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quinta-feira, 17 de julho de 2014

[política] Assembleia aprova LDO para 2015

Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor. 

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

De acordo com a mensagem do governo, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado  primário de cerca de R$ 302,7 milhões.

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