A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara deve votar na manhã desta quarta-feira (22) uma proposta que está parada desde 2010 e atrai polêmica em toda tentativa de entrar em pauta. Está previsto para ser analisado pela CFT o Projeto de Lei 478/07, que prevê a criação do Estatuto do Nascituro. Combatido por parlamentares ligados a direitos humanos e movimentos feministas, sofre reservas até dos deputados da bancada cristã na Casa.
O projeto dá ampla proteção ao ser humano já concebido e que ainda não nasceu, o chamado “nascituro”. A proteção chega ao ponto de incluir neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Além disso, ainda prevê a “Bolsa Estupro”, auxílio criticado por deputadas.
Fonte: Robson Pires
Nota: Absurdo!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário