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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

[política] PMA tem até 10 dias para responder ao inquérito instaurado pelo MP sobre dispença de licitação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APODI/RN

PORTARIA Nº 34/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos: OBJETO: Apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistente na dispensa indevida de processos licitatórios para aquisição de gás de cozinha (GLP) pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN, no ano de 2013;
FUNDAMENTO LEGAL:  CF/88, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.429/92;
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Sr. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO, Prefeito do Município de Apodi/RN;
REPRESENTANTE: Suiane Pereira Duarte de Lima;
DILIGÊNCIAS INICIAIS: I)  Notifique-se o Exmº. Sr. Prefeito de Apodi/RN para que justifique, no prazo de 10 (dez) dias, os diversos fracionamentos de despesa para a aquisição de gás de cozinha (GLP) no exercício financeiro de 2013; II) Após esgotado o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se a presente portaria no Diário Oficial do Estado.


Apodi/RN, 28 de Novembro de 2013.
Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Promotor de Justiça

Um comentário:

  1. Anônimo5 de dezembro de 2013 às 12:25

    - ESTA É A NOSSA = "APODI, TERRA QUERIDA", ADMINISTRADA PELA ATUAL GESTÃO DO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL - FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO, QUE NA ÉPOCA DAS CAMPANHAS POLITIQUEIRAS DE 2008 E 2012 NESTE MESMO MUNICÍPIO, O QUAL VENDIA "SONHOS, ILUSÕES, ESPERANÇAS E UTOPIAS", PARA O POVÃO.
    - O ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO: - PREGAVA TAMBÉM, MUITOS "FACTÓIDES, BLA-BLA-BLÁS, B-U-B-U-S E, O UNIVERSO EM SE TRATANDO DE FALÁCIAS" : - DIANTE O POVÃO,NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS PALANQUES E, NOS QUATRO CANTOS DESTE TERRITÓRIO APODIENSE. O MESMO CANDIDATO (FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO) - PREGAVA INSISTENTE E VEEMENTEMENTE QUE, CASO FOSSE ELEITO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO APODI, O REFERIDO PREFEITO E TODOS OS SEUS FUTUROS ASSESSORES, SERIAM OS AUTÊNTICOS, LEGÍTIMOS E VERDADEIROS: - "PALADINOS DA MORALIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DO APODI / RN.
    -ESTÃO AÍ, ELENCADOS OS BELOS E GRANDES EXEMPLOS DOS VERDADEIROS - "P-A-L-A-D-I-N-O-S D-A M-O-R-A-L-I-D-A-D-E P-Ú-B-L-I-C-A" DESTA NOSSA = "APODI, TERRA QUERIDA".
    - TENHO DITO.
    MUITO OBRIGADA / GENIAL BLOGUEIRO - JAIR GOMES.

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