Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Quem renovar a CNH das categorias A e B até 5 de junho terá que fazer apenas o exame médico.

O condutor deve apresentar cópia da CNH e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ao fazer defesa (Foto: Divulgação)

Como é o curso?

Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)

Tem duração de 10 horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia)

Pode ser feito de forma presencial ou à distância

Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha

Motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame

Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação

E se o motorista não passar?

Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

As negociações de empréstimo entre bancos federais e o governo do Rio Grande do Norte estão suspensas pelo menos até julho, de acordo com informações do próprio gabinete-civil do estado. É que, para o Tesouro Nacional - órgão do governo federal - o estado tem pouca capacidade de pagamento e endividamento. Quase R$ 1,55 bilhão eram esperados. O estado já tinha inclusive leis estaduais que autorizavam as transações.

As informações foram confirmadas pela secretária Tatiana Mendes Cunha do Gabinete-Civil. Os empréstimos previstos eram dois: um de R$ 850 milhões, pelo Banco do Brasil, e outro de R$ 698 milhões com a Caixa Econômica Federal, aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado 2017.

De acordo com Tatiana, o governo federal considerou que o estado tem baixo endividamento, porém não tem capacidade e disponibilidade de dinheiro em caixa para pagamento de empréstimos. Um dos fatores que pesa contra, por exemplo, é a dificuldade de depositar em dia os salários dos servidores estaduais. Desde 2016, a folha é concluída com atraso.

Os empréstimos a estados da federação precisam de autorização do Tesouro. Em janeiro, técnicos do governo federal estiveram em missão no RN para coletar informações e dados e elaborar relatório sobre a situação fiscal potiguar. Uma análise preliminar evidenciava "um cenário de deterioração fiscal do Estado".

"Um dos requisitos para liberar empréstimo, é a certidão do Tribunal de Contas atestando que estamos abaixo do limite prudencial no gasto com pessoal. Essa certidão não é fornecida pelo TCE há muito tempo. Em que pese o Estado entender que está enquadrado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE tem posicionamento contrário", acrescentou a secretária.

Ela ressalta que o Tesouro Nacional melhorou a classificação de capacidade de pagamento do Estado, mas suspendeu até julho qualquer discussão de novas operações de crédito.

Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em um acidente que aconteceu por volta das 10h desta sexta-feira (16) na BR-406. O caso foi na rotatória que liga a BR à rodovia conhecida como Estrada do Óleo, usada como acesso ao município de Alto do Rodrigues, na região da Costa Branca Potiguar.

De acordo com o major Marcos Carvalho, comandante da Companhia da Polícia Militar, três veículos se envolveram no acidente. Foram um carro modelo gol, uma caminhonete Hilux e um caminhão. Um casal que estava na Hilux morreu na hora.

Carro modelo Gol teria provocado acidente na BR-406 no RN; caso ainda será investigado (Foto: Josivan Dantas)

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o condutor do gol, que vinha pela chamada Estrada do Óleo, teria avançado a preferencial e colidido com a caminhonete, que seguia no sentido Macau/Natal. O condutor da Hilux, por sua vez, perdeu o controle do veículo e colidiu lateralmente com a frente do caminhão, que seguia no sentido oposto.

O casal que estava na Hilux, um homem de 57 anos e uma mulher de 58, são donos de uma empresa de importados em Natal. Apesar da informação, eles ainda não foram identificados oficialmente.

O condutor do caminhão foi socorrido para Natal com fraturas nas pernas. Já o condutor do Gol, com ferimentos menos grave, foi levado ao Hospital de Guamaré.

Os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte decidiram pelo fim a greve nesta sexta-feira (16), após 127 dias de paralisação. Em assembleia, os servidores decidiram que já retomam as atividades na segunda-feira, porém ainda haverá uma reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) para definir o calendário de aulas.

De acordo com a assessoria de comunicação da UERN, dentre pleitos colocados em discussão com o Governo, apenas o pagamento dos salários até o final do mês foi pactuado. O Executivo não deu respostas sobre o 13º salário, bem como não garantiu a manutenção dos pagamentos em atraso.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta (16) que vai concluir, em duas etapas, o pagamento integral da folha salarial de fevereiro. Ainda esperam receber os servidores que ganham mais de R$ 4 mil.

Para esta faixa, o governo depositará R$ 4 mil no próximo dia 23 e o restante no dia 30. Também no dia 30, o governo também promete depositar o 13º salário de 2017 para todos que ganham até R$ 2 mil. Para os demais servidores, o governo não divulgou nenhum calendário.

O Rio Grande do Norte possui 111.729 servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.

Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017, já que estes órgãos possuem fontes próprias de arrecadação.

O físico Stephen Hawking em imagem de abril de 2016. (Foto: Lucas Jackson / Arquivo / Reuters)

Stephen William Hawking, físico e pesquisador britânico, morreu aos 76 anos nesta quarta-feira (14) em sua casa na Inglaterra. Hawking se tornou um dos cientistas mais conhecidos do mundo ao abordar temas como a natureza da gravidade e a origem do universo. Também foi um exemplo de determinação por resistir muitos anos à esclerose lateral amiotrófica, uma doença degenerativa.

A morte foi comunicada por sua família à imprensa inglesa. "Estamos profundamente tristes pela morte do nosso pai hoje", disseram seus filhos Lucy, Robert e Tim. "Era um grande cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado viverão por muitos anos", afirmaram em um comunicado. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Hawking nasceu em 8 de janeiro de 1942, exatamente 300 anos após a morte de Galileu, e morreu na mesma data do nascimento de Albert Einstein (14 de março de 1879).

No final da década de 1960, Stephen Hawking ganhou fama com sua teoria da singularidade do espaço-tempo, aplicando a lógica dos buracos negros a todo o universo. Ele detalharia o tema ao público em geral no livro "Uma breve história do tempo", best-seller lançado em 1988.

Em 2014, sua história de vida foi contada no filme "A teoria de tudo", que rendeu o Oscar de melhor ator a Eddie Redmayner, que interpretou o físico no cinema.

Stephen Hawking com os atores Felicity Jones e Eddie Redmayne na estreia do filme 'A teoria de tudo' em Londres, em 2014 (Foto: Justin Tallis / AFP Photo)

O físico também se destacou por ser portador da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e ter sobrevivido à doença por décadas, seguindo com sua carreira. Por causa da ELA, em certo ponto, Hawking só conseguia mover um dedo e os olhos voluntariamente. 

A cadeira de rodas e a crescente dificuldade para se comunicar não o impediram, no entanto, de continuar com suas pesquisas, já que sua capacidade intelectual permaneceu intacta.

Hawking usava um sintetizador eletrônico para falar. A voz robótica produzida pelo aparelho para expressar suas ideias acabou se tornando não só uma de suas marcas registradas como foi constantemente ouvida e respeitada no mundo todo.

Para produzir sua "fala", o físico formava as palavras em uma tela com o movimento dos olhos, também usado para movimentar sua cadeira de rodas.

Hawking experimenta zero gravidade durante um voo sobre o Oceano Atlântico. ‘Foi incrível... eu poderia ter ido e continuar’, disse na ocasião (Foto: Zero G / AFP Photo)

Buracos negros

Além de importante divulgador científico, Hawking também será lembrado como pesquisador por sua descoberta de que os buracos negros – aqueles pontos do cosmo tão densos que nem a luz lhes escapa – não são realmente negros quando explodem, falando simplificadamente. Eles podem soltar partículas e radiação antes de desaparecerem.

Ninguém acreditava, inicialmente, que partículas pudessem sair de buracos negros. "Não estava procurando por elas [as partículas]. Apenas tropecei sobre elas", contou Hawking numa entrevista de 1978 ao "The New York Times".

Trajetória

Hawking nasceu em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, na Inglaterra. Quando fez 8 anos de idade, se mudou para St. Albans, cidade localizada a cerca de 30 km de Londres, capital do país.

Estudou na University College, de Oxford, que também foi a faculdade de seu pai. Stephen queria estudar matemática, enquanto sua família queria que ele estudasse medicina. Como matemática não estava disponível na grade da universidade, ele escolheu física e se formou em 1962.

Três anos depois, Stephen Hawking recebeu sua primeira premiação na classe de licenciatura em Ciências Naturais. Ele saiu de Oxford e foi para Cambridge fazer uma pesquisa na área de cosmologia, já que não havia essa área na universidade em que estudava.

Tornou-se doutor em cosmologia e trabalhou como professor de matemática na Universidade de Cambridge, onde era professor lucasiano emérito – mesmo cargo ocupado por grandes cientistas como Charles Babbage, Isaac Newton e Paul Dirac.

Ele também foi diretor do Departamento de Matemática Aplicada e Física Teórica da mesma universidade. Suas principais áreas de especialidade foram cosmologia teórica e gravidade quântica.

Hawking escreveu 14 livros, entre eles "O universo em uma casca de noz" e "Uma breve história do tempo".

Hawking e sua nova noiva Elaine Mason logo cerimônia de casamento, em setembro de 1995 (Foto: Russell Boyce / Arquivo / Reuters)

ELA e vida pessoal

Quando completou 21 anos, Hawking foi diagnosticado com ELA. A doença causa morte dos neurônios motores, que são as células nervosas responsáveis por todos os movimentos do corpo. Aos poucos, os pacientes perdem a capacidade de se mover, de falar, de engolir e de respirar.

Por isso, Hawking vivia em uma cadeira de rodas e era dependente de um sistema de voz computadorizado para se comunicar com as pessoas.

Ele teve três filhos. Casou-se pela primeira vez em 1965 com Jane Hawking e se separou em 1991. Em 1995, teve seu segundo casamento com a enfermeira Elaine Mason e se divorciou em 2006.

Além de ser uma doença ainda sem cura, a esclerose amiotrófica tem um diagnóstico difícil. São necessários cerca de 11 meses para detectar a doença. A dificuldade existe porque não há nenhum exame de laboratório que indique alguma substância no sangue ou marcador de precisão para detectar a ELA.

Sintomas

Os pacientes costumam sentir como primeiros sintomas problemas para respirar, dificuldades para falar, engolir saliva ou comida, além da perda de controle da musculatura das mãos ou atrofia muscular da perna. O raciocínio intelectual e os sentidos do corpo permanecem normais.

Como consequência dos problemas no funcionamento dos músculos da respiração, os pacientes podem ter infecções pulmonares que levam à morte. Estima-se que apenas 10% dos casos de esclerose lateral amiotrófica tenham causas genéticas.

A doença é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos e é muito rara a ocorrência em jovens, como no caso de Hawking. Os únicos tratamentos que existem buscam retardar a evolução da doença.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira (14) um lucro líquido de R$ 6,18 bilhões em 2017, em desempenho influenciado pelo resultado de participações societárias, que cresceram 249,5%.

O lucro do ano passado, contudo, ficou um pouco abaixo do resultado de 2016, quando o banco de fomento teve lucro de R$ 6,39 bilhões.

Em nota, o BNDES também destacou o crescimento de R$ 2,78 bilhões (alta de 210%) do resultado com alienações, e pela queda de R$ 4,69 bilhões (88,2%) da despesa com perdas em investimentos.

No ano passado, ainda houve redução de 26,8% da despesa com provisão para risco de crédito.

"Em 2016, visando à cobertura de riscos adicionais com incertezas do cenário econômico, foi necessária a constituição de provisão complementar no valor de R$ 1,396 bilhão, situação que não se repetiu em 2017", disse o banco de fomento em comunicado.

A carteira de crédito e repasses do banco teve retração de 10,3% em 2017, e quanto a inadimplência recuou.

A inadimplência superior a 90 dias caiu de 2,43% em dezembro de 2016 para 2,08% em dezembro de 2017, " mantendo-se abaixo da média dos bancos que compõem o sistema financeiro nacional", disse o BNDES.

Os lances para o leilão do triplex – atribuido ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) – podem ser feitos pela internet.

Além disso, as visitas devem ser agendadas pelo e-mail:marangonileiloes@marangonileiloes.com.br .

O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário.

Merkel é cumprimentada após reeleição para o cargo de chanceler na Alemanha (Foto: Kai Pfaffenbach/Reuters)

Os parlamentares alemães reelegeram pela quarta vez Angela Merkel para o cargo de chanceler do país nesta quarta-feira (14), por 364 votos a 315. A reeleição de Merkel coloca fim a seis meses de bloqueio político na maior economia da União Europeia.

"Eu aceito o voto", disse Merkel à câmara baixa do Bundestag, o parlamento da Alemanha, logo após a votação, que teve apenas nove abstenções.

Ainda nesta manhã, Merkel foi nomeada formalmente pelo presidente Frank-Walter Steinmeier, no Palácio de Bellevue, na sede da presidência. Depois, ela retornou para o parlamento, onde prestou juramento. "Com a ajuda de Deus", ela prometeu, pela quarta vez, colocar sua "força a serviço do bem do povo alemão" e "proteger e defender a Lei fundamental e as leis da Federação".

Esse 4º mandato será, possivelmente, o último e mais desafiador da chanceler, que teve dificuldades para formar a atual coalizão que governará o país, formada pelo Partido Social-Democrata (SPD), a União Social Cristã (CSU) e a União Democrata Cristã (CDU), partido de Merkel. A coalizão tem 399 cadeiras das 709 da Câmara, de acordo com a Associated Press.

A gestão de um dos principais monumentos históricos do Rio Grande do Norte - a Fortaleza dos Reis Magos - voltará ao estado. Desde 2013, a estrutura era mantida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (IPHAN) e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ligados ao governo federal.

Uma cerimônia com a assinatura do documento de transfere da administração do forte acontecerá na manhã desta quinta-feira (15). A decisão de transferência aconteceu em maio do ano passado. A cessão ao Estado tem prazo de 20 anos. De acordo com o governo, cerca de R$ 5 milhões serão investidos em obras de restauração do piso, do teto e na acessibilidade à contrução de 420 anos.

O monumento é um dos mais visitados pontos turísticos de Natal e conta uma importante parte da história da capital e de todo o estado. Construída para proteger a cidade ainda na época de sua colonização, a fortificação está localizada na Praia do Forte, Zona Leste da cidade. A construção, que demorou 30 anos, foi concluída em 6 de janeiro de 1598, Dia de Reis.

Pelo termo de cessão do equipamento, celebrado entre a Fundação José Augusto e o Iphan, caberá ao Governo do Estado conservar o imóvel, respondendo por todas as despesas de uso, guarda e preservação, seguindo inclusive as orientações do órgão federal.

Patrimônio

A Fortaleza foi tombada em 1949 e ficou sob administração do governo estadual, por meio da Fundação José Augusto. Uma intervenção para a conservação foi realizada em 2005 com recursos do Ipham, mas apenas em 2013 a gestão foi transferida para a União.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho para analisar a folha de pagamento do governo do estado. Nos próximos 60 dias, analistas do órgão vão tratar, importar, cruzar e analisar os dados relativos ao pagamento dos servidores, sob coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A portaria da Procuradoria-Geral de Justiça que cria o grupo foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, com nome dos servidores responsáveis por esse trabalho.

Os salários dos servidores estaduais do RN são pagos com atraso desde 2016. De acordo com o governo, o problema está no crescimento vegetativo da folha e no aumento do déficit previdenciário atrelados à queda das receitas estaduais durante a crise econômica.

Neste mês de março, o décimo terceiro salário de 2017 ainda não foi pago. O depósito dos vencimentos previstos para dezembro do ano passado deve ser feito ainda neste mês, para os servidores que ganham até R$ 2 mil.

Os salários de fevereiro dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil também não foram depositados ainda. Atualmente, a folha salarial do Poder Executivo soma cerca de R$ 450 milhões mensais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os mandados do prefeito, do vice-prefeito e de um vereador da cidade de João Câmara, no interior do estado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13), em sessão plenária presidida pelo desembargador Dilermano Mota. A acusação é de prática de abuso de poder nas eleições municipais de 2016.

Os desembargadores deram provimento parcial ao recurso dos réus, mantendo as sanções impostas de cassação dos diplomas e inelegibilidade de Maurício Caetano Damacena (prefeito) e Hoderlin Silva de Araújo (vice-prefeito). Assim também foi feito com relação a Luiz Araújo da Costa, o Luiz de Berré, vereador da cidade.

O TRE também julgou os demais envolvidos no processo, e decidiu pela manutenção da sentença contra Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá (ex-prefeito de João Câmara), Arison Fabiano Rodrigues Targino (filho de Ariosvaldo), Maria Redivan Rodrigues (esposa de Ariosvaldo), Izilânia Régia da Silva (gerente administrativa), Romeika de Morais Costa (empresária). O Tribunal Regional Eleitoral determinou que todos se tornem inelegíveis.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, a decisão tem efeito imediato e já foi determinada a comunicação à Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de João Câmara. Também foi ordenada a realização de novas eleições no município, em data que será definida posteriormente pelo TRE.

Os vigilantes do Rio Grande do Norte decidiram nesta terça-feira (13) pelo retorno às atividades, após mais de 15 dias em greve. A diretoria do sindicato das empresas de segurança privada enviou nota, comunicando o fim do movimento grevista após audiência no TRT 21 com o sindicato que representa a categoria.

Desde o dia 26 de fevereiro os profissionais da vigilância estavam de braços cruzados, reivindicando reajuste salarial e outras questões relativas à melhoria do trabalho.

Neste período, boa parte dos bancos suspendeu o atendimento ao público, já que são os vigilantes que fazem a segurança das agências. Nessas unidades bancárias houve apenas expediente interno, segundo informou o sindicato dos bancários. Os clientes só puderam contar com os serviços do autoatendimento, como caixas eletrônicos e serviços por aplicativos e páginas na internet.

A greve também refletiu na saúde pública do Estado. O maior hospital do Rio Grande do Norte - o Mosenhor Walfredo Gurgel, em Natal - cancelou visitas aos pacientes das enfermarias durante uma semana. De acordo com a direção, embora houvesse normalmente nove vigilantes trabalhando a cada turno, apenas três estavam prestando serviço durante a paralisação. A administração do hospital temia pela segurança de funcionários e pacientes.

No dia 3 de março, a Procuradoria-Geral do RN entrou com uma ação em caráter de urgência contra a greve dos vigilantes. O pedido protocolado na 11ª Vara do Trabalho de Natal foi para que a greve fosse considerada ilegal e abusiva. A ação teve foco nos terceirizados que atuam nas unidades públicas de Saúde do estado e provocou o retorno desses profissionais ao trabalho.

Com o fim da greve, a expectativa é de que todos os serviços voltem à normalidade.

As inscrições para o concurso destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde estão abertas a partir desta segunda-feira (12) e prosseguem até às 23h59 do dia 9 de abril, exclusivamente pela internet. No site do Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve), empresa responsável pela realização do certame, (www.comperve.ufrn.br), onde estão disponíveis o edital do concurso e formulário de inscrição.

O edital para a realização de concurso público que eferece 1.647 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de fevereiro.

Para realizar a inscrição o candidato deve acessar o site da Comperve e preencher integralmente o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior. Para validar a inscrição só é válido o comprovante de pagamento. O agendamento com o respectivo demonstrativo e a consulta do cartão de crédito não se constituem em documento comprobatório de pagamento do valor de inscrição.

Os cargos foram criados e as vagas ampliadas pela Lei Complementar nº 169, de 06 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 08/11/2017. As vagas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município surgiram em decorrência de vacâncias, encerramentos de contratos com cooperativas e de contratos temporários.

“A importância desse concurso é imensurável. Vamos garantir que a população possa ter ainda mais acesso à saúde com a presença desses novos profissionais”, afirma o prefeito Carlos Eduardo. “Estamos substituindo contratos temporários e com cooperativas por servidores concursados e, além disso, estamos preenchendo as vacâncias, evitando que haja descontinuidade de serviços”, complementa o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Carlos Moraes.

O edital do concurso está disponível também no link no LINK.

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abre processo seletivo nesta terça (13) de uma vaga para os cargos de psicólogo, assistente social e consultor jurídico. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Maior salário chega a R$ 2616,62.

Para a vaga de Psicólogo é necessário ter nível superior completo em psicologia e registro profissional no Conselho de Psicologia. Também é preciso ter especialização na área do cargo e experiência profissional comprovada de, no mínimo seis meses, na área de Direitos Humanos. Salário é de R$ 2616,62 para 30 horas semanais.

Para Assistente Social é preciso ter nível superior completo em serviço social e registro profissional no CRES, bem como especialização na área do cargo e experiência profissional comprovada de, no mínimo seis meses, na área de Direitos Humanos. Salário é de R$ 2616,62 para 30 horas semanais.

Os candidatos à vaga de Consultor Jurídico devem ter nível superior completo em direito e comprovante de regularidade na OAB. Além disso, especialização na área do cargo e experiência profissional comprovada de, no mínimo seis meses, na área de Direitos Humanos. Salário é de R$ 2136,02 para 20 horas semanais.

Para todos os cargos serão aceitas experiências em estágios e bolsas. As inscrições vão até o dia 19 de março e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá estão o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, diz que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos.

Em ação monitorada pela Polícia Federal e revelada na reportagem do Fantástico (veja acima), Adelson Freitas dos Reis, que era assessor do governador Robinson Faria, foi flagrado fazendo os pagamentos. O dinheiro que comprava o silêncio de Rita era entregue para o filho dela, Gustavo Villaroel, diz a ex-procuradora.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil em troca de silêncio dela sobre corrupção durou entre 2015 e 2017, Rita das Mercês disse ao Ministério Público Federal (MPF).

Vídeo

Em um dos vídeos da ação monitorada pela PF, Rita reclama de seus custos com o advogado. Adelson responde: "Ritinha, mas aquele negócio... Robinson pediu pra você: 'Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'".

Depois, Adelson diz: "Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila".

Governador nega

O advogado de Robinson Faria nega que o governador tenha autorizado qualquer conversa de Adelson e Rita das Mercês.

Rita é investigada por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2011. Ela foi presa em 2015 e hoje está respondendo em liberdade. Em 2017, ela procurou o MPF para dizer que deputados estaduais e federais, senadores e também o governador teriam se beneficiado do esquema.

Rita acusa o hoje governador Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

Robinson foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010 e vice-governador entre 2011 e 2014, quando se elegeu governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que investiga o governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O governador também é investigado na Operação Lava-Jato, acusado de receber propina da JBS.

Desvios no Idema

Gutson Reinaldo, outro filho de Rita das Mercês, também virou delator após ter sido preso por participação em um esquema de corrupção. Em 2015 ele foi alvo da Operação Candeeiro, que investiga desvios de R$ 35 milhões no Idema (Instituto de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).

Ele foi diretor administrativo do Idema entre 2011 e 2015. Ele diz que foi nomeado por Robson Faria, então vice-governador. Preso e condenado na Candeeiro, Gutson hoje cumpre pena em regime semiaberto.

Na entrevista ao Fantástico, ele se recusa a mostrar o rosto e diz: "Medo de morrer, medo de morrer. Eu sou uma queima de arquivo. Eu sou simplesmente uma queima de arquivo"

"A minha função era arrecadar dinheiro pra o esquema político. Eu tinha que gerar dinheiro pra os políticos, pra servir de campanha eleitoral", diz Gutson.

Gutson devolveu aos cofres públicos R$ 11 milhões em dinheiro e bens, incluindo dez apartamentos.

Segundo a colaboração premiada de Gutson, um dos beneficiários do desvio foi o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), sucessor de Robinson Faria na presidência da Assembleia. Outros oito deputados também estão sendo investigados por desvio.

Outro lado

Em nota, o advogado do deputado Ricardo Mota diz que "a acusação é fantasiosa, conforme será comprovado", pois segundo ele "todo o assunto é baseado no delírio mentiroso de um delator".

O governador do estado do Rio Grande do Norte é um homem que tem atuação política e pública há mais de 40 anos sem responder qualquer processo, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida. Ele jamais teve algum ato, um comportamento, alguma ação que pudesse caracterizar uma obstrução de Justiça. , diz o advogado do governador ao Fantástico.

Cinco pessoas foram presas neste final de semana suspeitas de integrarem uma quadrilha especializada em explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos, além de assaltos a bancos, malotes, correspondentes bancários e até empresas no Rio Grande do Norte, sempre com a utilização de armamento pesado. A operação foi realizada pela Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e batizada de ‘Alpha Bravo’.

Segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), as investigações tiveram início com um assalto ocorrido no dia 16 de setembro de 2017, quando uma quadrilha tentou roubar um malote de dinheiro que seria depositado no Banco do Brasil da Av. Prudente de Morais, na Zona Leste de Natal.

Ainda segundo a Degepol, no momento do crime um dos assaltantes foi morto ao trocar tiros com um policial civil que percebeu a ação dos criminosos. Ele foi identificado como José Augusto de Medeiros Sena, apontado como participante do assalto ao Banco Central de Recife e do assassinato de um turista espanhol.

Além dos presos, a Deicor ainda apreendeu armas, munições, placas frias, documentos falsos de veículos.

Duas semanas após o início da greve dos vigilantes do Rio Grande do Norte, o ajudante de depósito Damião dos Santos, de 35 anos, ainda não contabilizou os prejuízos. Há dez dias, ele tenta pegar um cartão que havia pedido e chegou ao banco em que é cliente. O problema é que sem segurança, as agências não estão abrindo e ele não conseguiu receber o documento.

"Liguei para o banco para buscar uma solução, mas a moça que me atendeu disse que só é possível pegar quando tudo voltar ao normal", contou ele. Para conseguir fazer compras e outras transações financeiras, ele conta que tem recorrido a empréstimo com amigos.

Sem os vigilantes nas agências, em boa parte das agências bancárias há apenas expediente interno, sem atendimento ao público, segundo informou o sindicato dos bancários. Os clientes só podem contar com os serviços do autoatendimento, como caixas eletrônicos e serviços por aplicativos e páginas na internet.

A dona de casa Ana Sena, de 42 anos, foi outra cliente que tentou atendimento em dois bancos nesta segunda-feira (12) e não conseguiu. "Já estou vendo que não vou conseguir de novo", disse antes de entrar na agência do Bradesco em Candelária, ao ver a placa que anunciava a greve.

Algumas agências da Caixa Econômica voltaram a funcionar, mas apenas na capital, segundo o presidente do sindicato dos vigilantes, Pablo Henrique Araújo. "A greve é voluntária. No caso, da Caixa, por enquanto, os vigilantes decidiram voltar ao trabalho", relatou.

Segundo a reportagem apurou, uma das três agências da Caixa em Mossoró, na região Oeste, voltou a funcionar nesta segunda (12).

Ainda de acordo com ele, haverá uma nova intermediação entre os trabalhadores e as empresas a pedido do Ministério Público do Trabalho, às 16h desta segunda. As propostas apresentadas deverão ser apresentadas à categoria em nova reunião plenária.

O governo do Rio Grande do Norte quer um empréstimo de 36 milhões de dólares do Banco Interamerciano de Desenvolvimento (BID), segundo um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. O valor corresponde a cerca de R$ 117,36 milhões na cotação atual do Real em relação ao Dólar.

De acordo com proposta enviada para o Legislativo, todo o valor deverá ser aplicado na segunda edição do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – o Profisco. O primeiro projeto terminou no ano passado.

Por meio de empréstimos como esse, além de capacitação dos estados na área fiscal, o BID tem ajudado os estados brasileiros a desenvolverem a fiscalização e os processos de arrecadação, segundo afirmou o secretário de Tributação do RN, André Horta.

De acordo com ele, os recursos do empréstimo deverão ser aplicados em projetos ao longo dos próximos cinco anos, na compra de equipamentos, materiais e na formação de servidores.

"A cada dia os órgãos fiscais precisam modernizar seus sistemas, técnicas, comunicação, inclusive fazer ampliação de espaços de fiscalização, para conseguir se manter arrecadando. Esses recursos vão ser aplicados na SET, na Controladoria e no Planejamento, mas praticamente 80% é para a tributação", considerou.

De acordo com ele, investimentos do primeiro Profisco foi o que ajudou o estado a registrar o segundo maior crescimento de arrecadação dos estados brasileiros no ano passado.

Segundo Horta, o projeto de empréstimo já foi aprovado pelo BID, mas precisa de autorização do Poder Legislativo. Mesmo após criação de lei estadual, o empréstimo ainda passará por trâmites a nível federal e dependerá de resolução do Senado.

A arrecadação de impostos e repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados, foram apontados pelo projeto como garantias para o pagamento do empréstimo.