Francisco das Chagas desviou recursos de um contrato para uma empresa “escolhida a dedo” e depois montou um processo licitatório para tentar esconder irregularidades.
Em uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Serrinha dos Pintos, Francisco das Chagas de Freitas, e mais três empresários foram condenado por desviar recursos do Ministério das Cidades, em favor da Evidência Construções Comércio e Serviços Ltda., no ano de 2008. A empresa foi contratada diretamente pela Prefeitura, sem ter sido realizado qualquer procedimento licitatório. Os réus ainda podem recorrer da sentença.
Pelo MPF, o procurador da República Marcos de Jesus já apresentou recurso buscando garantir também a condenação dos membros da Comissão Permanente de Licitação, absolvidos em primeira instância, além de tentar ampliar a pena aplicada ao ex-prefeito. Francisco das Chagas foi sentenciado a três anos e três meses de reclusão, substituídos por penas de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, por crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/1967.
A mesma pena foi aplicada aos demais condenados, que contribuíram fornecendo documentos falsos para o então prefeito montar a suposta licitação. São eles os empresários José Américo de Azevedo Filho, Francisco Duarte Filho e Isauro Maia Fernandes, representantes – respectivamente - da Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda.; Evidência Construção, Comércio e Serviços Ltda.; e M.M. Construções Ltda.. Após o trânsito em julgado da sentença, todos os condenados ficarão inabilitados, por cinco anos, para cargos e funções públicas, eletivos ou de nomeação.
O contrato firmado com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 81.035,28, era destinado à pavimentação e drenagem da avenida Francisco Vitto, da Rua Projetada (Zé de Cícero - Lajes) e da Rua Edmilson Rosa. O MPF alegou que o processo licitatório supostamente lançado pela Prefeitura, a Carta Convite 019/2008, foi na verdade montado para tentar esconder as fraudes e apresentava diversas irregularidades.
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