campanhas educativas sobre câncer sempre lembram que é preciso lavar bem o pênis com água e sabão. É preciso dizer também para evitar o sexo com animais. Se não tiver jeito, que se use camisinha”.

Fonte: iBahia

Os repasses realizados pelo Estado aos municípios, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem ser feitos considerando os descontos de incentivos fiscais promovidos pelo Executivo. O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Ação Cível Originária, indeferiu pedido liminar do Município de São Tomé, que solicitou a transferência integral dos valores, por parte do Governo.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que inexistem, no pedido, pressupostos autorizativos para concessão do pedido de urgência. “No caso sob exame, penso que o autor não cuidou de demonstrar a existência dos requisitos necessários a alcançar o postulado, ao menos inicialmente”, frisou. Assim, a ação seguirá o trâmite até julgamento de mérito.

Recai sobre os municípios potiguares a titularidade de 25% do ICMS devido ao Estado pelos respectivos contribuintes. A Prefeitura sustenta que o Governo tem implementado, por mera liberalidade e de forma unilateral, as deduções, incorrendo, assim, na subtração da receita.

A Prefeitura alegou que parte substancial das receitas públicas dos municípios potiguares advém justamente da parcela de ICMS, a qual os entes têm direito, de acordo com previsão elencada no artigo 158, IV da Constituição Federal, ecoada pelo artigo 101, inciso II da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Em palestra proferida nesta terça-feira (10), durante audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que é preciso alterar a legislação para conter a fragmentação dos partidos políticos. Segundo Toffoli, a solução seria a aplicação da cláusula de barreira. "A restituição de uma cláusula de barreira com a manutenção da base proporcional é necessária, desde que ela seja instituída de maneira gradual, novamente como fora no passado".

O ministro lembrou que, atualmente, dos 32 partidos políticos registrados, 28 têm representatividade no Congresso Nacional. Na visão dele, isso acontece porque a legislação facilita a criação dessas legendas. “Caso a cláusula de barreira estivesse vigente teríamos apenas sete partidos políticos existentes”, afirmou.

O presidente do TSE fez um comparativo entre o número de assinaturas necessárias para criação de um partido e de uma lei. "É mais fácil criar partido político do que criar um projeto de lei de iniciativa popular. Alguma coisa está fora da ordem", disse o ministro. Para apresentar um projeto de lei são necessárias 1,43 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional). Já para se criar um partido, pouco mais de 500 mil assinaturas."Essa fragmentação partidária, se não houver alteração, vai persistir e continuar permitindo o aumento do número de partidos", ressaltou.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (TSE) declarou inconstitucional a cláusula de barreira, no ano em que iria entrar em vigor. A medida restringia o direito ao funcionamento parlamentar, o acesso ao horário gratuito e rádio e televisão e à distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Para Dias Toffoli, o STF derrubou a norma porque falava do funcionamento parlamentar, e não do acesso às cadeiras legislativas.

O ministro acredita que o sistema de funcionamento parlamentar que limita o acesso às minorias já eleitas, é uma questão que a Câmara tem que flexibilizar.

Em sua análise, o que tem que ser revisto é o sistema partidário, e não o sistema eleitoral, "que vai levar a criação de mais partidos políticos porque terão acesso à rádio e televisão".

O deputado Kelps Lima (SD) voltou a questionar o governo, na sessão plenária desta quarta-feira (11), quanto aos valores dos saques ao fundo previdenciário. O parlamentar retomou o assunto e pediu esclarecimentos relacionados ao montante de recursos.

“O governo fez saques do fundo previdenciário mesmo quando o salário estava em dia. Então onde foi usado o dinheiro? Quero respostas e vou cobrar”, disse o parlamentar.

Kelps afirmou que vai apresentar requerimento cobrando estas informações e o extrato do saldo previdenciário. O parlamentar disse ainda que quer informações sobre o valor total dos saques, entre eles o do mês de fevereiro.

O Partido Humanista da Solidariedade - PHS, pertencente ao deputado Souza, está montando um novo diretório na cidade de Apodi.

Os interessados são os advogados Marcos Tavares e Braz Marinho, além do dentista Elisson Freitas.

O PHS já recebeu uma grande expressividade de votos em Apodi, na época em que Gilberto foi candidato a deputado estadual, atingindo mais de 6 mil votos.

Segundo o novo diretório o objetivo é lançarem na campanha de 2016 alguns candidatos a vereadores visando contribuir com a presença do partido na câmara municipal de Apodi. Para isso os membros pretendem iniciar o número de filiações para fazer as formações políticas no próximo ano.

Na diretoria ficará Marcos como presidente, Braz como tesoureiro e Elisson como Secretário. Outros serão integrados posteriormente.

Governo quer evitar panelaço dificultando as vendas de panelas

Vai ficar mais difícil comprar panelas. Temendo um novo panelaço – a exemplo do que aconteceu durante o pronunciamento em rádio e TV – a presidente Dilma determinou um aumento de 300% nos impostos sobre as vendas de panelas. 

Se, mesmo assim, os protestos contra o governo continuarem, com panela ou sem, o governo estuda um jeito de incluir tributo em qualquer ato de manifestação pública. Desta forma, quanto mais protesto ocorrer, mais dinheiro o governo vai arrecadar para tapar o rombo nas contas publicas. 

Fonte: G17 é um site de humor e as publicações são fictícias, piadas sem qualquer fundo de verdade, produzidas para fins de entretenimento dos leitores.

Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

Centenas de trabalhadores rurais participaram de um protesto em frente à sede da governadoria na manhã desta quarta-feira (11) em Natal. Os manifestantes são ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/RN). Eles se concentraram no iníco da manhã na Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e protestaram contra o fato de a central, inaugurada há cinco anos, nunca ter funcionado para que os agricultores pudessem comercializar seus produtos.

De acordo com a Fetraf, os agricultores estão preocupados com o risco de o ano de 2015 ser novamente de inverno irregular. “Isso pode dificultar ainda mais a nossa convivência com o semiárido, pois já estamos com escassez de água para animais, consumo humano e produção. Não Podemos apenas esperar pelo âmbito nacional, precisamos avançar no Estado também”, alerta João Cabral, coordenador da Fetraf/RN.

Na pauta de reivindicações, já encaminhada ao governador, estão solicitações como instalação e recuperação imediata de 550 poços tubulares já perfurados e a perfuração e instalação de novos 300 poços em vários municípios; construção de novos açudes e barreiros de pequeno e médio porte, além de limpeza e reforma dos já existentes, em parceria com as Prefeituras; despoluição do açude Eloi de Souza em Cerro Corá; além da implantação de outros recursos para facilitar a convivência do agricultor com o semi-árido, como a construção de barreiros de trincheira lonados, barragens subterrâneas, cisternas calçadão, mini-adutoras, entre outros.

O governador Robinson Faria desceu a rampa da governadoria e conversou com os agricultores. Ele se comprometeu a receber uma comissão dos manifestantes.

MST

Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também protestou no Centro de Natal nesta quarta-feira. O grupo cobra a reavaliação dos programas de crédito, melhorias e assentamentos e políticas de valorização da mulher no campo. Os manifestantes estão acampados na sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde a tarde desta terça-feira (10).

Fonte: G1/RN

Foto: Henrique Dovalle/G1

Presos do pavilhão 1 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, se rebelaram na manhã desta quarta-feira (11), dia de visita íntima na unidade prisional. De acordo com a diretora da penitenciária, Dinorá Simas, os presos quebraram os cadeados das celas e estão soltos no pavilhão. A Penitenciária de Alcaçuz é a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte.

A diretora pediu reforço e o Batalhão de Choque da Polícia Militar está a caminho da unidade.

Um dos presos rebelados entrou em contato com a Inter TV Cabugi. Pelo telefone, o detento, que não quis se identificar, disse que os rebelados exigem a saída da diretora da unidade prisional e a aplicação dos direitos humanos.

Fonte: G1/RN

O perfil da presidente Dilma Rousseff na Wikipedia sofreu uma alteração nesta terça-feira, 10, feita por um computador localizado no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ambos em Brasília, segundo o perfil no Twitter do Brasil WikiEdits.

A ferramenta é feita por cidadãos que monitoram as alterações na Wikipedia feitas a partir de computadores do Senado, STF, Câmara e outros órgãos públicos e disponibilizam endereço de IP que realizou as mudanças.

A alteração no perfil de Dilma sugeria que o mandato dela se encerrou em 2015 e que o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto. A mudança foi corrigida posteriormente.

O endereço de IP apontado pelo grupo no Twitter como responsável pela mudança está localizado no STF ou no TRF-1, segundo o site "What Is My IP Adress", que rastreia localizações de computadores.

O STF não identificou o número de IP no tribunal que pudesse ter sido responsável pela suposta alteração. A assessoria do TRF-1 não foi localizada para comentar.

Como falharam as tentativas com as últimas namoradas, o operador de máquina agrícola Heron Nandi Garezi, 31 anos, resolveu apelar para recurso inusitado: o catarinense expôs a procura por uma "alma gêmea" em um outdoor, em Santa Catarina. "Foi o jeito que encontrei para arranjar uma companheira", desabafa. A "propaganda" mostra uma foto do rapaz, estabelece o pré-requisito (faixa etária de 18 a 35 anos) e traz os telefones, e-mail e redes sociais para contato das interessadas. Das 50 mulheres que o procuraram, até a publicação deste texto, apenas três agradaram o solteiro.

O Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) do Rio Grande do Norte terá o apoio logístico da Força Nacional de Segurança Pública durante os próximos seis meses.

Isso será possível por que o Ministério da justiça prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional no Estado.

Segundo a publicação, os agentes atuarão em ações de perícia criminal junto ao órgão.

A operação terá o apoio logístico firmado entre os entes da federação, mas o Governo do Estado deverá instalar uma base administrativa e permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública, durante os seis meses.

Ainda de acordo com a portaria, o apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso seja necessário.

Os consumidores da Cosern têm até a próxima quinta-feira (12) para comparecer ao estande da companhia, localizado no Natal Shopping, para participar da campanha de conscientização sobre o uso eficiente de energia elétrica e adquirir, de forma gratuita, lâmpadas de LED. A ação realizada em comemoração ao Dia da Eficiência Energética faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel.

No estande, o visitante receberá orientações sobre o uso eficiente de energia elétrica e poderá receber uma lâmpada de LED (sigla em inglês que significa Diodo Emissor de Luz), mais eficiente e com maior durabilidade, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo programa. De acordo com a Cosern, essa tecnologia possibilita uma economiza de energia de 83% em relação às lâmpadas incandescentes e reduz os impactos ao meio ambiente, por não possuir mercúrio. O público que comparecer ao estande poderá ainda conferir uma maquete virtual interativa, desenvolvida pela Cosern, que simula o consumo de energia de uma residência.

Para ser beneficiado, o consumidor precisa atender aos seguintes critérios: receber as orientações que serão repassadas pela equipe da Cosern, apresentar a última fatura de energia elétrica sem débitos anteriores e ter a unidade consumidora classificada como residencial. Não é necessário ser titular da conta. Na ação, será entregue uma lâmpada por conta contrato.

Com a ação sustentável, a Cosern estima sensibilizar clientes e consumidores de energia sobre sua responsabilidade no uso racional de recursos naturais limitados e nos impactos ambientais do uso não eficiente da energia, estimulando a mudança de hábitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (10), os mandatos do prefeito de Luís Gomes, Francisco Tadeu Nunes (PPS), e da sua vice Antônia Gomes Abrantes (DEM). Com a decisão da corte superior, os dois ficaram inelegíveis por oito anos.

Os dois foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de voto durante as eleições de 2012. A defesa dos réus foi feita pelo adogado Felipe Augusto Cortez e a advogado. Já o PSB teve suas cores defendidas pelo advogado Rubens Marins.

Segundo a denúncia feita pelo Partido Social Brasileiro (PSB), Francisco Tadeu lançou mão de nomeações em massa quando exercia o cargo de prefeito da cidade e concorria à reeleição no pleito de 2012.

Condenados pela Zona Eleitoral de Luís Gomes e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), ele e sua vice recorreram ao TSE alegando, entre outros argumentos, a impossibilidade de se apurar o crime de abuso de poder político por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e a falta de provas de que as nomeações teriam tido viés eleitoral.

Quanto ao primeiro ponto, a ministra Maria Thereza disse não ver “reparos no que está posto no acórdão [do TRE] quanto à possibilidade de apuração de abuso de poder político em sede de Aime”.

Em relação à suposta falta de provas, ela afirmou que o acórdão do TRE-RN deixa clara a prática de nomeações para cargos inexistentes com nítido caráter eleitoreiro.

“Não há que se falar, como querem os recorrentes, em presunção quanto ao dolo ou quanto à finalidade eleitoral da conduta. A Corte entendeu caracterizada a conduta abusiva diante da gravidade das circunstâncias”, argumentou.

A ministra citou que, entre as provas, há registro de 30 nomeações para cargos inexistentes e para cargos já preenchidos, 28 nomeações que se sucederam dentro do ano eleitoral, seguidas de exonerações em massa logo após as eleições de 2012, e 67 licenças-prêmios para a convocação de outras pessoas sem qualquer vínculo com a Prefeitura.

“Não há controvérsia acerca das nomeações e exonerações realizadas, assim como das licenças deferidas”, disse.

O único ponto do recurso acolhido pelos ministros foi quanto à impossibilidade de aplicação, em relação a Francisco Tadeu Nunes, da inelegibilidade prevista na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), incluída pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), em Aime.

Como explicou a relatora, essa foi a posição adotada para as eleições de 2012. A alínea "d" define como inelegíveis, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.

A relatora do processo, Maria Tereza de Assis Moura votou pela condenação dos políticos. Os demais ministros seguiram o voto da relatora.

O cargo será ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Francisco Joenilson da Silva, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) definie datas para realização de eleições suplementares.

Processo relacionado: Respe 138

Fonte: Mossoró Hoje

 Foto Célio Duarte

A morte de 40 bovinos com suspeita de raiva nos municípios de Riacho de Santana e José da Penha tem deixado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental, em alerta. Ainda não houve coleta de amostras para comprovação da doença através do diagnóstico laboratorial, porém o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), responsável por esta medida, já foi acionado para executá-la.

Nesta semana, a equipe da VI Unidade Regional de Saúde Pública, sediada em Pau dos Ferros, reuniu-se com técnicos do Idiarn para traçar estratégias de prevenção à raiva, como ações de educação sanitária junto aos criadores e a coleta de amostras para diagnóstico laboratorial.

O Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap recomenda que os criadores que manipularam animais suspeitos de raiva procurem assistência médica para avaliação do risco de exposição ao vírus. De acordo com o resultado dessa avaliação, poderá ser necessária a profilaxia antirrábica. A raiva é uma doença grave e considerada 100% letal, por isso a prevenção é a única medida para a proteção da saúde humana.

Em dezembro de 2014, foi publicada a Portaria nº 119, do Idiarn – solicitada pela Sesap -, que torna obrigatória a vacinação contra a raiva em bovinos, equinos, asininos, muares e outros animais domésticos de importância econômica, como caprinos, ovinos e suínos em 26 municípios do estado onde já havia registro de raiva nessas espécies de animais. Os municípios que estão incluídos na portaria são: Acari, Almino Afonso, Antônio Martins, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Lajes, Lagoa de Velhos, Lucrécia, Macaíba, Patu, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rui Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza e Sítio Novo.

De acordo com essa portaria, os produtores desses 26 municípios devem comprovar a vacinação antirrábica dos animais herbívoros domésticos, assim como contra a febre aftosa nos escritórios de atendimento à comunidade e unidades locais de saúde animal e vegetal do estado. A vacina deve ser adquirida pelo próprio criador e comprovada seguindo o calendário da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Apesar dos municípios de Riacho de Santana e José da Penha não constarem na portaria do Idiarn é recomendado que a vacinação seja realizada, devido à ocorrência de casos suspeitos de raiva em animais.

O último caso de raiva humana no RN ocorreu em 2010 e foi transmitido por um morcego, porém todos os anos são registrados casos de raiva nos animais no Estado. Em 2014, foram diagnosticados 36 animais positivos para raiva no RN, sendo 17 bovinos, 15 morcegos, 2 equinos, 1 raposa e 1 cão. Esse número de bovinos positivos para raiva foi o maior dos últimos dez anos diagnosticado pelo Lacen/RN.

O calendário anual de pagamento das taxas de licenciamento de veículos automotores tem prosseguimento durante este mês. Neste momento, os veículos com placas de final 3 e 4 têm vencimentos programados para acontecer nesta terça-feira (10) e na quarta-feira (11), respectivamente.

A medida abrange 207.324 automóveis, o que equivale a exatamente 19,69% do total da frota. Esses veículos podem circular com o CRLV do ano de 2014 até o final do mês de novembro. Após esse prazo, é obrigatório o porte do documento do transporte automotor de exercício 2015, sob pena de apreensão do veículo ao pátio do Detran/RN.

O imposto da taxa de licenciamento é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte, o valor é de R$ 60. Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, no alto da página, link “consultar veículo”.

No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.  Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento.

Fonte: Jornal de Hoje

Os cuidados com a saúde são indispensáveis. Considerando isso, meninas de 9 a 11 anos do Rio Grande do Norte já podem tomar a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), usada na prevenção do câncer do colo do útero. No Estado, mais de 84,2 mil meninas deverão receber a vacina. Para isso, o Ministério da Saúde enviou 88,4 mil doses do imunobiológico ao RN. A expectativa do Ministério da Saúde é a de vacinar 4,94 milhões de meninas em todo o país. Junto com o grupo de adolescentes de 11 a 13 anos vacinadas no ano passado, essa pode ser a primeira geração praticamente livre do risco de morrer do câncer do colo do útero. A meta é vacinar, em parceria com as secretarias estaduais e municipais da saúde, 80% do público-alvo.

A novidade para este ano é a inclusão de 33,5 mil mulheres de 9 a 26 anos que vivem com HIV. Mais suscetível a complicações decorrentes do HPV, esse público tem probabilidade cinco vezes maior de desenvolver câncer no colo do útero do que a população em geral. A inclusão do grupo como prioritário para a prevenção segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em conformidade com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais.

A vacina está disponível desde o início de março nas 36 mil salas de vacinação. Para este ano, o Ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios que façam parcerias com as escolas públicas e privadas, repetindo a estratégia adotada na primeira dose da vacina, quando 100% do público estimado, de 4,95 milhões de meninas de 11 a 13, foi vacinado. Já a segunda dose, que teve o foco a administração apenas nos postos de saúde, alcançou 2,9 milhões de meninas, atingindo 58,7% do público-alvo. No Rio Grande do Norte, 94,8% das adolescentes de 11 a 13 anos receberam a primeira dose da vacina. Já na segunda fase da campanha, a adesão foi de 48,5%.

Para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação e o documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção. A segunda deve ser tomada seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. A partir de 2016, serão vacinadas as meninas de 9 anos.

Fonte: Gazeta do Oeste

O Diário Oficial de hoje também trás a nomeação de mais um apodiense para exercer um cargo a nível estadual, José Alex Cassiano da Silva. Ele assume o cargo de Agente Cultural na casa da cultura pela Fundação José Augusto.

A alguns dias sondava-se um nome para dirigir a administração do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, e após acordos políticos no Oeste Potiguar foi definido o novo nome. Nágila Antônia de França, cunhada do atual vice-prefeito de Apodi José Maria da Silva.

Além de cunhada do vice-prefeito, Nágila é irmã do atual vereador do PCdoB, Chico de Marinete, mesmo partido do prefeito.

A sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (11).

O governador do Rio Grande do Norte acatou e decidiu, a nova diretora da 13° Dired é a atual secretária municipal de educação, Mara Marlizete.

Antes de ser nomeada existia uma guerra política, que deve ter sido resolvida.

Mara deverá deixar o cargo de Secretária Municipal de Educação, depois de vários anos e ingressar na esfera estadual. Ela é esposa do ex-prefeito de Apodi, Evandro Marinho de Paiva, o qual é aliado  do atual prefeito, Flaviano Moreira Monteiro.

A sua nomeação foi publicada nas primeiras horas de hoje no diário oficial do Estado.

O prefeito de Caraúbas, cidade de Oeste Potiguar, está sendo investigado para analisar se a legalização na efetivação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013 da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN.

Além do prefeito também está sendo investigado João Marcolino Neto e Cássio Fernandes de Amorim. Neste quesito questiona-se apurar uso de bem público em proveito de particular.

A publicação do Diário Oficial do Estado também trás a investigação de outros quesitos particulares, como empresas e pessoas ainda no mês de fevereiro.

O caso está sendo apurado.

O novo Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Frederico Augusto Pires Zelaya, investigará o seu primeiro caso a respeito da prefeitura de Apodi.

O caso diz respeito a suposta irregularidade no transporte de pacientes do município até a cidade de Mossoró.

A investigação ocorrerá na administração de Frederico pelo fato do mesmo está assumindo as duas comarcas, no período de férias de Sílvio Brito, 2° promotor.

A notícia foi publicada no dia 03 do mês de março de 2014.

O 2° Campeonato Leikson Albuquerque continua a todo vapor e hoje vai acontecerá mais uma rodada, não perca! Os jogos começam às 18:00 no ginásio municipal de Apodi. Veja os resultados de ontem e os jogos de hoje:

Jogos de ontem!

Jogos de hoje!

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá saber como usar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço, as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para os antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta ao consumidor que cobre os novos direitos e denuncie desrespeitos, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

*Matéria alterada às 11h02 do dia 10/03 para correção de data. As regras começam a valer nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro.

Fonte: Agencia Brasil

Os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) devem entregar, a partir de hoje (10), na instituição de ensino escolhida, os documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. O prazo vai até amanhã (11).

Após a entrega dos documentos o estudante aguarda a possível convocação. Os estudantes deve apresentar documento de identidade, comprovantes de conclusão do ensino médio, de residência e de renda. A lista completa está na página do ProUni.

O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial em instituições particulares de educação superior. Os candidatos concorrem às bolsas com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

Fonte: Agencia Brasil

A classe esportista em Apodi tem passado por dificuldades e a reclamação é constante. Nas redes sociais as discussões rolam em torno do assunto. Neste final de semana o blog registrou as reformas inacabadas no ginásio de esporte Wilson Custódio.

Um buraco no teto atrapalha, por algumas vezes, a prática esportiva em momentos de chuvas, além da ferragem que está solta e pode provocar acidente entre os atletas. O buraco no teto já faz mais de três anos.

Segundo a gestão a reforma não ocorre por falta de orçamento.

Os alunos da zona rural de Apodi estão deixando de ir as aulas por falta de transporte escolar em Apodi, veja o que disse a professora Mônica Freitas da rede pública municipal em seu blog (A fonte tapuya).

"Já estamos no início da segunda semana de aula e nada de transporte escolar para os alunos que moram na zona rural. Estudantes das escolas estaduais e municipais de Apodi se encontram na mesma situação: sem aulas. 

Enquanto isso, os professores estão indo para as salas de aulas com o mínimo de participação dos alunos nas escolas onde predominam o número maior de alunos da zona rural. Semana passara ministrei aulas duas vezes em uma turma com apenas três alunos; dois que moram na cidade e o outro que arranjou um jeito de passar a semana na cidade para poder não perder aulas. 

Acredito que em alguma escolas permanece a mesma situação: alunos sem aulas professores sem alunos. 

É muito bom que os leitores compreendam que não estamos querendo FAZER OPOSIÇÃO a ninguém. Trata-se apenas de indagar sobre os motivos de tanta demora em organizar o transporte escolar se foi tão apressado adiantar o início das aulas e reivindicar algo que é de direito do estudante da educação básica. Do jeito que está em algumas escolas, melhor que nem tivesse iniciado o ano letivo, porque sem aluno professor não dá aula; e sem transporte escolar na atualidade aluno de zona rural não vai à escola. 

Apressem os procedimentos ou somos obrigados a passar boa parte do ano letivo indo para escolar inventar que estamos dando aula."

As chuvas ocorrida no mês de março tem condicionado a volta do sorriso as faces dos apodienses. O resultado é visto nas imagens registradas pelo blogueiro Jair Gomes neste último final de semana. Veja:

Açude do Sítio Carnaúba Seca

Várzea 

BR 405 no bairro IPE em Apodi

Alto de creuto, Sítio Bela Vista

Barragem Júlio Marinho

A loja Mobilliart em Apodi chegou para ficar e é com esse objetivo que ela oferece a seus clientes o melhor planejamento estratégico para você que deseja mobiliar a sua casa de forma aconchegante e a seu gosto.

A cada semana iremos falar de um ponto físico da sua casa e para esta preparamos a sala. Veja alguns detalhes deste exemplo. Um home office com biblioteca em mdf wood com metacrílico na cor bege e iluminação de led. Um luxo em alto estilo e com um custo muito em conta.

Nas próximas semanas detalharemos outros cômodos, mais por enquanto, passe lá e comprove com as atendentes o que elas prepararam para você.

A loja Mobilliart Móveis Planejados fica localizada na Rua Governador Dix-Sept Rosado, 41 A, Centro, Apodi-RN (84) 3333-3562 / 9842-1757 / 94, próximo ao semáforo.

Loja Mobilliart Móveis e Planejados Casttini, tudo a seu alcance.

O senador Garibaldi Filho (PMDB) disse que o pedido de arquivamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluindo o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, da lista de investigados da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fez justiça ao ex-deputado federal. Para o ex-ministro da Previdência, a citação ao nome de Henrique pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, embora não tenha sido determinante, “contribuiu” para o insucesso eleitoral do peemedebista na disputa pelo governo do Estado nas eleições passadas.

“O caso do deputado Henrique Eduardo Alves é emblemático porque ele disputou o governo do Estado e a oposição se voltou para o instituto da delação premiada quando um dos diretores da Petrobras fez uma acusação a Henrique que agora não foi levada em conta nem pelo procurador e muito menos pelo STF, que nem vai examinar isso. Que dizer, foi feito justiça a Henrique, porém tardia, no que toca ao seu futuro político”, disse o senador, durante entrevista esta manhã ao Jornal da Cidade, da FM 94.

Henrique Alves disputou as eleições do ano passado como franco favorito, após reunir em torno de sua candidatura as maiores forças políticas do Estado, excluindo do palanque o então presidente do PSD e vice-governador do Estado, Robinson Faria, e a então deputada federal e pré-candidata ao Senado Fátima Bezerra (PT). Robinson e Fátima se uniram, junto com outros partidos também excluídos, e venceram tanto a disputa pelo governo quanto para o Senado.

Para o senador Garibaldi Filho, o fato de, no decorrer da campanha, ter surgido citação ao nome de Henrique como suposto beneficiário do esquema de corrupção ajudou na chamada “desconstrução” da imagem de Henrique. “Não que se venha a dizer que isso foi o determinante para o seu insucesso eleitoral, mas contribuiu, não tenhamos dúvidas, contribuiu. Foi massificado, o deputado teve a sua imagem que sofreu uma tentativa de desconstrução como se diz na linguagem política e até dos marqueteiros”.

Fonte: Jornal de Hoje

A cidade de Caicó, localizada a 255 quilômetros de Natal, está sem energia desde às 4h desta terça-feira. De acordo com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), o problema foi um alimentador de energia que desarmou na zona rural da cidade. Uma equipe da empresa está no local trabalhando nos reparos.

O jornalista Sidney Silva, que mora na cidade, relatou que todo o município está sem energia. "Zona rural e urbana. Tudo sem energia. Está tudo parado aqui na cidade, nada está funcionando", afirmou.

Caicó é uma das principais cidades da região do Seridó do Rio Grande do Norte e, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, tem 66.250 habitantes.

Fonte: G1RN

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está com 33 vagas abertas de estágios remunerados para nível médio e superior. São 22 vagas para o Campus de Mossoró, sete para o de Caraúbas, ambos na região Oeste potiguar, e  quatro para o de Angicos, na Região Central do estado. As inscrições devem ser feitas até dia 17 de março pelo site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL, disponível AQUI).

O edital completo pode ser acessado pelos estudantes diretamente no site da instituição (confira AQUI). A bolsa para estagiário de nível superior, com carga horária de 20 horas semanais, é de R$ 364, mais auxílio-transporte de R$ 6 por dia útil efetivamente estagiado.

Já para aqueles cujo a carga horária é de 30 horas semanais, o valor da bolsa sobe para R$ 520, mais auxílio-transporte de R$ 6 por dia útil efetivamente estagiado.

Para os estudantes de nível médio o estágio com carga horária de 20 horas semanais, o valor da bolsa é de R$ 203, mais auxílio-transporte de R$ 6 por dia útil efetivamente estagiado.

Considerado o maior caso de corrupção dos últimos tempos no Rio Grande do Norte, a Operação Pecado Capital (deflagrado no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte), teve mais uma sentença proferida pela Justiça Federal. Titular da 2ª Vara Federal, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior, condenou mais oito envolvidos, desta vez, por crimes praticados no processo licitatório da lavagem de automóveis particulares às custas do IPEM/RN.

A lista de condenados foi: Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aécio Aluízio Fernandes de Faria, Evânio Cordeiro do Nascimento, Acácio Allan Fernandes Forte e Bruno Rocha de Souza.

“Os elementos probatórios constantes dos autos são fartos e categóricos no sentido de comprovar a prática dos crimes atribuídos aos acusados”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. Ele observou que a dispensa indevida de licitação feita pelo IPEM para lavagem de veículos não se justificava.

“Diversas irregularidades foram constatadas no processo de contratação dos serviços de lavagem de veículos celebrado com a empresa Evânio Cordeiro do Nascimento Me, dentre as quais, a falta de justificativa necessária para dispensa do processo licitatório, visando alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração, a ausência de fundamentação a respeito da situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação direta dos serviços com referida sociedade”, observou.

Na sentença, de 120 páginas, o magistrado chama atenção também para o acordo de delação premiada feito por Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra a Aécio Aluízio Fernandes de Faria. “Há de ser homologado o acordo de delação premiada, pois os depoimentos dos colaboradores trouxeram a identificação de novos integrantes da empreitada ilícita, forneceram detalhes significativos sobre os crimes e ainda tiveram o condão de revelar nuances do esquema ilícito, a estrutura do grupo e a divisão de tarefas, ademais de servirem para que a administração pública aprimore a sua política de segurança institucional”, escreveu o juiz Walter Nunes na sentença.

O magistrado ressaltou que o acordo prevê a perda em favor do Estado Estado do Rio Grande do Norte e da União dos bens apreendidos e sequestrados no decorrer dos processos e procedimentos relacionados ao caso, à exceção da empresa Rhandson Rosário de Macedo ME (Casa do Pão de Queijo), dos veículos em nome da empresa R&A Comércio de Veículos Ltda. (Platinum Automóveis) e do dinheiro da empresa R&J Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercado É Show), apreendido na residência de RYCHARDSON DE MACEDO, além dos veículos registrados em nome de Adriano Flávio Cardoso Nogueira.

PENAS

Rychardson de Macedo Bernardo – definitiva em 3 anos, 10 meses e 4 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto . A pena foi convertida em restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por igual período e prestação pecuniária de R$ 15 mil a qual deverá ser depositada em Juízo após o trânsito em julgado do processo. Pagamento de multa no valor de R$ 221.000,00

Rhandson Rosário de Macedo Bernardo – 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período e prestação pecuniária de R$ 6 mil, depositado em Juízo após o trânsito em julgado do processo. Pagamento de multa no valor de R$ 68.000,00

Adriano Flávio Cardoso Nogueira – em 6 anos e 3 meses, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pagamento de multa no valor de R$ 47.600,00

Daniel Vale Bezerra – 6 anos e 27 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pagamento de multa no valor R$ 39.100,00

Aécio Aluízio Fernandes de Faria – em 4 anos e 11 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pagamento de multa no valor de R$ 27.200,00

Evânio Cordeiro do Nascimento – 4 anos e 8 meses em regime semiaberto. Pagamento de multa no valor de R$ 43.350,00

Acácio Allan Fernandes Fortes – em 7 anos e 6 em regime semiaberto. Pagamento de multa no valor de R$ 76.500,00

Bruno Rocha de Souza – 7 anos, 4 meses e 10 em regime semiaberto.

Fonte: JornaldeHoje