O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de justiça da Comarca de Macau, ajuizou ação civil pública contra ex-prefeito do município Flávio Veras, e representantes das empresas J M BEZERRA & CIA LTDA – POSTO MACAU e F F REIS FILHO ME – POSTO SALINAS, José Maria Jácome Bezerra e Francisco Filgueira Reis Filho, alegando superfaturamento na compra de combustíveis, realizada pela prefeitura entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.
A ação foi ajuizada a partir das informações apuradas pelo Inquérito Civil n° 020/2010, instaurado a partir de denúncia, apresentada em 2005, do aumento do consumo de combustível no município de Macau, bem como possível cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em promoção pessoal e irregularidades na conta da Previdência Municipal.
A Promotora da 1ª Promotoria da Comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, explica na ação que o superfaturamento ocorreu de duas formas: através do valor unitário do litro de combustível vendido a preços bem acima do praticado no mercado, e na quantidade global de combustível adquiridos na totalidade do período. Entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, a Prefeitura de Macau pagou somente a três postos de combustíveis (Posto Macau, Posto Salinas e Posto Frei Damião) a quantia de R$ 4.287.900,63.
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