Os magistrados e membros do Ministério Público Federal revoltados pelo fato de Congresso Nacional ter apreciado dispositivos para acabar com os chamados ‘supersalários’, pariram para cima de alguns senadores que são ex-governadores de estado e acumulam uma pensão de ex-governador com os vencimentos e subsídios de senador.
Como os senadores estão mexendo no bolso dos procuradores da república e juízes federais, eles dando o troco, partiram para cima dos senadores.
O primeiro a levar uma lamborada foi o senador potiguar José Agripino que teve sua pensão cortada por decisão do juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4.ª Vara Federal, no Rio Grande do Norte.
O juiz do Rio Grande do Norte, entendeu que o congressista recebe a quantia irregularmente, acima do teto salarial para o serviço público, previsto na Constituição, atualmente de R$ 33.763.
O valor corresponde à pensão recebida por Maia como ex-governador do Estado e se soma ao que é pago a ele pelo Senado, que já é equivalente ao limite constitucional.
Segundo a decisão, Maia terá de escolher sobre qual das fontes de renda será feito o desconto. Caso não faça a opção, o Senado terá de subtrair da remuneração que paga ao senador o valor extra. O magistrado não deferiu, no entanto, pedido do Ministério Público Federal, autor da ação, para que o senador devolvesse os recursos que já ganhou indevidamente.
A pensão de ex-governador é recebida por Maia desde 1986. Com ela, a remuneração do senador passou a ser mais de 90% superior ao teto.
O limite salarial, previsto na Constituição de 1988, foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso, por meio da Emenda Constitucional 19. Desde aquela data, as remunerações dos servidores públicos não podem ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.
Neste caso, não tem choro nem vela, quem estiver recebendo acima do teto, nos três poderes tem que ter seus contra-cheques raspados. Nosso Garibaldi Alves também terá seu contra-cheque raspado, ele caladinho recebe uma pensão de ex-deputado estadual.
Uma medita que também está tramitando no Congresso Nacional é a limitação do auxilio-moradia apenas parta promotores, procuradores da república e magistrados que comprovem estarem morando na município sede de sua comarca.
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