O Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Domingos Sávio Brito Bastos Almeida, fez uma recomendação ao prefeito do município, Francisco José Júnior, que limpe o Rio Apodi/Mossoró, localizado no entorno da cidade.
A recomendação foi realizada após o promotor afirmar que já houve várias reuniões entre a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município e o Ministério Público e mesmo assim a pasta ter continuada omissa ao problema.
Na recomendação o promotor estabelece um prazo de até 60 dias para se iniciar o trabalho e que a cada 6 mesmo ele seja refeito. O maior objetivo é retirar os Aguapés que ficam no interior do Rio e acabam prejudicando o curso. Além da poluição que é gerada pela própria população da cidade.
Entre os demais pontos da lei que a promotoria se baseia estar o art. 23, VI, da Constituição Federal de 1988; que a proteção do meio ambiente e o combate a poluição é competência comum da União, dos Estados e do município.
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