Uma ação conjunta do GTO de Pau dos Ferros, rádio patrulha de São Francisco do Oeste e Itaú, resultou na prisão de José Ricardo C. Silva, conhecido por Ricardo Jaçanã, NATURAL e residente em Olho D’água dos Borges.

De acordo com informações da polícia, Ricardo Jaçanã, tentou passar nota (dinheiro) falsa em um comércio LOCAL da cidade de Itaú, porém não obteve sucesso, pelo fato da vítima estar atenta e não receber a cédula falsa. Não obtendo êxito o acusado saiu em seguida saiu em direção a BR 405 sentido Pau dos Ferros.

O corpo do artista mexicano Roberto Gómez Bolaños, famoso por ter criado e interpretado os personagens Chaves e Chapolin, será levado para a Cidade do México para que seus fãs possam se despedir de seu ídolo, no domingo (29), no estádio Azteca.

Bolaños morreu na sexta-feira, aos 85 anos, em sua casa no balneário de Cancún, onde se refugiou os últimos anos para diminuir os efeitos de uma insuficiência respiratória e de outras doenças.

Dois vereadores do município de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba, viraram mesas e arremessaram cadeiras integrantes da Mesa Diretora durante a sessão do Legislativo realizada na noite de quinta-feira (27). A fúria dos vereadores Pio Moraes e Derso Pontes –ambos do PP– foi provocada pela nulidade da eleição que definiu a nova Mesa Diretoria para o biênio 2015/2016.

Realizada em março deste ano, a eleição foi anulada porque um dos vereadores que votou foi preso pela PF (Polícia Federal) e afastado do cargo em outubro, acusado de falsificar uma edição do “Diário Oficial do Município” para ocupar uma cadeira na Câmara.

Veja o vídeo aqui.

Nesta terça-feira, dia (25),  a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater a LOA – Lei Orçamentária Anual, enviada à casa pelo o poder executivo. A audiência foi convocada pelo o presidente da Câmara, o vereador Damião Rodrigues (PTN) e presidida pelo vereador Edson do Carmo (PTN), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Integrado Jefferson Soares de Oliveira foi indicado pelo o poder executivo para apresentar a LOA e tirar dúvidas dos vereadores e do público presente. Jefferson iniciou a sua explanação apresentando o valor do orçamento para previsto 2015, na ordem de R$ 165.433.140,33 “Cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos”.

A LOA-2015, prever ainda um repasse de R$ 7,4 milhões para Câmara Municipal para garantir o funcionamento dos processos legislativo e as atribuições legais da casa no ano.

Veja os números previstos para cada secretaria:

Denúncias se referem à contratação de “funcionários fantasmas” e a pagamentos indevidos. Informações sobre magistrados foram remetidas para análise da PGR

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN).

As denúncias apontam irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.

As irregularidades ocorreram durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital. Além das oito ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.

Imagem Ilustrativa

Na manhã de hoje uma foto correu nas redes do Whatsapp onde um possível vereador da cidade de Janduís estaria cometendo atos sexuais com outro homem na cidade de Caraúbas em um banheiro público.

Além da foto também corre a notícia de que um vídeo teria sido gravado sobre o mesmo caso.

Não é possível provar se a imagem é verdadeira ou se o suposto vereador citado é uma montagem. Contudo é sabido que a informação já repercutiu nos quatro cantos do Estado.

O Grupo Tático de Operações de Apodi (GTO) acaba de cumprir 5 mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa.

O mandado foi expedido pela Juíza da comarca de Apodi, Dr Kátia Cristina Guedes Dias.

O motivo da apreensão ainda não foi revelado, mas Braz já se encontra no Centro de Detenção Provisório de Apodi.

Na tarde dessa quinta-feira (27), a presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, deu posse ao advogado mossoroense Herbert Mota, como juiz eleitoral substituto da Corte Eleitoral Potiguar.

O novo membro da Corte, nomeado pela presidente Dilma Rousseff na condição de juiz eleitoral substituto, na vaga de Nilo Ferreira Júnior, fez o juramento, e logo que o termo de posse foi lido pela diretora-geral, Ana Esmera Pimentel da Fonseca, falou aos persentes: “estou emocionado, pois são 20 anos que acompanho os julgamentos e decisões da Corte como advogado e agora sou parte, estarei aqui junto com os senhores, julgando. Estou feliz e espero contribuir com a justiça eleitoral”, afirmou, o agora juiz eleitoral substituto.

A presidente em exercício do TRE-RN deu as boas vindas em nome de todos que compõem a Corte e o novo empossado recebeu os cumprimentos dos presentes, indo em seguida para sua primeira atuação, na sessão ordinária que se iniciou na sequencia.

Estavam presentes ao evento, além dos já citados, o corregedor eleitoral em exercício, desembargador Ibanez Monteiro e os juizes Francisco Eduardo Guimarães Farias, Sérgio Roberto Nascimento Maia, Artur Cortez Bonifácio, Verlano de Queiroz Medeiros e o promotor Gilberto Barroso de Carvalho Junior, todos membros do regional Eleitoral do io Grande do Norte.

Ainda, prestigiando a solenidade, estavam presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire os advogados Paulo Linhares, Vlademir Capistrano, Marcos Duarte, Carlos Sérvulo, Paulo Lopo Saraiva, Carlo Virgílio F. Paiva, o juiz do Trabalho, José Dario de A. Filho, entre outros.

O programa Giro Eleitoral desta semana mostra que eleitores de nove municípios devem voltar às urnas ainda este ano para escolher novos prefeitos. A votação vai acontecer no dia 7 de dezembro entre 8h e 17h. Mais de 200 mil eleitores estão aptos a votar nas seguintes cidades: Indiana (SP), Americana (SP), Jumirim (SP), Bento de Abreu (SP), Água Doce do Norte (ES), Jundiaí do Sul (PR), Bom Jesus de Goiás (GO), Ipiaçu (MG) e Jampruca (MG).

Esta edição destaca também que eleitores estão procurando cartórios para fazer a justificativa eleitoral. Em Belo Horizonte, por dia, cerca de 800 pessoas procuram a Central de Atendimento ao Eleitor para apresentar a justificativa e também solicitar outros serviços  O prazo para justificar a ausência no primeiro turno vai até 4 de dezembro. Para quem faltou ao segundo turno, o prazo é 26 de dezembro.

O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral e vai ao ar todo sábado às 16h50 e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça. Você também pode acessar o programa na página oficial do TSE no Youtube. O endereço eletrônico é  www.youtube.com/justicaeleitoral. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.

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Após denúncias realizadas por funcionários público da própria Prefeitura de Apodi, a Secretaria de Urbanismo poderá ter novo administrador. As informações partem de fontes internas da própria prefeitura.

O atual secretário, iniciou sua gestão no início do mandato do atual prefeito Flaviano, após muita insatisfação o mesmo veio a sair, voltou como secretário adjunto e já assume a pasta a alguns meses.

A pasta funciona em conjunto com a Secretaria de Obras em um prédio alugado ao custo de cerca de 3 mil reais mensais.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) concluiu na tarde desta quinta-feira (27) o III Encontro de Planejamento da pasta, ocorrido no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, nos últimos dois dias. Durante o evento foram analisados os principais desafios e avanços na execução do Plano Estadual de Saúde (2012/2014), e apresentado a programação anual para 2015. O evento foi organizado pela Coordenadoria de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde (CPCS) e reuniu todos os técnicos de áreas estratégicas da Sesap, além de diretores de hospitais e unidades de referência e gerentes das Unidades Regionais de Saúde do estado.

O funcionamento e os resultados alcançados pelos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN), Laboratório Central (Lacen), Central de Transplantes, Hemonorte, Centro de Reabilitação Infantil (CRI) e pelas Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursap´s) foram socializados, nesta tarde, com todos os presentes. O conteúdo completo destas apresentações somaram-se as demais exposições realizadas durante o evento e se encontram condensadas num mesmo relatório situacional elaborado pela CPCS da Sesap. O detalhamento dos dados apresentados no III Encontro de Planejamento da Secretaria já encontra-se disponível à sociedade no site institucional do órgão por meio de um link.

O secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, exaltou a participação dos servidores na elaboração do Relatório Situacional. O documento foi entregue oficialmente a governadora Rosalba Ciarlini e a equipe de transição do governador eleito Robinson Faria e será remetido aos órgãos controladores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).

“Este relatório é mérito de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública. As glórias e infortúnios que agente vive são expressão daquilo que nós como servidores efetivamente somos. O sucesso deste evento revela, de forma concreta, o que nossa equipe de fato representa. O resultado de todo este trabalho ficará de legado histórico para a saúde do Rio Grande do Norte. Parabéns a todos os servidores que acreditam e se empenham por um Sistema Único de Saúde digno e verdadeiramente resolutivo”, disse Luiz Roberto Fonseca.

O tradicional dia de promoções dos Estados Unidos entrou de vez no calendário brasileiro. A maioria das marcas aderiu à quinta edição da Black Friday, liquidação realizada uma vez por ano, que acontece nesta sexta-feira (28/11) - neste ano, no mesmo dia em que a maioria dos funcionários com carteira assinada recebe o 13º salário.

A data está sendo vista como uma oportunidade para antecipar as compras de Natal, já que as lojas estarão com ofertas aparentemente interessantes. Algumas, inclusive, decidiram prolongar as ofertas, que chegam a até 90%, por mais de uma semana.

Conhecido pela tolerância zero nas ações contra o consumo de álcool por condutores de veículos, o tenente Styvenson, que não tem poupado autoridades nem policiais, participou do programa da apresentadora Fátima Bernardes ontem.

Styvenson é Policial e tem ganhado repercussão na mídia, principalmente em Natal.

Consta da história do policial que tem comandado blitze com bafômetros nas madrugadas de Natal, que ele não teria poupado nem policiais federais da guarda da presidente Dilma Rousseff.

Informação com controvérsias, mas, que teve o crédito dos potiguares pelo histórico do militar.

Nasceu, em Campina Grande, município situado no Agreste da Paraíba, a 112 km de João Pessoa, uma criança com dois pênis e dois ânus. O caso é tratado pela equipe do Instituto de Saúde Elpídio Almeida (Isea), maternidade onde nasceu o garoto, como sendo o primeiro já registrado no Brasil.

As más formações congênitas são denominadas difalia (duplicação do pênis) e duplicidade anal. As anomalias são raras e dificilmente se manifestam conjuntamente em uma mesma criança. Conforme a diretoria do hospital, apenas outros 15 registros como esse foram feitos em todo o mundo.

A mãe do recém-nascido realizou pré-natal no Isea, mas os exames não identificaram nenhum tipo de alteração na criança. A equipe médica acredita que um diagnóstico ainda durante a gestação tenha sido impossibilitado pela elevação do percentual de gordura do corpo da mãe, que, segundo informações da unidade de saúde, é obesa. Ela tem 32 anos e sua gravidez foi considerada de risco pelos médicos.

Numa solenidade simples, a vice-prefeita Wilma de Faria assumiu interinamente a Prefeitura do Natal, na manhã desta quinta-feira (27), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, em substituição ao prefeito Carlos Eduardo, que pediu afastamento por 10 dias para tratar de assuntos particulares. Ele reassumirá a função no dia 8 de dezembro. A transmissão do cargo foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Albert Dickson. O vereador deu boas-vindas à vice-prefeita e colocou o legislativo municipal à disposição de Wilma de Faria.

Na ocasião, a vice-prefeita elogiou a gestão de Carlos Eduardo, e disse que nos próximos 10 dias vai procurar complementar o trabalho do prefeito ou mesmo auxiliar os secretários nas demandas administrativas da gestão. “Vamos receber as pessoas que nos procurarem, seja a população, servidores ou secretários. A vice-prefeita procura complementar o trabalho do prefeito e auxiliá-lo administrativamente”, assinalou a gestora.

De acordo com Wilma de Faria, não houve recomendação especial do prefeito Carlos Eduardo. Ela vai cumprir a agenda programada, que inclui reuniões sobre as obras em execução e as que estão por vir, além da manutenção dos serviços essenciais, como os da área da saúde. “Estamos aqui também para decisões emergenciais”, ressaltou. 

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca enviou ao governador recém-eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, um ofício no qual revela as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado. A ideia da procuradora é fazer com que o futuro governador conheça de perto não só a estrutura do conselho, presidido por ela, como também as unidades prisionais do estado.

“Ressalte-se que compete, ainda, ao Conselho Penitenciário, por força da Lei de Execuções Penais, a incumbência de visitar as unidades prisionais do Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo qual convidamos, também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora que Vossa Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais do Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”, destaca trecho do convite.

O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva (emitir pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais. Atualmente, encontra-se localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira. “Os conselheiros enfrentam péssimas condições de trabalho. O prédio não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a procuradora.

O ofício enviado ao futuro governador do estado ressalta ainda a importância da eficiência do sistema prisional. “Jamais haverá solução para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência desse serviço público – veja-se que a eficiência na Administração consagrou-se como princípio constitucional – o que o Estado do Rio Grande do Norte faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”, conclui.

A nova ação penal é resultado de desdobramentos das Operações Via Ápia (RN) e Mão Dupla (CE)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou uma nova denúncia relacionada à Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. Os denunciados são Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Gentil Newton Evaristo Linhares e Wladimir Moreira da Silva. O grupo é acusado de corrupção passiva e de oferecer vantagem indevida a funcionário público (Gentil e Wladimir). A nova ação penal também é resultado de desdobramentos da Operação Mão Dupla, por meio da qual se apurava o desvio de recursos públicos geridos pelo Dnit e o envolvimento de diversas empresas de engenharia no Ceará.

Durante o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, em Fortaleza, foram localizados documentos com planilhas que faziam referência a pagamentos realizados pelos sócios da Construtora G & F Ltda. a servidores do Dnit lotados aqui no estado. Uma das planilhas encontradas na sede da empresa faz referência a “despesas operacionais” e contém uma coluna com nomes de cidades, duas delas do RN: Ceará-Mirim e João Câmara. Ao lado de tais nomes há a indicação de pagamentos de valores em favor de diversas pessoas, dentre elas os denunciados Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino e Gledson Golbery de Araújo Maia, todos então servidores do Dnit.

No documento constam os nomes de “Gleidson” e “Dnit” associados ao valor R$ 4 mil, e, logo acima, o nome de “Maiolino” e “Dnit” associados ao valor R$ 2 mil. Ambos os nomes estão associados ao município de “João Câmara/RN”. O nome de Fernando Rocha aparece relacionado ao município de Ceará-Mirim e à expressão “valor variável”. Observada a conexão entre as investigações do Ceará e do Rio Grande do Norte, e considerando que a documentação encontrada na sede da Construtora G & F Ltda. referia-se ao pagamento de vantagens indevidas, a chamada “propina”, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas colhidas nas operações Mão Dupla e Via Ápia.

De acordo com a denúncia do MPF, a partir de então foi possível confirmar a existência de uma extensa rede de corrupção no Dnit/RN, que possibilitou o favorecimento indevido de empresas em licitações, em contratos públicos e na execução de obras. Tais irregularidades são atribuídas aos servidores Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino, que recebiam propina das empresas contratadas. “As funções exercidas pelos denunciados no Dnit, e o conluio entre eles, garantiam uma situação privilegiada em relação à administração e fiscalização dos contratos, o que lhes permitiu tirar proveito econômico em troca de favorecimento às empresas de engenharia contratadas pela referida autarquia federal”, destaca a denúncia.

Em relação à Construtora G & F, a empresa mantinha, no ano de 2009 (ano indicado na planilha de valores encontrada), contratos com o Dnit, dentre os quais o 14.1.0.00.0017.2009, no valor de R$ 20.453.923,66. O objeto era a execução dos serviços de restauração e manutenção da BR-406 (Lote 7), no trecho Macau e João Câmara. Havia ainda outros dois contratos envolvendo diversas rodovias federais que cortam o estado. Para o MPF/RN, o envolvimento dos outros dois denunciados, Gentil Newton e Wladimir Moreira da Silva, sócios da construtora, também é evidente.

A planilha de pagamentos foi encontrada na sede da G & F, no gabinete de Gentil, sendo que constavam os nomes dele e de Wladimir como responsáveis pelos pagamentos com os dizeres `código gentil: 402, código Wladimir: 403. “Tais provas demonstram de forma inequívoca que o pagamento de propinas era prática institucional da empresa, com participação decisiva dos seus sócios”, destaca a denúncia.

A denúncia principal da Via Ápia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal (0005441-20.2011.4.05.8400). Nela, foram denunciadas 10 pessoas, dentre elas Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino. A ação penal ainda não possui sentença e está conclusa ao juiz desde maio de 2014. A nova ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0003725-50.2014.4.05.8400.

O funcionário público e também radialista, registrou em sua página na rede social a mudança de local de serviço durante três vezes em um único dia.

Veja:

"Hoje quinta feira fui transferido do local de trabalho na prefeitura de Apodi mais uma vez, era lotado na praça são Francisco, depois fui secretaria de ação social, depois para secretaria de saúde, depois para o caps, depois para o ginásio todas as situações durante a noite, aí resolveram mudar de novo, fui para secretaria de urbanismo durante o dia, depois fui para o cemitério público, só entra com autorização por escrito.......

De novo, mudaram mais uma vez, agora na volta do almoço a orientação que eu fosse para o SAMU, estou por aqui nessa quinta feira nublada....

Bis, ás 14:00hs em mais uma contra ordem voltei para o ginásio de onde eu era, só que ainda durante o dia, e assim eu vou vivendo..........hoje tem 100 litros de leite e as folhas da jaramataia a partir das 17:00hsno programa Noticias de hoje."

Em contato com a equipe do blog o radialista disse que está pronto para trabalhar aonde for necessário, mas que estava triste neste dia, não pelo fato das mudanças, mas pela morte de uma das três gêmeas do Sítio Carrilho, zona rural de Apodi e que ele ajuda mensalmente no seu programa de rádio.

Na tarde de ontem (26) alguns membros da sociedade civil apodiense, juntamente com o promotor Sílvio Brito, o PM Jakson França, imprensa, médico e outros participaram de uma reunião onde deram início ao projeto de implantação de um centro de reabilitação para dependentes químicos.

O objetivo do encontro foi debater a respeito do tema tendo como prioridade a construção de um local em que possa ser utilizado como referência para a moradia destas pessoas.

Na sua página do Facebook o PM Jackson falou sobre o encontro. "O início de uma grande caminhada!!!! ---- Sabemos da importância e vamos fazer!!!! Centro de reabilitação humana!!! Um projeto da sociedade apodiense. Ainda a tempo de VOCÊ participar .... Que o desejo de ajudar o próximo consiga sempre superar o egoísmo e falta de esperança no ser humano!!!!!".

A equipe ainda irá realizar outras audiências com o objetivo de incrementar novas idéias ao caso e contará com a presença de mais integrantes interessados em ingressar o grupo.

Na próxima quarta-feira (03), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte irá inaugurar com uma grande festa o Auditório "Vereador Rogério Marinho", um espaço moderno, confortável, climatizado, com sistema de som e imagem, tudo adquirido com recursos da própria FECAM.

De acordo com o atual presidente, vereador caicoense Lobão Filho, o auditório leva o nome de vereador Rogério Marinho por se tratar de uma justa homenagem a quem em fevereiro de 2005, na condição de presidente da Câmara Municipal de Natal, fundou a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, com a ideia de criar uma entidade que desse apoio, suporte e que fosse parceira de todos os vereadores do Estado.

“Como estarão presentes todos os ex-presidentes da Federação, será uma oportunidade também de fazermos um resumo das ações da diretoria do biênio 2013/2014, que tenho a alegria de concluir esta etapa, mas já passaram pela presidência nomes como Francisco José Junior, atualmente prefeito de Mossoró e Albert Dickson, deputado estadual eleito. Cada um com sua valorosa contribuição a nossa Federação”, declara Lobão.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Apodi, durante a sessão ordinária de hoje (27) aceitou o requerimento dos vereadores da oposição para abrir mais duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível irregularidades no governo da gestão do prefeito Flaviano Monteiro.

A CPIs a que os vereadores questionam são as relatadas neste blog nesta semana. A primeira a respeito da acusação feita por um funcionário da prefeitura onde diz que o secretário de urbanismo está vendendo material. A segunda a respeito das possíveis irregularidades acusadas pelo senhor Rosivan Duarte a respeito da APAMI.

Agora serão formadas as comissões e investigado o caso. Se forem comprovadas as irregularidades a Câmara enviará a decisão ao Ministério Público que irá tomar as providência cabíveis.

A eleição ocorreu na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN. Dos 30 jornalistas que votaram, 18 indicaram Kelps com o parlamentar do ano na legislatura 2014.

Kelps nasceu em Natal, em 1972, no bairro do Alecrim. É formado em direito pela UFRN e tem especialização em gestão pública pela mesma universidade.

Ele está exercendo o primeiro mandato, para o qual entrou como suplente. É deputado há apenas dois anos. Na primeira eleição, em 2010, teve 29.956 votos. 

Na eleição mais recente, em outubro de 2014, Kelps conseguiu se reeleger e obteve 59.619, ficando em quarto lugar geral no pleito. Ele é fundador e presidente do Partido Solidariedade no Rio Grande do Norte. 

Também se tornou neste ano o parlamentar que mais aprovou Emendas Constitucionais na História do Rio Grande do Norte. Graças a sua atuação, governadores não podem mais criar marcas e slogans próprios, ou por fotografias nas paredes das repartições. Também são ações de Kelps a inclusão do Princípio da Eficiência na Constituição do RN e a atualização constitucional que ocorreu após o texto da carta magna potiguar ter ficado 25 anos sem revisões.

O foco do mandato de Kelps é a IMPESSOALIDADE no trato da máquina pública. "O Estado precisa ser maior do que os Governos".

Durante o seu depoimento na tribuna da Câmara, o vereador Laete Oliveira (PMN) fez fortes críticas a gestão do prefeito Flaviano Monteiro.

Em seu pronunciamento ele disse que o Flaviano é incompetente e que não tem humildade para assumir os erro da sua gestão.

Laete, que é vereador da oposição, disse que tem conseguido ajudar o município com a busca de recursos dos políticos e empresas a nível estadual e federal.

Durante a sessão desta quinta feira o vereador da base do prefeito, Junior Carlos (PSB), fez um pronunciamento a respeito das cobranças das execuções das obras na região do Vale. Mas o ponto chave do seu discurso foi referente as denúncias realizadas nesta semana na Secretaria de Urbanismo. "Prefeito abra os olhos, venha pra perto do povo que foi pra isso que você foi eleito," falou o vereador.

Ainda em seu pronunciamento o vereador disse que dos recursos arrecadados pela prefeitura através da taxa de iluminação pública, cerca de 260 mil reais, tem certeza que nem os 60 mil foram aplicados de volta como benefício próprio a população.

Finalizando o seu discurso Junior disse que sobre as denúncias que foram efetuadas nesta semana e divulgada pela imprensa o prefeito tome atitude para punir, pois ele, ao contrário do vereador Ângelo, colocará o seu ombro amigo para ajudar o prefeito, mas que não tolerá nenhuma improbidade.

A juíza convocada do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Ana Carolina Maranhão, indeferiu recurso do ex-prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, condenado em primeira instância por prática de Improbidade Administrativa. Ele foi penalizado por utilizar, durante os anos de 1998 e 1999, recursos do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] para despesas alheias.

O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, além de ter sido proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, a contar do término do mandato de chefe do executivo municipal.

O representante do Ministério Público de Viçosa defendeu que Antônio Gomes praticou atos de improbidade administrativa causadores de prejuízos ao patrimônio público, previstos nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92. O promotor requereu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 20.742,41, tendo o magistrado arbitrado a multa em R$ 15 mil.

Um cidadão será indenizado no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais, por ter sofrido um acidente em via pública, na noite do dia 25 de julho de 2011, o que lhe causou fratura na perna. A quantia será paga solidariamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e pelo Município de Natal. A sentença é do juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O autor informou na ação que caiu em um buraco existente na Travesa Santa Joana D'arc e, como consequência do acidente, sofreu fratura na perna, que o forçou a permanecer em casa durante um mês e o impossibilitou de procurar emprego.

A Caern assegurou não ter praticado qualquer ato ilícito, eis que no período indicado nos autos processuais não teria realizado obras ou registrado vazamentos no local. Argumentou estar caracterizada a culpa exclusiva do consumidor, por ter o próprio postulante afirmado que visualizou o pavimento danificado, sem, contudo, ter procurado dele desviar, assumindo o risco pelo evento danoso em questão.

Para o magistrado Everton Amaral de Araújo, as provas produzidas através de documentos médicos e fotografias corroboram a versão dos fatos apresentada pelo autor, de que teria fraturado sua perna ao cair em buraco existente, à época, na Travesa Santa Joana D'arc, em Natal. Essa documentação foi ainda, segundo o juiz, corroborada pela oitiva de testemunhas que, ouvidas em juízo, afirmaram, em uníssono, que o autor caminhava naquela via e, avistando o buraco, tentou dele desviar, passando pelo canteiro.

No entanto, o calçamento de uma das extremidades da via cedeu em razão da água existente no local, vindo a provocar o acidente, que teve como consequência lesão na perna do autor. As testemunhas também afirmaram que o buraco na rua foi causado pelo rompimento de um dos canos de abastecimento de água, bem como que não havia sinalização no buraco, nem da Prefeitura local, nem da CAERN.

Na noite desta quarta-feira (26), o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, apresentou o diagnóstico da saúde no Rio Grande do Norte ao governador e vice-governador eleitos, Robinson Faria e Fábio Dantas, respectivamente, e à equipe de transição. Por quase quatro horas, o gestor apresentou dados contidos no relatório situacional, que contém mais de mil páginas, elaborado em conjunto com coordenadores, diretores de hospitais e de unidades de referência.

“Mostramos a situação da Secretaria com era, como está e qual perspectiva de chegar dentro da realidade do Plano Plurianual, onde houve estagnação e onde não houve efetivamente melhoria e o mais importante: o diagnóstico, as causas. Esse relatório será entregue também à governadora Rosalba Ciarlini, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público”, afirmou Luiz Roberto.

Na opinião do governador eleito, Robinson Faria, a saúde é uma das maiores preocupações da população potiguar atualmente. “Recebemos um trabalho bastante completo, bem abrangente, a equipe de transição irá avaliar todos esses dados. O secretario não deixou de responder nenhuma pergunta e deu muitos subsídios para fazermos um estudo com bem cautela e informações e a partir daí tomarmos uma posição com relação ao que devemos fazer com no que diz respeito à saúde”, declarou o governador eleitor.

Estiveram presentes à reunião na noite desta quarta-feira, na Escola de Governo, coordenadores da Secretaria de Saúde e integrantes da equipe de transição: Julianne Faria, Tatiana Mendes Cunha, Mário Sérgio Gurgel, Frederico Lara Menezes, Leonardo Yure, Fernando Mineiro, Júnior Souto, Kalina Leite, Aldemir Freire e Maria da Salete.

Na manhã desta quinta-feira (27), na câmara dos vereadores o vereador do PP, Ângelo Suassuna afirmou que não faz mais parte da base aliada do prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB). Com a decisão do vereador o prefeito agora perde mais um aliado e fica com apenas 5 dos 13 vereadores na base situacionista.

O vereador Nilson Fernandes (PMDB) desejou as boas vindas ao vereador a bancada da oposição. Nilson relatou que o legislativo merece respeito e a atitude do vereador é pelo fato do executivo não ter respeito a casa do povo.

A justificativa de Ângelo foi de que a sociedade já vinha cobrando há algum tempo dele sobre algumas questões que não são resolvidas no município. Além da falta de respeito do prefeito com relação a casa do povo.

O vereador Laete Oliveira (PMN) também deu as boas vinda a Ângelo e relatou as duas CPIs que foram instauradas contra o executivo com relatórios já definidos e que haverá mais possível duas CPIs que irão ser abertas.

Encerrando o seu discurso o vereador Ângelo ainda afirmou que a prefeitura está perseguindo, politicamente, e que irá investigar o caso. E que a secretaria de saúde está há mais de um mês sem fornecer medicamento para quem faz tratamento psiquiátrico.

Após matéria publicada neste blog com a denúncia de um funcionário do município de Apodi sobre a possível comercialização de areia pelo atual Secretário de Urbanismo as "mudanças" começaram a acontecer. Mas  com os que denunciaram.

Recebemos informações que há notícia gerou uma grande polêmica interna e que os funcionários que fizeram a denúncia estão sendo relocados para outros setores. O caso repercutiu.

Hoje na câmara dos vereadores os mesmo afirmaram que iriam tratar do caso e que há notícia seria mais um fato para uma possível CPI.

Em comentários anônimos, o blog recebeu diversas denúncias sobre a mesma secretaria relatando alguns casos, onde envolve vários fatores, entre eles, "pneus".

O blog noticia o fato e afirma está isento das devidas informações, sendo apenas um instrumento de comunicação e estando aberto a qualquer esclarecimento da sociedade.

Deu no Blog da Thaisa Galvão:

Adversários ferrenhos na campanha, com relações cortadíssimas, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves e o segundo vice-presidente, Fábio Faria, compartilharam homenagem nesta quarta-feira.

Fábio indicou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para receber a Medalha do Mérito Legislativo.

E na hora da homenagem, coube a Fábio fazer a entrega da placa e a Henrique, colocar o colar com a medalha em Kassab.

A foto?

As assessorias dos dois não distribuíram.

Depois da solenidade, Henrique e Fábio participaram de uma reunião bem demorada da mesa diretora da Câmara.

Reunião fechada.

*

Atualizando…

As fotos não distribuídas pelas assessorias foram postadas pela Agência Câmara, no portal da Casa.

O Atlético Mineiro é o novo campeão da Copa do Brasil. O título inédito do Galo veio da melhor forma possível, em cima do arquirrival Cruzeiro, dentro do Mineirão. Após vencer a primeira partida por 2 a 0, no Independência, o time Alvinegro segurou o placar, e se sagrou campeão do torneio nacional.

O gol de Diego Tardelli, que obrigaria o a Raposa a fazer quatro gols para se tornar campeã, ampliou a vantagem do Atlético-MG, que venceu por 1 a 0 e garantiu a taça da Copa do Brasil. De quebra, o Atlético-MG ainda está classificado para a Libertadores do ano que vem.

Acontecem nos dias 27 e 28 de Novembro, a XIII SEACAD (Semana de Arte e Cultura), promovida pela Escola Estadual Professor Antônio Dantas, no município de Apodi.

Entre os projetos desenvolvidos pelos alunos é possível encontrar Diga Sim a Vida, a qual os estudantes incentivam os participantes a não usarem drogas.

O evento começa partir das 19:00 horas desta quinta-feira, onde a escola recebe os visitantes com o objetivo de mostrar todo o trabalho desenvolvido pelos alunos, através dos projetos do Ensino Médio Inovador.

Foi aprovada em 2º turno na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Com o afastamento do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, para assuntos de interesse particular entre os dias 26 de novembro e 8 de dezembro, a vice-prefeita, Wilma de Faria, assume o comando da capital potiguar na manhã desta quinta-feira (27).

Com ato simbólico por volta das 11h no no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, o presidente da Câmara de Natal, Albert Dickson, empossará Wilma a chefe do executivo municipal pelos próximos 12 dias.

Todas as informações referentes às prestações de contas dos candidatos e  partidos referentes às Eleições 2014 já podem ser consultadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de dados estatísticos no Repositório de Dados.

No Repositório é possível consultar, por exemplo, os maiores doadores, o setor da economia em que atuam os doadores e fornecedores, os valores das despesas e receitas, a forma da doação dos recursos (por transferência eletrônica, cheque ou depósito em espécie, por exemplo) e as informações dos doadores originários.

Desde setembro, o sistema já estava atualizado com os dados da primeira e da segunda parcial da prestação de contas. Nesta quarta-feira (26), foram incluídos os dados da prestação de contas final, inclusive daqueles que participaram do segundo turno e tiveram até ontem para prestar contas à Justiça Eleitoral. As informações do repositório estão em formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa por estado, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador, dentre outros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (26) representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Eles pediram a inclusão do Projeto de Lei 7717/14 na pauta do Plenário.

A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal. O projeto permite ainda que a gratificação seja devida aos magistrados que realizarem substituição por período superior a três dias úteis, sem prejuízo de outras vantagens cabíveis. Henrique Eduardo Alves disse que negociou a votação da proposta com o governo federal, e o Plenário deverá analisar o texto no início de dezembro.

As secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que o pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de novembro e dos 80% restantes do 13º salário se dará da seguinte forma:

Pagamento da folha de novembro: 27 de novembro (quinta-feira) recebem todos os servidores, independente do valor dos salários, das pastas de Saúde e Educação. No dia 28 de novembro (sexta-feira) recebem todos os servidores da Segurança, Idema, Ipern, Detran, Caern, Ipem, Jucern, UERN (independente do valor do salário) e os das demais pastas que restantes que recebem vencimentos de até R$ 2 mil (91 % do total da folha)

Dia 10 de dezembro (quarta-feira) recebem os demais funcionários que recebem acima de R$ 2 mil (9% da folha) Pagamentos dos 80% restantes do 13º salário Dia 19 de dezembro (sexta-feira): recebem os 80% restantes do 13º salário todos os servidores, independente das pastas e do valor dos vencimentos.

O blog do jairgomes.com trás mais uma notícia de interesse público. Desta vez sobre a renúncia de membros da diretoria da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi - APAMI.

O caso vem a tona após o senhor Rosivan Duarte Marinho procurar a nossa equipe e conceder algumas declarações a respeito da instituição.

"A juiza declarou que fosse feito uma eleição, foi feito uma eleição por parte dos associados anteriores e não foi aceito por parte da juíza... Então ela determinou que fosse aberta para que novos associados integrassem a entidade, após isso, a eleição foi realizada e nós chegamos a diretoria e eu fiquei como primeiro tesoureiro... A gente chegou na APAMI e tem muitas dívidas, muitos problemas pra se resolver lá dentro. É um trabalho voluntário e a primeira decisão que a gente tomou foi de colocar uma funcionária que estava dando trabalho pra fora. Essa funcionária já tinha dado trabalho em outros lugares e a prefeitura foi quem indicou. Ela funciona como cabide político. Após decidirmos colocar ela pra fora o prefeito ligou para o presidente e para o vice e disse que ou a gente colocava ela de volta ou ele suspendia todos os repasses que é destinado a APAMI. Então o presidente, Adailton Torres, decidiu acatar a ameaça do prefeito e colocar a funcionária de volta. Isso foi um desrespeito a toda diretoria e os recurso é público ele não pode deixar de passar essa verba. Hoje a APAMI sobrevive dos repasses da prefeitura e da produtividade que é dos médicos. Então não concordando com essa decisão política, onde ali é uma associação, Geraldo Menezes, vice presidente, e eu, Rosivan Duarte, renunciamos o cargo... A pessoa que foi colocada pela prefeitura nem carteira assinada tem. E lá o prefeito também ameaçou a questão que a diretoria estava a menos de um mês e não tinha feito as reformas, ou seja ter colocado quem é oposição pra fora."

Jair Gomes: Isso foi questionamento do prefeito?

Rosivan Duarte: Sim. Questionamento do prefeito. E agora por último ele ameaçou dizendo que ou a diretoria consultava ele em todas as situações tomadas na APAMI ou ele não passava mais o repasse.

Jair Gomes: Essa foi uma decisão foi tomada pela diretoria?

Rosivan Duarte: A decisão de colocar a pessoa pra fora foi decisão da própria diretoria, sendo o presidente, o vice, diretor financeiro e segundo diretor financeiro. Estávamos lá e decidimos juntos. Tem funcionário lá que não é necessário. E nessa gestão, já com a diretora Saúde Paiva no comando, foi colocada cerca de umas 10 ou 15 pessoas, indicadas pelo prefeito e inchou a folha gerando outro problema.

Jair Gomes: Então você está dizendo que a APAMI hoje existe uma sobrecarga no número de funcionários por pura questão política, mesmo sendo desnecessário? 

Rosivan Duarte: Por pura questão política sim. Eu acho que o caminho não é esse, se o funcionário está trabalhando ele deve ficar, mas existe questões lá que foi o prefeito que colocou pra lá e fica dando trabalho... Uma sobrinha de Pedro Junior foi colocada lá e ficou botando boneco e ela disse 'foi titio que me botou aqui' e hoje está de licença maternidade... E eu tenho certeza que a juíza não sabe dessa atitude, porque se ela souber ela não vai permitir que isso aconteça lá... Só que eles convidaram duas pessoas de respeito como Geraldo e eu e que não aceita esse tipo de atitude, por isso agente esta deixando a diretoria... A APAMI hoje tem grandes problemas para se resolver, atrasos e dívidas do INSS com mais e 170 mil reais. Atraso com fornecedores a mais de 90 dias entre várias outras situações que está em débito...

Jair Gomes: Esse débito com o INSS é referente a quais gestões?

Rosivan Duarte: Esse débito vem se acarretando a algum tempo já. Então é questão de omissão dos sócios anteriores a submissão as administrações anteriores.

Jair Gomes: Rosivan, a prefeitura publicou um extrato de contrato em que a diretora da APAMI, Saúde Torres, recebeu o repasse de cerca de 5.200,00 reais por mês durantes dois meses e a metade desse valor em mais 15 dias. Você tem conhecimento disso?

Rosivan Duarte: Não. O que eu sei é que ela ganhava cerca de 4 mil reais, isso é a informação que ela me falava, mais sobre essa questão eu não gostaria de opinar.

Jair Gomes: Rosivan, diante os vários problemas presentes na APAMI, a questão política seria o pior problema?

Rosivan Duarte: A questão política sim, pois o prefeito não deveria agir assim, ao ponto de ameaçar a entidade com a possibilidade de não repassar o recurso por que a diretoria demitiu uma funcionária que ele quer que permaneça. Se o dinheiro fosse do bolso dele tudo bem, mas o dinheiro é público.

Após ouvirmos atentamente o senhor Rosivan tentamos contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, Iêda Silva, para saber mais sobre o assunto e a mesma não chegou a responder uma outra pergunta anterior, não havendo continuidade na conversa. Tentamos contato com o Chefe de Gabinete, Pedro Junior e o mesmo disse que estava passando por um problema de saúde, mas que desconhecia o momento atual e que até o momento não conhecia nenhum problema na relação de parceria entre a PMA e a APAMI.

Não foi possível ouvir o prefeito.

Documento que prova o pedido da saída de Rosivan da diretoria da APAMI: