A Penitenciária Estadual de Parnamirim (Pep) e os três Centros de Detenção Provisória da cidade foram interditados parcialmente e não podem receber novos detentos. A decisão é da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da vara criminal de Parnamirim, e foi publicada no Diário Oficial de Justiça.
De acordo com a decisão, as unidades prisionais em questão não podem receber novos apenados e presos provisórios por prazo indeterminado.
A magistrada fixou multa de R$ 1 mil ao diretor de cada uma das unidades prisionais interditadas e ao coordenador do sistema penitenciário (Coape) por cada apenado ou preso provisório que ingresse sem a devida autorização judicial.
Agora, das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, dez delas estão proibidas de acolher novos internos: Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs da cidade.
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