[política] Carnaval de Apodi, realizado em 2013, será investigado pelo Ministério Público

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APODI/RN

PORTARIA    0036 /2013 – 2ª PJA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi/RN, RESOLVE converter a NOTÍCIA DE FATO nº 01.2013.00002113 no presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Apurar supostas irregularidades na realização do carnaval 2013 pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN;

FUNDAMENTO LEGAL: CF/88 e Lei nº 8.429/92;

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: A averiguar;

REPRESENTANTE: Francisco Nilson Fernandes de Lima e outros;

DILIGÊNCIAS INICIAIS: I) Considerando o decurso do prazo sem resposta, reitere-se a requisição de fls. 102;  II) Após, retornem os autos conclusos para novas diligências.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial do Estado.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2013.

SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO

Promotor de Justiça