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| Foto: Demis Roussos/Assecom |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou, na manhã desta sexta-feira (10), a devolução de 50 dos 122 policiais militares cedidos pelo Estado ao Poder Judiciário. De acordo com a nota emitida pelo TJRN, um ofício será encaminhado ao Governo do Estado ainda nesta sexta comunicando a devolução.
A devolução dos policiais cedidos faz parte do plano de reforço da segurança pública do Governo do Estado. No último dia 1º, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, participou de uma reunião com o governador Robinson Faria, para chegar a um acordo sobre a questão dos policiais. Na oportunidade, o desembargador garantiu que em um prazo de dez dias um plano de devolução seria entregue.
No documento assinado nesta sexta, o desembargador ressalta que a devolução se faz necessária, considerando a atual situação da segurança pública. No entanto, o Judiciário não pode abrir mão de todo o efetivo cedido. “Sabe-se do déficit de policiais militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”, pontua o ofício.
Segundo Cláudio Santos, a função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos fóruns. A atuação dos agentes de segurança pública seria necessário para a guarda e preservação de processos criminais, realização de audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os juízes não fiquem à mercê de ações de criminosos que buscam se vingar em razão das condenações.
Fonte: G1
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