O Senado aprovou nesta quarta (2) o fim das doações de empresas a partidos e candidatos. A proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários e terá de ser analisada novamente pela Câmara.
Pelo conjunto de propostas aprovado no Senado, os partidos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário, e os candidatos, de pessoas físicas e de suas próprias siglas.
Um limite para doações também foi retirado do projeto, permitindo que uma pessoa doe todo o seu rendimento do ano anterior ao pleito.
“Proibimos a doação de empresas, mas os empresários ainda poderão doar”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é “histórica” e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto.
Desde o ano passado, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Já havia maioria na Corte para proibir o financiamento de empresas.
Também foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.
O texto aprovado pela Câmara previa teto de R$ 20 milhões para doações de uma empresa, até o limite de 2% do seu faturamento no ano anterior no total doado e 0,5% da sua receita anual para um único partido.
Fonte: Visor Político
Fonte: Visor Político
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