[política] Henrique diz que votação de PEC que aumenta repasse ao FPM é inevitável

A ameaça de pautas controversas na Câmara dos Deputados, que acarretem mais gastos para o governo, motivou mais uma tentativa de retomada de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. A tensão entre os dois Poderes já estava instalada mesmo antes dos resultados nas urnas que reelegeram a presidenta Dilma Rousseff e de reações parlamentares como a que derrubou, ontem (29), o projeto de criação da Política Nacional de Participação Popular, estratégico para o governo. Numa reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, optou pela cautela ao falar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A preocupação que ele revelou foi com a questão do final do ano, com questões fiscais que preocupam muito”, explicou Alves. Segundo ele, no encontro, qualificado como “respeitoso”, Mercadante apenas pediu para que fosse informado sobre as pautas que a Casa votará. “Fiquei de remeter alguns pleitos que estão aqui, apenas isso”, completou.

Na pauta indicada por Henrique Alves, antes do fim do processo eleitoral, estavam propostas elencadas como prioritárias pelos líderes partidários, como a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a PEC 426/14 que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Eu fiquei de relacionar do ponto de vista institucional. Não pode ser decisão solitária”, destacou Alves sobre a contribuição dos inativos. No caso do FPM, o presidente da Casa adiantou que a votação é inevitável. “A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. [Os municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na próxima semana”, disse.