O projeto de lei que trata da regulamentação do Fundo de Reservas dos Depósitos Judiciários, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, foi o tema do pronunciamento feito pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), na manhã desta terça-feira (27). De acordo com o entendimento do deputado, o Governo do Estado precisa criar uma ferramenta para economizar recursos.
“Esses mecanismos existem em outros estados, mas o governo daqui não quer economizar dinheiro, quer arranjar mais para gastar mais. Esse é o problema original. Equacionar finanças públicas em qualquer estado é extremamente complexo, mas existe o pecado original. As propostas precisam ser colocadas na mesa”, disse Kelps.
Os deputados Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB) e Galeno Torquato (PSD) também contribuíram com o pronunciamento. Dison Lisboa destacou o montante referente aos precatórios que já foi pago. “Me impressionou que o governo pagou R$ 7 milhões em 2014 e agora, em 2015, já vai em quase R$ 25 milhões”, falou destacando as dívidas que estão sendo pagas, o mesmo argumento apresentado por Galeno Torquato.
O juiz Bruno Lacerda participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira e prestou esclarecimentos sobre Projeto de Lei do TJ que vai ser relatado na próxima terça-feira (3).
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