A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 2665/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que criava o cadastro de pessoas diabéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi distribuído, conforme o Regimento Interno da Câmara, o projeto será arquivado.
Pelo texto rejeitado, pessoas que integrassem o novo cadastro receberiam um cartão identificador para ter prioridade na compra de medicamentos. O projeto também previa a inclusão dos cadastrados em outras políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de vida.
Relator na comissão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reconheceu o esforço do autor ao tentar priorizar o acesso de diabéticos a medicamentos na rede privada, mas entendeu que essa vantagem contraria o princípio da equidade.
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