[justiça] Justiça Federal do RN é pioneira na implantação da audiência de custódia

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte será a primeira seção do Judiciário Federal a implementar a audiência de custódia na sua rotina.  Com a audiência de custódia o preso é conduzido diretamente ao Juiz Federal para garantia de seus direitos e verificação da regularidade da prisão. Esse é mais um instrumento apontado para celeridade no processo judicial e a garantia dos direitos humanos.

O primeiro passo para a execução desse projeto foi dado com um termo de compromisso assinado por instituições envolvidas nesse processo.   Em reunião presidida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, e com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Penitenciário Polícia Rodoviária Federal e OAB, foi definido o dia primeiro de setembro para ser iniciado o procedimento das audiências de custódia na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

“O pioneirismo da JFRN é possível graças à sensibilidade de todas as entidades envolvidas que expressaram nítido compromisso com a cidadania e os direitos humanos”, destacou o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, enaltecendo a participação dos Juízes Criminais da Seção Judiciária potiguar que também participam desta iniciativa.

O termo de compromisso assinado garante a implementação da audiência de custódia em todas as Varas Federais de Natal, Ceará-Mirim, Caicó e Assu. Mas ações isoladas desse tipo de audiência já ocorreram na 2ª e 14ª Varas Federais, promovidas pelos Juízes Federais Walter Nunes da Silva Júnior, Eduardo Guimarães, Mário Jambo e Orlan Donato Rocha.
Fonte: Jornal de Hoje