[educação] Prefeito descumpre lei municipal - da série Aconteceu

"[Leia] Prefeito descumpre lei municipal

A lei municipal Nº 451/2005 autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa de Incentivo ao Aluno Pré-vestibulando do município de Apodi, que tem como objetivo preparar, de forma intensiva, os alunos da rede pública para os exames vestibulares. A lei garante aos alunos carentes um ensino gratuito e de qualidade, pago pela prefeitura.

A proposta de lei foi de autoria do vereador Nilson Fernandes e subscrito pelo vereador Tibúrcio Marinho, aprovada pela câmara municipal de Apodi e sancionada pelo prefeito José Pinheiro Bezerra no dia 16 de dezembro de 2005.

É inquestionável a importância desse projeto, que serve de base para os estudos dos alunos mais carentes, no entanto, o poder público executivo não levou à frente essa autorização e passados mais de dois anos a lei ainda não foi colocada em vigor.

Em seu blog, Roberto Fernandes lembra bem que também é obrigação dos vereadores cobrarem do prefeito o efetivo cumprimento da lei, ressaltando o importante papel que ações desse tipo exercem na educação da cidade."

A Matéria intitulada acima foi publicada pelo blog Apodibaixodopano em setembro de 2008, quando a campanha para prefeito, na época, estava sendo disputada pela ex prefeita Gorete Silveira e o atual prefeito Flaviano Monteiro.

Constatando a informação e verificando nos meios acordados entre a prefeitura de Apodi e a Associação de Estudantes do Nível Técnico e Superior (AENTS) nada foi feito no corrente ano antes do ENEM. Entramos em contato com a coordenação da associação para esclarecimento sobre o ocorrido que nos revelou que não ter autonomia e nem ajuda para fazer o trabalho do cursinho, "aquilo é só fachada, nenhum acordo está sendo cumprido," revelou. Fomos informados ainda que os estudantes também não estão cumprindo com a sua obrigatoriedade, "marcamos várias reuniões mas só vão 3 ou 4 pessoas," disse outro coordenador.

Já alguns alunos ainda continuam relatando a super lotação dos ônibus. "Não é todo dia que isso acontece, mas tem dias que temos que ir em pé o tempo todo, os ônibus não são suficiente e o povo é muito mal educado, não compartilha nada," disse o estudante do SENAI Allezinho Carvalho.

Ainda segundo informações colhidas hoje os estudantes não irão a Mossoró amanhã (31) pois estarão na câmara fazendo reivindicações quanto as melhorias da classe.

Tentamos entrar em contato com a secretária de educação e com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas, mais uma vez, não obtivemos êxito.