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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

[segurança] Lei das Domésticas’ renderá multa a partir de sexta-feira

A partir desta sexta-feira, 8, os patrões que não estiverem com os empregados domésticos contratados de acordo com a Lei das Domésticas poderão ser multados.

A multa pode chegar ao valor de R$ 805, 06. A punição é estabelecida através da Lei 12.964, sancionada em 8 de abril deste ano, que entra em vigor 120 dias após sua criação. 

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