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domingo, 26 de abril de 2015

[educação] Classe estudantil de Apodi pretende buscar cumprimento de direitos na justiça

Na tarde de ontem (25), membros da classe estudantil de Apodi, convidados pelo Grupo e Apoio Estudantil - GAE, realizaram uma reunião para discutir a cerca do cumprimento do direito que lhes fora prometido em campanha nas eleições de 2012 para prefeito.

De acordo com os estudantes o próprio prefeito, Flaviano Monteiro (PCdoB), juntamente com o vice, José Maria (PSD) e o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), teriam prometido que a partir de janeiro de 2013, quando eles conquistassem o poder, a classe não mais pagaria o transporte universitário e Apodi a Caraúbas e de Apodi a Mossoró. Enraizados nessa ideia o GAE convidou o advogado Igor Bandeira e a classe com o intuito de apresentar uma possível solução para o problema, entrar com um mandato de segurança garantindo os direitos que fora prometido.

De acordo com Igor a lei do projeto Transformação não passa de uma farsa. Ou seja, o programa fora criado sob a forma de enganação. Os estudantes, logo enganados, de acordo com as expressões linguísticas do texto legal, jamais tiveram garantido o direito ao transporte universitário gratuito. A referida lei utiliza-se do termo “autoriza” com o fim de ludibriar os estudantes no sentido de que trata-se de um direito líquido e certo, quando, sobremaneira, o intuito do Executivo foi tão somente criar uma liberdade para o gestor em conceder ou não conceder a gratuidade do transporte.

O encontro, que ocorreu na câmara dos vereadores, foi esclarecedor e motivacional para os estudantes que veem os seus "direitos" sendo deixado para o lado.

Por outro lado, enquanto a diretoria da Associação dos Estudantes do Nível Técnico e Superior e a Prefeitura Municipal de Apodi não chegam a um acordo vários estudantes já trancaram os referidos cursos. "Antes os ônibus iam lotados, com muita gente em pé, hoje, em alguns dias da semana eles sobram cadeira porque alguns alunos estão selecionando os dias mais importantes para poder assistir aula porque não tem condições de pagarem 10 reais todo dias pra ir a Mossoró", relatou uma estudante presente.

Diante o pouco número de alunos presente, o GAE decidiu que irá se reunir com a classe mais uma vez no próximo sábado para que um número maior de pessoas possar marcar presença no evento e fixar compromisso em buscar os direitos que lhes são "concedidos".

Relembrando o caso
No mês de junho de ano passado (2014), quando os problemas do projeto já estavam no auge a classe universitária, juntamente com os vereadores e a Prefeitura Municipal de Apodi se reuniram para tentar chegar a um acordo que viesse favorecer a todos, contudo, não houve solução.

O prefeito ainda chegou a dizer que a estava preocupado com a situação e que externava decepção pelo fato da classe desvalorizar o benefício, “vejo pouco reconhecimento da classe estudantil que só critica o programa e nunca está do nosso lado para discutir a Lei e buscar mecanismos para aperfeiçoá-lo”, disse ele.

A matéria publicada pela assessoria de comunicação da época revela que o projeto Transformação fora criado com o intuito de conceder o transporte gratuito a todos os estudantes universitários e técnicos. "Através do Projeto de Lei Nº 002/2013, o prefeito Flaviano Monteiro regulamentou, no âmbito municipal, o serviço de transporte coletivo disponibilizado de forma gratuita para os estudantes apodiense com destino às instituições de ensino superior e profissionalizante de Mossoró e Caraúbas." Afirma o texto.

Promessa de campanha eleitoral


O vídeo é uma produção em duas etapas. A primeira foi gravada no Sítio Rio Novo, na campanha de 2012 quando ele prometeu o transporte gratuito aos estudantes universitários de Apodi e a segunda foi gravado na Câmara de Dirigentes Logístico - CDL, onde ele afirma que prometeu na campanha o transporte gratuito.

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