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terça-feira, 8 de maio de 2018

[justiça] Alexandre de Moraes envia para a Justiça de Minas investigação sobre Aécio Neves

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante julgamento na Corte (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores (veja lista de todos os casos ao final desta reportagem).

Um dos inquéritos é uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, "mediante organização de um cartel de empreiteiras". Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

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