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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

[segurança] Conselho Tutelar informa que a estadia de adolescentes no carnaval é de responsabilidade dos pais e da prefeitura

O conselho tutelar de Apodi, através do seu presidente, Edynael Mendes, afirma quer não possui nenhuma responsabilidade sobre a criança e o adolescente que participar da festa do carnaval, pois, segundo ele, é um evento cultural.

A responsabilidade do conselho é o de zelar pelo estatuto do jovem. Segundo Edynael, zelar é fazer com que o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente funcione. Ele ainda disse que o conselho funcionará por meio de plantão e que só através da atuação da polícia é que o Conselho poderá tomar as providências cabíveis.

Ainda de acordo com ele fica taxado ao proprietário dos estabelecimentos e responsáveis pelo não fornecimento de bebida alcoólica ao menor, se o mesmo vier a desrespeitar esta norma o caso pode se configurar em um crime.

Como o carnaval de Apodi é público, caberá aos órgãos de seguranças, contratados pela empresa que irá cuidar da segurança do evento, fiscalizar se o adolescente está ou não fazendo uso de tais bebidas. Com isso, fica configurado que a prefeitura terá inteira responsabilidade sobre as normas educativas quanto ao ato previsto no evento.

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