logo

quarta-feira, 23 de maio de 2018

[justiça] Gilmar Mendes manda soltar dois integrantes do governo Sérgio Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta quarta-feira (23) dois integrantes do governo Sérgio Cabral (MDB) no Rio de Janeiro que estavam detidos havia um ano e meio – Hudson Braga, ex-secretário de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do então governador.

Os dois foram presos na Operação Calicute, da Polícia Federal, em novembro de 2016, junto com o ex-governador, que atualmente se encontra no presídio de Bangu 8, no Rio.

Mendes substituiu as prisões de Braga e Miranda pelas seguintes medidas cautelares:

proibição de manter contato com demais investigados;
proibição de deixar o país;
entrega do passaporte em até 48 horas;
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados

Hudson Braga foi preso na Operação Calicute, em novembro de 2016, junto com o ex-governador, e é réu por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Braga foi condenado no Rio de Janeiro a 27 anos de prisão, mas o recurso ainda não foi julgado na segunda instância da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

No pedido de liberdade, a defesa afirmou que o decreto de prisão após a condenação não apontou a necessidade concreta de ele ficar detido, uma vez que a ação penal já foi aberta.

Também argumentou que ele não ocupa mais cargo público desde julho de 2014, que Hudson Braga é réu primário, casado, dois filhos e tem endereço fixo.

Conforme os advogados, o ex-secretário apresenta ainda um quadro de saúde delicado, com hipertensão arterial e problemas cardíacos.

Segundo Gilmar Mendes, a Segunda Turma já confirmou liberdade a outros acusados que ainda não tiveram recursos julgados em segunda instância. Por isso, apontou "a ocorrência de constrangimento ilegal suficiente" para conceder a liberdade.

O ministro Gilmar Mendes também ordenou a soltura do ex-assessor de Sérgio Cabral Carlos Miranda, também preso desde novembro de 2016.

Ele considerou ainda que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão após a condenação em primeira instância sem indicar "elementos concretos" que exigissem a prisão preventiva.

No caso de Carlos Miranda, o teor da decisão é sigiloso e não foi divulgado pelo gabinete do ministro.

Empresário

Mais cedo, nesta quarta, o ministro já havia determinado a soltura do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, preso em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Ele é um dos suspeitos de integrar grupo que atuou em fraudes nos fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal, o Serpro).

Nenhum comentário:

Postar um comentário