O Ministério Público de Contas pediu que o pregão para contratação da empresa para captar patrocínio para o Mossoró Cidade Junina fosse suspenso. A recomendação, da procuradora Luciana Ribeiro Campos, foi tomada após serem identificadas irregularidades que tornariam a contratação “antieconômica”.
Entre as irregularidades estão a limitação da competição, a ausência do orçamento detalhado da composição dos custos, o pagamento de bônus e a definição do valor de contratação incompatível com os itens descritos no Termo de Referência. “Existem cláusulas ilegais na minuta do contrato, como o pagamento de bônus contratual, que onera ainda mais o gasto público, e cláusulas editalícias que restringem demasiadamente a competitividade”, diz o Ministério Público de Contas.
Segundo a procuradora, se apenas uma empresa for escolhida para intermediar a captação de patrocínios, seriam demandadas subcontratações, geraria dano ao erário por não garantir o melhor preço ou melhor técnica.
Segundo o relatório, os gastos com a festa nos últimos dez anos vêm sendo maior do que com a Vigilância Epidemiológica e com a Vigilância Sanitária. O evento Mossoró Cidade Junina é organizado pela prefeitura de Mossoró acontece durante o mês de junho no município, com uma programação que envolve shows musicais, premiações, atividades culturais e o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró.
Fonte: Tribuna do Norte
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