O projeto de lei de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), que prevê o aumento de vencimento do governador, vice-governador e secretários de estado a partir do dia 1º de janeiro, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (17). A matéria recebeu duas abstenções - Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) - e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Segundo o projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, o projeto visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos  de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Os índices aplicados, justifica o documento, seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, assegura.

Nélter Queiroz e Márcia Maia se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já o deputado Fernando Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

Deu no Jornal de Hoje

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem pagar os salários dos servidores públicos do Estado relativos ao mês de dezembro, conforme anunciou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, não descartou, na manhã de hoje, punição para a governadora em caso de ela deixar o governo com os salários do funcionalismo em atraso. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas contundentes em caso de ficarem dívidas para o exercício financeiro posterior sem disponibilidade de caixa. Entre as punições previstas, consta a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que pode gerar improbidade administrativa, a ser examinada pelo Ministério Público Estadual.

Em entrevista, Ramos explicou que aguarda explicações do governo do Estado para instruir procedimento preparatório de investigação sobre o eventual atraso nos salários de dezembro dos servidores do Estado. Segundo ele, o artigo 42, da LRF, veda que se deixem dívidas para exercícios financeiros seguintes sem disponibilidade financeira, notadamente nos últimos 180 dias do mandato. “Quando esse atraso ocorre no mês de dezembro e na iminência de mudança de gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal trata essa situação de maneira muito mais contundente. Inclusive, há necessidade de se saber se haverá ou não disponibilidade de caixa. Ou seja, disponibilidade de dinheiro guardado para o pagamento futuro desse valor que eventualmente deixar de ser realizado. Acaso não haja esse recurso, também de maneira mais contundente a LRF trata essa situação”, disse, em entrevista a 94 FM.

A Folha de São Paulo destaca que, em sua sessão de despedida depois de 44 anos na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou às lágrimas na noite desta quarta-feira (17) ao ser homenageado por colegas. Nas eleições de outubro, o peemedebista deixou de disputar a reeleição para o Congresso e tentou se eleger para o governo do Rio Grande do Norte, mas acabou derrotado. Agora, ele é cotado para assumir um ministério no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff na cota do PMDB da Câmara.

A homenagem ocorreu após quase nove horas de sessão, sendo prestigiado por parlamentares governistas e oposicionistas. “Vai ter a Câmara antes e [a Câmara] depois de Henrique Eduardo Alves”, disse o líder do PT, Vicentinho (SP). “O senhor tem uma carreira brilhante, de muito respeito”, completou. Responsável por puxar a série de homenagens, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a “história da Câmara se confunde com a história de Alves”.

Ao ouvir os deputados, Alves chorou, tirou um lenço do bolso para enxugar as lágrimas, agradeceu os cumprimentos, mas não se manifestou. Há quase dois anos no comando da Casa, Alves colecionou enfrentamentos com o Planalto, impondo derrotas ao governo da presidente Dilma Rousseff, e também com o STF (Supremo Tribunal Federal) ao defender, por exemplo, autonomia do Parlamento para discutir propostas.

Ele deixa o comando da Casa sem conseguir aprovar sua principal bandeira de campanha que torna obrigatória a execução de obras e investimentos indicados por deputados e senadores ao Orçamento – as chamadas emendas parlamentares. Nos bastidores, congressistas dão como certo a volta da proposta para a gaveta do Congresso.

As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos. Parceiro do vice-presidente, Michel Temer, Alves trabalha agora para eleger o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para sucedê-lo, mesmo com a resistência do Planalto.

Resultado dos primeiros jogos:

Juazeiro               2               X             3                Bela Vista

Santa Rosa          5               X             2                  Sororoca

Bernaldos            0               X             1      Resto do Mundo

Resultado de ontem:

Carrilho                     5         X           9                      Trapiá II

Resto do Mundo       6          X          1                        Carpina

Santa Rosa                1          X          0       Resto do Mundo II

Hoje se enfrentam:

Bernaldos                              X                                 Bela Vista

Carrilho                                 X                                   Sororoca

Resto do Mundo                    X                                    Juazeiro

Em sua página da rede social o vereador Laete Oliveira (PMN) tem mantido uma postura bem coerente a respeito dos serviços legislativos prestados ao município de Apodi, questionando, inclusive, as gestões dos poderes executivos e legislativos da cidade.

Ontem (16), o vereador fez uma postagem questionando a causa pelo qual o presidente João Evangelista (PR) teria adiado a votação da CPI que tem como relatório final o pedido de afastamento do prefeito Flaviano (PCdoB).

Veja:

"Manobras do Poder para Poder...

A decisão do Presidente Evangelista, combinado com mais alguns Vereadores para adiar para o próximo ano a votação da CPI que estava marcada para a ultima sessão do ano, decisão acertada em uma reunião convocada pela Presidência da casa com a presença de mais oito Vereadores, só tem uma explicação, o relatório final da CPI, pede a cassação do Prefeito Flaviano Monteiro por práticas de crimes contra o sistema financeiro do município, quando da arrecadação e utilização indevidas de taxas por abate de animais cobradas no abatedouro público, autorizadas por um núcleo gestor formado por servidores do quadro efetivo e de cargos em comissão com o consentimento do Prefeito, conforme alguns depoentes que são da sua total confiança e que declararam nas investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mas quando ouvido na CPI, o Sr Prefeito disse conhecer as péssimas condições do abatedouro, mas negou que tenha autorizado as práticas irregulares, desqualificando assim, as declarações feitas pelos servidores do quadro efetivo e de cargos em comissão, quando afirmaram que ele sabia e havia autorizado as práticas.

Conhecer as estratégias dos adversários, é tornar-se a carta principal da jogada.

O pior dos adversários é aquele que consegue se passar por um aliado."

Na postagem é possível perceber onde o vereador disse que o adiamento da votação da CPI "só tem uma explicação", mas não disse qual seria.

Nos últimos eventos em que o prefeito tem participado também é possível perceber a presença do presidente da câmara, como se estivesse tentando conversar com o mesmo. Na abertura da I Copa do Vale do Apodi o parlamentar disse que estava pronto para "dá as mãos ao prefeito Flaviano".

Na penúltima sessão ordinária deste ano o parlamentar ainda disse que só iria se posicionar em Janeiro de 2015, fato que vem provocando insegurança sobre o posicionamento político do mesmo.

Nos comentários da postagem do vereador Laete o senhor Raimundo Leitão disse que não acredita nas palavras do vereador Evangelista e ainda afirmou que só acredita nele os vereador que votou nele para presidente.

Outros internautas ainda questionaram sobre qual seria o posicionamento do parlamentar, indagando se ele estava do lado do povo ou do lado dele mesmo.

Laete foi o único vereador que abdicou do seu voto nas duas eleições para presidente da câmara, onde Evangelista conseguiu se tornar presidente.

Ocorrerá nesta quarta-feira (17/12) o Recital de Natal do Campus Apodi.

O evento contará com as participações do Coral do Campus Apodi e do Coral da Igreja Batista Regular Central (Mossoró).

O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, que foi comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte em 2010, foi preso no início da manhã desta quarta-feira (18). Atual diretor de Engenharia e Operações da corporação, o oficial foi apontado pelo Ministério Público como suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como 'Habite-se'. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.

A prisão do coronel é resultado da 'Operação Habite-se', realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte juntamento com a Polícia Militar e 80ª Promotoria de Justiça de Natal. Segundo o MP, o suposto esquema é formado por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas.

Além da prisão do coronel, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais foram cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.

No curso da investigação, ainda segundo o MP, ficou evidenciada a existência de um esquema de emissão de AVCBs envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que "o coronel, indevidamente, vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos”.

“Através de uma separação de tarefas, o coronel valeu-se da contribuição de comparsas para a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros”, acrescenta o Ministério Público.

Ainda de acordo com as investigações, há fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação.

O Ministério Público informou também que ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em doze locais, entre eles o gabinete do próprio coronel. Buscas também foram feitas em dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados.

Fonte: G1RN

O PSDB decidiu apresentar nesta quarta-feira (17) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de cassação do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o partido alegará abuso de poder político na campanha.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Resolução 266/14, da Mesa Diretora, que fixa a distribuição de cargos para a estrutura de funcionamento dos partidos na próxima legislatura (2015 a 2018). A matéria já foi promulgada.

O texto, aprovado com emendas, prevê uma mesma regra de distribuição para toda a legislatura. Em contrapartida, os partidos poderão mudar o número de cargos de que dispõem sem aumento de despesas.

A proposta inicial apresentada previa uma distribuição diferente para os terceiro e quarto anos, com mais cargos para os partidos menores e menos cargos para os partidos maiores.

Filiação partidária

De acordo com o texto, mudanças numéricas nas bancadas por desfiliação partidária não significarão alteração nas estruturas das lideranças, exceto no caso de fusão ou incorporação, quando os cargos serão colocados à disposição do partido que surgir desse processo.

No caso de criação de partido político, a estrutura do novo partido será com base no número de deputados federais que migrarem para esse partido.

As despesas decorrentes da resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara.

Proporcionalidade

Na discussão do tema, o deputado Biffi (PT-MS) chegou a propor uma nova formulação, com base na representação dos partidos, mas a ideia não prosperou.

A Câmara gasta anualmente cerca de R$ 155 milhões com a estrutura de cargos para as lideranças partidárias, e o critério da proporcionalidade é o mais justo. Dos 22 partidos existentes atualmente com representantes na Casa, apenas 6 perdem estrutura, mas o critério é técnico, afirmou o parlamentar.

Por Thaisa Galvão:

Reviravolta no TRE.

Ontem a presidente Dilma Rousseff confirmou a recondução do juiz Carlo Virgílio para um mandato de mais dois anos.

Um dos padrinhos da indicação, o ministro Garibaldi Filho foi informado da escolha pelo Palácio do Planalto.

O deputado Henrique Alves também apoiou a indicação de Virgílio, prineiro da lista tríplice que constava ainda os nomes de Gustavo Smith e Marcis Lanuce.

Maaasss….

Como à noite os gatos são pardos, eis que o nome de Carlo Virgílio sumiu do mapa, e o nomeado, como mostra o Diário Oficial da União de hoje, foi Gustavo Smith.

Que tinha como padrinhos fortes, a deputada Fátima Bezerra e o presidente do PSD e futuro ministro de Dilma, Gilberto Kassab, via Robinson Faria.

A reviravolta, com pauzinhos mexidos entre o gabinete de Dilma e o Diário Oficial, ficará na história da justiça eleitoral no Rio Grande do Norte.

Os deputados votarão nesta quarta-feira(17) o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) . O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.

Os pescadores que fazem parte da Colônia em Apodi estão se reunindo amanhã (18) para discutirem uma maneira de resolver o problema da seca e desvio de ocupações que é enfrentado hoje por ela. Segundo informações o maior objetivo é procurar uma maneira para consertar a barragem Júlio Marinho, fazendo com que a água possa acumular e encher a Lagoa novamente.

Veja o Convite.

A Colônia de Pescadores e Aquicultores e Afins de Apodi Z-48, declarada entidade de UTILIDADE PÚBLICA pelas leis: Municipal N° 389/2003 e Estadual N° 8.512 de 07 de Junho de 2004, vem através deste expediente: Convidar todos Pescadores, Agricultores, Usuários em geral da Lagoa do Apodi, Comerciantes, Empresários, Poder Público do município de Apodi, demais categorias e toda a populção de Apodi para Assembléia Geral da Colônia dos Pescadores de Apodi que acontecerá no próximo dia 18 de dezembro de 2014, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi na Rua Nonato Mota, Bairro Malvinas, Apodi-RN, a partir das 10:00 horas da manhã.

A referida Assembléia tem como pauta a situação da Lagoa do Apodi que se encontra hoje em nível muito baixo prejudicando assim o desempenho dos pescadores e produtores dependentes deste manancial. Tendo como finalidade a busca de soluções para a situação da Lagoa do Apodi.

Certo de seu entendimento, a Colônia Z-48 aproveita a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.

Por Thaisa Galvão:

Os números das finanças do futuro governo:

Os salários discutidos e fechados hoje ficaram assim:

Governador – 21 mil.

Vice-governador – 18 mil

Secretários – 13 mil.

Os demais cargos serão discutidos em janeiro.

Pelo que o Blog apurou, o governador Robinson Faria não concorda com o aumento de salário do governador.

Mas sabe que não tem como formar um secretariado técnico com um salário de 6 mil reais.

E a Assembleia não tem como criar um projeto que desvincule o salário de secretário dobde governador.

O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (16), no Rio de Janeiro, que a sociedade apresente um projeto de iniciativa popular para impulsionar a reforma política, que, segundo ele, é inadiável. “Isto [a iniciativa popular] mobiliza o país. Ao mobilizar o país, mobiliza o Poder Legislativo”, declarou, ao citar o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, como instrumento exitoso de pressão. Temer reiterou que não é adepto de plebiscito, mas sim de referendo popular, após a votação do projeto. Ainda segundo o vice-presidente, a reforma deve incluir regras que impeçam a proliferação de partidos políticos e coligações, que, na sua avaliação, enfraquecem a democracia.

“O Brasil hoje não tem partidos políticos, tem siglas partidárias. Se examinarem nosso programa partidário [PMDB] e o dos 28 demais partidos, são todos iguais. Não há diferença fundamental entre eles”, comentou, durante encontro promovido pelo PMDB na manhã de hoje (16), para debater propostas para uma reforma política. Temer lembrou que, no passado, foram várias tentativas de reforma, mas nunca chegaram ao fim. Ressaltou que o momento atual é propício para uma nova tentativa. “Quando concluímos as eleições, não vi um candidato a cargo majoritário ou proporcional que não dissesse que assim não dá mais. Precisamos modificar o quadro”, salientou.

Responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (15) mais denúncias feitas pelo Ministério Público contra investigados no esquema bilionário de corrupção na Petrobras (veja abaixo quem já virou réu), totalizando 19 réus até agora. A maioria dos novos denunciados operava para as empreiteiras OAS e Galvão Engenharia. Mais cedo, o juiz havia acatado acusação de outras nove pessoas. As decisões referem-se à sétima fase das investigações, que apura a participação de executivos e representantes de nove grandes empreiteiras em fraudes nos contratos com a estatal, em montante estimado em R$ 59 bilhões.

De acordo com o juiz, há provas e depoimentos de delação premiada, feitos por Youssef e Paulo Roberto Costa, de que os contratos assinados entre OAS e empresas controladas pelo doleiro foram feitos sem a comprovação da prestação dos serviços. “Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS teriam destinado pelo menos 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Parte dos valores foi paga a Paulo Roberto Costa, enquanto ele ainda era diretor de Abastecimento, e outro montante após a saída dele”, afirmou o juiz.

A Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Apodi (APAMI), através do seu presidente, Adailton Torres Filho, assinou um aditivo em que decidi mudar o convênio inicial que era para comprar duas ambulâncias, em vez disso vai ser apenas uma.

O aditivo foi publicado ontem (15) e é válido até o final deste ano.

Com isso, a emenda que tem como autor o deputado estadual Kelps Lima e que visava adquirir dois veículos, estará sendo utilizada para aquisição de apenas um.

O vereador Junior Carlos (PSB) está realizando a primeira Copa de Futsal do Vale do Apodi no Sítio Juazeiro, zona rural da cidade. A abertura aconteu ontem e foi marcada pela presença de representantes do poder executivo e legislativo.

No total participam dos jogos 10 times, sendo eles: Juazeiro; Bela Vista; Bernaldos; Resto do Mundo; Carpina; Santa Rosa; Sororoca; Carrilho; Trapiá II e Resto do Mundo II.

A Copa começou ontem e vai até o dia 27 deste mês.

A premiação para o campeão é de 800,00 e de 400,00 para o vice campeão.

O torneio recebe o total apoio do vereador Junior Carlos além da Secretaria de Esporte e da Prefeitura de Apodi.

Jogos de ontem:

Juazeiro               2               X             3                Bela Vista

Santa Rosa          5               X             2                  Sororoca

Bernaldos            0               X             1      Resto do Mundo

Hoje se enfrentam:

Carrilho                              X                                 Trapiá II

Resto do Mundo                 X                                  Carpina

Santa Rosa                          X                 Resto do Mundo II

A câmara criminal do TJ/RN por unanimidade, concedeu agora a pouco o Habeas Corpus n* 2014.025145-9 revogando a prisão preventiva decretada no último dia 28 de novembro pela Juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi/RN.

O processo teve como relator o Desembargador Glauber Rêgo, na defesa do Ex-prefeito estava o Advogado Apodiense Flauber Soares, que em sua sustentação oral convenceu os Desembargadores que seu cliente não oferece nenhum perigo a sociedade, combatendo a decisão da Juíza da Comarca de Apodi/RN que havia decretado a prisão do acusado sob o fundamento da garantia de ordem pública.

Hoje acontece a última sessão da Câmara Criminal do Rio Grande do Norte, do ano de 2014.

Em tempo:
Braz Costa foi preso 28 de novembro, acusado de desvios de dinheiro na prefeitura de Felipe Guerra, além da compra de votos durante a eleição passada.

A produção de castanha de caju em Apodi, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, está parada. Isso porque, a seca que afeta a região a cerca de três anos impossibilita o desenvolvimento da fruta e prejudica a economia local.

"Estamos nos virando como pode. Agora com esse aproveitamento da questão do caju, onde se aproveita caju e castanha, está dando para se virar, pouquinho mas está", frisou o presidente da Cooperativa de Cajucultura da Comunidade de Córrego, em Apodi, Eujânio Geracino.

Eujânio contou, ainda, que a produção está paralisada a cerca de oito meses. "A nossa unidade está fechada e isso é muito triste".

De acordo com a Cooperativa, os produtores já totalizaram prejuízos no valor de R$ 100 mil em faturamento, além da perda de mercado.

"A gente vinha de uma produção e hoje temos uma marca. Ou seja, mercado perdido, como o de uma linha de hipermercado local. Perdemos por não ter produto para vender", completou Eujânio.

O prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB), ressalta que estiagem prejudica não só a produção de caju como toda a economia da cidade. "Afeta todas as cadeias. Está difícil para o sertanejo, mas vale destacar que a cidade é abastecida pelo próprio lençol freático e a barragem de Santa Cruz ainda abastece outras cidades. Aqui você tem água mineral a 90 metros. Nosso problema nem é água em si, é mais a distribuição e a falta de chuvas. Se não tivermos uma precipitação boa em 2015 as coisas vão ficar difíceis", disse.

Fonte: Icem

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), o troféu eficiência como a terceira melhor instituição do Brasil no esporte universitário e a primeira entre as universidades públicas.

Para a diretora da  Divisão de Atividades Desportivas (DAD), Suzet Cabral, esse prêmio é  de muita relevância para UFRN e para o estado uma vez que a universidade disputou com quase 300 instituições entre públicas e privadas.

Foram 14 modalidades disputadas durante o ano. O futebol foi o destaque da UFRN que trouxe o vice-campeonato da Liga do Desporto Universitário. Na 62ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), a instituição teve excelentes resultados: duas medalhas de prata no judô, com os atletas Wagner Claudius e Ana Tércia. Medalha de prata no voleibol que significou a conquista de acesso à Divisão Especial.

A natação também tem o que comemorar, não conquistou medalhas no JUB’s, mas conseguiu chegar às disputas finais. “Esses resultados são frutos de um trabalho que está só começando. Sem o apoio da reitora e demais órgãos da Universidade, o trabalho dos técnicos e o empenho dos atletas não conseguiríamos esse resultado", finaliza Suzet.

O Secretariado de Robinson Faria vai ganhando cara e já tem alguns nomes confirmados.

O governador eleito Robinson anuncia na próxima sexta-feira os primeiros nomes do seu secretariado.

O blog do BG antecipa aqui alguns nomes já confirmados para fazer parte do governo que começa a trabalhar em 1 de janeiro. Não estamos especulando, estamos com exclusividade confirmando os primeiros nomes.

CONFIRMADOS:

Marcelo Toscano (Caern), Georgia Neri (Comunicação), Rui Gaspar (Turismo), Virginia Ferreira (Planejamento), Francisco Wilkie (Procuradoria Geral do Estado) e Julianne Faria para a Assistência Social.

Kalina Leite está confirmada na área da Segurança Pública e o Detran deverá ser dirigido por Marcos Freire.

O Empresário Beto Santos vai comandar a Potigás e tem a missão de colocar a empresa nos trilhos e voltar a ter uma boa convivência com a Petrobras.

Vai caber ao PT a indicação dos futuros titulares da Educação, Reforma Agrária, Cultura, Fundação José Augusto e Emater

AVANÇADOS

Está em processo de negociação bastante adiantado o nome do médico Ricardo Lagreca para Saúde, o ex-secretário Paulo César Medeiros para voltar ao comando da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O PC do B vai indicar os titulares da Secretaria de Esportes e a presidência da Ceasa.

O prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, deverá indicar o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (devido ao grande potencial que tem Apodi, deveria o prefeito desta cidade que indicasse um cargo para esta pasta).

O nome para o Desenvolvimento Econômico foi indicado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central é um dos principais economistas do PSD. O homem vira de Brasília e é casado com uma mossoroense.

DIA D

Esta terça-feira é um dia D para o futuro governo, Robinson se reúne pela manhã com o médico Ricardo Lagreca e a tarde com o ex-secretário Paulo César Medeiros, dois excelentes nomes.

Secretarias como Sejuc e Gabinete Civil as negociações continuam totalmente em aberto. São pastas que o governador eleito tem tratado pessoalmente e com bastante descrição.

Na ótica da Jornalista Thaisa Galvão:

Reunião da bancada do Rio Grande do Norte para definir emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 acontece agora no plenário Roberto Campos, da Câmara Federal.

Reunião marcada, pela primeira vez na história da bancada dos últimos 40 anos, sem a presença do deputado Henrique Alves.

Logo Henrique que apresentou como bandeira de sua gestão na presidência da Câmara, as emendas impositivas.

A reunião de hoje foi, como acontece sempre, para cada parlamentar apresentar emendas individuais, e de bancada.

Henrique viajou para os Estados Unidos na semana passada, sabendo que a reunião estava marcada para às 19 horas.

Mas ele só chega de madrugada.

Com a decisão de viajar, Henrique evitou se encontrar com o governador eleito, de quem ele perdeu a eleição, Robinson Faria.

Ainda deputado, Henrique deverá encaminhar suas proposições de emendas ao coordenador da bancada, o seu vice João Maia, também derrotado por Robinson, mas que compareceu à reunião, cumprimentou e conversou com o governador.

*

A governadora Rosalba Ciarlini chegou antes de Robinson.

E foi cumprimentada pelo senador, ex-líder, hoje desafeto, José Agripino Maia.

Robinson só chegou depois, acompanhado do filho deputado Fábio Faria.

Agripino, um lord, levantou para dar lugar na mesa ao governador eleito.

Cena que chamou atenção: o beijo de Robinson em Rosalba.

João Maia riu…

Outra ausência: do senador Paulo Davim.

Mas o titular do mandato, senador ainda ministro Garibaldi Filho, está presente.

Eis as cenas da reunião da bancada do RN, sem o deputado Henrique, e com presença dos dois governadores, Rosalba e Robinson.

E com presença ainda da senadora Ivonete Dantas, e dos deputados Betinho Rosado, Fátima Bezerra, Felipe Maia, Sandra Rosado e Paulo Wagner.

Ausente à reunião de ontem (15), o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, terá até o meio-dia de hoje para apresentar seu pedido de emenda orçamentária ao coordenador da bancada potiguar, deputado federal João Maia.

Segundo a assessoria de Henrique, ele perdeu o encontro em virtude de sua viagem aos Estados Unidos. Ele se programou certo que a bancada se reuniria nesta quarta-feira (17), mas a antecipação inviabilizou a sua presença.

A reunião da bancada federal, em Brasília, teve alguns detalhes que chamaram a atenção, como a ausência do presidente da Câmara, Henrique Alves, e do senador Paulo Davim. Um momento em especial despertou a atenção: a chegada do governador eleito Robinson Faria, que cumprimentou a governadora Rosalba Ciarlini com um beijo na testa.

Já Jose Agripino parece ainda está "engasgado" com a Rosa. O que ele estaria pensando?...

A governadora Rosalba Ciarlini participou na noite desta segunda-feira (15), em Brasília, da reunião com integrantes da bancada federal do RN para discutir as emendas coletivas para o Orçamento Geral da União de 2015. A reunião, presidida pelo deputado João Maia, aconteceu no Plenário Deputado Roberto Campos e teve na pauta listados pleitos das áreas de educação, segurança e saúde. A chefe do Executivo indicou nas emendas coletivas apoio a construção do Hospital Metropolitano de Trauma, investimentos para a UERN, UFERSA e UFRN, e aquisição de equipamentos para dar apoio às ações de segurança pública.

Na reunião com os deputados foram apresentadas 18 emendas, onze individuais e sete coletivas. Dentre elas, a senadora Ivonete apresentou emenda para complementação das adutoras do Seridó. O deputado Fábio Faria trouxe uma propositura que atende à segurança, com foco para melhoria e reforma nas Centrais do Cidadão. O deputado Felipe Maia apresentou emenda para a duplicação da estrada de Pipa. O deputado Betinho Rosado pleiteou melhorias nos hospitais regionais. O senador José Agripino apresentou emenda para a construção do teleférico de Martins. A Governadora Rosalba Ciarlini sugeriu e a deputada Sandra Rosado acatou a proposta para a construção do estádio de futebol Arena Mossoró.

Rosalba Ciarlini avaliou a reunião. “participamos dessa discussão para apresentar os pleitos que atendam à população do nosso estado. Nosso anseio é conseguir o apoio para que muitas das ações que já estão em andamento possam ser continuadas. Fiz aqui, por exemplo, a colocação do hospital Metropolitano de Trauma, que nós já temos projeto elaborado e fica mais fácil de ser executado com bastante rapidez. Também pleiteamos para que a nosss universidade, a UERN, para que ela possa se reestruturar e oferecer condições cada vez melhores para os estudantes da instituição”, observou.

Também participaram da reunião com os deputados federais Betinho Rosado, Fábio Faria, Fátima Bezerra, Felipe Maia, João Maia, Paulo Wagner e Sandra Rosado, os senadores Ivonete Dantas e José Agripino, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, o governador eleito, Robinson Faria, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, a reitora da UFRN, Ângela Paiva e o diretor do hospital Universitário Onofre Lopes, Ricardo Lagreca.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um relatório que aponta uma série de supostas irregularidades dentro da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, alguma delas muito graves contra a atual presidência daquela casa.

Segundo os auditores, a irregularidade persiste quando a contratação de serviços de natureza permanente sem realização de concurso público, visto que a mesma empresa vem sendo contratada desde 2007.

Alguma semelhança?

Algumas irregularidades vem incomodando as pessoas que visitam o Calçadão da Lagoa de Apodi, ponto turístico da cidade, entre elas está o esgoto.

A cheia do esgoto e a passagem que dá acesso aos usuários ao Calçadão estão danificados o que vem provocando um mal cheiro e insegurança a população. O buraco provocado pela falta de um ferro poderá provocar acidente.

As imagens foram registradas neste domingo durante a festa de aniversário da Igreja de Cristo.

A população cobra uma solução.

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da Vara Cível da Comarca de Apodi, declarou inexistente o contrato de empréstimo celebrado entre um aposentado e o Banco Mercantil do Brasil S.A., e condenou a instituição financeira a pagar o valor de R$ 5 mil, à título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da publicação da sentença. Ela determinou ainda a restituição, pelo Banco, da quantia de R$ 4.982,68 ao autor da ação judicial.

O autor ingressou com Ação de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais com pedido de Antecipação de Tutela, contra o Banco Mercantil do Brasil S/A, com o objetivo de obter o ressarcimento de ordem material, em virtude dos descontos efetuados indevidamente do benefício previdenciário recebido pelo autor relativos a contrato de empréstimo consignado que nega ter celebrado. Requereu também indenização por danos morais.

Uma decisão liminar favorável ao aposentado já havia determinando a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo indicado no processo. E quando analisou o mérito da ação, a magistrada viu claramente que o autor tem razão, na medida em que não foram apresentados outros documentos capazes de demonstrar a licitude da relação contratual formulada em seu nome junto a instituição financeira.

Em sua defesa, o banco inicialmente negou a realização de transação fraudulenta, alegando que na ocasião de celebração do contrato foram tomadas todas as cautelas devidas. Além do mais, buscou afastar sua responsabilidade sobre eventual fraude reputando ausente a existência de nexo causal entre o dano sofrido pelo autor e a conduta praticada pelo banco.

Entretanto, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias ressaltou que caberia à instituição financeira demonstrar que foi o autor quem contratou o empréstimo consignado, o que poderia muito bem ser feito mediante a apresentação dos documentos que foram apresentados por ocasião da assinatura do contrato.

No entanto, os documentos apresentados pelo banco provam exatamente as alegações do autor, uma vez que as assinaturas apostas no contrato e os documentos de identificação divergem completamente dos documentos pessoais apresentados pelo idoso.

“Porém, muito embora saibamos da possibilidade de a demandada ter sido vítima de uma fraude e que sofreu prejuízos, é inadmissível que o autor, que não tem absolutamente nada a ver com a ocorrência, seja penalizado pela desídia dos prepostos da instituição bancária no dever de cautela inerente aos riscos que envolvem o seu ramo de atividade”, decidiu.

Deu no blog da TG:

Tudo certo na Comunicação do Governo Robinson Faria.

A titular da pasta será a jornalista Geórgia Nery, que já foi assessora de Robinson e diretora da TV Assembleia, e apresenta o Jornal do Dia, na TV Ponta Negra.

A novidade na pasta: a nomenclatura que hoje é de “Assessor de Comunicação”, com a reforma que o futuro governo fará passará a ser de “Secretário”.

Com direito a dois adjuntos: imprensa e relações públicas.

Apesar do salário de secretário, o “status” sempre foi inferior em relação aos demais cargos do primeiro escalão. Mas o ônus sempre foi maior.

É que os desgastes naturais de uma gestão são sempre creditados à comunicação.

Quando alguma coisa não vem dando certo, em qualquer área do governo, já virou hit: “culpa da comunicação”.

Pegou tanto que até quem não entende nada do assunto, nem como funciona a comunicação, canta o hino: “culpa da comunicação”.

O Tribunal Regional Eleitoral publicou a cassação do prefeito de Itajá, Licélio Jackson Guimarães, e seu vice Maxuel da Cunha. O presidente da Câmara, Max Biênio Medeiros da Silva, deve assumir o comando do Poder Executivo, enquanto não for convocada nova eleição municipal.

Segundo o relator do processo, juiz Verlano Medeiros, há “pujante força probatória apta a confirmar, de forma estreme de dúvidas, a existência de um abusivo esquema de compra de votos patrocinado pelos candidatos ora recorridos pela a prática de captação ilícita de sufrágio”.

O reajuste nos contracheques das principais autoridades do país, medida que deve ser aprovada pelo Congresso nesta semana, produzirá um efeito cascata com impacto anual de pelo menos R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Folha de São Paulo, isso porque a Constituição vincula salários de deputados estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça ao valor recebido pela cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário. As informações são da Folha de São Paulo.

Tribuna do Norte – Até a semana passada, pouca gente no Rio Grande do Norte conhecia o atleta de natação Marcos Macedo, de 24 anos. Mas, no último domingo, ao lado do campeão olímpico César Cielo, Felipe França e Guilherme Guido, conquistou a inédita medalha de ouro no revezamento 4×100 metros, no Mundial de piscina curta, realizado em Doha, no Catar. Ele, que tem como especialidade o nado borboleta, foi o terceiro a cair na água e teve um rendimento considerado bom pelo seu técnico, Rodrigo Vilar.

Depois de colocar a medalha de ouro no peito e subir no lugar mais alto do pódio, Marcos passou a chamar atenção, não só no seu Estado, como no resto do Brasil. Tanto que ele mesmo está surpreso com a quantidade de entrevista que vem dando desde que chegou a Natal, na última quarta-feira. “Algumas coisas mudaram e agora tenho que lidar com a fama. Nunca tinha dado tanta entrevista como estou fazendo agora. Mas, isso é bom, porque mostra que fiz meu papel bem feito e agora estou colhendo o reconhecimento de todos”, afirma.

O ex-vereador e ex-prefeito interino Reginaldo Luciano da Costa, que atacou violentamente com ameaças de morte e mordidas o vereador Francisco Ubiraci Feitosa Pascoal, no dia 2 de junho de 2014, em Felipe Guerra, foi condenado a 2 anos de prisão e multa de R$ 5 mil nesta sexta-feira, 12, na Comarca de Apodi.

Veja o caso:

Vereador acusa ex prefeito interino de Felipe Guerra de ameaça-lo e mordê-lo na testa

O julgamento aconteceu no Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto, sob a presidência da juíza Kátia Cristina Guedes. O Ministério Público foi representado na ocasião pelo promotor de Justiça Silvio Brito.

Analisadas as provas juntadas ao processo criminal de número 0101200-85.2014.8.20.0112, da Comarca de Apodi, que cobre o município de Felipe Guerra, o promotor Silvio Brito pediu a condenação do réu Reginaldo Luciano da Costa por ter ameaçado e agredido com mordidas o vereador Ubiracy Pascoal.

Diante das provas, a juíza Kátia Cristina Guedes decidiu por condenar o réu Reginaldo Luciano a 2 anos de prisão, tendo revertido esta pena em seguida para apresentações para assinar livro dos réus no Fórum de Apodi todos os meses por dois anos.

Condenou também o ex prefeito interino Reginaldo Luciano a pagar uma mulga de R$ 5 mil reais. Este valor deve ser recolhido a Justiça do Rio Grande do Norte e não ao vereador agredido e ameaçado Ubiracy Pascoal. Este deve ser indenizado Reginaldo Luciano num processo civil, que está em andamento.

Em contato com o De Fato.com, Ubiracy Pascoal confirmou as informações e se mostrou frustrado com o resultado. Disse que esperava punição mais severa ao seu agressor, diante do constrangimento social e danos físicos que sofreu no dia 2 de junho em Felipe Guerra.

Disse que aguarda agora o julgamento da Ação Civil, que move contra Reginaldo Luciano pelos danos morais, materias e físicos que sofreu.

Fonte: Defato.

Presos que cumprem pena em regime fechado, mas que são considerados, presos de bom comportamento, no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), passaram todo o dia de domingo, trabalhando de forma voluntaria, na limpeza do pátio externo do Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi.

O mutirão de limpeza contou com a participação de sete apenados, que realizaram um trabalho de limpeza na área externa da unidade de saúde. Os apenados fizeram poda de arvores, limparam canteiros e o estacionamento do hospital. O trabalho foi coordenado pelo diretor da unidade prisional, agente penitenciário, Marcio Morais e pelo também agente penitenciário Wantier Góis.  

Os funcionários do Hospital Regional Helio Marinho, serviram um lanche aos apenados e ficaram satisfeito com a execução do trabalho. 

“Sempre que buscamos assistência medica junto aos profissionais do Hospital Helio Marinho, para os apenados do CDP Apodi, somos bem recebidos, e nada mais justo que também fazermos a nossa parte, percebemos que o pátio do hospital estava precisando de uma limpeza e realizamos, foi uma ação visando o bem coletivo, como também proporcionar aos apenados desenvolver atividades que venham privilegiar a população, uma forma de amenizar os erros por eles cometidos, promovendo a ressocialização dos mesmos através do trabalho voluntário”, comentou o diretor Marcio Morais que esta na direção da unidade a mais de um ano.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi existe a cerca de cinco anos, tem sido modelo no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, lá os apenados participam de aulas, cultos, palestras educativas com variados temas. Atualmente a unidade esta custodiando mais de 50 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Os apenados são dos municípios de Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra e Apodi.

O trabalho do CDP Apodi ganhou destaque ao ponto do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros, elogiar o trabalho de ressocialização realizado no estabelecimento penitenciário.

O trabalho dos agentes penitenciários de Apodi tem recebido o total apoio do Judiciário e do Ministério Público, através da juíza Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Brito. Ambos têm acompanhado de perto o trabalho de ressocialização dos apenados na unidade prisional.