O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, encaminhou documento ao corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho para que seja apurada a produtividade dos juízes em algumas Varas Criminais, como forma de enfrentar a superpopulação carcerária e solicitando “eventuais providências” se houver necessidade.
Há queixas quanto ao número de processos julgados. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema penitenciário, aponta a existência de 2.716 presos provisórios aguardando sentença, ou seja, presos que não tiveram ainda o seu caso apreciado pela Justiça, mas que estão ocupando vagas do sistema.
O Memorando nº 441/2015, assinado pelo presidente do TJRN foi motivado por um relatório encaminhado pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, apontando um excesso de 2.976 presos nas cadeias públicas do Rio Grande do Norte, ocupadas por 7.637 detentos, quando o número máximo estimado é para até 4.661 apenados. São 35 unidades prisionais entre penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisórios.
No documento encaminhado ao corregedor Saraiva Sobrinho, o presidente do TJRN afirma: “Encaminho documento que foi repassado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, que, a princípio, demonstra uma baixa produtividade dos Juízos de algumas das Varas Criminais, para as providências que entender pertinentes”.
Avaliação
Na semana passada, a Presidência do Tribunal de Justiça reuniu a Corregedoria, secretários de Estado, juízes da Execução Penal e delegados de Polícia Civil para discutir a crise no sistema penal, ocasião em que o presidente do TJRN anunciou a implantação, em 60 dias, das audiências de custódia, nas quais, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24 horas.
Durante os debates, a questão do julgamento dos processos foi um dos temais principais. Deficiências do sistema fazem com que presos passem até meses sem ter a sua situação apreciada por um juiz, uma das principais reclamações dos detentos. Problema que interfere na possibilidade de progressão dos presos já condenados, deixando-os reclusos além da pena prevista e que deixa outra parcela encarcerada, mas sem condenação.
Os juízes da Execução Penal apresentaram as dificuldades encontradas nas unidades prisionais e que interferem no trabalho jurisdicional. Problemas como a falta de internet nos presídios para que informações sobre a situação do preso possam ser consultadas pelos magistrados; a deficiência no transporte de presos para participação em audiências; a realização de transferência de presos entre as unidades prisionais sem comunicação aos juízes; ausência de Guias de Execução Penal nos processos ou feitas de modo incompleto – situações que prejudicam a atuação da Justiça criminal.
Fonte: Portal no Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário