O acordo de delação premiada o ex-presidente da empreiteira Odebrecht Marcelo Odebrecht prevê que ele possa deixar o presídio no final de 2017, caso o acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira (1º), 77 executivos da Odebrecht assinaram acordos de delação com o MPF. Na semana que vem, eles começam a prestar depoimentos.
A empresa divulgou na quinta-feira nota à imprensa intitulada "Desculpe, a Odebrecht errou", na qual afirma que não admitirá a repetição de atos investigados na Lava Jato – a empresa é acusada de pagar propina para políticos e funcionários da Petrobras.
Marcelo Odebrecht já foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato a 19 anos e 4 meses de prisão. O acordo prevê que a pena dele seja reduzida para dez anos, sendo que dois anos e meio em regime fechado.
Como o ex-presidente da empreiteira já cumpriu um ano e meio de prisão, ele poderia deixar a cadeia daqui a um ano para cumprir mais dois anos e meio de pena em regime domiciliar.
Depois, o acordo prevê que Marcelo Odebrecht cumpra mais dois anos e meio da pena em regime semiaberto e, por fim, mais dois anos e meio no regime aberto.
Acordos
Além dos acordos de delação firmados individualmente pelos 77 executivos da Odebrecht, a empresa assinou um acordo de leniência, no qual se compromete a pagar multa no valor de US$ 2,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esse tipo de acordo é uma espécie de delação premiada de empresas, por meio do qual elas confessam participação em um crime e apresentam elementos que ajudem as investigações, em troca de redução da punições.
A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.
Passada a etapa das assinaturas dos acordos, os executivos e a empresa terão de confirmar o que disseram até agora ao MPF, detalhando o pagamento de propina a políticos e entregando provas. A previsão é de que os depoimentos durem, no mínimo, um mês.
A previsão é que os acordos só sejam enviados para homologação do STF no ano que vem. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisar as condições do acordo e as informações prestadas pelos executivos. Caso entenda necessário, pode mandar um juiz auxiliar ouvir todos eles novamente. Depois, caso entenda que os acordos estão corretos, os homologa.
Devolve à PGR os trechos da delação daqueles citados com foro privilegiado e envia à 1ª instância da Justiça os trechos em que pessoas sem foro são citadas.
Após a homologação, caberá à PGR e à Justiça Federal decidirem o que deverá ser investigado e pedirem a abertura de inquérito para apurar os fatos.
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