No último
No último dia 24 deste mês o Diário Oficial do Estado publicou um decreto do governo do Rio Grande do Norte que revela a abertura de crédito suplementar no valor de 1 milhão e meio de reais para aplicar em alguns setores, entre eles está a Construção do Prédio do Campus Avançado de Apodi, contudo, segundo informado pelo próprio site o valor destinado a este fim é de apenas 750,00.
Fica a pergunta diante deste fato, 750,00 para construção de um Campus Avançado de que?
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 23.868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.692 de 18 de janeiro de 2013, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 23.252, de 19 de fevereiro de 2013, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de em 22 de outubro de 2013, no processo nº 220.189/2013 – FUERN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de outubro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Francisco Obery Rodrigues Júnior
ANEXO:
Ato Normativo 2013AN01615
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Construção do Prédio do Campus Avançado de Apodi
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750,00
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