O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Campo Grande, condenou Gerson Gonçalves Chicourel, ex-prefeito do Município de Paraú, a ressarcir de forma integral o dano causado ao erário, no valor de R$ 39.272,21 – soma dos três cheques emitidos e utilizados na aplicação de recursos do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental) em fins diversos dos quais se destinavam. Tal ato conduz ao enquadramento da conduta ao artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8429/92. O valor será acrescido de juros de mora.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em razão da suposta prática de ato de Improbidade Administrativa contra Gerson Gonçalves Chicouel. O MP explicou que foi instaurado inquérito civil perante a Promotoria de Justiça com o objetivo de investigar diversos problemas na educação do Município de Paraú, sobretudo quanto à falta de pagamento de salários dos servidores, apurando-se que o ex-prefeito aplicou os recursos do Fundef para fins diversos dos quais se destinavam, a exemplo do repasse de R$ 3 mil à Câmara dos Deputados.

Gerson Gonçalves Chicourel se defendeu, dizendo não ter conhecimento sobre as emissões dos cheques n° 850031, 106 e 850030, com recursos provenientes do fundo educacional, eis que a responsável era a Secretária de Educação, Maria Olímpia Nunes. No mais, sustentou que, ainda que tenha sido aplicado irregularmente os recursos do Fundef, não houve dolo, razão pela qual deve ser julgada improcedente o pleito inicial.

Ao analisar o processo, o magistrado não reconheceu prescrição da pretensão punitiva, alegada pelo acusado, uma vez que os fatos supostamente ímprobos ocorreram entre 2002 e 2003, e a ação apenas foi ajuizada em 30 de maio de 2008, de sorte que ficou transcorrido o prazo prescricional previsto em lei. Para o juiz, tendo a ação sido ajuizada em 2008, isto é, antes do término do prazo prescricional, e não há que se falar em prescrição intercorrente em ações dessa natureza.

Lesão ao Erário

Considerando as provas dos autos, o julgador constatou que a conduta de Gerson Gonçalves na utilização indevida dos recursos educacionais, para fins diversos do previsto em lei, por si só, já caracteriza a prática consistente em lesão ao erário público e ofensa aos princípios constitucionais da Administração, em especial os postulados da supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade e da eficiência.

“Descortina-se, a priori, uma violação ao princípio administrativo da legalidade, previsto constitucionalmente, uma vez que o demandado empregou recursos destinados legalmente à educação fundamental em desacordo com os programas a que se destinam, situação que pode ser rotulada, inclusive, como crime de responsabilidade, nos termos do decreto-lei 201/67”, comentou o magistrado.

Assim, considerou evidente o prejuízo que a educação do ensino fundamental de Paraú experimentou, seja por falta de investimentos em programas a ela destinados, seja por falta de pagamento dos salários dos professores, devendo o responsável por esse prejuízo reparar o referido dano. “A propósito, realço que, em relação aos cheques de n° 000106 e 850030, não há como saber, sequer, se esses valores foram, inclusive, aplicados em alguma área inerente à administração pública”, salientou.

Qual a porcentagem de brasileiros com acesso à internet? As famílias mais ricas concentram quanto da renda total do país? A cada 100 pessoas no Brasil, quantas vivem na zona rural? O instituto de pesquisas britânico Ipsos Mori fez esse tipo de perguntas para brasileiros. Os palpites passaram tão longe das repostas corretas que renderam ao Brasil o título de terceiro país mais ignorante sobre si mesmo.

O estudo intitulado Perils of Perception (Perigos da Percepção) foi feito com 33 nações, de todos os continentes. O país que menos sabe sobre sua própria situação é o México, seguido pela Índia e sobrando para nós a medalha de bronze. Na outra ponta, o mais consciente do ranking foi a Coreia do Sul, em segundo ficou a Irlanda, com a Polônia em terceiro para fechar o pódio.

Para fazer o cálculo, o estudo produziu 12 questões, e comparou as suposições da população com dados reais. Os brasileiros se mostraram especialmente ruins em falar sobre idade. O país teve a maior margem de erro quando perguntaram a idade média de seus habitantes (o palpite foi 56 — 25 a mais do que os corretos 31 anos). Mas nós também lideramos os erros na questão “A cada 100 pessoas, quantas você acha que têm 14 anos ou menos?”: a média dos chutes foi 39, a resposta correta seria 24.

O povo brasileiro também tem menos mulheres no poder do que imagina. Enquanto a população acreditava que 31% dos políticos fossem mulheres, o número de verdade é menos que a metade disso: 14%. Outro erro de destaque foi na pergunta “Qual a porcentagem de imigrantes no seu país?”. As respostas do Brasil apontavam que 25% dos habitantes vieram de fora. Erramos feio. Na verdade, só 0,3% da população é estrangeira.

A pesquisa foi feita entre os dias 1 e 16 de outubro de 2015, conversando com cerca de 1000 brasileiros. Se você tem certeza que tiraria uma pontuação melhor do que nossos conterrâneos entrevistados, pode tentar provar isso. Os organizadores da pesquisa disponibilizaram um quiz online, para todo mundo testar os conhecimentos sobre próprio país. Você pode acessá-lo aqui — só não vale ver as respostas antes.

Fonte: Super Interessante

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,749 bilhões no 1º trimestre, um resultado 12,5% acima do registrado nos 3 primeiros meses do ano passado (R$ 2,443 bilhões). Na comparação como 4º trimestre de 2017, entretanto, quando o banco teve lucro de R$ 3,108 bilhões, houve queda de 11,6%, na esteira da fraqueza continuada da demanda de crédito.

Já o lucro líquido ajustado cresceu 20,3% no 1º trimestre, alcançando R$ 3 bilhões. O maior banco do país por ativo disse no balanço que o resultado pelo crescimento de 5,4% das receitas com tarifas e pela redução das despesas para perdas com calotes. A despesa líquida, que subtrai do total os valores recuperados, foi de R$ 4,24 bilhões, queda de 26,3% ano a ano.

E as despesas administrativas tiveram contração de 0,2% ano contra ano. Já a folha de pagamentos do BB diminuiu em cerca de 2 mil colaboradores em 12 meses.

O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL), indicador de rentabilidade, aumentou de 12,4% para 13,2% na comparação anual.

Carteira de crédito

Diferente do que planeja para 2018, o crédito manteve a trajetória cadente dos últimos trimestres. No fim de março, a carteira ampliada de empréstimos do BB somava 675,65 bilhões de reais, 1,9% menor em 12 meses e 0,8% mais baixa do que no fim do ano passado.

O movimento foi puxado sobretudo nos segmentos pequenas e médias empresas e no de financiamento automotivo, com tombos de 29,6% e de 28,4%, respectivamente, ambos na comparação ano a ano.

A carteira de crédito das pessoas jurídicas caiu 6,3% no ano, influenciada principalmente pela queda de 7,4% nas nas operações de capital de giro, além do recuo em investimentos e crédito imobiliário.

Já a carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 3% na comparação anual, atingindo R$ 177,2 bilhões no 1º trimestre. Segundo o BB, os destaques foram o crédito consignado e o financiamento imobiliário, que avançaram 8,2% e 6,8%, respectivamente.

Por outro lado, a qualidade da carteira melhorou, com o índice de atrasos superiores a 90 dias recuando a 3,65%, queda de 0,24 ponto ante março de 2017 e de 0,09 ponto ante dezembro. Foi o menor nível em 5 trimestres.

O BB informou que em abril atingiu 1,9 milhão de clientes com contas digitais. "Para 2018 o desafio é atingir 3 milhões de clientes digitais", informou o banco.

Lucros dos concorrentes no 1º trimestre

Itaú: R$ 6,28 bilhões

Bradesco: R$ 4,467 bilhões

Santander: 2,8 bilhões

A Petrobras retomou nesta quinta-feira (10) o posto de maior empresa brasileira de capital aberto em valor de mercado, em meio à valorização das ações da petroleira na esteira da alta dos preços do petróleo e divulgação de crescimento do lucro da estatal no 1º trimestre.

Por volta das 11h30, o valor de mercado da Petrobras alcançou R$ 353,9 bilhões, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica, superando a Ambev, que estava avaliada em R$ 342,5 bilhões.

A Petrobras tinha perdido o posto em outubro de 2014, quando foi superada pela Ambev e depois caiu para a 3ª posição, ficando atrás do Itaú Unibanco.

Na véspera, as ações da Petrobras subiram cerca de 10% nas ordinárias e mais de 7% nas preferenciais, em meio ao avanço dos preços do petróleo e após companhia ter divulgado na véspera o maior lucro trimestral desde 2013 e distribuição de R$ 652 milhões para acionistas. Já a Ambev recuou quase 2%. A companhia reportou lucro de R$ 2,5 bilhões no 1º trimestre, mas registrou queda nas vendas no Brasil.

Às 12h10 desta quinta, Petrobras ON avançava 4,52% e Petrobras PN subia 3,51%, enquanto que Ambev ON recuava 0,68%.

No acumulado do ano, o valor de mercado da Petrobras já aumentou em mais de R$ 137 bilhões, segundo a Economatica.

Em dólar, a Petrobras é que teve o maior crescimento nominal anual no valor de mercado até o fechamento da véspera, atrás apenas da hina Petroleum 33464

Entre as maiores petroleiras do mundo a Petrobras é que teve o segundo maior crescimento em dólar no acumulado no ano, atrás apenas da China Petroleum, segundo a Economatica.

A safra de soja 2017/18 do Brasil deve atingir um recorde de 116,99 milhões de toneladas, segundo Conab. (Foto: Reprodução/RBS TV)

A safra de soja 2017/18 do Brasil deve atingir um recorde de 116,99 milhões de toneladas, em meio a surpresas positivas com as produtividades, ao passo que a colheita de milho foi estimada em cerca de 90 milhões de toneladas, embora permaneçam receios quanto ao desempenho da colheita de inverno do cereal.

Em seu oitavo levantamento sobre a temporada 2017/18 no Brasil, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o rendimento médio das lavouras de soja deve alcançar 3,33 toneladas por hectare, praticamente em linha com o recorde do ciclo passado, de 3,36 toneladas.

Os bons resultados foram sendo observados à medida que a colheita transcorria, deixando para trás as preocupações com a estiagem no momento do plantio, entre setembro e outubro do ano passado. Nos últimos meses, diversas consultorias também revisaram para cima seus números.

Os quase 117 milhões de toneladas projetados pela Conab superam tanto os 115 milhões considerados em abril quanto os 114 milhões de 2016/17, segundo dados da Conab.

Quanto ao milho, a Conab elevou sua estimativa de produção em 2017/18 para 89,20 milhões de toneladas, de 88,61 milhões em abril, embora o volume ainda fique aquém do recorde de quase 100 milhões no ano passado.

O reajuste para cima deve-se à primeira safra (verão), cuja colheita está perto do fim. Neste caso, o volume passou de 25,60 milhões para 26,26 milhões de toneladas.

Já a segunda safra, com a colheita começando em mais algumas semanas, ainda inspira atenção devido à estiagem em diversas áreas produtoras, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.

"O maior temor no início do plantio (no Paraná) era a possibilidade de geada na fase de frutificação. Agora, o que assusta é o déficit hídrico... As condições das lavouras são diversas, a depender do híbrido semeado, cobertura morta e época de plantio. Mas, no geral, pode-se afirmar que as condições estão piores que as do ano passado", disse a companhia.

A Conab reduziu sua previsão para a safrinha 2017/18 do Brasil a 62,94 milhões de toneladas, de 63,01 milhões em abril.

Safra total

A safra total de grãos e oleaginosas 2017/18 do Brasil deve somar 232,60 milhões de toneladas e ser a segunda maior da história, destacou a Conab. Em abril, a companhia esperava 229,63 milhões, enquanto em 2016/17 foram colhidos 237,67 milhões.

"Os maiores volumes são da soja, responsável pelo bom desempenho produtivo e cujo avanço da colheita vem confirmando a boa produtividade, e do milho total", destacou a Conab.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (8) a decisão sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador José Agripino Maia(DEM-RJ).

Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar pelo acolhimento da denúncia, mas, em seguida, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Na denúncia, a PGR aponta os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e uso de documentos falsos.

Agripino Maia foi acusado de ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Sobre a acusação contra ela, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia.

Prescrição

Como Lewandowski apontou risco de prescrição dos crimes apurados no caso, Gilmar Mendes informou que levará o processo de volta para julgamento no prazo regimental.

Esse prazo é a segunda sessão subsequente e, se for observado, o caso deverá ser retomado no próximo dia 22 de maio.

Pela legislação, se a denúncia for recebida antes da prescrição dos crimes, o prazo começará a contar novamente, afastatando, na prática, a chance de os crimes não serem punidos.

Acusação x defesa

Durante a sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Marques afirmou, em nome da acusação, que há delações premiadas de duas pessoas no caso, o que, na avaliação do Ministério Público, justifica o recebimento da denúncia.

O advogado Aristides Junqueira, que defende o senador, afirmou, por sua vez, que não há crimes, e que os delatores foram coagidos a fazer delação. Além disso, rebateu a acusação de uso de documentos falsos, acrescentando que a defesa apresentou os documentos contestados.

"Só faltou a denúncia com relação a mim. Lamento muito e deixo por conta do meu colega de defesa a continuação da defesa do senador. Quero dizer que não é esse o Ministério Público que eu sonhei e que o Brasil precisa", disse Junqueira, procurador-geral da República no início dos anos 1990.

Autos 'sumiram'

Depois do pedido de vista de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski afirmou que parte dos autos referente o caso desapareceu, o que fez o gabinete levar tempo para obtenção de provas.

"Os autos sumiram depois de homologada a colaboração. Tive que refazer parte, com muito esforço. Isso durou vários meses, só agora pude trazer o voto. Ouso lembrar que leve em consideração a proximidade da prescrição", disse o ministro.

Segundo Lewandowski, a prescrição, ou seja, prazo após o qual não se pode haver mais punição, é em junho.

Cursos para profissionais de turismo serão oferecidos em 17 cidades do RN (Foto: Maxwell Almeida)

O Governo do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para cursos gratuitos de capacitação de profissionais de turismo. São oferecidas 940 vagas em 17 cidades do Estado. As inscrições devem ser feitas de forma presencial de 10 a 25 de maio. Confira AQUI o edital. Os cursos são oferecidos por meio da Secretaria Estadual de Turismo, Governo Cidadão e Banco Mundial.

Os cursos serão ofertados nas cidades de Baía Formosa, Canguaretama, Extremoz, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Touros, Areia Branca, Assú, Guamaré, Macau, Mossoró, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Currais Novos, Martins, Portalegre e Santa Cruz, mesmos locais onde serão realizadas as inscrições. Confira AQUI o local de inscrição em cada uma das cidades.

Serão oferecidos cursos de condutor/orientador turístico local, inglês para serviços turísticos, técnicas para garçom, boas práticas na manipulação de alimentos, qualidade em serviços turísticos, técnicas de guiamento em geoturismo, culinária regional, marketing digital e e-commerce e comercialização de produtos turísticos.

O processo seletivo se dará em duas etapas, ambas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa constará de inscrição presencial através de formulário de inscrição próprio e a segunda será uma entrevista presencial para verificação de atendimento dos pré-requisitos e concordância do termo de compromisso. O resultado da seleção será divulgado no dia 11 de junho de 2018 na internet.

Depois das chuvas ocorridas o início deste ano, os reservatórios de água do Rio Grande do Norte atingiram neste mês de maio uma recarga de 31,45% em seus volumes. Segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), a média está dentro da estipulada pelo órgão, após estudos que foram feitos nas barragens e açudes do estado potiguar.

“Estipulamos que, caso continuasse chovendo, teríamos em maio uma recarga de 40 a 40 por cento no volume desses reservatórios”, reforça Josivan Cardoso, diretor do Igarn.

O Relatório da Situação Volumétrica divulgado nesta terça-feira (8) demonstra que as reservas hídricas totais já atingem 1.385.100.815 m³, o que corresponde a 31,45% dos 4,404 bilhões que o Rio Grande do Norte acumula no total das suas reservas hídricas superficiais monitorados (47, ao todo).

Durante o período de chuvas deste ano, 8 reservatórios já chegaram aos 100% de armazenamento de águas. São eles: Riacho da Cruz II; Apanha Peixe e Santo Antônio de Caraúbas, ambos localizados em Caraúbas; Encanto; Brejo, localizado em Olho D’água dos Borges; Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; e Mendubim, em Assú. Outros reservatórios como o Rodeador, localizado em Umarizal, já com 97% do seu voluma máximo, estão próximos de sangrar.

Atualmente, de acordo com o Igarn, sete reservatórios ainda estão em volume morto. No mesmo período de 2017, os mananciais nesta condição eram 18. Em termos percentuais, nesta segunda-feira (7) 14,89% dos açudes monitorados ainda estão em volume crítico. No mesmo período do ano passado este percentual era de 38,29%. Os dados são todos do Instituto.

Já os reservatórios ainda secos em todo o estado nesta semana são 2, que correspondem a 4,25% do total de reservatórios monitorados. Em 2017 os mananciais secos eram 11, percentualmente o número representava 23,40% dos açudes monitorados pelo Igarn.

Com relação aos três maiores mananciais do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está com 705,762 milhões de metros cúbicos, que correspondem a 29,41% da sua capacidade total. No ano passado o reservatório acumulava, no mesmo período, 457,425 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais, 19,06% do total que consegue acumular.

O reservatório Santa Cruz do Apodi, atualmente, está com 176.660.840 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 29,46% do seu volume total, que é de 599,712 milhões de metros cúbicos. Em 2017, no mesmo período, a barragem estava com 130,425 milhões de metros cúbicos, 21,75% da sua capacidade total de acumulação.

O reservatório Umari, em Upanema, está com 137.487.909 milhões de metros cúbicos, 46,95% do volume total, que é de 292,813 milhões de metros cúbicos. No ano passado o açude estava com 68,171 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais 23,28% da sua capacidade total.

Com relação aos demais reservatórios monitorados, o açude Marcelino Vieira, que atualmente está acumulando 9,775 milhões de metros cúbicos, ou 87,28% da sua capacidade total, no mesmo período de 2017 estava seco. O açude Pau dos ferros, com 5,579 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais 12% da sua capacidade, que é de 54,846 milhões de metros cúbicos e o açude Flechas, localizado em José da Penha, e que já acumula 3,708 milhões de metros cúbicos correspondentes a 41,44% da sua capacidade total, que é de 8,949 milhões de metros cúbicos, eram outros mananciais secos no ano passado.

Outros reservatórios como o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, que está acumulando 6,574 milhões de metros cúbicos, ou 79,46% da sua capacidade total que é de 8,273 milhões de metros cúbicos, estavam no mesmo período de 2017, em volume morto. Este manancial, por exemplo, estava com apenas 1.016 milhão de metros cúbicos, 12,28% do total que pode acumular.

O açude Tourão, localizado em Patú, era outro reservatório em volume morto no início de maio do ano passado com, apenas, 4,03% da sua capacidade total, que é de 7,985 milhões de metros cúbicos. Este ano o reservatório já está com 60,65% de sua capacidade total. O Itans, localizado em Caicó, embora ainda esteja somente com 9,03% de sua capacidade total que é de 81,750 milhões de metros cúbicos, já saiu do volume morto.

Dos poucos casos de reservatórios que se encontram em situação pior que a de 2017, está o reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, em Acari, que está com apenas 0,10% da sua capacidade total, que é de 44,421 milhões de metros cúbicos. Outro açude na mesma condição é o Dourado, em Currais Novos, que está seco e no ano passado estava com 10% de sua capacidade.

Com relação aos totais acumulados por bacia hidrográfica, a Apodi/Mossoró está com 423,034 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 38,10% da sua capacidade hídrica superficial total. Já a Bacia Piranhas/Açu está com 910,020 milhões de m³, 30,67% do seu volume total superficial. No mesmo período as bacias acumulavam os seguintes percentuais, 18,99% e 19,07%, respectivamente. O total das reservas hídricas estaduais que atualmente está em 31,45% no mesmo período de 2017 era de 17,98%.

Ainda de acordo com o Igarn, como a quadra chuvosa no interior do Rio Grande do Norte, historicamente, só termina no final de maio, a tendência é que os reservatórios continuem recebendo recargas até o final do mês.

O Rio Grande do Norte teve 366 requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado registrou mais de R$ 2 milhões em fraudes. “São recursos que estavam sendo desviados por quadrilhas em Pernambuco. Mas a fiscalização com o sistema Antifraude está impedindo a ação desses criminosos e preservando o direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

O maior número de casos foi registrado em Natal, a capital do estado, onde 286 fraudes bloqueadas totalizaram um valor de R$ 1,7 milhão. Depois, destacaram-se os casos de Apodi, com 29 fraudes que chegaram a R$ 156,2 mil; Pau dos Ferros, que teve 24 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 109 mil; e Açu, que em 13 fraudes bloqueadas atingiu R$ 57,4 mil. Todas as 366 fraudes do Rio Grande do Norte ocorreram na modalidade Emprego Formal.

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte, negou que tenha recebido doações não declaradas na campanha de 2014 (Foto: Thyago Macedo/G1)

A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.

"Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (...) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos", disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.

A informação confirma parte da delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, grupo controlador da JBS. O executivo afirmou que fez doações não declaradas à campanha de Robinson Faria através de pagamentos a empresas de terceiros, dentre elas a de Eliane.

Em nota, Robinson Faria afirma que não recebeu doações não declaradas para a sua campanha nas eleições de 2014 e que jamais solicitou qualquer doação ao delator Ricardo Saud que não fosse doação legal. "As doações solicitadas à JBS foram todas pedidas oficialmente, já que a JBS era a empresa indicada pelo partido PSD para fazer as doações para a campanha ao governo em 2014", diz a nota. O governador afirmou ainda que "as contas da campanha foram todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e que confia no trabalho da Justiça".

As declarações da empresária foram tomadas pela PF em março deste ano nas investigações complementares do inquérito 4618, no Supremo Tribunal Federal, para confirmar a delação de Saud. No último dia 26 de abril, Saud foi ouvido pela Polícia Federal, em Brasília, neste mesmo inquérito. Ao deixar a PF, Saud disse à imprensa que foi um 'depoimento do dia a dia da colaboração'.

Reunião em SP

A empresária relatou que foi contratada pela campanha de Robinson Faria e cobrou R$ 1,2 milhão para prestar o serviço de marketing direto no 1° turno da campanha. Segundo ela, o trabalho foi efetivamente realizado e envolveu entre 200 e 250 pessoas.

Ainda de acordo com Eliane Pereira, o serviço prestado à campanha envolvia estratégia de comunicação, geolocalização, "porta a porta" e mensuração de dados e relatórios de análise. O trabalho começou antes de qualquer assinatura de contrato e pagamento - o que seria praxe em campanhas políticas, segundo ela.

Conforme o depoimento, a empresária cobrou o valor da primeira parcela do pagamento, mas foi informada que a campanha estava sem dinheiro. Então foi informada que teria que ir para São Paulo para apresentar a importância do seu trabalho na campanha a um doador.

O doador em questão era o próprio Ricardo Saud e o encontro aconteceu na sede da JBS, em São Paulo. Eliane afirmou que foi levada à reunião pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), filho de Robinson, que estava envolvido na campanha do pai.

Ao apresentar o trabalho desenvolvido na campanha, Eliane afirmou que foi elogiada por Saud e que ele quis que um serviço semelhante fosse feito para a marca Friboi, da JBS, em estados da região Nordeste. Neste mesmo dia, foi feito um contrato de R$ 2 milhões, que contemplava os dois trabalhos: a campanha política e o serviço contratado pela JBS. O contrato, porém, não citava a campanha. O pagamento foi feito em setembro de 2014.

Eliane ainda disse que questionou a formatação do contrato e o fato de Ricardo Saud não assiná-lo. Ele, porém, teria dito que essa era a única forma do serviço ser pago. Como o trabalho já estava em andamento, ela disse que aceitou, pois seria "a única forma de cumprir com os compromissos financeiros" com a equipe e os fornecedores.

Presos se aproveitaram da escuridão para escapar (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

Dois presos, considerados de 'confiança', fugiram na noite desta quarta-feira (9) da Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte da capital potiguar. Segundo a Polícia Militar, os detentos aproveitaram a chuva e o apagão em um dos refletores para pular o muro e fugir da unidade.

Ainda de acordo com a PM, os presos que fugiram trabalhavam na cozinha e ajudavam na rotina do presídio, por isso tinham tratamento diferenciado e dormiam em alojamentos do setor administrativo.

Em relatório, a PM informou que os fugitivos foram identificados como: José Severo da Silva Júnior, de 21 anos, e Francisco Leandro Lopes da Silva, de 28. Eles pularam o muro por volta das 20h. Vestindo apenas o calção da farda do sistema penitenciário, os dois correram pela Avenida Itapetinga em direção a João Medeiros Filhos.

A Polícia Militar fez buscas pela região, mas não conseguiu recapturar os fugitivos.

Até a última atualização desta matéria, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) ainda não havia se pronunciado sobre a fuga.

A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte publicou um edital para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva para o cargo de professor da rede pública de ensino. O número de vagas não foi definido em razão da variabilidade da demanda. Contudo, os contratados devem atuar em centros e escolas estaduais de Educação Profissional distribuídos em cidades que compõe as 16 Diretorias Regionais de Ensino(Direc). A remuneração prevista é de até R$ 2.414,32, para a carga horária de 30h. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período.

A Seec informou que a publicação das vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá posteriormente, “em qualquer data dentro da validade do processo seletivo”. O edital tem validade de um ano.

As vagas são em diversas áreas de formação: informática, administração, recursos humanos, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia industrial e sistemas elétricos, segurança no trabalho, guia de turismo ou gestão de turismo, de meio ambiente ou gestão ambiental.

Inscrições

Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, clicar na aba “A Secretaria”, em seguida “Documentos/Editais” no qual estarão disponíveis o edital número 001/2018 do processo seletivo e o formulário de inscrição.

O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico), enviar eletronicamente para o e-mail proftemporario2018@rn.gov.br, a ficha de inscrição assinada e a cópia dos documentos comprobatórios conforme estabelece o edital.

Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a essas vagas. O interessado deverá apresentar o laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Direc.

Têm direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no edital. O resultado da isenção será divulgado no dia 15 de maio.

Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. Para participar, os candidatos devem efetuar ainda o pagamento da taxa de inscrição até o dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 30, através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato para a Conta Corrente nº 8.708-4, Agência nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

Em seguida, o candidato deverá entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas do dia 16 de maio de 2018.

Será eliminado o candidato que não apresentar a documentação exigida e não cumprir as determinações constantes no edital.

Serviço

Edital 001/2018- Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Período de inscrição via internet 09 a 13/05/2018

Valor da inscrição: R$ 30

Período de solicitação de isenção via internet 09 a 11/05/2018

Divulgação do resultado da isenção 15/05/2018

Entrega da documentação na sede da DIREC 09 a 16/05/2018, até às 13h

Resultado preliminar 25/05/2018

Prazo para interposição de Recurso para Educação Profissional 28/05/2018

Resultado Final 31/05/2018

O deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em favor do recebimento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, dentro da investigação na qual a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões dentro de um apartamento em Salvador.

O caso começou a ser analisado nesta terça-feira (8) na Segunda Turma da Corte. Votaram por unanimidade para receber a denúncia e tornar os irmãos réus os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Além de Geddel e Lúcio, também se tornarão réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa Marluce Vieira Lima, mãe deles; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat. Foi rejeitada a acusação por lavagem de dinheiro contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.

Caixas e malas apreendidas pela PF em Salvador com R$ 51 milhões (Foto: Reprodução GloboNews)

O prazo para regularização e atualização dos dados eleitorais, a exemplo da realização da biometria, termina na quarta-feira (9).

O que acontece com quem não regulariza situação?

Caso não regularize a situação, o título permanece cancelado e o cidadão não poderá participar das Eleições 2018. O cancelamento do título implica ainda em outras diversas consequências, como:

Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Não obter passaporte ou carteira de identidade;

Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Não obter certidão de quitação eleitoral;

Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;

Não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público;

Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante julgamento na Corte (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores (veja lista de todos os casos ao final desta reportagem).

Um dos inquéritos é uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, "mediante organização de um cartel de empreiteiras". Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

Segundo a Sesed, manter o giroflex ligado aumenta a visibilidade e também aumenta a percepção e a sensação de segurança pública (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

A partir de agora, os veículos que pertencem à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, como carros de polícia e bombeiros, por exemplo, devem manter os luminosos acesos o tempo todo. É que o chamado giroflex – dispositivo de luzes azuis e vermelhas que gira e pisca intermitentemente no alto dos veículos – “além de aumentar a visibilidade aumenta a percepção e a sensação de segurança pública por parte da sociedade”.

Na edição desta terça (8), o Diário Oficial do Estado traz uma série de normas que regulamenta o uso dos dispositivos luminosos, das sirenes e faróis dos veículos usados na segurança pública do estado.

Giroflex

Quanto ao uso do giroflex, fica estabelecido a seguinte conformidade:

Nos deslocamentos em patrulhamento: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno (durante todo o itinerário);

Na permanência nos pontos de estacionamento (ponto base): ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno, com alternância do motor ligado/desligado, para não descarregar a bateria.

Durante a abordagem policial: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno.

Nos pontos de bloqueio, barreira policial e/ou blitz: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno com alternância do motor ligado/desligado, para não descarregar a bateria.

Nos deslocamento em atendimento de ocorrências: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno (desde o início do deslocamento até a chegada ao local);

Nos deslocamento em situação de urgência/emergência: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno (desde o início do deslocamento até a chegada ao local);

No estacionamento da viatura nos locais de ocorrência: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno, com alternância do motor ligado/desligado, para não descarregar a bateria.

Sirene

Quanto ao uso de dispositivos sonoros (sirenes) na viatura, na seguinte conformidade:

Nos deslocamentos para atendimento de ocorrências policiais: deverá ser acionado no período diurno/noturno, desde que caracterizada a condição de prioridade e/ou for recomendável a sua utilização.

Nos deslocamentos para atendimento de situações de socorrimento e/ou atendimento ao público: deverá ser acionado no período diurno/noturno, desde que caracterizada a condição de urgência e/ou emergência e/ou for recomendável a sua utilização.

Nos deslocamentos para atendimento de escolta/batedor: deverá ser acionado no período diurno/noturno, desde que caracterizada a condição de prioridade e/ou for recomendável a sua utilização.

Faróis

Quanto ao uso de acionamento dos faróis das viaturas, na seguinte conformidade:

Nos deslocamentos para patrulhamento: ligar o farol (luz baixa), no período diurno/noturno (durante todo o patrulhamento);

Na permanência nos pontos de estacionamento (ponto base): não é necessário ligar o farol;

Durante a abordagem policial: ligar o farol (luz baixa/alta), no período diurno/noturno (durante toda a busca pessoal/veicular/domiciliar);

Nos pontos de bloqueio, barreira policial e/ou blitz: não é necessário ligar o farol (a viatura deverá estar estacionada de forma lateralizada em pontos estratégicos);

Nos deslocamento para atendimento de ocorrências: ligar o farol (luz baixa), no período diurno/noturno (do início até a chegada ao local);

Nos deslocamento em situação de urgência/emergência: ligar o farol (luz alta), no período diurno/noturno (do início até a chegada ao local);

No estacionamento da viatura nos locais de ocorrência: não é necessário ligar o farol.

Por fim, a regulamentação ressalta que, em situações específicas que demandam a utilização dos dispositivos luminosos e/ou sonoros de emergência das viaturas diferentemente da norma geral ora estabelecida, "podem ser adotados procedimentos diferenciados, como por exemplo, em cortejos fúnebres entre outras situações".

A Secretaria da Educação e da Cultura convocou 167 professores temporários nesta terça-feira (8). Os profissionais foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialista temporários. Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial (veja aqui).

Os convocados vão atender as demandas nas áreas de Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa e Portuguesa, Artes, Matemática, Pedagogia (anos iniciais), Química, Ensino Religioso e Sociologia de uma das 16 Diretorias Regionais de Ensino para as quais fizeram o concurso.

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados.

Documentos necessários

Os convocados devem apresentar o atestado de sanidade mental (válido por trinta dias) e os seguintes exames médicos: hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes, todos esses têm que ter a validade de 90 dias. Eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista, com validade de 6 meses.

As candidatas gestantes devem apresentar, além dos exames acima, laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.

Os homens com idade igual ou superior a 45 anos devem apresentar também dosagem PSA. E as mulheres devem levar a citologia oncótica com parecer de médico ginecologista e o exame de mamografia, para as candidatas com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de médico mastologista.

Junto com os exames médicos, os convocados devem apresentar o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho, número da conta bancária (Conta no Branco do Brasil) e agência em nome do titular do contrato e certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

Droga apreendida foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)

Policiais civis, com apoio de policiais militares da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), apreenderam nesta terça-feira (8) em Parnamirim, cidade da Grande Natal, cerca de 100 quilos de drogas. Três pessoas foram presas. Os detalhes da ocorrência, no entanto, ainda não foram divulgados.

A Polícia Civil informou apenas que a droga e os presos foram encaminhados para a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, que fica no bairro de Nova Parnamirim.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que vai pagar na próxima sexta (11) os salários de abril dos servidores que ganham até R$ 4 mil e todos os da Saúde, independente da faixa salarial. Nesta terça-feira (8) foram depositados os vencimentos dos servidores da área de segurança, segundo a administração estadual.

Ainda não há prazo divulgado pelo governo para o pagamento dos servidores estaduais com salários superiores a R$ 4 mil. Conforme nota divulgada, esse calendário será divulgado "em breve".

Somando os servidores da Educação e dos órgãos com orçamento próprio, como é o caso do Detran, Ipern, entre outros, 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, ou 87% da folha terão recebido o salário até o final da semana.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico Ministerial. O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo procurador geral de Justiça. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 5.068,83, mais auxílios alimentação e saúde. O requisito para a vaga é nível superior em Direito.

O processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova objetiva, elaboração peça jurídica e entrevista técnica. A vaga disponível é para atuar no Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade da Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD) do procurador geral de Justiça.

A triagem de currículos será realizada pela própria equipe da Coordenadoria Jurídica Judicial em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Humano do MPRN. Serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento dos gestores e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 30 candidatos, que serão submetidos à prova objetiva e subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os dez melhores colocados.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 7 a 11 de maio deste ano. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. Caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição, deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.

O profissional nomeado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário ofical do Estado (DOE) para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 3232-4558 (das 8h às 17h).

Para mais informações sobre o cargo e sobre a seleção, clique aqui.

Audiências do processo sobre o sítio de Atibaia são retomadas nesta segunda-feira (7). (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)

As audiências do processo sobre o sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus, serão retomadas nesta segunda-feira (7). As testemunhas de defesa serão ouvidas por videoconferência de São Paulo e presencialmente em Curitiba.

As audiências por videoconferência estão marcadas para começar às 9h30, e, no período tarde, as oitivas começam às 14h.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Ele foi denunciado em maio de 2017 e se tornou réu em agosto no mesmo ano.

O processo investiga se ex-presidente recebeu propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição e de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído a ele.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos dele. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

De acordo com a Justiça, mais de 130 pessoas foram arroladas pelas defesas dos réus no processo. Entre elas estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e a ex-presidente Dilma Rousseff que prestarão depoimentos como testemunhas de defesa de Lula.

FHC deve prestar depoimento no dia 28 de maio, por videoconferência de São Paulo, e Dilma Rousseff deve falar no dia 25 de junho, por videoconferência de Porto Alegre.

Decisão STF

As audiências são retomadas quatro dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, rejeitar o pedido da defesa de Lula para suspender o processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná e enviar para a Justiça de São Paulo.

Os advogados fizeram o pedido baseado na decisão da Segunda Turma do STF que deteminou retirar de Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

Os ministros consideraram que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia não tinha relação com a Petrobras, ou seja, com a Operação Lava Jato. No entanto, com a decisão de Toffoli, o caso do sítio continua sob a responsabilidade de Moro.

Toffoli declarou que o Ministério Público ainda poderá tentar demonstrar a ligação dos depoimentos da delação da Odebrecht com as fraudes na Petrobras.

Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

Impacto nos serviços públicos

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal.

Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.

Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente alto".

"O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou.

Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos estados gera impacto nos gastos com segurança.

"Têm vários outros segmentos que não são protegidos [pela Constituição]. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou Velloso.

De acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos estados.

Mesmo assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais de cada estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos.

Na avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal.

Custeio e Investimentos

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total.

O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.

Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.

Aos investimentos, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12% do total das receitas em 2017.

O especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos estados, fruto também do alto valor gasto com servidores.

"Ninguém investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os estados não investem nada", declarou ele.

Relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos estados com investimentos dos estados da federação recuaram nos três últimos anos.

"Em termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI, em relatório.

A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.

Despesas com aposentados

O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.

De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017.

Em seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.

Os números mostram que os estados com dificuldades estão entre aqueles que mais gastam com aposentados.

O Rio de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos.

O Rio Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério da Fazenda. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas ainda não optou pelo programa.

Para o economista Raul Velloso, uma solução para os estados seria criar fundos de pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual. "O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento", diz.

O asfalto cedeu sobre um túnel de drenagem e formou uma cratera na avenida Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na madrugada deste domingo (6), por volta das 6h, quando chovia na cidade.

No trecho, a Prefeitura vem realizando uma obra de drenagem, ao longo dos últimos dias.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital potiguar, duas das três faixas da avenida foram interditadas no sentido do Centro à Zona Sul da cidade. Ainda conforme a secretaria, o túnel da Avenida Capitão Mor Gouveia, que passa por baixo do trecho afetado não corre risco de desabamento e está funcionando normalmente.

O diretor de Fiscalização de Transporte da STTU, Rogério Leite, afirmou que a formação da cratera era "algo previsto" e se trata de uma acomodação do solo, ou recalque, que acontece quando o material sofre um rebaixamento devido ao adensamento do solo sobre o qual está fundado.

"Está sendo feita uma obra de drenagem aqui. Ao lado já existia outras tubulações, então é algo que estava previsto, que poderia acontecer", disse.

A obra é realizada pela Secretaria de Obras do município. À Inter TV Cabugi, o secretário Tomaz Neto declarou que o recalque do asfalto acontecesse, por causa de uma escavação relacionada à drenagem da região, que acontece a nove metros de profundidade.

"Isso já vinha acontecendo desde o início da obra, por causa da retirada de sedimentos no subsolo. Do outro lado da avenida aconteceu, nós viemos e recuperamos o trecho", explicou. Ainda segundo ele, o asfalto não apenas cedeu, como abriu uma cratera dessa vez, por causa do volume das chuvas.

Tomaz Neto também reforçou que não há qualquer risco de desabamento dos túneis viários.

O trecho em que o buraco se abriu foi aterrado durante a manhã e a previsão da Prefeitura é que o asfaltamento e a sinalização sejam feitos nesta segunda-feira (7).