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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

[política] Câmara de Sobral/CE aprova por unanimidade obrigatoriedade de visto para entrar no município

A decisão de tornar obrigatória a solicitação prévia de visto para entrar em território sobralense foi aprovada nessa semana. Após plebiscito, a Câmara Municipal decidiu aprovar a Lei por unanimidade e deve passar a valer a partir de janeiro de 2016.

Ainda esse mês será instalado consulado Sobralense em Fortaleza e em novembro outros dois na região do Cariri e Centro-Sul. A ideia é que tenham, no total, cinco consulados espalhados pelo Ceará.

O processo será idêntico ao do visto para os Estados Unidos, o agendamento e solicitação será feita através da internet e as entrevistas realizadas de forma presencial.

A nova lei também prevê a regularização de estrangeiros que estejam vivendo na cidade.
Para isso, um ponto de apoio localizado no Centro de Sobral, próximo ao Arco de Nossa Senhora de Fátima, vai ser instalado a partir dos próximos meses e todos aqueles que não são naturais de Sobral devem se apresentar para regularizar sua situação.

O Governo Federal e o Itamaraty ainda não se pronunciaram sobre a iniciativa do Município. De acordo com o Jurista Constitucional, Legys Verissimus, "se a Lei municipal não for contestada pelas instâncias Federais em um prazo máximo de 30 dias, ela entra automaticamente em vigor".

A imprensa local teria tentado diversos contatos com o Ministério das Relações Exteriores, mas até o final das coletivas nenhum retorno teria conquistado êxito.

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