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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

[segurança] 'Sem condições legais e seguras de trabalho, continuamos fora das ruas', diz associação de PMs e bombeiros do RN

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte continuam em greve em razão da falta de salários e por melhores condições de trabalho, embora a Justiça tenha considerado o movimento ilegal. A ordem é prender os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), apesar de o comando-geral da Polícia Militar ter divulgado que 42 viaturas estão rodando na Grande Natal, ele não percebe essa movimentação de retorno dos policiais. "As condições de trabalho não melhoraram. O comando disse, mas o que a gente percebe conversando com os colegas não é essa realidade", afirma Marques.

Ainda segundo Eliabe, mesmo diante da possibilidade de prisão dos PMs e bombeiros, o protesto está mantido. Nesta quarta-feira (3), às 14h, a associação vai reunir a categoria para discutir os rumos da movimentação. "O objetivo é trazer a categoria para discutir e fortalecer a luta contra a falta de condições de trabalho", complementa.

"A tendência é que os militares se entreguem na quinta-feira (4) para receberem voz de prisão do comandante. Não é isso que determina a decisão?"

Crise na segurança

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. Setenta homens e mulheres da Força Nacional foram acionados para fazer patrulhamento na capital.

A Justiça considerou a paralisação ilegal, mas, na ocasião, a PM decidiu manter a posição de não ir às ruas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal disse que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Polícia Civil

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (2), os policiais civis decidiram permanecer trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Ele vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira (3) a partir das 8h, onde farão uma nova assembleia para definir os rumos do movimento.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol) disse também que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais.

Ajuda financeira

O próprio governador anunciou nas redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou calendário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas. O estado recorreu da decisão administrativamente.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado. Até o momento nada foi acordado.

Desde a sexta-feira (29), o Exército Brasileiro realiza o patrulhamento nas ruas de Natal. O governador Robinson Faria passou o controle da Segurança Pública do estado para os militares através de decreto.

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