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terça-feira, 1 de julho de 2014

[política] Sábado é o último dia para o registro de candidatura

Este sábado, 05, é o último dia para o registro de candidatura dos políticos que pretendem disputar as eleições deste ano no Tribunal Regional Eleitoral - TRE.

Este mesmo dia também é a data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as condutas de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e;
realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Além disso, é também a data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77).

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