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terça-feira, 10 de junho de 2014

[política] Felipe Guerra não receberá FPM por falta de atualização no SIOPS


De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245 Prefeituras, sendo 15 do Rio Grande do Norte não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014.

A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil.

Um comentário:

  1. eu sabia que teria algo de errado, pois ninguem ta conseguindo marcar exames pelo o SUS aqui em FELIPE GUERRA-RN.

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