O Banco do Brasil revogou nesta sexta-feira (12) uma licitação de R$ 500 mil para contratar agências de propaganda. No final do mês passado, reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” divulgou que o nome da empresa vencedora da concorrência foi antecipada ao jornal quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes.

Segundo o Jornal Nacional, o Banco do Brasil informou que não foi possível comprovar vazamento ou favorecimento. Mas que identificou evidências de conflito de interesse envolvendo um integrante de uma comissão de análise.

Segundo a reportagem de 25 de abril, a “Folha” foi informada de que houve direcionamento no processo licitatório para favorecer a vencedora. O contrato seria o maior do governo Temer até o momento.

A “Folha” relatou que no dia 20 registrou em cartório que a empresa Multi Solution ganharia a licitação, cujo resultado foi divulgado quatro dias depois. A Multi Solution ficou com 91,58 pontos, de um total de 100. A segunda e a terceira colocadas obtiveram 85,26 e 84,25 respectivamente.

A “Folha” também informou que, no dia 23 publicou na seção de classificados do jornal um anúncio cifrado que mostrava que o jornal já sabia quem ganharia a licitação. No anúncio constavam o nome da empresa, o número da concorrência e a frase de que ela venceria a licitação.

Segundo a reportagem de 25 de abril, a “Folha” foi informada de que houve direcionamento no processo licitatório para favorecer a vencedora. O contrato seria o maior do governo Temer até o momento.

A “Folha” relatou que no dia 20 registrou em cartório que a empresa Multi Solution ganharia a licitação, cujo resultado foi divulgado quatro dias depois. A Multi Solution ficou com 91,58 pontos, de um total de 100. A segunda e a terceira colocadas obtiveram 85,26 e 84,25 respectivamente.

A “Folha” também informou que, no dia 23 publicou na seção de classificados do jornal um anúncio cifrado que mostrava que o jornal já sabia quem ganharia a licitação. No anúncio constavam o nome da empresa, o número da concorrência e a frase de que ela venceria a licitação.

Fonte: G1

Concurseiras também são mães Parabéns, guerreiras, por dividirem o tempo com os estudos e a família. Feliz dia das mães! Homenagem do CEAP Cursos a todas as mães e a nossa querida professora Daiana Gurgel.

Em primeiro lugar, nenhuma religião pode interferir nos assuntos do Estado, ou do município. Nenhuma religião pode utilizar a estrutura do Estado para realizar cultos religiosos e as leis e projetos aprovados não podem ser incentivados por motivos religiosos, de qualquer que seja a religião.

Em segundo lugar, a afirmação do Estado Laico também significa a defesa da liberdade religiosa. Quer dizer que qualquer pessoa tem o direito de praticar sua religião, qualquer que seja, sem sofrer nenhum tipo de ataque ou preconceito.

É preocupante que esse tipo de prática possa se tornar cotidiana na gestão de prefeituras.

O que deve definir o voto das pessoas não é a sua religião. O que deve ser avaliado são as propostas para a cidade, quem vai enfrentar os problemas com maior capacidade de garantir uma vida melhor para toda a população, sem submeter a Prefeitura ao interesse de nenhuma religião.

Isso pode fazer com que demandas importantes da sociedade sejam deixadas de lado, pelo fato de não estarem diretamente ligadas aos objetivos desse setor religioso.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Apodi, Victor Hugo de Freitas Leite, recomendou ao prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, que anule, no prazo de 15 dias, o Processo Seletivo realizado pelo Poder Executivo. 

O fato é atribuído a constatação de vícios que torna o processo ilegal, especialmente sobre a realização de entrevistas orais sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.

O Ministério Público ainda caracterizou a forte existência de indícios de fraude nos cargos de Enfermeiro PSF, Enfermeiro Plantonista e Psicólogo Socioassistencial, nos quais o número divulgado de candidatos inscritos foi inferior ao número de candidatos classificados no resultado final.

Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais ao cargo do prefeito, com vistas a efetivar o cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, resolveu instaurar o inquérito civil para apurar suposta prática de improbidade administrativa, consistente na aquisição de compra de livros escolares e didáticos para a Escola Municipal do Sítio do Góes, por meio de inexigibilidade de licitação, na quantia de R$ 263.135,00 (Duzentos e sessenta e três mil e cento e trinta e cinco reais), praticada pelo então prefeito no exercício financeiro de 2016, Flaviano Moreira Monteiro.

A acusação é de Antonio de Souza Maia Junior, Genilson Pereira Gurgel e Francisco Elmo Alves Tôrres.

As empresas responsáveis pela venda dos produtos foram a V. A DE OLIVEIRA-ME e R. P. E. OLIVEIRA.

O promotor responsável pelo caso é Victor Hugo de Freitas Leite, Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Apodi.

No acordo de delação premiada, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura revelou os bastidores dos atritos entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no ano de 2014, quando foi deflagrada a primeira operação da Lava Jato.

Segundo o relato dos marqueteiros, os dois não se entendiam em três pontos principais: a escolha de Graça Foster para a presidência da Petrobras — Lula reclamava que ela estava “fechando a torneira” para as empreiteiras; a condução da política econômica do país pelo ministro da Fazenda Guido Mantega — Lula queria trocá-lo por Henrique Meirelles; e a decisão de Dilma de querer disputar a reeleição em 2014 — Lula já pretendia naquele ano tentar o terceiro mandato.

Mais do que conduzir as últimas três campanhas presidenciais do PT (2006, 2010 e 2014), Santana era um dos principais conselheiros de Lula e Dilma. Fazia diagnósticos de cenários, pesquisas de opinião e era o responsável pela comunicação de programas vitrines, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Em seu depoimento, disse que também exercia a função de pombo correio entre os dois mandatários. Segundo ele, o padrinho sempre o acionava quando queria passar algum recado incômodo à sua afilhada política. “Havia um mal humor permanente do presidente Lula em relação a ela”, disse Santana. “Ele [Lula] sempre usava esse artifício de não falar diretamente de coisas constrangedoras com as pessoas. Sempre mandava recados. Quem viveu com ele sabe disso”, completou.

De todas as rusgas, no entanto, a que mais chamou a atenção dos procuradores foi a informação de que Lula — na condição de ex-presidente — dava pitacos sobre o comando da Petrobras. Segundo o marqueteiro, o ex-presidente “queria a cabeça” de Graça Foster, a quem considerava “incompetente e sem estatura para o cargo”, principalmente porque ela estava “fechando as torneiras” da estatal para as empreiteiras.

“Numa ocasião, ele [Lula] foi ainda mais incisivo: ‘Eu queria que você dissesse para Dilma que eu tenho recebido aqui uma procissão de empresários que prestam serviços para a Petrobras, que vêm reclamar de atrasos sistemáticos nas obras’”, disse ele, reproduzindo o diálogo que teve com o petista. “Diga a Dilma que, se pararem essas obras, vai ter um dano grande na campanha e para você que é marqueteiro também. Você vai ter que ir na televisão fazer programa de que a Petrobras que nós vendemos por eficiência e que foi motivo da minha reeleição…”, explicou.

Após a conversa com Lula, Santana encontrou Dilma dois dias depois em um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília. Na ocasião, transmitiu-lhe a mensagem e recebeu a seguinte resposta: “Será que não enxergam que eu estou arrumando a casa. O canalha do Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator número 1 da Lava Jato] fui eu que tirei”, relatou Santana, dando a entender que a petista havia colocado Graça no cargo para sanear a empresa.

O marqueteiro disse que, na época, não achou que Lula se referia aos esquemas de corrução na Petrobras. Depois das descobertas da Lava Jato, no entanto, teve a convicção de que parte das queixas tinham relação com isso — “ela estava fechando a torneira”, afirmou. Graça Foster foi presidente da estatal de fevereiro de 2012 a 2015, sendo substituída por Aldemir Bendine, que está no cargo até hoje.

Em seu acordo de delação, Mônica Moura também deu detalhes dos desentendimentos entre os dois. Disse, por exemplo, que, em 2014, “havia um certo estremecimento entre Lula e Dilma”, porque ele queria disputar a eleição no lugar dela. Na ocasião, crescia no PT o movimento “Volta Lula”. “Todos os jornais especulavam na época, eles negavam, mas era verdade. Lula queria ser candidato. E a Dilma não aceitou. Ela queria a reeleição dela. Se sentia forte. Isso é conversa dela com o João [Santana]. O Lula queria ser o candidato de 2014. Era tipo assim — 2010 ele sai, colocava apadrinhada lá, mas 2014 voltava a ser candidato”, disse Mônica.

Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff classificou o teor da delação premiada do casal como “falso e fantasioso”. “Dilma Rousseff acredita que, ao final de mais uma etapa desse processo político, como já provado anteriormente em relação a outras mentiras em delações premiadas, a verdade virá à tona e será restabelecida na Justiça”.

Também em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou categoricamente que os depoimentos são mentirosos. “Hoje está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na promotoria no âmbito da Operação Lava Jato. Há pedido formal de investigação protocolado na Procuradoria-Geral da República com base em denúncia veiculada por órgãos de imprensa”.

Fonte: VEJA

Em sua bombástica delação premiada, a marqueteira Mônica Moura disse ter recebido pagamentos de caixa dois, durante a campanha do “PMDB” e do então governador Fernando Freire na tentativa de reeleição ao governo do Rio Grande do Norte em 2002.

Mônica relatou ainda muitas dificuldades para receber os pagamentos na campanha e disse que o ex-governador Fernando Freire arranjou o que seria a solução: um empresário da construção civil, amigo de Fernando Freire, pagou com três imóveis em Natal, parte das dívidas de campanha. Segunda a delatora, a construtora era a CAPUCHE, ela afirma que entregou aos procuradores os contratos das transferências dos imoveis para o seu nome e que até hoje ainda tem uma dessas salas e paga condomínio. Também afirmou que até hoje tem uma promissória assinada por Fernando Freire de R$ 1 milhão que nunca foi paga.

O Vídeo abaixo, a partir do minuto 37:55 ao 44:40, a marqueteira detalha como foi todo esquema da campanha e cita ainda o ex-deputado Henrique Alves, o Senador Garibaldi Filho, indiretamente o empresário Edson Matias.

O Supremo Tribunal Federal liberou nesta sexta-feira (12) os vídeos dos depoimentos à operação Lava-jato dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Nos depoimentos eles afirmam que receberam pagamentos de caixa 2 de políticos do RN.

Mônica Moura disse ter recebido pagamentos de caixa dois, durante a campanha do "PMDB" ao governo do Rio Grande do Norte em 2002.

O ex-ministro Henrique Alves nega ter encontrado Mônica Moura para negociar qualquer campanha. Disse ainda que a versão dela é irresponsável e mentirosa porque ele já chegou à convenção em junho como candidato a deputado federal, portanto, não poderia ter tratado de nenhuma campanha dele ao governo do estado. Ele ressaltou ainda que a campanha dele à Câmara foi conduzida por outros publicitários.

A marqueteira relatou ainda dificuldades para receber os pagamentos na campanha de 2oo2 e disse que o ex-governador Fernando Freire arranjou o que seria a solução: um empresário da construção civil, amigo de Fernando Freire, pagou com três imóveis em Natal, parte das dívidas de campanha.

A defesa de Fernando Freire estava com os telefones desligados nesta sexta. O advogado que defende o ex-governador disse na quinta-feira à nossa produção que não iria comentar as delações.

O ex-governador Fernando Freire está preso há dois anos, na capital potiguar. Ele foi condenado a seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como 'máfia dos gafanhotos' e teve uma nova condenação, de 13 anos e 7 meses, pelo crime de peculato.

O Grupo Capuche informou através da assessoria de imprensa estar à disposição da justiça para colaborar no que for necessário e destacou que não tem conhecimento oficialmente do conteúdo das declarações.

No mesmo depoimento, Mônica Moura detalhou como o casal de marqueteiros recebeu o convite do senador Garibaldi Alves Filho, também do PMDB, para coordenar a campanha do partido aqui no estado.

O senador Garibaldi Alves confirmou que indicou mesmo a Fernando Freire o casal de marqueteiros que foi responsável pela campanha vitoriosa dele ao governo do Rio Grande do Norte em 1998. Mas disse que apenas indicou. Garibaldi afirma que não fez nenhum contato com Mônica Moura ou João Santana para tratar da campanha de Fernando Freire. Em 2002, Garibaldi disputou o senado e a campanha foi feita por outros publicitários.

Fonte: G1RN

A vereadora Sandra Rosado (PSB) foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão por apropriação indevida de recursos repassados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM). A sentença, do juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, foi assinada na última quarta-feira, 10, e será publicada neste fim de semana no Diário de Justiça Eletrônico.

Na sentença, o magistrado destaca que houve um, “conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

No processo, ficou configurado que a então deputada federal Sandra Rosado, no ano de 2004, agilizou em Brasília a liberação dos recursos junto ao MInistério da Saúde, destinando-os paraa APAMIM, em Mossoró, que por sua vez era administrada na época pelo marido dela, Laire Rosado Filho e o genro, Francisco Andrade Silva Filho.

Confira a situação de cada réu no processo:

RÉU – Sandra Maria da Escossia Rosado – 9 anos e 2 meses de prisão

RÉU – Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão

RÉU – Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão

RÉU – Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão

REU – Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos de prisão

RÉU – Maria Melo Forte Cavalcante – Absolvido

RÉU – Suane Costa Brusamarello – Absolvido

RÉU – Anderson Luis Brusamarello – Absolvido

RÉU – José do Patrocinio Bezerra ¬- Absolvido

RÉU – Samuelson Pinto Dantas Diniz – Absolvido

“No que diz respeito às condutas de cada investigado, percebe-se que a peça do MPF as descreve minuciosamente, enfatizando que SANDRA MARIA ESCÓSSIA ROSADO, enquanto Deputada Federal, com seu prestígio e poder, realizou emendas ao Orçamento da União com o intuito de direcionar recursos à APAMIM (associação dirigida à época por seu esposo e genro), culminando com o Convênio nº 1782/2003 – FNS e o repasse de R$ 719.779,00 (setecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais). Aduz, o Parquet, que o direcionamento para posterior desvio torna-se ainda mais nítido com a participação direta do assessor de Sandra, Sr. MANUEL ALVES DO NASCIMENTO, bem como por parte dos recursos ter parado na conta de SUANE C. BRUSAMARELLO ME (empresa pertencente à esposa de outro assessor de SANDRA ROSADO – ANDERSON LUIS BRUSAMARELLO).

A denúncia do Ministério Público Federal, neste processo, foi recebida pela Justiça Federal no dia 17 de dezembro de 2015. A partir deste momento, todos os réus apresentaram suas defesas, arrolaram testemunhas e também anexaram provas em suas defesas. Vários advogados atuaram fortemente junte a Justiça Federal em Mossoró, na defesa dos réus, inclusive Sandra e Laire Rosado.

No dia 16 de novembro de 2016, a Justiça Federal de Mossoró procedeu a oitiva de várias testemunhas tanto de defesa como de acusação, como Maria de Fátima Freitas Cruz e José Pereira de Lima, arroladas no processo pelos promotores de justiça. Já como testemunha de defesa foram arroladas pelos advogados Flávio Humberto Noronha Freitas, Adauto Pereira da Rocha Neto, Kátia Maria de Oliveira França, Paulo Henrique Perna Godeiro, Rubem Antônio Machado Martins, Katiana Maria de Azevedo, Laire Rosado Filho (declarante), Evaristo Moreira Freire, Tazia Maria da Costa Alencar Freire, e Raimundo Benjamim Junior. Os seus depoimentos foram gravados em video.

Fonte: Mossoró Hoje

A prefeitura de Apodi divulgou as quatro empresas vencedoras do Pregão Presencial referente a eventual aquisição pela contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico para suprir as necessidades de manutenção e reparação da rede de iluminação pública das zonas rurais e urbana do nosso município.

As vencedoras foram:

LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP-CNPJ: 27.062.419/0001-24, totalizando R$ 43.346,00 (Quarenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais), referentes ao iten(s) 4, 11, 13, 15, 17, 20, 22, 27, 30, 34;

JOSIMAR FERREIRA DE LIMA ME-CNPJ: 26.691.021/0001-94, totalizando R$ 84.704,50 (Oitenta e quatro mil, setecentos e quatro reais e cinqüenta centavos), referentes ao iten(s) 2, 7, 8, 9, 10, 21, 35;

ELETRO AIRES LTDA ME-CNPJ: 01.299.396/0001-82, totalizando R$ 95.643,00 (Noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais), referentes ao iten(s) 3, 6, 12, 16, 18, 19, 31, 32;

LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA - EPP-CNPJ: 70.047.329/0001-93, totalizando R$ 112.970,00 (Cento e doze mil novecentos e setenta reais), referentes ao iten(s) 1, 5, 14, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 33

O Pregão tem validade de um ano e valor total é de 336.663,35 (Trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos).

A detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, foi beneficiada pela saída temporária de Dia das Mães. Ela deixou o a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, na manhã desta sexta-feira (12) e volta na próxima quarta (17).

A detenta foi buscada pelo namorado ao deixar o presídio e terá de ficar em endereço informado à Justiça previamente.

Suzane obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março do ano passado, durante a Páscoa. Ela também teve direito a sair da prisão durante o Dia das Mães de 2016.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Apodi, Victor Hugo de Freitas Leite, recomendou ao prefeito de Apodi, Alan Silveira, que anule, no prazo de 15 dias, o Processo Seletivo realizado pelo Poder Executivo. 

O fato é atribuído a constatação de vícios que torna o processo ilegal, especialmente sobre a realização de entrevistas orais sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.

O Ministério Público ainda caracterizou a forte existência de indícios de direcionamento e favorecimento pessoal no certame, notadamente porque, no Edital 004/2017, não constava o cargo de EDU-0237 (nutricionista educação) para inscrição, todavia, na ata de resultado do processo seletivo surgiu 01 (uma) vaga para preenchimento e somente uma profissional inscrita e classificada.

Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais ao cargo do prefeito, com vistas a efetivar o cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.

Assista o vídeo

O prefeito de Apodi, Alan Silveira, irá a Brasília nos dias 15 a 17 (segunda, terça e quarta) deste mês, para Participar da XX Marcha a Brasília em defesa dos municípios do Brasil.

A viagem custará aos cofres públicos R$ 1.800,00 (mil oitocentos reais) referentes ao pagamento de 03 (três) diária (s) que serão custeadas pelos cofres públicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abespinhou-se com o gesto de um colega. Em ofício à presidência da Corte, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de atuar em processos que envolvam o escritório do advogado Sergio Bermudes, onde trabalha sua sobrinha, Paula Mello. Fez isso num instante em o procurador-geral da República Rodrigo Janot tenta impedir Gilmar de julgar casos sobre Eike Batista, pois sua mulher, Guiomar Mendes, também integra os quadros da banca de Bermudes, que defende o empresário.

Gilmar transbordou numa declaração feita ao repórter Jorge Bastos Moreno, de O Globo. Referiu-se a Marco Aurélio em termos radioativos: “Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.”

Fonte: JOSIAS DE SOUZA

A Petrobrás teve lucro de R$ 4,449 bilhões no primeiro trimestre deste ano e reverteu o prejuízo de R$ 1,246 bilhão visto no mesmo período do ano passado. O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou estar satisfeitos com os resultados. “Em termos gerais, os resultados operacionais e financeiros foram positivos. Foi um bom trimestre para a companhia”, disse.

Ao participar da coletiva para divulgar os números, o executivo destacou a geração de caixa da companhia. O Ebitda de R$ 25,5 bilhões registrado nos três meses encerrados em março foi um recorde histórico. A margem Ebitda é a maior desde 2009.

A expectativa era que o resultado do período de janeiro a março deste ano fosse positivo em R$ 3,5 bilhões, segundo analistas consultados pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado. No último trimestre de 2017, a petroleira também registrou lucro, de R$ 2,510 bilhões, já mostrando recuperação.

O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, na quarta-feira (10), teve momentos em que o ex-presidente contradisse pontos de sua defesa divulgados anteriormente, como uma nota do Instituto Lula de 2016.

Na audiência, Lula afirmou, por exemplo, que desconhecia benfeitorias no tríplex em Guarujá (SP) e que não falou a respeito com sua mulher, Marisa Letícia.

Um dos procuradores do caso, Roberson Pozzobon, no entanto, perguntou acerca de nota divulgada no início do ano passado sobre o caso que afirmava que reformas e modificações no imóvel “naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra”.

Lula respondeu ao procurador que não é dirigente do instituto e que os comunicados são elaborados pela direção “em combinação com os advogados que conhecem o projeto e o processo todo”.

“Nem sempre quando a nota é feita eu estou no instituto, nem sempre eu estou em São Paulo. Às vezes eu fico sabendo da nota pela imprensa”, afirmou.

Ele não especificou se o conteúdo da nota era correto e repetiu que “não tinha conhecimento” das reformas.

“O espírito da nota é dizer que, mesmo se tivesse tudo certo, depois do carnaval feito em cima do tríplex, mesmo que eu tomasse a decisão [de compra], não tinha como utilizar o apartamento, porque aquilo virou uma coisa ‘bichada’.”

Fonte: FOLHAPRESS

O dia mais lindo do Ano está chegando ,Mix Doçuras quer deixar o dia daquela pessoa que te ama ainda mais especial.

Reserve já sua delícia , sua mamãe vai amar. Ligue (84) 99182-9527 (zap) e encomende já o seu.

Você, leitor, não teria a menor chance porque é um lindo, mas vai que tem um amigo… O Bar do Lulu, respeitável estabelecimento em Sobral, no Ceará, está organizando o 1º Campeonato de Gente Feia. Vai funcionar exatamente como um concurso de beleza, só que com os critérios invertidos, imaginamos. Os prêmios serão em dinheiro – R$ 1 mil para o 1º colocado, R$ 500 para o 2º e R$ 300 para o 3º – e em cerveja – uma caixa para quem tiver indicado o vencedor.

“Feio”, jura o dono do bar e organizador, é apenas uma forma de falar, já que a beleza é relativa. “É um concurso diferente, para pessoas diferentes. Qualquer um pode participar”, disse Luciano Collet ao jornal Tribuna do Ceará. A disputa começa ao meio-dia do próximo dia 20 de maio, um sábado, e as inscrições podem ser feitas na hora.

Fonte: Surrealista

Partos normais e humanizados ocupam cada vez mais espaços em grupos e discussões entre as mulheres. Levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde mostra que o número de partos vaginais totalizou 44,49% dos nascimentos realizados no Brasil em março deste ano e esse é o maior índice desde 2010.

Já o número de cesáreas diminui em relação aos últimos quatro anos, totalizando em 55,51% dos nascimentos. Para desmistificar o medo e o receio das mães sobre o parto natural, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) criou o Projeto Parto Adequado com o objetivo de reduzir o percentual de cesarianas desnecessárias e valorizar o parto normal mais seguro e com embasamento científico.

Segundo a gestora de Qualidade da Maternidade Brasília, a pediatra Sandi Sato, o Brasil é campeão mundial quando o assunto é o número de cesáreas. “Foi criada uma cultura no país que favorecia a cesariana em todos os aspectos somada à insegurança e ao medo da mãe na hora de ter o bebê por vias naturais”, esclarece.

A especialista também destaca que a iniciativa tem a finalidade de reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil. “Para a mãe os riscos de uma infecção ou hemorragia são menores, assim como a possibilidade de complicações obstétricas”. A médica reforça que a chance de permanecer internado em uma unidade neonatal ao nascer por vias normais é ainda menor.

“Quando a mulher entra em trabalho de parto, quer dizer que o bebê alcançou maturidade suficiente para viver no ambiente extrauterino. Por isso o risco de uma internação na UTI neonatal é menor”. A meta do projeto é oferecer a possibilidade de um nascimento natural.

“Sempre que possível e sem oferecer riscos, buscamos dar à mãe e à família a oportunidade de um parto normal. É possível que, mesmo assim, exista a necessidade de uma cesariana por condição materna ou fetal, mas a mãe precisa ter opções”, enfatiza.

Parto natural e amamentação

O parto normal também influencia diretamente na amamentação, pois favorece o contato pele a pele, momento em que o bebê é colocado sobre o corpo da mãe logo após o parto. Além disso, as chances de algum tipo de complicação na primeira amamentação diminuem em 85%, quando o ato é realizado no contato pele a pele.

“O nascimento natural favorece esse contato na primeira hora de vida. Vários fatores positivos são proporcionados, como o clampeamento do cordão umbilical no momento certo, a regulação da frequência respiratória e cardíaca do bebê, além de um controle maior à temperatura da criança”, conta. Doação Qualquer mulher saudável que esteja amamentando e deseja doar de forma voluntária é muito bem-vinda.

Para doar, a mãe precisa estar em um ambiente limpo, usar touca, máscara, lavar bem as mãos, esterilizar o recipiente e, principalmente, evitar que qualquer tipo de pelo, poeira ou sujeira entre em contato com o leite. Caso a doadora tenha dificuldades, o Banco de Leite da Maternidade Brasília está de portas abertas para instruir e ajudar na coleta adequada desse material. “A doação é uma entrega e exige cuidados na hora da coleta, pois o leite pode facilmente ser contaminado”, alerta.

O Ministério da Saúde declarou hoje (11) o fim da emergência nacional decretada em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo a Pasta, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados.

“Já há conhecimento científico suficiente”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro. “A própria mobilização do ponto de vista de pesquisa, de insumos e de recursos foi suficiente. Os estudos continuam, e vamos prosseguir na rotina de combate às arboviroses”, afirmou.

A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika, uma redução de 95,3% em relação à 2016, quando ocorreram 170.535 notificações.

Segundo o ministério, os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2%, desde janeiro deste ano; no pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado aumento de 135% nas notificações.

“Do ponto de vista prático, não tem nenhuma mudança na assistência, na vigilância ou no diagnóstico”, disse Loureiro, reforçando que a retirada da emergência não enfraquece as políticas públicas que foram implantadas no período.

Os critérios internacionais de avaliação de risco para decretar e manter o estado de emergência são: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais.

Para o ministério, o conjunto de ações voltadas para a eliminação dos mosquito Aedes aegypti contribuiu para a diminuição dos casos. Além disso, há uma maior proteção pessoal da população, escassez de chuvas em determinadas regiões do país e a imunização natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.

O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de zika; e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016.

Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia ligados a outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados neste ano.

Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Há ainda 1.784 casos excluídos do sistema por não atenderem as definições de caso vigentes.

O presidente Michel Temer sancionou, na tarde desta quinta-feira (11), a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), documento que unifica o RG, título de eleitor e CPF. Ele unifica, além dos dados civis, os dados biométricos dos brasileiros.

A base de dados para o ICN, entretanto, deve ficar pronta somente em 2021, de acordo com informações do Valor Econômico – e, por isso, ainda não há data prevista de emissão do novo documento.

A criação do documento é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que utilizará, além do cadastro eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e os registros biométricos das Polícias Federal e Civil – e também do próprio STE, que tem coletado as biometrias de cidadãos desde a última eleição.

A lei vetou três artigos do texto original aprovado pelo Congresso: a gratuidade da primeira emissão do documento, o artigo que estabelecia a emissão do documento exclusiva à Casa da Moeda e a punição para o caso de comercialização do banco de dados para emissão do documento.

Uma equipe médica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recolheu na manhã desta quinta-feira (11) parte de uma ossada descoberta próximo ao pavilhão 2 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. Ainda não há a confirmação se os restos mortais são humanos.

Maior presídio do Rio Grande do Norte, a unidade foi palco de um massacre em janeiro, quando 26 detentos foram brutalmente assassinados durante um confronto envolvendo duas facções criminosas rivais. Este é o número oficial de mortos confirmados pelo Estado até o momento.

De acordo com o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, somente o trabalho da perícia poderá atestar se a ossada é humana. “Se os ossos forem mesmo de uma pessoa, é o perito quem vai poder precisar quando essa pessoa foi morta e o que causou essa morte”, acrescentou.

Fonte: G1RN

Uma família inteira ganhou o direito de ser indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos morais no valor total de R$ 480 mil, sendo R$ 80 mil para cada um dos cinco filhos e para o marido de uma paciente que faleceu após uma longa espera por uma cirurgia na rede pública estadual de saúde. A responsabilidade do ente estatal surgiu quando ele não diagnosticou um AVC e não realizou a cirurgia na paciente com urgência.

A sentença é do juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, que também condenou o Estado do RN no pagamento de indenização por danos materiais requerido pelo viúvo no valor de R$ 1.190,00, a título de reparação por despesas médicas e funerárias. Os valores serão atualizados e sofrerão juros moratórios desde a data do óbito.

Na ação, os autores alegaram que o falecimento da mãe deles, que também seria esposa de um dos autores, decorreu da negligência e omissão do Estado, que lhe manteve internada por 59 dias à espera da realização de uma cirurgia, que não ocorreu em virtude da falta de estrutura e de material necessários à realização do procedimento, de modo que antes que viesse a realizar o procedimento veio a óbito, fato que defendem ter lhes causado intensos danos morais e materiais.

Já o Estado do Rio Grande do Norte afirmou que caberia aos autores provarem os pressupostos necessários para a obrigação de indenizar, e que não teriam provado a existência do ilícito específico que pudesse atestar, com absoluta certeza, que o óbito da paciente tivesse decorrido pela falha do atendimento. Também ressaltou que nem sempre o insucesso de paciente internado em unidade hospitalar da rede estadual poderia gerar direito à indenização.

Análise judicial

Quando analisou os documentos anexados aos autos, bem como reportagens da época, assim como o próprio fato da senhora se encontrar com uma aneurisma gigante e a quase 59 dias internada sem que esta cirurgia fosse realizada, demonstra com clareza a omissão e a negligência do poder público.

Ele salientou que, por outro lado, também não foi comprovado nos autos que o procedimento cirúrgico não poderia ter sido realizado pelas condições clínicas da paciente, na verdade conforme dito nos depoimentos das testemunhas, a senhora estava bem de saúde e até se preparou para a realização da cirurgia quatro vezes, contudo, as mesmas eram sempre adiadas.

Esclareceu que o próprio Estado não requereu a produção de outras provas que viesse a elucidar as causas do óbito da paciente. Já os autores comprovaram que houve uma demora demasiada para a realização do procedimento cirúrgico.

“Dessa forma, resta demonstrado o fato da administração que gerou um dano, na ausência do procedimento cirúrgico neurológico que deveria ter sido realizado na Sra. Maria do Socorro, cuja omissão contribuiu para o evento morte, há o dano moral, assim, pelo retardo e ausência da prestação do serviço, demonstrando o abalo íntimo de per si, e contribuindo para o evento morte da genitora e esposo da parte promovente; encontra-se, por fim, o nexo causal entre os dois anteriores, pois foi o ato omissivo da administração que indubitavelmente ocasionou o dano”, comentou.

Processos nºs 0002554-96.2007.8.20.0108 e 0002626-83.2007.8.20.0108

TJRN

Diante da repercussão mundial ao oferecer 2 mil euros para quem quisesse se mudar para o pequeno vilarejo de Bormida, na região de Ligúria, na Itália, o prefeito Daniele Galliano publicou um post no Facebook nessa quarta-feira, 10, no qual esclarece que apenas italianos poderão se candidatar à mudança com os benefícios.

Fonte: Zero Hora

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira, 10, em Curitiba, ganhou destaque em portais de notícias internacionais. As matérias tratam do embate político entre os dois e dos protestos no Brasil. O jornal italiano ‘La Repubblica’ disse que “o dia da verdade chegou” e o confronto esperado entre Lula e Moro vai acontecer. O ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens após favorecer a empreiteira OAS. “O caso virou uma grande dor de cabeça”, destaca.

O La Repubblica fala ainda que o partido convocou milhares de militantes para a ocasião. A BBC ressaltou que o depoimento vai influenciar o destino de Lula, lembrando que o petista é o candidato favorito para as próximas eleições presidenciais. Por isso, o portal afirma que Lula não estará falando apenas para o juiz. “As suas palavras serão medidas para passar a mensagem certa aos eleitores em todo o País”. Já o jornal Clarín, da Argentina, diz que o Brasil está sob tensão por causa do “explosivo encontro”, que virou o assunto do dia. O depoimento é o momento para que o juiz Sérgio Moro prove suas hipóteses sobre a culpa do réu. E Lula deve demonstrar que as suspeitas são “artimanhas judiciais” que escondem uma perseguição política.

Os moradores do Bairro Pequé, em Apodi, estão passando por constrangimentos quanto ao tráfego de caminhões pipas nos últimos dias. O problema refere-se ao abuso dos motoristas que estão impedindo que residentes possam usar as vias para se locomoverem.

Algumas denúncias já foram realizadas aos soldados do exército que comanda a operação, mas até o momento não houve resolução do problema.

As reclamações estão relacionadas ao direito de ir e vir que está sendo violado, além do impedimento quanto a entrada e saída de suas próprias casas, já que os caminhões impedem a passagem por tomar a frente das residências.

O ex-presidente Lula protagonizou ontem, em Curitiba, um caso típico de “se gritar, não fica um meu irmão”: ele se fez acompanhar de impressionante número de acusados de crimes no âmbito da Lava Jato. Se forem considerados culpados os 13 políticos que aparecem com Lula em apenas uma das fotos divulgadas pelo PT, podem somar mais de 300 anos de cadeia. Só Lula está sujeito a 124 anos de prisão.

No “grupo dos 13”, dez são acusados de corrupção passiva, quatro de lavagem, além de organização criminosa e tráfico de influência

Estavam em Curitiba enrolados como Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, Miguel Rossetto, Jorge Viana, Lindbergh Farias e Marco Maia.

Outros do “grupo dos 13: Jandira Feghali, Maria do Rosário, Vicentinho, José Guimarães, José Mentor, Zeca Dirceu e Carlos Zarattini.

Mostrando desapreço pelo dinheiro público, os parlamentares petistas foram a Curitiba usando passagens pagas pela Câmara e Senado.

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

Presentes a audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio na noite desta quarta-feira, representantes da bancada do Rio Grande do Norte fizeram apelos dramáticos.

O mais contundente partiu do senador José Agripino que alertou para a necessidade de prevenção de uma tragédia anunciada.

Agripino destacou que a situação de insegurança vivida pelo Rio Grande do Norte não pode ser considerada normal e que até o governador Robinson Faria estava sendo ameaçado de morte.

“Uma ajuda agora pode evitar um desastre de repercussão nacional”, opinou.

O senador Garibaldi Filho fez uma exposição da situação do recrudescimento da violência no Rio Grande do Norte. Ele apresentou dados estatísticos que já havia anunciado no Plenário do Senado e falou sobre o clamor popular que atinge todas as camadas sociais, pleiteando segurança.

Garibaldi pediu ao ministro que, além de renovar a permanência dos agentes que já estão atuando no sistema penitenciário, determine o envio de pelo menos mais 200 homens para auxiliar nas ações de inteligência e de repressão ao crime.

O deputado Fábio Faria explicou que a disputa pelo comando do tráfico no estado – entre o PCC e o Sindicato do Crime – é o principal agravante da situação de insegurança no estado.

Para Walter Alves, apesar das dificuldades que o governo federal enfrenta em seu Orçamento, a situação do RN “é periclitante” e as pessoas não aguentam mais viver amedrontadas.

Já o deputado Antonio Jácome observou que está havendo uma tentativa, por parte dos criminosos, de desmoralizar a ordem pública no RN. Ele defendeu mais ações efetivas da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas.

O deputado Felipe Maia comparou que o Rio Grande do Norte, um estado pequeno, está enfrentando um nível de violência que não condiz com o seu tamanho. Rafael Motta registrou que Natal se tornou uma das cidades mais violentas do mundo. “A bancada está aqui pedindo socorro”, declarou.

Fonte: O Mossoroense

Uma operação conjunta, envolvendo policiais civis e militares do Rio Grande do Norte, deu início na manhã desta quinta-feira (11) ao cumprimento de 43 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em cidades da região Seridó potiguar (Currais Novos, São Vicente, Cerro Corá e Caicó). Também foram expedidos mandados para serem cumpridos em Natal, na capital do estado, em Caraúbas, na região Oeste, e em uma cidade da Paraíba. O objetivo da operação, batizada de 'El Dourado', é combater o tráfico de drogas.

Dos 43 mandados de prisão, 30 deles foram cumpridos contra pessoas que já estão atrás das grades. Receberam nova voz de prisão detentos que se encontram encarcerados na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, na Cadeia Pública de Caraúbas e no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal.

Maconha, cocaína, pedras de crack e pelo menos uma arma foram encontradas. Também foi registrado crime ambiental e arribaçãs mortas foram apreendidas. Arribaçãs são aves silvestres de pequeno porte cuja caça predatória é proibida.

As investigações foram iniciadas há nove meses e apontaram para a existência de “grupos organizados que praticam tráfico com auxílio de pessoas presas na região e também na capital”, informou a Polícia Civil.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulga a abertura de processo seletivo para cursos técnicos subsequentes e ProEJA, com vagas para o segundo semestre letivo de 2017. Está sendo ofertado um total de 1332 vagas para 20 cursos diferentes em 18 campi da Instituição, distribuídos por todo estado.

VAGAS

O Edital 18/2017 é referente aos cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já tem o ensino médio completo e deseja uma formação profissional. Com duração média de 2 anos, além dos cursos tradicionalmente oferecido pelo IFRN, como Mineração, Informática, Edificações, Mecânica, há vagas para os cursos de Equipamentos Biomédicos, Vestuário, Saneamento e outros. O edital oferece ainda 40 vagas para o curso a distância de Informática para Internet.

Já o Edital 19/2017 traz 40 vagas para o curso técnico integrado ProEJA do Campus Apodi. O ProEJA é voltado para estudantes com 18 anos ou mais que não fizeram o ensino médio. No curso de 4 anos, eles saem com a formação profissional e o diploma do médio.

Os 2 editais reservam metade das vagas para estudantes de escolas públicas e, entre esse grupo, 5% a pessoas com deficiência.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem se inscrever entre os dias 2 e 15 de maio, até às 18h. As inscrições devem ser feitas no portal do candidato do IFRN. Antes de se inscrever, é necessário fazer um cadastro no site. Quem já se cadastrou utiliza o mesmo login e senha para ter acesso à inscrição e a todas as fases do processo seletivo. O valor da taxa de inscrição é de R$ 20 e pode ser paga até 16 de maio, em qualquer agência bancária. O período para solicitar isenção da taxa vai de 2 a 8 de maio, também pelo portal do candidato.

A partir deste mês, todos os brasileiros que adquirirem ou renovarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão receber um novo recurso para garantir segurança contra fraudes: o QR-Code.

A novidade foi apresentada nesta terça-feira (9) pelo Ministério das Cidades juntamente com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serpro, empresa de TI do Governo Federal.

De acordo com o ministério, todos os dados do condutor contidos no código podem ser verificados e validados por meio de uma plataforma móvel integrada ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O QR-Code virá impresso no verso inferior da habilitação e pode ser lido por meio do aplicativo Lince (disponível para Android e iOS).

Na prática, com o código bidimensional, qualquer cidadão vai poder validar as informações do motorista usando apenas um smartphone. Segundo o Serpro, em breve, os dados sobre o veículo e as infrações cometidas pelo condutor também serão disponibilizados.

“A CNH é um dos principais documentos de identificação do cidadão, que chega a substituir até mesmo a identidade e o CPF”, informou, em nota, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “A tecnologia do QR-Code inserida na carteira de habilitação permite que todo cidadão possa verificar a validade do documento, inclusive estabelecimentos comerciais”.

Fonte: Exame

Começou às 14h17 a audiência de interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba, na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões de propinas da OAS do caso do tríplex do Guarujá. É a primeira vez que o petista e Moro estarão frente a frente. A expectativa de advogados e aliados é que interrogatório termine antes das 17h.

Advogados convocaram uma entrevista coletiva para as 18h, quando devem falar sobre o depoimento. Os vídeos serão disponibilizados pela Justiça Federal cerca de uma hora depois.

Manifestantes favoráveis ao petista que estavam na rua de acesso ao prédio recuaram e foram até a praça Santos Andrade, onde ocorre um ato político em apoio a Lula. Há uma expectativa de que o ex-presidente participe do ato após o depoimento, mas a decisão será tomada por ele somente após o encerramento do interrogatório, dizem aliados.

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a valer hoje (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998.

A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.

A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Além disso, define responsabilidades das partes envolvidas, obriga as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e determina os prazos para entrega dos comprovantes. Tal comprovante deverá informar eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios.

A ANS elaborou um material com perguntas e respostas para orientar o beneficiário sobre os canais para pedir o cancelamento, de acordo com o plano contratado.

A intenção com as medidas é dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” ao consumidor nos cancelamentos dos planos, de acordo com a ANS.

A partir das novas regras, a saída do beneficiário titular do plano individual ou familiar não encerra o contrato, podendo os dependentes manterem as mesmas condições contratuais. No caso da exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão, serão seguidas regras específicas de resolução normativa da ANS quanto à exclusão ou não dos dependentes.

O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não retira do beneficiário a obrigação de pagar multa rescisória, quando prevista em contrato.

As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, de acordo com a ANS.

Nordestão pagou propina, em forma de alimentos, ao ex-deputado estadual para se livrar de multas do Instituto de Pesos e Medidas

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.